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  1. Ecoturismo de base comunitária. Há cada vez mais indícios do potencial do ecoturismo de base comunitária nos ambientes com manguezais. O estado do Amazonas, na região Norte do Brasil, apresenta-nos o exemplo de uma iniciativa de ecoturismo de base comunitária que envolve sete comunidades de uma AP e beneficia aproximadamente 60 famílias. Estas tiveram um papel fundamental no desenvolvimento e na implementação da iniciativa desde que foi concebida em 1999. Até 2006, gerou cerca de US$ 287.000 em receitas revertidas para as comunidades. Numa delas, a média de poder de compra por família cresceu 148% durante o período (Peralta, 2005). A iniciativa proporcionou benefícios econômicos diretos a mulheres e jovens, e forneceu capacitação sobre vários assuntos, como primeiros socorros, governança, nutrição e habilidades de liderança.




  1. Estudos recentes mostram que o Delta do Parnaíba apresenta um enorme potencial para uma iniciativa de turismo semelhante graças a sua flora, fauna, dunas, praias, cidades coloniais, tradições culturais e artesanatos. A partir das lições aprendidas com a iniciativa de turismo do Amazonas, e aproveitando a experiência de municípios vizinhos, os municípios das APAs de Ilha das Canárias e Cajueiro da Praia explorarão o ecoturismo como alternativa de geração de renda através de parcerias com organizações locais, comunidades, governo e órgãos ambientais. O Projeto dará apoio a um programa de capacitação para a população local e visitantes, que incluirá: um levantamento de possíveis atividades e destinos de turismo, incluindo entrevistas a turistas em regiões semelhantes e uma análise das expectativas e necessidades da comunidade local; capacitação através de organizações municipais e comunitárias envolvidas especificamente com o ecoturismo, com a gestão turística em geral e com a administração de empresas; desenvolvimento de planos e estratégias locais e regionais de marketing; e integração de outros setores econômicos (agricultura, construção civil, marcenaria, confecção de suvenires, artesanato, etc.). Para que o turismo não se torne uma ameaça à conservação dos manguezais, será realizado o zoneamento do solo a fim de determinar quais áreas serão destinadas à proteção integral e quais às atividades turísticas. Esse modelo de uso sustentável baseia-se em dois princípios: as comunidades locais são protagonistas do turismo, e não apenas parte da paisagem; e o turismo é um catalisador da conscientização e da conservação dos manguezais e sua biodiversidade. Parcerias com o IBAMA/ICMBIO e seus departamentos, tais como o PROECOTUR, no âmbito do MMA, já estão sendo estabelecidas com esse fim. O SEBRAE também é um parceiro em potencial do Projeto, e nesse sentido, assim que o Projeto GEF for aprovado, serão firmados os acordos finais com essa entidade.




  1. Apicultura. O mel produzido com espécies nativas sem ferrão é um produto de alto valor agregado, em comparação com o produto produzido por abelhas africanizadas, e tem enorme potencial de geração de renda para as famílias. Além disso, esta atividade pode ser desenvolvida próxima às comunidades, o que permitiria que tanto as mulheres como os jovens das comunidades das UCs piloto participassem ativamente da produção, com o qual obteriam benefícios econômicos e sociais diretos. O Projeto aproveitará os estudos recentes da EMBRAPA com oito produtores de comunidades tradicionais da RESEX municipal de Arraioses. O número de apicultores será ampliado para 50 e as metodologias serão adaptadas às condições locais para que o manejo das espécies nativas de abelhas seja realizado de forma sustentável. O escritório local da EMBRAPA, que conta com um grupo de pesquisadores trabalhando com a apicultura com espécies nativas e dispõe de vários laboratórios para o estudo e a análise de mel, prestarão assistência técnica no sentido de aumentar a produtividade, selecionar as madeiras mais apropriadas para as colméias, definir padrões de higiene e elaborar o produto final embalado. Segundo a pesquisa da EMBRAPA, cada família com 10 colméias pode coletar cerca de cinco litros por colméia por ano, que por si só já é um nível de produção significativo que permitiria elevar a renda familiar em aproximadamente 40%, em comparação com a renda obtida da cata de caranguejo, uma vez que um litro de mel pode ser vendido por US$ 15 a US$ 20 na região. Numa parceria com a EMBRAPA e o IBAMA/ICMBIO, o Projeto oferecerá capacitação às 50 famílias em administração e comercialização de mel e facilitará a comercialização com a aquisição de embalagens e etiquetas; além disso, por meio de parcerias com o IBAMA/ICMBIO, a EMBRAPA e organizações comunitárias, fornecerá o material para a construção das colméias e dará início ao processo de discussão sobre uma possível mudança na Legislação a fim de simplificar a produção e comercialização de mel de espécies nativas.




