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  1. A etapa final, a ser preparada até 2015 de modo a coincidir com a data estabelecida para o Plano Nacional de Áreas Protegidas do Brasil, será construída a partir das lições aprendidas na etapa 2007 – 2011 de implementação do Projeto e daquelas dos anos subseqüentes ao término do Projeto, assim como dos casos de replicação da estratégia, indicadores de sustentabilidade de suas ações e outras iniciativas relevantes do Brasil e do mundo.




  1. As agências do SISNAMA, e particularmente IBAMA/ICMBIO, serão responsáveis pela implementação da versão final do plano em parceria com ONGs, universidades locais e centros de pesquisa, e buscarão estabelecer parcerias com setores relevantes, como os de aqüicultura, turismo e pesca.


Resultado 2: Existência de modelos replicáveis para o manejo de recursos do manguezal em áreas protegidas de uso sustentável do SNUC (Custo Total: US$ 8.551.720; GEF: US$ 1.550.000; Co-financiamento: US$ 7.001.720.)


  1. Sessenta e sete por cento das UCs que abrigam manguezais no Brasil enquadram-se em categorias de manejo que permitem o uso sustentável dos recursos. A capacidade efetiva de conservação da biodiversidade dessas áreas depende de que os níveis de extração fiquem dentro dos limites necessários à manutenção da funcionalidade do ecossistema. Embora este seja um fator que permeia todas as UCs nessa categoria de manejo, as UCs com manguezais enfrentam outros tantos desafios devido à complexidade desses ecossistemas e à grande diversidade de usuários que dependem de seus recursos. A superação desses desafios passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento coletivo de práticas de extração sustentável com as populações que habitam as UCs e por processos de planejamento elaborados para mosaicos de UCs no contexto de uma abordagem ecossistêmica. Para assegurar a aplicação de níveis sustentáveis de extração, este Resultado trabalhará com usuários locais desses recursos, principalmente com comunidades marginalizadas, buscando determinar como otimizar as categorias de uso sustentável de modo a gerar benefícios tanto de conservação quanto de sustento. Além disso, trabalhará com os atores setoriais por meio do desenvolvimento participativo de planos de manejo e do fortalecimento dos conselhos das UCs. Especificamente, este Resultado desenvolverá e testará abordagens para estabelecer níveis sustentáveis de extração por meio do desenvolvimento de planos-piloto de manejo de recursos pesqueiros, inclusive de caranguejo, com os usuários dos recursos, da criação de mecanismos e da construção de capacidades para garantir seu cumprimento. Explorará ainda outras possibilidades de produtos dos manguezais de valor-agregado e fornecerá treinamento sobre abordagens de uso sustentável para os atores envolvidos.




  1. Dessa forma, fornecerá um modelo replicável para orientar o manejo em um grande número de UCs de uso sustentável que abrigam manguezais no âmbito do SNUC, e dará subsídios para aperfeiçoar o arcabouço regulatório do Produto 1. Além disso, ao buscar estabelecer uma abordagem de melhores práticas para o uso sustentável dos manguezais e de suas espécies, fornecerá informações para melhorar o manejo de manguezais sob a categoria de APP. Ao priorizar as comunidades cujos meios de vida se baseiam na extração de recursos dos manguezais, assim como os gestores de RESEX e APAs, contribuirá para a consecução das metas nacionais de desenvolvimento considerando as necessidades e meios de vida de comunidades marginalizadas.




  1. As lições aprendidas no contexto deste Resultado, no que se referem a práticas de uso sustentável para os recursos dos manguezais, participação comunitária, necessidades de capacitação das autoridades ambientais, de UCs e comunidades locais, e à adequação do arcabouço regulatório em vigor, terão um papel importante na elaboração do Plano Nacional para a Conservação e Uso Sustentável de Manguezais, assim como para o fortalecimento do arcabouço político e regulatório que governa as APs com manguezais.

Produto 2.1. Plano de manejo de recursos pesqueiros desenvolvido a nível ecossistêmico no mosaico de áreas protegidas do Pará.




