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  1. Transversalização em todos os setores em um estado costeiro. Esta alternativa também foi considerada, mas, por limitar-se às ameaças e especificidades de uma única área e, portanto, não ser necessariamente replicável ao longo de todo o litoral, não foi selecionada. Além disso, implica uma redução nos benefícios para a biodiversidade, uma vez que os manguezais e sua biodiversidade variam ao longo da costa, com níveis de biodiversidade ligeiramente decrescentes em direção ao Sul, e com a ocorrência de espécies conforme a área.




  1. Considerando que todos os manguezais no Brasil estão amparados pelo mecanismo de Áreas de Preservação Permanente e que pelo menos 56% destas fazem parte do SNUC, o Projeto selecionou uma estratégia mais direcionada de conservação de manguezais por meio da abordagem de áreas protegidas, projetada para potencializar os esforços em andamento. Dentro dessa abordagem, também foram consideradas várias opções:




  1. Criação de mais UCs de Proteção Integral. Criar novas UCs ou mudar a categoria das que já existem é um processo oneroso e complicado. Além disso, traz desvantagens para as comunidades carentes, por proibir as atividades das quais tiram seu sustento nessas áreas. De fato, essa opção teria simplesmente contornado os conflitos com outros setores, perdendo-se, assim, a oportunidade de chegar a situações em que todos os atores saíssem ganhando. Além disso, a Equipe do Projeto decidiu não adotar essa opção por reconhecer que a ameaça mais urgente à conservação dos manguezais é a gestão ineficiente das UCs, e não necessariamente a tolerância excessiva das categorias.




  1. Enfoque exclusivo nas Reservas Extrativistas (RESEX). Embora esta opção pudesse ter facilitado o trabalho com as comunidades e atores setoriais, teria tornado impossível aplicar uma abordagem de paisagens nas APAs, o que em última instância é o que permite que a transversalização tenha uma função central na estratégia do Projeto e crie oportunidades para a construção de consensos com atores setoriais, governamentais e comunitários. Além disso, teria limitado em muito os benefícios diretos para a biodiversidade, uma vez que a maior parte da cobertura de manguezais está localizada em APAs.




  1. Enfoque sobre APs dispersas ao longo do País. A equipe do Projeto optou por não adotar esta abordagem por entender que o trabalho em mosaicos é fundamental para obter uma melhora a nível de paisagens, aproveitar as eficiências de custo e gerar lições para a melhor implementação da abordagem, o que finalmente dará impulso ao SNUC como um todo.




  1. Assim, a equipe optou por melhorar a eficácia da gestão das UCs mantendo as atuais categorias e definir a combinação ideal de categorias de manejo que, sendo implementada com sucesso, possa assegurar a melhor proteção possível dos manguezais ao longo do País. Além disso, a abordagem de áreas protegidas contribui com uma base sólida para reduzir os conflitos entre as atividades setoriais de alto valor econômico e a conservação de manguezais. Reconhecendo que, a longo prazo, a expansão de atividades como a carcinicultura ao longo da costa vai exigir esforços específicos para as práticas produtivas nas paisagens mais abrangentes, a estratégia do Projeto inclui (i) a definição e regulamentação mais específica das atividades desenvolvidas nos apicuns para melhor controlar as atividades extrativistas; (ii) pilotos que vinculem o manejo de APs a políticas de planejamento espacial para assegurar que certas ações, como as outorgas de uso da água a montante dos manguezais, incorporem os objetivos de conservação; (iii) um plano de M&A do Projeto para registrar e promover a rápida adaptação às ameaças crescentes ou emergentes, de modo a ajustar as ações e respostas do Projeto conforme necessário; (iv) componentes de conscientização dos atores setoriais e aplicação de estudos de valoração para aumentar a compreensão sobre os serviços ecossistêmicos prestados pelos manguezais; e (V) desenvolvimento de uma estratégia nacional de manguezais que defina o trabalho a ser empreendido no futuro em paisagens mais amplas quando da consecução dos objetivos centrais de Projeto.

