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  1. O fortalecimento de capacidades enfocará as competências específicas de que necessitam os técnicos e especialistas em UC para melhorar o manejo das UCs com manguezais, e será destinado em boa medida aos gestores de UCs, tomando como referência suas capacidades de linha de base como ponto de partida para o desenho de novas iniciativas. A Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM) do IBAMA irá adequar os cursos que oferece aos gestores de UCs de modo a incluir os fundamentos técnicos e legais das metodologias de manejo e conservação de manguezais nos planos de manejo, planos estes que trabalham a delimitação das zonas de amortecimento a fim de melhorar o grau de proteção de áreas críticas a montante e de dar mais rigor aos processos de AIA exigidos nessas áreas. Outras questões a serem tratadas são os potenciais efeitos das mudanças climáticas nos ecossistemas manguezais e a necessidade de ampliação da área de transição entre o manguezal e a terra firme de modo a permitir a futura migração terra adentro dos manguezais em função do aumento na freqüência de eventos extremos no mar, assim como da elevação do nível deste. Um componente específico para a identificação e mobilização de possíveis fontes de financiamento também será incorporado.




  1. Uma etapa inicial da oferta de capacitação consistirá em definir os perfis de competências e habilidades preliminares dos gestores de UCs que abriguem manguezais. Para isso, será montada uma base de dados de conhecimentos sobre manguezais, uma vez que uma nítida compreensão de determinados aspectos dos manguezais é fundamental para o manejo eficaz dessas UCs. A capacitação discutirá ainda a importância dos manguezais como frágeis áreas úmidas costeiras compostas de várias zonas ecológicas, todas elas essenciais para sua funcionalidade. Esta realidade requer a adoção de uma abordagem ecossistêmica para o manejo de recursos e um entendimento dos efeitos dos fenômenos relacionados às mudanças climáticas, como a elevação do nível do mar, nos manguezais. Considerando a grande diversidade de usuários desses ecossistemas e as pressões econômicas que prevalecem na área da costa, os perfis de habilidades terão de incluir também técnicas especializadas de resolução de conflitos e processos de manejo em zonas costeiras.




  1. À medida que Projeto avance, as competências padrão requeridas para todos os gestores de UCs serão adaptadas para incorporar as especificidades dos manguezais. Os perfis preliminares de habilidades acima descritos serão assim ampliados de modo a incorporar elementos do novo arcabouço regulatório e diretrizes operacionais que serão desenvolvidos sob o Produto 1.1.




  1. Órgãos Setoriais. A terceira e última frente do programa de capacitação tem como alvo os setores e atividades que causam impacto nos manguezais, como aqüicultura, turismo, indústria, infra-estrutura, pesca e agricultura. Para aumentar o diálogo entre as três esferas do governo, buscar-se-á aumentar o nível de coordenação com esses setores a nível nacional, como, por exemplo, com as Comissões Técnicas Tripartites Nacional e Estaduais e a Comissão de Coordenação de Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE), que orienta o processo e a implementação do ZEE no Brasil. O Projeto pode patrocinar reuniões extraordinárias com os representantes setoriais dessas comissões com o propósito de conscientizá-las da importância dos manguezais para suas respectivas atividades, e dialogar sobre as lições aprendidas com os pilotos do Projeto sobre as vantagens da participação dos diversos setores na conservação de manguezais. Essas reuniões servirão ainda para impulsionar a discussão sobre possíveis ajustes às políticas setoriais de modo a intensificar a proteção de manguezais em áreas-chave.


Produto 1.3. Estratégias financeiras para o manejo de APs com manguezais testadas e amparadas pelo arcabouço regulatório.


  1. Um dos entraves para a gestão eficaz de UCs que abrigam manguezais reside na carência de recursos financeiros para as operações. Embora esta situação permeie o SNUC, no âmbito deste Projeto será testado um número reduzido de estratégias e mecanismos adaptados especificamente às APs com manguezais. Reconhece-se que o Projeto não irá resolver o déficit de financiamento das APs por inteiro, mas espera-se que quando os testes bem-sucedidos forem adotados pela estratégia das APs com manguezal, estes, em conjunto com as ações de linha de base do SNUC, representem um importante avanço nessa situação. Este Produto contempla níveis de ação paralelos e, ao mesmo tempo, complementares, baseando-se nos estudos diagnósticos realizados na etapa PDF B.33. Tem-se, como resultado final, um conjunto validado de abordagens de financiamento que fará parte da Estratégia de Manguezais e que será incorporado ao arcabouço regulatório. Essas abordagens incluem possíveis mecanismos de geração de recursos, estratégias para melhorar a relação custo-eficiência e avaliações comparando o valor dos serviços que se perderiam com a destruição dos manguezais, com os custos envolvidos no manejo em APs e com os custos que acarretaria a recuperação dos manguezais.34. As atividades do Produto são descritas a seguir.