  1. Atualmente, os planos e limites pesqueiros nos manguezais de RESEX são desenvolvidos com base em informações geradas dentro da área das próprias UCs. No entanto, como o fluxo de água ou o deslocamento de peixes rio acima independe dos limites das UCs, com freqüência os administradores não dispõem de informação adequada para estabelecer parâmetros de manejo, o que acarreta o risco de sobrepesca a nível de RESEX específicas e do ecossistema como um todo. Assim, para melhorar a eficácia da conservação nas RESEX, este Produto projetará e testará abordagens de manejo de recursos pesqueiros de manguezais em mosaicos de áreas protegidas, em articulação com atores setoriais e da comunidade. Nesse contexto, adotará a abordagem ecossistêmica para a pesca (ecossystem approach to fisheries - EAF38) e seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) que prevêem a definição e operacionalização de redes de APs e de áreas mais ou menos restritas dentro dos limites dessas. Desse modo, contribuirá à redução das ameaças à integridade dos ecossistemas manguezais promovendo metodologias de co-gestão dos recursos pesqueiros, disseminando experiências e fortalecendo as capacidades locais para o manejo efetivo das RESEX-piloto. As lições tiradas desse piloto alimentarão o arcabouço regulatório e subsidiarão as diretrizes dos planos de manejo das UCs de uso sustentável e dos planos de pesca a nível ecossistêmico. Para desenvolver o plano ecossistêmico busca-se estabelecer uma parceria com Wetlands International.




  1. O mosaico de UCs do estado do Pará foi selecionado para este piloto por situar-se num dos ecossistemas manguezais mais preservados e produtivos do Brasil e por possuir nove RESEX quase vizinhas, bem representativas dos recursos pesqueiros de manguezais e das ameaças que enfrentam. E, além de dispor de recursos financeiros e sociais, este mosaico já conta com projetos realizados no passado e atualmente em execução que proporcionarão o embasamento necessário ao desenvolvimento do piloto. Trabalhar em nove RESEX contíguas permitirá a condução de uma análise abrangente do meio ambiente de manguezal, assim como proporcionará uma visão mais ampla dos recursos e dos seus vários estágios de desenvolvimento. Isto, por sua vez, permitirá a identificação das áreas utilizadas como viveiro, por exemplo, que poderiam ser classificadas como zonas de exclusão de pesca com o objetivo primário de recuperar e manter os estoques pesqueiros.




  1. Este piloto será implementado de maneira participativa, caracterizada pela participação dos atores locais tanto no papel de tomadores de decisão quanto no de valiosa fonte de conhecimento sobre as UCs e seus recursos. Além disso, trabalhará com os atores setoriais por meio do desenvolvimento participativo de planos de manejo e do fortalecimento dos conselhos das UCs. O primeiro passo a ser dado na elaboração do plano ecossistêmico consistirá na contratação de um especialista para compilar as experiências das comunidades de pescadores que vivem no mosaico de UCs, analisar o número de famílias que exploram esses recursos, identificar as principais espécies utilizadas39, áreas de reprodução das principais espécies, práticas de extração e os impactos ecológicos e econômicos locais dos limites e práticas de extração. A partir disso, será desenvolvida uma proposta preliminar para uma abordagem ecossistêmica integrada para os recursos pesqueiros nas nove RESEX, que servirá como insumo primário para o plano de pesca ecossistêmico. A proposta incluirá o desenho de uma rede dentro dessas RESEX composta de zonas de exclusão de pesca, áreas de uso sustentável e outros mecanismos de manejo de recursos, e será discutida e pactuada com os atores locais.




  1. Paralelamente, em três das nove RESEX do mosaico serão levantadas informações técnicas específicas para subsidiar o traçado do plano de pesca do ecossistema e para submeter a teste às práticas de pesca previstas para o mosaico. Uma possível parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT-CNPq) concederia bolsas para financiar esses estudos, que serão de natureza participativa e, em parte, dependerão de informação coletada diretamente nas comunidades locais e do envolvimento destas na coleta de informação adicional. Essas mesmas três RESEX também ajudariam a estudar de que forma cada UC do mosaico irá adequar os planos de manejo de recursos executados no nível de ecossistema ao nível específico de UC.




  1. As RESEX de Curuça, Soure e Bragança foram selecionadas para esse teste por abrigarem três tipos de recursos pesqueiros que dependem dos manguezais --peixes estuarinos, costeiros e marinhos--, e também porque seus recursos geram conflitos entre o setor pesqueiro industrial e os pescadores artesanais. Além disso, nessas RESEX, assim como nas demais RESEX ao longo da costa, desenvolvem-se algumas práticas de pesca não sustentáveis. Destaca-se, entre tais práticas, o uso de currais fixos, que freqüentemente acarretam o desmatamento das áreas com manguezais, assim como a captura acidental de juvenis e de outras espécies. Assim, será realizado um estudo para determinar as práticas de captura que não agridem o meio ambiente, com parâmetros para a utilização de currais fixos. Uma possível parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderia conceder crédito às comunidades das RESEX através do PRONAF para a aquisição de equipamentos de pesca, inclusive de currais fixos, desde que atendam aos requisitos exigidos. Tais práticas irão ajudar a preencher as lacunas nas abordagens sustentáveis para a gestão de recursos dos manguezais e irão gerar benefícios diretos para a biodiversidade dessas RESEX.