Meta, Objetivo, Resultados e Produtos do Projeto


  1. O Projeto proposto busca melhorar a capacidade do Brasil de promover a efetiva conservação e uso sustentável dos recursos em ecossistemas manguezais chave mediante uma abordagem de áreas protegidas baseada no fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e na designação de Área de Preservação Permanente a todos os manguezais do Brasil. Em se alcançando este objetivo, o Projeto contribuirá para o amadurecimento da estratégia de conservação de áreas protegidas adotada pelo Brasil, dando mais sustentabilidade ecológica, institucional e sistêmica ao SNUC.




  1. O Objetivo ou Meta de Desenvolvimento do Projeto é promover a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar das comunidades litorâneas. O Propósito ou Objetivo Imediato do Projeto é adotar uma estratégia de gestão de áreas protegidas testada no campo para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais brasileiros. O Objetivo Imediato do Projeto será alcançado por meio dos seguintes quatro Resultados e de seus respectivos Produtos:




Resultado 1

Resultado 2

Resultado 3

Resultado 4

Existência de um ambiente propício para a implementação de um subsistema de APs de ecossistemas manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de políticas.

A existência de modelos replicáveis para o manejo de recursos do manguezal em áreas protegidas de uso sustentável do SNUC.

Uma melhor conservação dos manguezais alinhando o manejo das UCs ao planejamento espacial e setorial.

Aumento das atividades de extensão e divulgação relacionadas aos manguezais, e de seu manejo adaptativo.


Resultado 1: A existência de ambiente propício para um subsistema 32 de APs com manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de política. (Custo Total: US$ 3.203.900; GEF: US$ 920.000; Co-financiamento: US$ 2.283.900).


  1. A sustentabilidade de longo prazo de uma rede de APs com manguezal considerando o sistema nacional atual, assim como de uma estratégia nacional para manguezais, passa necessariamente pela existência de um ambiente regulatório, financeiro e de políticas propício. Para criar tal ambiente, o Resultado 1 compreende as seguintes tarefas: desenvolvimento de um arcabouço regulatório para as abordagens específicas necessárias ao manejo efetivo das áreas protegidas com manguezais e das respectivas diretrizes operacionais necessárias a sua implementação; Melhoria da coerência entre as legislações estaduais pertinentes às APs com manguezais, esclarecimento de procedimentos institucionais de gestão dessas áreas e fortalecimento das capacidades para implementar o novo arcabouço regulatório. Incluirá, ainda, a elaboração de uma rede representativa de APs com manguezais, equilibrada em termos de tipos e localização de APs e de categorias de manejo de UCs, o levantamento e teste de estratégias e mecanismos financeiros que possam ser aplicados nas APs com manguezais, desde que adaptados para essa finalidade. Com base nessas ações e nas lições aprendidas nos sítios de intervenção piloto dos Resultados 2 e 3, será elaborada uma estratégia geral para os manguezais do Brasil visando orientar e dar subsídios às iniciativas que no futuro venham a ampliar, e em alguns casos replicar, as ações e a estratégia do Projeto.




  1. Assim, este Resultado fornecerá uma ampla estrutura a nível de políticas para trabalhar as ameaças e assegurar um melhor funcionamento a todas as APs com manguezais. O arcabouço regulatório melhorado (Produto 1.1) incluirá uma série de normas e regulamentos que, em parte através de melhores processos de licenciamento, controle e fiscalização, farão com que os planejamentos setorial e espacial levem em conta as necessidades dos ecossistemas manguezais de modo a mitigar quaisquer efeitos negativos que o desenvolvimento desses setores pudesse vir a ter sobre este delicado ecossistema. Somadas a esses mecanismos, a estratégia de nacional do Projeto para áreas de manguezais (Produto 1.5), a rede de UCs com manguezais a ser criada (Produto 1.4) e as estratégias de financiamento testadas pelo Projeto (Produto 1.3) abrirão espaço para a conservação de manguezais na agenda ambiental, no sistema de APs e nos recursos destinados à biodiversidade. Os cinco Produtos deste Resultado consolidarão a capacidade institucional, sistêmica e financeira necessária a possibilitar a aplicação a longo prazo da estratégia do Projeto e de outras iniciativas bem-sucedidas relativas a manguezais.