  1. Uma pesquisa recente45 sobre uma iniciativa de produção de mel que existe no Brasil também destaca que se trata de uma atividade viável para pequenos produtores e famílias rurais, sublinhando o potencial de sucesso deste Projeto. Esse estudo concluiu que o retorno financeiro da produção de mel no primeiro ano é suficiente para cobrir os custos iniciais, além do que o dispêndio de tempo é mínimo (16 dias por ano para 20 colméias). Assim, a atividade não interfere nas atividades econômicas primárias e necessita de relativamente pouco capital inicial.




  1. Nos últimos sete anos, a produção de mel de abelhas nativas sem ferrão tem chamado cada vez mais atenção no Brasil. Universidades e órgãos de extensão agrícola do governo vêm investindo em estudos de viabilidade e mercado, em projetos demonstrativos baseados nas melhores práticas agrícolas e ambientais, e no aperfeiçoamento de técnicas e materiais relacionados a higiene, qualidade e treinamento para pequenos produtores familiares. Segundo um estudo sobre os produtores de mel do nordeste do Pará, a relação custo-benefício deste empreendimento é da ordem de 3.1046 mesmo supondo que o mel vendido seja de baixa qualidade e, portanto, vendido a preços consideravelmente mais baixos do que o mel produzido sob condições mais estritas de higiene.


Produto 2.3 Produtos de manguezais com valor agregado identificados e potenciais oportunidades de mercado exploradas.


  1. O Projeto dará apoio à exploração de produtos dos manguezais com valor agregado como alternativas de geração de renda sustentável para as comunidades locais. Por meio deste Produto, serão identificadas as oportunidades de mercado e desenvolvidos planos de negócios para esses produtos, com a colaboração da iniciativa privada. Além disso, os produtos serão expostos e comercializados em eventos que servirão também como eventos publicitários para disseminar as experiências do Projeto e facilitar a sua replicação. O Produto irá trabalhar com as comunidades previstas nos Resultados 2.1 e 2.2 para consolidar as experiências e traduzi-las em atividades concretas de geração de renda.




  1. A seleção dos produtos dos manguezais a serem incluídos no planejamento comercial será baseada em consultas com as comunidades envolvidas com o Projeto. Em cada comunidade envolvida será realizada uma oficina de treinamento básico em empreendedorismo e planejamento comercial com o objetivo de (i) esclarecer questões relativas à inserção das comunidades locais no mercado e a sua relação com a sustentabilidade socioambiental; (ii) identificar as oportunidades de desenvolvimento de produtos com base no conhecimento local do potencial de aproveitamento sustentável do recurso, (iii) estudar as condições de mercado prevalecentes e as possibilidades de aumentar a produção e (iv) fazer uma projeção do retorno financeiro associado ao maior investimento na promoção e desenvolvimento do produto. O principal produto dos workshops será a elaboração de planos preliminares de negócios de propriedade local. Tais planos serão avaliados e enriquecidos com informações adicionais obtidas pela Equipe do Projeto, que também se encarregará de encaminhar os proponentes dos planos a possíveis fontes de microcrédito para que possam implementá-los.