  1. Valoração: Será feito um levantamento do fluxo de bens e serviços provenientes das UCs que abriguem diferentes tipos de manguezais a serem selecionadas no Pará, Paraíba e Bahia. Esse levantamento incluirá a identificação de usuários e beneficiários diretos e indiretos dos serviços de conservação dos manguezais e uma avaliação de quanto esses usuários e beneficiários estariam dispostos a pagar por esses serviços, usando instrumentos bem aceitos de valoração como o método de valoração contingente e, de acordo com a disponibilidade de dados, modelagens ecológico-econômicas dos vínculos entre o uso do solo e a produtividade do setor de pesca. Esses métodos serão empregados para testar de que maneira os atuais mecanismos de financiamento de APs podem ser adaptados aos manguezais, considerando os serviços prestados por estes. Cada estudo de valoração será vinculado a um conjunto específico de serviços prestados pelos manguezais, subsidiando, assim, as decisões quanto ao manejo de recursos dos pilotos do Projeto diretamente. Um estudo realizado no Pará avaliará as interconexões entre a proteção dos ecossistemas manguezais e a pesca, de modo a alimentar o piloto sob o Produto 2.1; o estudo de avaliação na Paraíba analisará as ligações entre os manguezais e os recursos hídricos de que dependem para determinar os prejuízos causados pela perda dos serviços ecológicos caso as classificações de água não levem em conta os manguezais. Essas informações servirão de subsídio para o piloto sob o Produto 3.2; Na Bahia, o estudo de valoração enfocará o estabelecimento de critérios para avaliar o potencial de danos dos investimentos costeiros de grande escala aos manguezais e recursos hídricos e terrestres associados. Os resultados desses estudos de valoração serão utilizados em campanhas de conscientização, no Resultado 4, e em todas as estratégias de capacitação do Projeto. Serão estabelecidas conexões com os resultados dos estudos de valoração do Produto 1.3 como subsídio à determinação dos prejuízos causados pela perda de serviços ecológicos caso os manguezais não sejam contemplados na classificação de recursos hídricos.




  1. Mecanismos de Compensação. Em princípio, de acordo com o Artigo 36 do SNUC, o montante de recursos destinados a pagamentos indenizatórios às UCs afetadas por empreendimentos será de, no mínimo, 0,5% do dos custos totais investidos nos empreendimentos, sendo o percentual fixado caso a caso, de acordo com o grau do impacto. Contudo, uma abordagem de valoração dos danos aos recursos cujos custos se espera mitigar com a compensação parece uma abordagem mais fácil de defender.35Além das falhas apresentadas na estimação dos níveis de compensação, não há diretrizes claras para determinar quais UCs devem receber prioridade na compensação. Na Bahia, um piloto testará as possibilidades de os serviços ecológicos serem empregados como instrumento de geração de renda em UCs com manguezais, por meio de mecanismos de compensação. O Projeto irá elaborar, determinar custos e negociar o uso de fundos de compensação para a conservação de manguezais em UCs existentes. Baseando-se nos dados obtidos pelos estudos de valoração, o Projeto trabalhará no sentido de alcançar maior precisão na avaliação dos custos atuais envolvidos na gestão de UCs, avaliará os custos de potenciais impactos e identificará processos e mecanismos para canalizar recursos para os ecossistemas manguezais nessas UCs. Esse piloto também abordará questões institucionais e regulatórias pertinentes para facilitar a aplicação dos mecanismos de compensação e instrumentos de valoração existentes em APs com manguezais.




  1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS-E). Este instrumento recompensa aqueles municípios que abrem mão de outras fontes de renda com a criação de APs em seus territórios, destinando-lhes uma fatia maior das receitas municipais obtidas com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS-E). Esses recursos não precisam necessariamente ser canalizados para a gestão de UCs, podendo ser aplicados em outras obras no município. Mas, para determinar futuros repasses, a qualidade da gestão deve ser determinada anualmente, dando, assim, uma garantia indireta da manutenção da qualidade do manejo nas UCs. Atualmente cada estado possui um conjunto de critérios para mensurar a qualidade desse manejo nas UCs ou nos ecossistemas que as compõem. O Projeto testará a adaptação do atual ICMS-E como forma de aumentar a sustentabilidade financeira de longo prazo das UCs com manguezais em São Paulo e no Paraná, onde esse instrumento já está operando.