Produto 1.1. Marco regulatório e diretrizes operacionais correspondentes desenvolvidos para o manejo melhorado das APs com manguezais


  1. Em conjunto com o grupo de trabalho recém-formado do MMA que estará a cargo de formular a regulamentação de todo o sistema de UCs, o Projeto apoiará o desenvolvimento de um subgrupo de normas adequadas às especificidades dos manguezais. Tais normas serão desenvolvidas dentro da estrutura existente de categorias de manejo do SNUC e se concentrarão principalmente nas categorias RESEX e APA, já que estas são as categorias predominantes de áreas protegidas com manguezais e as que exigem o maior número de ajustes por terem sido originalmente concebidas para áreas terrestres.




  1. Algumas das normas a serem adequadas são aquelas que tratam do desenvolvimento de Planos de Manejo e do zoneamento, porquanto devem levar em consideração a diversidade de atores e a multiplicidade de usos que caracterizam estas categorias de UCs com manguezais. Outros requisitos específicos para a definição de zonas de amortecimento em todas as categorias UCs com manguezais devem ser contemplados. Embora não existam metodologias específicas para a delimitação de zonas de amortecimento para UCs terrestres, a abordagem adotada como padrão é limitar a extensão dessas zonas a uma faixa de 10 km em torno dos limites das UCs. Não obstante, embora essa faixa possa parecer adequada para as áreas de conservação terrestres, os ecossistemas manguezais são notadamente mais complexos e suas zonas de amortecimento precisam receber um tratamento diferenciado a fim de responderem adequadamente às necessidades de conservação de tais áreas de transição consideradas vulneráveis. Isso se refere, entre outras medidas, à definição dos limites das zonas de amortecimento, o que pode envolver o uso de definições temporais em que a extensão da área incluída depende da estação do ano ou do nível de pressão de pesca, ou pode envolver zonas de amortecimento que abrangem as bacias hidrográficas a montante de modo a preservar a água que flui para as APs com manguezais em termos quantitativos e qualitativos. Uma vez que os desequilíbrios provocados pela poluição, desmatamento e atividades afins em áreas vizinhas têm efeitos bastante mais nocivos na integridade dos manguezais que na dos ecossistemas terrestres, será necessário também aplicar uma abordagem diferenciada quanto aos tipos de atividades permitidas nas zonas de amortecimento das UCs com manguezais, restringindo com mais rigor as ações que possam vir a poluir as fontes de água. Essas diretrizes e normas serão testadas e adaptadas aos pilotos conforme necessário, no contexto dos Resultados 2 e 3.




  1. Uma segunda linha de ação neste Produto buscará esclarecer a questão da falta de clareza ou sobreposição de competências relacionadas às UCs que abrigam manguezais em seus territórios. O primeiro caso, de atribuições pouco claras, pode resultar em inação nestas UCs. Por exemplo, as leis em vigor definem a quem cabe o licenciamento em APs federais, estaduais e municipais em terras de domínio público, mas não esclarecem se tal responsabilidade em UCs que compreendem terras particulares, como ocorre com as APAs, é do IBAMA ou dos OEMAs. A sobreposição de mandatos, por outro lado, é outro problema sério. Considerando que as UCs que abrigam manguezais também se enquadram tecnicamente na categoria de APP, o processo de licenciamento de atividades econômicas potencialmente nocivas envolvendo a supressão da vegetação, como a carcinicultura, seria de responsabilidade do OEMA competente ou do município, dependendo do alcance geográfico do impacto. Em vista dessa situação, o Projeto buscará esclarecer tais atribuições para com as UCs e APPs com manguezais e definir nitidamente a competência do IBAMA/ICMBio, dos OEMAs e dos municípios. O trabalho de linha de base sobre a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que versa sobre a responsabilidade das três esferas do governo fornecerá importantes subsídios a este processo. Por último, o Projeto desenvolverá propostas METT

  2. instâncias governamentais.




  1. Como um subsidio para o desenvolvimento do arcabouço regulatório, e para esclarecer as funções e atribuições de cada órgão governamental nos diversos cenários de APs, será feita uma avaliação das políticas e normas de cada estado relacionadas ao licenciamento de atividades em áreas de manguezais. Essa avaliação incluirá uma análise do papel dos órgãos setoriais e da influência destes no processo decisório governamental relacionado à biodiversidade. A avaliação será discutida em um workshop nacional para determinar de que modo se devem harmonizar as normas estaduais a fim de definir padrões mínimos de proteção efetiva dos manguezais, assim como para determinar a melhor maneira de promover a articulação setorial. Sempre que necessário serão apresentadas propostas de emenda à legislação existente.