  1. Além da possibilidade de fortalecer os empreendimentos comunitários baseados em recursos dos manguezais da área de intervenção do Delta do Parnaíba, o Projeto continuará a investigar oportunidades nas áreas de artesanato e de produtos confeccionados com matéria-prima extraída dos manguezais, que já são comercializados, em pequeno volume, nas comunidades costeiras. Esses produtos, vendidos em estabelecimentos turísticos, poderiam receber um certificado de origem de APs com manguezais como mecanismo de agregação de valor e de informação e conscientização quanto à importância dos manguezais. A certificação de produtos e serviços dos manguezais segundo os princípios do comércio justo e ético iria assegurar uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios da biodiversidade dos manguezais, assim como um fornecimento sustentável desses produtos. Essa abordagem receberá subsídios dos princípios de certificação recentemente adotados pelo Marine Stewardship Council, que define os critérios para a atividade pesqueira sustentável. Nesse sentido, será estabelecida uma parceria com International Wetlands para a certificação de produtos do manguezal.


Produto 2.4. Programa de capacitação voltado à implementação e replicação das abordagens de uso sustentável dos recursos das APs de manguezal desenvolvido e oferecido.


  1. Este Produto irá desenvolver capacidades nas UCs e mosaicos piloto para a implementação das abordagens de uso sustentável dos recursos das APs com manguezais elaboradas nos Resultados 2.1, 2.2 e 2.3 e para facilitar sua replicação nos mosaicos. Dessa forma, as atividades voltadas ao desenvolvimento de capacidades darão sustento a esses Resultados e, ao mesmo tempo, extrairão conhecimentos destes. O programa de capacitação abordará, entre outros, os seguintes assuntos:

  • Capacitação em abordagens ecossistêmicas de manejo de recursos pesqueiros: preparação dos conselhos gestores a nível de mosaico e de UC para a co-gestão de UCs; eventos de treinamento a nível individual e institucional para a construção de parcerias, desenvolvimento das habilidades necessárias ao estabelecimento de ligações com outras instituições, métodos de resolução de conflitos e treinamento de agentes de extensão rural e ambiental nos princípios, mecanismos e metodologias de conservação e uso sustentável da biodiversidade.

  • Capacitação em alternativas de geração de renda sustentáveis: conjuntamente com a EMBRAPA e o IBAMA/ICMBIO, será realizado treinamento em gestão de pequenas empresas, métodos melhorados de transporte do caranguejo do uçá, métodos sustentáveis de captura de recursos pesqueiros, gestão turística, etc. Será dada ênfase à inclusão de mulheres e jovens com o propósito de que os benefícios econômicos sejam distribuídos de forma justa, uma vez que esse grupo representa a maior parte dos subempregados ou desempregados e que a atividade pesqueira geralmente envolve toda a família, não apenas homens. O Projeto também irá assistir os atores no desenvolvimento de planos de negócio e estratégias de mercado para produtos de manguezais de valor agregado. Em primeiro lugar, serão selecionados os produtos de manguezais a serem incluídos nesta iniciativa. Após essa seleção, workshops irão enfocar o treinamento em empreendedorismo e o planejamento comercial que auxiliará os atores no desenvolvimento de seus planos de negócio a partir da identificação de oportunidades de mercado e de opções de financiamento.

  • Capacitação em identificação e acesso a fontes de financiamento: Os gestores das UC nas áreas piloto serão treinados para identificar fontes e captar recursos adicionais dentre os financiamentos e doações existentes (veja Produto 1.3 para exemplos) e para trabalhar de perto com municípios e a iniciativa privada nesse sentido. Os gestores fariam o papel de facilitadores para aumentar os recursos direcionados às comunidades. Além disso, onde for possível, os representantes das comunidades também receberão treinamento em captação de recursos e elaboração e apresentação dos relatórios exigidos por vários desses instrumentos financeiros.




  • Capacitação dos atores comunitários, governamentais e setoriais, bem como das autoridades das UCs, para sua efetiva participação nos conselhos gestores das áreas protegidas de UCs piloto: esta capacitação irá tratar dos aspectos legais, políticos e institucionais das respectivas categorias de UC, treinamento em resolução de conflitos, participação das prefeituras no gerenciamento de UCs; ligação com outras instituições, inclusive daquelas fora dos limites da UC; importância socioeconômica e ambiental dos manguezais, papel das atividades tradicionais e alternativas sustentáveis para a conservação e o aproveitamento das áreas com manguezais.