  1. Para fazer deste instrumento um meio mais eficaz de repasse de fundos para o manejo de APs, será necessário promover negociações locais entre autoridades municipais e gestores de áreas protegidas. Para tanto, é necessário desenvolver critérios adequados para aperfeiçoar os sistemas de manejo dessas áreas, visando assegurar a proteção dos manguezais que abrigam. No Paraná, uma série de indicadores que refletem atributos da qualidade do manejo contribui para determinar os montantes repassados por meio deste instrumento; já em São Paulo o repasse do ICMS baseia-se unicamente na proporção entre a área das UCs e à do município. Na APA de Guaraqueçaba, no Paraná, serão testados inicialmente os critérios de qualidade ambiental desenvolvidos pelo Projeto, assim como as medidas de manejo custo-efetivas identificadas, visando assegurar a continuidade do fluxo de serviços ecossistêmicos de manguezais. Os resultados permitirão que as autoridades destinem recursos adicionais do ICMS-E para APs com manguezais prioritárias. Estudos de valoração existentes, conduzidos em São Paulo e no Paraná36, os do primeiro estado referidos especificamente a manguezais, subsidiarão as negociações com os municípios e governos estaduais em relação a essa priorização. Também serão estabelecidas conexões com outros estudos de valoração apoiados pelo Projeto em outras áreas com manguezais. Essas abordagens poderão ser transferidas para São Paulo e outros estados em vias de adotar instrumentos de ICMS-E ou que os estão aperfeiçoando, com co-financiamento de um programa lançado pela Aliança para a Conservação da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica, Conservation International e The Nature Conservancy).




  1. Custo-eficiência por meio do manejo de mosaicos de UCs37. O único mosaico costeiro formalmente reconhecido no Brasil é de São Paulo/Paraná, mencionado no parágrafo acima. Esse mosaico abriga 19 UCs com manguezais enquadradas em diferentes categorias de manejo, que são administradas por três esferas diferentes do governo. Assim, representa uma boa oportunidade para lidar com os entraves financeiros para as UCs com manguezais e, ao mesmo tempo, avançar no desenvolvimento de políticas para o SNUC como um todo. O Projeto trabalhará nesse mosaico desenvolvendo um plano de gestão integrada com o objetivo de melhorar a relação custo-eficiência por meio do compartilhamento de custos operacionais entre UCs vizinhas com manguezais. O desafio dessa tarefa será para determinar o melhor modo de administrar essas UCs conjuntamente para a conservação efetiva de seus recursos, garantindo, ao mesmo tempo, a custo-eficiência do processo. A primeira etapa consistirá em avaliar os custos e receitas de cada UC e determinar suas necessidades operacionais mínimas. Com base nisso, e por meio de reuniões, modelagens e negociações com gestores de UCs, os municípios e seus respectivos OEMAs, o Projeto proporá uma série de ações conjuntas destinadas a reduzir os custos em cada uma das UCs. Por exemplo, como várias UCs são contíguas e o controle e fiscalização nessas áreas envolve o patrulhamento costeiro por barco, a eficiência poderia ser aumentada por meio de operações conjuntas. A participação das comunidades e de outras instituições, além dos gestores das UCs, também cumpre uma função importante na otimização de recursos. As ações e estratégias conjuntas serão discutidas em um fórum envolvendo todo o universo de atores relacionados aos manguezais. Entre aquelas previstas, figura o fortalecimento de capacidades para a criação e operação de um Conselho encarregado do controle do Mosaico, conforme previsto na Lei do SNUC. Os resultados do modelo de custo-eficiência serão incorporados ao arcabouço regulatório a fim de orientar a futura implementação da abordagem nos mosaicos de UCs com manguezais.




  1. Um segundo nível de trabalho envolve desenvolver diretrizes sobre práticas alternativas de produção nos manguezais e trabalhar com os vários fundos que existem a nível nacional, como o Fundo Nacional de Compensação Ambiental, para a incorporação dessas diretrizes em seus procedimentos operacionais e para a abertura de novas linhas de crédito para as comunidades em UCs de uso sustentável com manguezais. Esse trabalho envolve uma estreita colaboração com o PROBIO, financiado pelo GEF, que vem trabalhando a transversalização de práticas visam à preservação da biodiversidade na agricultura.