  1. À medida que as intervenções piloto avançarem, e baseando-se nos insumos das ações do Produto 1.4 (rede de manguezais) e do Resultado 4 (Aprendizagem adaptativa), uma terceira linha de ação neste Produto desenvolverá propostas formais de emendas à legislação em vigor de modo a orientar o licenciamento, financiamento e manejo em APs com manguezais. As propostas de emendas à legislação no contexto deste Produto incluem, entre outras:




  • Normas do IBAMA/ICMBio, da SEAP e dos OEMAs relacionadas à co-gestão de recursos pesqueiros de modo a incorporar critérios relacionados à melhora da sustentabilidade socioambiental, e uma perspectiva ecossistêmica, especialmente na definição e implementação de práticas de pesca sustentáveis.




  • Serão sugeridas ainda emendas a normas estaduais de modo a possibilitar uma maior coerência na definição do ecossistema manguezal, e a assegurar que o licenciamento de atividades econômicas em áreas de manguezal seja condizente entre os diferentes estados e respeite a necessidade de proteção do ecossistema manguezal como um todo.




  • As autoridades de recursos hídricos trabalharão com o Projeto na definição de critérios e diretrizes de gerenciamento de recursos hídricos para a conservação de manguezais. Será elaborada uma proposta de emenda à Política Nacional de Recursos Hídricos e às leis estaduais correspondentes para que o processo de planejamento de bacias de captação considere as demandas de água das áreas com manguezais a jusante na classificação de corpos de água e emissão de outorgas de uso.




  • As normas que governam os mecanismos financeiros para APs terão de ser adaptadas às características específicas das áreas de manguezal para assegurar que os recursos financeiros sejam doados ou recolhidos de acordo com determinados critérios, como o da proporcionalidade com os serviços prestados pelos manguezais ou o nível de impacto de atividades extrativistas nesses ecossistemas.




  1. Este Produto terá um papel fundamental na facilitação da replicação da estratégia do Projeto. As lições aprendidas nos pilotos do Projeto subsidiarão o desenvolvimento e a validação das emendas às leis e normas pertinentes a serem propostas com o intuito de fortalecer o arcabouço regulatório das APs com manguezais. Ao promover a integração dessas alterações na estrutura jurídica existente, o Projeto contribuirá para a construção de uma base regulatória que permita melhorar o manejo e a conservação de APs com manguezais em uma escala maior.


Produto 1.2. Procedimentos e capacidades institucionais alinhados com o novo arcabouço regulatório para o manejo de manguezais e articulados com as políticas setoriais.


  1. Para garantir que a abordagem usada na conservação de manguezais seja coerente e mantenha padrões mínimos em todo o País, este Produto irá atualizar os procedimentos e processos institucionais relacionados a UCs e APPs com manguezais conforme os mandatos esclarecidos e avanços no arcabouço regulatório atingidos através do Produto 1.1. Oferecerá ainda programas de fortalecimento das capacidades às diversas instituições envolvidas no manejo de manguezais de maneira a melhor alinhar os procedimentos, características e capacidades do quadro funcional ao novo arcabouço regulatório. Finalmente, este Produto fornecerá capacitação e conscientização a respeito do valor dos manguezais aos setores que incidem na conservação e uso sustentável dessas áreas.




  1. Como parte do processo para atualizar os procedimentos o Projeto, criará um programa de capacitação em três frentes (i) OEMAs e órgãos ambientais municipais, (ii) gestores de UCs federais, estaduais e municipais e (iii) órgãos setoriais.




  1. OEMAs e órgãos ambientais municipais. A primeira frente do programa de capacitação visa fortalecer a capacidade dos órgãos estaduais e locais do SISNAMA responsáveis pelas políticas ambientais em suas respectivas jurisdições. Esses órgãos são responsáveis por todas as políticas ambientais, em seus respectivos âmbitos administrativos, e não são se limitam a questões relativas às APs ou aos manguezais. Em lugar disso, devem levar em consideração os impactos ambientais e a integridade do meio ambiente com um todo.