  1. Pretende-se estabelecer uma parceria com a Universidade Federal de Pará (UFPA) para conduzir um segundo estudo sobre o manejo de recursos pesqueiros estuarinos, costeiros e marinhos. Este estudo irá gerar conhecimentos científicos específicos para subsidiar o desenvolvimento de abordagens coletivas de manejo de recursos, inclusive formas de lidar com conflitos que envolvam recursos. Também produzirá informação sobre a relação entre os manguezais e o ecossistema marinho mais amplo, sobre a distribuição espacial dos recursos pesqueiros em diferentes momentos de seu desenvolvimento, sobre o desenvolvimento de indicadores para monitorar o estado e o status de conservação dos estoques pesqueiros e sobre as inter-relações ecológicas entre espécies marinhas e estuarinas, formando, assim, uma visão de ecossistema. Essas informações ajudarão a definir práticas e níveis de pesca apropriados e áreas de exclusão de pesca nas RESEX piloto.




  1. Nesse contexto, assim como no plano geral a nível ecossistêmico, serão implementadas práticas de manejo de recursos em três RESEX piloto, as quais incluirão, entre outros, o estabelecimento de limites e práticas sustentáveis de pesca, como, por exemplo, a instalação de dispositivos que reduzam a captura acidental afugentando ou libertando os animais não visados, e de áreas de exclusão de pesca e períodos de defeso a serem pactuados com as comunidades das UCs. Para assegurar o cumprimento desses acordos, o Projeto treinará agentes voluntários para fazer triagens aleatórias dos níveis de captura. Por outro lado, o governo federal está preparando um plano de luta contra a pesca predatória e de recuperação dos estoques pesqueiros. Esse plano dará ênfase à intensificação da fiscalização para que as práticas e limites de captura dos principais recursos sobreexplorados atendam ao estabelecido em lei. A equipe do Projeto fará uso das metodologias delineadas no plano para nortear o trabalho de implementação a ser realizado em conjunto com a EMBRAPA, SEAP, IBAMA/ICMBio e OEMAs, que também contará com o apoio do programa de capacitação previsto no Resultado 1.2, além dos incentivos concedidos nos período do defeso. O Projeto irá buscar parcerias com o Sistema Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SINE) para canalizar o pagamento do seguro desemprego temporário no defeso. De acordo com a legislação brasileira, os pescadores artesanais receberão esse pagamento quando a duração do defeso for de trinta dias ou mais.




  1. Para melhorar o gerenciamento e a sustentabilidade das UCs no longo prazo, o piloto irá fortalecer seus conselhos e, no âmbito do programa de capacitação previsto no Produto 2.4, irá trabalhar para melhorar a capacidade das autoridades setoriais, comunitárias e de UC para participar nesses conselhos.


Produto 2.2. Plano de manejo de recursos para o caranguejo-uçá no Delta do Parnaíba desenvolvido e testado


  1. O caranguejo-uçá é importante para a funcionalidade dos ecossistemas manguezais, pois desempenha um papel-chave na aeração do solo e degradação da biomassa. De igual forma, é um recurso de valor econômico considerável, já que representa uma das principais fontes de renda de numerosas comunidades marginalizadas. Baixos índices de captura por unidade de esforço40 (CPUE) indicam que o recurso está sendo cada vez mais explorado, apesar de o nível de exploração variar ao longo da costa. Isso se deve, em parte, à alta taxa de mortalidade entre o momento de captura e a chegada ao ponto de venda, que, para assegurar uma renda mínima, é compensada elevando os níveis de captura. As altas taxas de mortalidade são resultado das práticas de captura e do armazenamento, processamento e transporte em condições precárias. Essa situação agrava-se ainda mais com a captura em períodos e locais críticos para o ciclo de vida.