  1. Além dos programas de capacitação específicos para UCs e mosaicos, este produto buscará chegar a outras regiões do Brasil e de outros países que abriguem manguezais. Para esse fim, será realizado um Seminário Internacional com o propósito de promover o intercâmbio de experiências e de estabelecer um fórum no qual as lições aprendidas em campo nos Resultados 2.1, 2.2 e 2.3 possam ser compartilhadas e enriquecidas com as experiências de outras partes. As práticas de uso sustentável dos recursos do manguezal, as experiências em participação social e de técnicos e autoridades nesses pilotos serão alguns dos assuntos tratados. A criação de conhecimentos e capacidades que possam ser transferidos fornecerá a base para a replicação dessas abordagens de uso sustentável no futuro. Este seminário irá contribuir para a elaboração das diretrizes técnicas sobre uso sustentável dos recursos do manguezal que desempenharão um importante papel no Plano Nacional para a Conservação e Uso Sustentável de Manguezais. O Projeto também irá participar em outros encontros nacionais e internacionais, workshops e seminários, quando possível e pertinente, além de fóruns e grupos de discussão virtuais.


Resultado 3: Conservação dos manguezais melhorada através do alinhamento do manejo das UCs com o planejamento espacial e setorial. (Custo Total: US$ 4.908.972; GEF: US$ 1.332.500; Co-financiamento: US$ 3.576.472.)


  1. Por tratar-se de áreas úmidas, a funcionalidade das florestas de mangue está estreitamente ligada à quantidade e qualidade da água que recebem. O manejo eficaz de UCs com manguezais depende, portanto, da existência de fortes ligações entre as autoridades, instituições e setores responsáveis pelo planejamento, condução e execução do gerenciamento dos recursos hídricos nas áreas do entorno. No contexto brasileiro, considerando a complexidade de sua linha costeira em termos socioeconômicos e ambientais, esse objetivo apresenta uma série de desafios. Contudo, existem alguns instrumentos de planejamento que representam uma boa oportunidade de prosseguir com a integração das exigências dos ecossistemas manguezais com esse contexto mais amplo e que, dessa forma, poderiam preparar o terreno para uma melhor conservação: (i) Exercícios de zoneamento da faixa costeira que estão sendo concluídos a nível estadual e que vem sendo implementados a nível municipal; (ii) Planejamento a nível estadual; (iii) Planejamento de bacias hidrográficas; e (iv) a categoria APA de manejo de UCs para áreas geográficas extensas, que por lei exige que seja feito o zoneamento do território da UC como ferramenta de planejamento espacial para orientar o uso do solo. Apesar de existirem tais instrumentos, não existem experiências específicas sobre como incorporar as particularidades dos manguezais a fim de melhorar a eficácia das UCs com manguezais.




  1. Além dos processos de planejamento a nível de governo, o planejamento setorial também tem um papel essencial no uso sustentável das APs com manguezais enquanto responsável pela execução de obras em locais e com métodos que podem produzir impactos significativos na qualidade da água que alimenta os manguezais, nos níveis de desmatamento dos manguezais e das áreas circundantes, etc. Nesse sentido, a perspectiva das atividades setoriais será transversalizada neste Resultado em articulação com os setores cujas atividades produzem impactos nas APs presentes nos estados e municípios deste piloto, com vistas a incluir os setores de água, turismo, pesca, agricultura, transporte e aqüicultura. Tal articulação deverá ser estabelecida por meio de comissões nacionais, como as Comissões Técnicas Tripartites Nacional e Estaduais e a Comissão de Coordenação de Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE).