  1. Esta frente consiste de duas etapas, a primeira encabeçada pelo Projeto em si e a segunda capitaneada pelos OEMAs, responsáveis pela oferta de programas de capacitação em seus municípios. Na primeira fase, o Projeto elabora material didático sobre os manguezais, sua importância e valor, destinado aos OEMAs. Os oito estados do Projeto recebem treinamento, baseado nesse material, a fim de que incorporem considerações específicas sobre os ecossistemas manguezais nos programas de capacitação municipais. O Projeto buscará ainda estabelecer parcerias com outros processos e iniciativas de capacitação em andamento a fim de capacitar formalmente os OEMAs, e buscará aproveitar as reuniões periódicas de OEMAs como a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), para discutir procedimentos, compartilhar experiências e construir capacidades.




  1. Os aspectos específicos dos manguezais a serem abordados no desenvolvimento dos programas de capacitação destinados aos municípios priorizados, assim como dos próprios capacitadores, são tratados em módulos sobre a promoção do uso eficaz e sobre o cumprimento dos instrumentos de gestão ambiental para a conservação de manguezais. Tais módulos incluem, por exemplo, os procedimentos de licenciamento e as diretrizes para a condução e revisão de AIA, elaborados de acordo com as características do manguezal; processos de zoneamento para APAs; questões específicas das APs com manguezais relativas aos processos de manejo de zonas costeiras; e a integração, nos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos, das necessidades dos manguezais em termos de funcionalidade.




  1. Na segunda etapa, de maior escala, os OEMAs oferecem programas de capacitação atualizados nos municípios, de acordo com os elementos apresentados pelo Projeto. Além disso, o Projeto oferece programas de capacitação elaborados especificamente para os municípios prioritários dos Resultados 2 e 3, a fim de viabilizar o sucesso das intervenções do Projeto. As lições aprendidas com essas experiências oferecerão subsídios para a elaboração do programa final de capacitação, de maior escala, voltado às autoridades ambientais estaduais e locais.




  1. Esta segunda etapa é operacionalizada pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Departamento de Articulação Institucional (DAI), que visa ao treinamento de atores municipais, compreendendo desde gestores ambientais até representantes da sociedade civil. Esse programa foi lançado em agosto de 2005 e, até o momento, nove estados com áreas de manguezais, inclusive quatro estados do Projeto, começaram ou já concluíram negociações com a DAI para implementar o programa. O Projeto promoverá a ampliação do programa para os outros quatro estados do Projeto, e existe a possibilidade de que os outros três estados brasileiros com áreas de manguezal sejam incluídos. Espera-se, assim, que o programa de capacitação, tendo incorporado as lições aprendidas com o Projeto, possa ser implementado em toda a faixa costeira.




  1. Gestores de UCs federais, estaduais e municipais. Esta segunda frente visa os encarregados pelo manejo de UCs com manguezais, com o que pretende criar capacidade imediata para a implementação dos pilotos do Projeto. De início, sua implementação se limita a um pequeno grupo de aproximadamente 50 gestores de UCs (das esferas federal, estadual e municipal). Na segunda metade do Projeto, são exploradas novas modalidades economicamente viáveis de expandir o treinamento para todas as UCs com manguezais. Nessa etapa, os programas de capacitação incluem o Plano Nacional de Manguezais e as novas diretrizes operacionais e regulatórias desenvolvidas pelo Projeto, agindo, assim, como um veículo para expandir seu raio de divulgação. Esse programa de treinamento será replicado de modo permanente pelo IBAMA, desde a etapa de implementação do Projeto, como parte de suas atividades de educação e capacitação ambiental. Um programa de capacitação de mais longo é desenvolvido no âmbito do Plano Nacional de Manguezais para atender às necessidades de capacitação de médio e longo prazo dos gestores de UCs com manguezais.




  1. As metas de curto prazo são objeto de um programa de treinamento a ser oferecido junto com as iniciativas de linha de base. Os gestores de UCs federais participam de eventos de treinamento oferecidos imediatamente antes das reuniões nacionais periódicas do IBAMA/ICMBio, garantindo, assim, eficiência em termos financeiros ao processo. As metas estaduais e municipais de capacitação de curto prazo são abordadas principalmente por meio dos programas de capacitação das áreas piloto.
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