  1. O Projeto, dentre as estratégias de promoção de práticas sustentáveis de produção, tem acesso inclusive às seguintes fontes de financiamento para micro-empresas nos locais de intervenção escolhidos:

  • O programa PRONAF Pesca, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que oferece microcrédito a pescadores artesanais de pequena-escala no Brasil para a modernização dos equipamentos de pesca e para expandir sua produção.  




  • O programa CrediAmigo, do Banco do Nordeste, maior programa de microcrédito do País, que funciona de forma semelhante ao Banco Grameen, por meio de grupos solidários de prestatários. Contudo, este programa está direcionado principalmente a micro-empreendedores urbanos, como os setores de manufatura e serviços.




  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que canaliza recursos de microcrédito através de bancos públicos e privados e OSCIPs, e promove o fortalecimento institucional das OSCIPs que trabalham na área de microfinanças e capacitação para o empreendedorismo.




  • O SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que oferece uma grande variedade de serviços e ajuda os beneficiários de microcrédito a reduzir a burocracia e a incidência de impostos. O Sebrae oferece mais apoio à aqüicultura do que aos pescadores artesanais, e vem apoiando iniciativas de turismo ligadas ao setor da pesca em áreas úmidas como o Pantanal.  

 

  1. Além das ações acima descritas e identificadas na etapa PDF B , assim como do treinamento para auxiliar os gestores de UCs na identificação e mobilização de potenciais mecanismos de financiamento, previsto no Produto 1.2, o Projeto continuará a analisar outros possíveis mecanismos de financiamento para APs com manguezais, por exemplo: a possibilidade de estabelecer parcerias com o setor privado ou de trabalhar com empresas dispostas a repassar parte de suas receitas para a conservação dos manguezais, como hotéis que adotam manguezais, pagamentos voluntários ou taxas de licenciamento para a pesca esportiva. Este mecanismo fundamenta-se no crescente interesse do setor privado pela sustentabilidade ambiental de seus empreendimentos empresariais, permitindo-lhes elevar o valor social das empresas por meio da estratégia de marketing do "selo verde de aprovação". O marco dessa estratégia foi a publicação, por parte do setor turístico do Brasil, de critérios para a certificação de produtos ecoturísticos, assim como as primeiras tentativas de estabelecer critérios socioambientais gerais a serem observados pelo setor hoteleiro.


Produto 1.4. Uma rede representativa de UCs com manguezais projetada dentro do sistema de APs existente.


  1. Este Produto prevê o desenho de uma rede virtual de UCs que seja representativa das sete unidades com manguezais encontradas no País, e possua a combinação ideal de categorias de manejo de UCs para a conservação e uso sustentável do subconjunto de APs com manguezais do sistema geral de APs do Brasil. Embora essa rede não vá ser implementada pelo o Projeto, ela constituirá uma ferramenta importante para orientar futuras iniciativas de APs com manguezais e para aumentar a escala da estratégia do Projeto. Juntos, a rede e o plano nacional de manguezais traçado no Produto 1.5, formarão o molde/blueprint para a replicação da estratégia do Projeto aproveitando o amplo arcabouço de políticas fortalecidas e testadas pelo Projeto que possibilitarão um melhor funcionamento para as APs, tanto para as UCs e para as APPs.




  1. A rede buscará equacionar conservação e uso sustentável, preservação dos meios de vida das comunidades tradicionais e objetivos de desenvolvimento costeiro, para o qual baseará seu desenho em dois elementos principais. O primeiro elemento consiste na análise da efetividade do manejo das categorias de proteção integral e uso sustentável de UCs e outros tipos de áreas protegidas, inclusive terras indígenas e quilombos, e da efetividade da designação de APP para a conservação de uma amostra representativa dos manguezais do Brasil. Concomitantemente, serão compilados os conhecimentos existentes sobre questões sociais e econômicas para assegurar que as necessidades comunitárias sejam integradas na análise e para contribuir para a determinação do ponto de equilíbrio entre proteção integral e uso sustentável nas UCs. Para tanto, este Produto aproveitará o mapeamento dos manguezais do País realizado no contexto do Produto 4.1 para desenvolver um estudo com o objetivo de identificar as categorias de manejo mais eficazes em termos da conservação e uso sustentável dos manguezais, considerando as diferentes ameaças e usos encontrados ao longo do litoral. A definição dessa rede será um insumo importante para a construção de uma estratégia para os manguezais, já que no momento não se sabe ao certo se as atuais categorias de manejo e a distribuição geográfica das UCs são o ideal, nem existem dados empíricos suficientes sobre o que se necessita para melhorar essa situação. Além disso, a rede será sobreposta com mapas dos programas de desenvolvimento e infra-estrutura em andamento para facilitar a avaliação final, o que será particularmente importante para definir de que modo o País trabalhará a questão da adaptação. À medida que a rede de UCs com manguezais seja elaborada, revelará e absorverá casos específicos de conservação e uso sustentável, como a necessidade de manter as áreas localizadas atrás dos manguezais livres de edifícios e outras estruturas para permitir o avanço terra adentro dos manguezais de acordo com as alterações do nível do mar.