  1. O Projeto irá testar novas abordagens de manejo desse recurso, a serem esboçadas no Plano de manejo de recursos desenvolvido pelas autoridades das UCs e atores locais. Os planos de manejo de recursos serão desenvolvidos em uma APA e uma RESEX situadas no Delta do Parnaíba pertencentes ao mosaico de intervenção Piauí, Maranhão e Ceará, onde o caranguejo-uçá constitui um dos principais recursos comerciais do manguezal. Apesar de não apresentar sinais de sobreexploração nessas áreas, há indícios de que sua situação poderá mudar em breve. Trata-se, portanto, de uma intervenção oportuna, que irá contribuir para evitar a sobreexploração do recurso e de onde outras áreas poderão tirar lições sobre o manejo sustentável.




  1. O número de catadores de caranguejo não cadastrados é grande41, sobretudo jovens, atraídos pela remuneração superior à da agricultura, a outra principal fonte de renda da área. Mesmo assim, os índices CPUE apontam para um aumento nos níveis de exploração42. As comunidades de catadores de caranguejo expressaram sua preocupação com esses níveis durante as consultas no período PDF-B, e deste piloto participarão aquelas comunidades que expressarem interesse e disposição em desempenhar um papel crucial nesta demonstração.




  1. Este Produto contempla três níveis de ação ao mesmo tempo paralelos e complementares. O primeiro nível irá concentrar-se no desenvolvimento do plano de manejo do recurso, que orientará as comunidades locais na exploração do caranguejo e fornecerá uma estrutura de fiscalização e controle para seu cumprimento. O plano prevê, ainda, que as áreas de importância crítica, como as usadas para reprodução, serão identificadas através de estudos técnicos, consultas e comprovação in situ, que orientarão o zoneamento das áreas de exclusão de pesca dentro da APA e da RESEX. O Projeto dará apoio a reuniões e workshops a fim de que se chegue a um acordo sobre as áreas de exclusão de pesca e sobre a revisão dos períodos de defeso. Uma série de abordagens voltadas ao cumprimento das normas irá compor o plano de manejo, entre as quais a implantação do monitoramento comunitário e o aperfeiçoamento do planejamento e da colaboração entre as instituições relevantes que trabalhem nesta área de intervenção. O Projeto utilizará as metodologias que vêm sendo formuladas pelo governo federal no seu plano de combate à pesca predatória e de recuperação dos estoques pesqueiros como norte no desenvolvimento destas abordagens.




  1. A fim de reforçar esta fiscalização e controle, o Projeto irá estudar de que maneira se poderia atualizar a legislação existente de modo a contemplar as melhores práticas de exploração e manejo do caranguejo-uçá e fornecer incentivos ao cumprimento. Entre essas formas, o fortalecimento das associações de catadores de caranguejo e estímulos para que participem na adoção das medidas de manejo, como, por exemplo, a criação e implementação de novas iniciativas de mercado por meio da facilitação do acesso ao microcrédito e de programas de capacitação.




  1. Além disso, este Produto trabalhará no sentido de melhorar a situação dos catadores, boa parte dos quais estão indocumentados, não têm sequer a certidão de nascimento. Esta situação os impede de se cadastrar como pescadores artesanais profissionais nas colônias de pesca, o que impossibilita seu acesso aos serviços de saúde e à aposentadoria. A responsabilidade pela emissão desses registros é da SEAP, e no caso das RESEX, também do IBAMA/ICMBio. Nos últimos cinco anos, algumas colônias de pescadores vêm trabalhando com a SEAP para documentar os catadores. O Projeto trabalhará com o IBAMA/ICMBio e as colônias de pescadores no desenvolvimento de novas abordagens de registro, para facilitar o acesso dos catadores ao serviço público de saúde, à aposentadoria e à contratação de seguros




  1. Para ampliar o processo de construção de consenso em torno do plano de manejo de recursos no Delta do Parnaíba no nível mais amplo de região, o Projeto irá fortalecer o fórum de discussão local que foi estabelecido há cerca de quatro anos para tratar das questões relacionadas à captura do caranguejo-uçá. O fórum se reúne anualmente para discutir os principais programas sendo implementados na área e os problemas a serem resolvidos, assim como para tomar decisões relativas ao manejo da pesca e apresentar propostas relacionadas ao desenvolvimento da atividade. O fórum analisa aspectos sociais, ambientais e econômicos e impactos da captura de caranguejo com base em observações empíricas dos catadores e em evidências científicas apresentadas pelos pesquisadores e especialistas convidados todos os anos à reunião. O leque de assuntos tratados vai desde comercialização e defeso até o equilíbrio entre a sustentabilidade da espécie e a estabilidade dos meios de subsistência. Após tomar a decisão sobre como proceder em relação a uma determinada questão, apresenta-se uma proposta ao órgão governamental competente. Para assegurar o envolvimento dos usuários dos recursos na formulação de uma política, a princípio o Projeto irá providenciar palestras para as reuniões anuais, sendo que a falta de recursos para tanto foi apontada como o principal obstáculo para a eficácia do fórum. O fórum também promoverá discussões sobre a rotação das áreas de exclusão de pesca e de outros métodos de manejo para melhorar a sustentabilidade dos recursos. Aproveitando as lições aprendidas no Produto 1.3, o Projeto também irá trabalhar de perto com os catadores e outros participantes do fórum no desenvolvimento de mecanismos financeiros sustentáveis que garantam a auto-suficiência do fórum no longo prazo.




  1. Num segundo nível, será tratada a questão das taxas de mortalidade de caranguejos por meio de um programa de capacitação destinado aos catadores, dividido em módulos específicos sobre melhores métodos de captura, limpeza e embalagem. Essa ação irá complementar a pesquisa que vem sendo desenvolvida pela EMBRAPA sobre redução das taxas de mortalidade durante o transporte43. Sabe-se que uma melhora no retorno econômico promovida pela redução da mortalidade poderia motivar muitos catadores a explorar mais o recurso, particularmente porque sabem que a procura por caranguejo no Brasil aumentará indefinidamente acompanhando a oferta. Essa questão será tratada por meio de três abordagens. A primeira diz respeito à intensificação da fiscalização como parte do plano de manejo de recursos a fim de garantir que os níveis de captura e os períodos de defeso sejam respeitados, e ao desenvolvimento de um mecanismo no plano de monitoramento e avaliação do Projeto para monitorar de perto a pressão exercida sobre o caranguejo-uçá. A segunda abordagem se refere a vincular o cumprimento dos níveis de captura e do período de defeso ao acesso a treinamento e ao apoio do Projeto às alternativas de geração de renda, conforme descrito no próximo parágrafo.




  1. Este terceiro nível irá explorar as alternativas de geração de renda para substituir a cata do caranguejo durante o defeso e para contrabalançar a tendência natural das comunidades de aumentar os níveis de captura ao constatar a melhora no retorno financeiro da atividade produzida pela redução das taxas de mortalidade. Esta estratégia contribuirá para assegurar uma maior estabilidade para a renda das famílias locais que atualmente dependem da exploração do caranguejo-uçá como principal fonte de renda. As opções mais promissoras serão testadas em intervenções de pequena escala e, posteriormente, disseminadas através de programas de capacitação no Produto 2.4. A participação dos catadores nos programas de capacitação e nas alternativas de geração de renda estará sujeita à assinatura de acordos voluntários em que estes se comprometem a respeitar os níveis de captura, as áreas de exclusão e o defeso conforme estabelecido no plano de manejo pactuado entre as autoridades das UCs e os representantes das comunidades e associações de pescadores. Tais acordos servirão para lembrar as comunidades do compromisso que assumiram no sentido de observar as práticas e limites estabelecidos, mas este cumprimento passe a ser exigido por lei uma vez aprovado o plano de manejo geral da UC. A continuidade de sua participação nas alternativas de geração de renda dependerá do cumprimento desses acordos, comprovado através de esquemas comunitários de monitoramento e do treinamento de agentes voluntários da comunidade, que realizarão triagens aleatórias dos níveis de captura.




  1. Durante a fase PDF-B, as seguintes alternativas foram identificadas como viáveis e promissoras considerando os recursos, necessidades e iniciativas em curso nas comunidades desta área de intervenção do Projeto: ecoturismo de base comunitária centrado nas atrações locais e apicultura com espécies de abelhas nativas sem ferrão. Embora outras possibilidades venham a ser identificadas durante o Projeto, será realizado um piloto demonstrativo com essas duas opções em pequena escala. Este produzirá exemplos específicos que poderão ser reproduzidos a nível da UC através do plano de manejo, e do mosaico de UCs por meio do Produto 2.4. Outras atividades com potencial econômico serão discutidas com as comunidades da APA e da RESEX, como alternativas de geração de renda. Tais alternativas estariam respaldadas por estudos de viabilidade e de mercado e por uma análise mais aprofundada das demandas, aptidões e recursos disponíveis da comunidade44.



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