  1. A rede desenvolverá uma série de ações de modo a assegurar a combinação ideal de categorias de manejo e de localização dos mosaicos de UCs que permita conservar uma amostra dos manguezais do Brasil que seja representativa de suas sete unidades físico-ambientais. Dentre essas ações, irá se dedicar à indicação de locais ideais para o estabelecimento de áreas de exclusão de pesca nas UCs existentes, principalmente em APAs e RESEX, assim como na de locais adjacentes às UCs para estabelecer locais igualmente restritos e corredores biológicos. Dessa maneira, será construída uma estratégia de pontos de apoio (stepping stone) para assegurar o equilíbrio correto dos instrumentos de manejo nas paisagens mais amplas. Essas áreas recém definidas, quer sejam permanentes, quer temporárias, são particularmente apropriadas para as áreas com manguezais. Tais áreas são criadas por meio de um instrumento legal básico, a portaria. Nesse processo de desenho também se identificam os mosaicos de UCs a serem estabelecidos em mosaicos de UCs conforme as lições aprendidas com o modelo de custo-eficiência aplicado no único mosaico costeiro formalmente estabelecido no SNUC, localizado na área priorizada dos estados de São Paulo/Paraná. Prevê-se que cada área priorizada pelo Projeto seja integrada aos mosaicos propostos. Todas as recomendações nesse sentido serão baseadas numa análise do grau de proteção oferecido para a gama completa de complexos com manguezais do Brasil incluídos no atual sistema de APs, e levando-se em consideração os progressos feitos pelo Projeto e as atividades de linha de base, assim como as lições aprendidas.


Produto 1.5. Plano Nacional para a Conservação e Uso Sustentável de Manguezais projetado e formalizado.


  1. Os estudos, pilotos, arcabouço regulatório proposto e lições aprendidas do Projeto serão utilizados para desenvolver uma estratégia nacional que contemple a conservação e o uso sustentável dos manguezais do Brasil de modo integrado e baseado em sistemas. Esta incluirá estratégias específicas para mitigar as diversas ameaças enfrentadas pelas APs de com manguezais, assim como metas concretas a serem alcançadas em prazos específicos. O plano será desenvolvido em três etapas com objetivos de curto, médio e longo prazo. A primeira versão será preparada durante os primeiros 18 meses de implementação do Projeto e será fundamentada em dados secundários, entre os quais estudos de caso e lições aprendidas de iniciativas em andamento ou passadas, políticas e diretrizes brasileiras e tratados internacionais, como a Convenção Ramsar sobre Áreas Úmidas, o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO, e outros. Serão realizadas consultas dentro das áreas de intervenção do Projeto com órgãos federais, estaduais e municipais, conselhos de UCs, autoridades de recursos hídricos, ONGs, organizações da sociedade civil, universidades e outras instituições de pesquisa, e setores relevantes para discutir esta versão do plano e formalizar compromissos preliminares para a implementação dos objetivos de médio e longo prazo do plano, a serem trabalhados na versão subseqüente.




  1. A segunda etapa, de médio prazo, até 2010, compilará lições aprendidas dos primeiros anos de implementação do Projeto, inclusive com relação às alterações propostas ao arcabouço regulatório, práticas sustentáveis de pesca, definição de zonas de amortecimento, fiscalização e controle, zoneamento, gerenciamento de recursos hídricos favorável aos manguezais (pro-mangue), e mecanismos financeiros para UCs e APPs que abriguem manguezais. Para garantir a articulação do plano com o planejamento e a conservação ambiental de APs num âmbito mais amplo, e para assegurar a replicação da estratégia do Projeto em escala nacional, a versão a médio prazo do plano será legalizada formalmente durante a etapa de implementação do Projeto e fará parte das Estratégias para Áreas Úmidas a serem elaboradas pelo MMA. Através do programa de capacitação da DAI, esta versão do plano será discutida e pactuada com todos os municípios com manguezais do litoral visando à ampliação da escala da estratégia do Projeto. Além disso, o plano será discutido com os setores relevantes através das Comissões Tripartites Nacional e Estaduais de modo a assegurar seu comprometimento com o aumento da conservação e da sustentabilidade.



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