  1. Este Resultado irá explorar essas oportunidades e apoiar pilotos específicos que busquem elevar o nível de eficácia das UCs com manguezais por meio da vinculação do seu manejo com essas práticas mais abrangentes de planejamento espacial. Um piloto irá concentrar-se no zoneamento participativo de uma APA de grande extensão levando em consideração os processos de planejamento de gerenciamento de zonas costeiras estaduais (GZC), os quais servirão de subsídio ao plano de manejo que define o uso do solo em APAs, com atenção particular à sustentabilidade de seus ecossistemas manguezais. Outro piloto irá enfocar os processos de planejamento de recursos hídricos a nível de bacia hidrográfica com o propósito de incluir nos planos de manejo dessas bacias as necessidades das áreas com manguezais em termos de qualidade e quantidade de água doce. Tais pilotos fornecerão as abordagens testadas e comprovadas em campo que serão incorporadas ao arcabouço legal que está sendo definido no Resultado 1. Além dos pilotos e insumos específicos, este Resultado também incluirá componentes de capacitação voltados às instituições que operam a nível de piloto e àquelas envolvidas com o planejamento dos mosaicos no sentido mais amplo. Esses componentes darão ênfase à conscientização e ao assessoramento e suporte ao planejamento estadual e órgãos de gerenciamento de zonas costeiras e autoridades de órgãos responsáveis pelo setor de recursos hídricos, a fim de que sejam contemplados no planejamento as necessidades, em termos de qualidade e quantidade de água, do ecossistema manguezais e das populações que dela dependem como meio de subsistência.


Produto 3.1. Diretrizes de ordenamento territorial específicas para a conservação de manguezais desenvolvidas e testadas em uma grande APA, e coordenadas com processos de planejamento estaduais e regionais.


  1. Este Resultado busca elevar o nível de eficácia da conservação das APAs com manguezais por meio de um modelo replicável de planejamento espacial desenvolvido sob medida para os manguezais no contexto do planejamento costeiro, municipal e estadual. Os planos a nível estadual geralmente são preparados a partir de uma perspectiva regional, motivo pelo qual não aplicam um zoneamento a nível micro nem tratam das necessidades de áreas específicas. Além disso, o zoneamento nos estados costeiros muitas vezes permite que atividades econômicas ambientalmente destrutivas sejam realizadas nos limites das áreas com manguezais, ignorando que a integridade ecológica e a sobrevivência desses ecossistemas dependem das áreas que os circundam. A destruição de habitats aquáticos e da vegetação nas áreas limítrofes dos manguezais representa um sério risco para todo o ecossistema.




  1. Por outro lado, há extensas APAs ao longo da costa cujo manejo, em virtude de sua dimensão e vinculação com o desenvolvimento regional, necessariamente tem que ser levado em consideração no planejamento regional mais abrangente. Essas APAs, situadas em terras tanto públicas como particulares, são áreas abertas sujeitas a muitos tipos de usos. Assim como nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, nessas APAs desenvolvem-se várias atividades, como ecoturismo, carcinicultura e extrativismo, bem como aquelas previstas nos planos de desenvolvimento estaduais, que vão desde construção de hotéis e casas, e em muitos casos até mesmo indústrias e obras de infra-estrutura. No entanto, por tratar-se de áreas protegidas, os usos dentro da APA têm que ser planejados de tal maneira que assegurem a integridade de toda a UC e de seus recursos. O primeiro instrumento a orientar o uso do solo é o zoneamento de uso do solo, no qual se baseiam os estudos de impacto ambiental (AIAs). O desenvolvimento desse zoneamento e, posteriormente, o controle da área, requerem a participação de representantes dos atores de dentro das APAs. Apesar de existirem diretrizes genéricas de zoneamento, estas não tratam das especificidades dos manguezais como áreas úmidas de transição entre os ambientes marinho e terrestre.




  1. Assim, a partir do zoneamento ecológico-econômico existente no estado, o piloto irá desenvolver diretrizes específicas para o zoneamento em APAs com manguezais e aplicá-los a uma extensa APA através de um processo participativo e coordenado com outros instrumentos e processos de planejamento espacial. O resultado será o zoneamento de uma APA levando em consideração a variabilidade, biodiversidade, ameaças à conservação de manguezais, assim como a importância de cada uma de suas zonas ecológicas associadas. De forma secundária, serão obtidas lições do desenvolvimento e teste dessas diretrizes e do processo de formulação do zoneamento utilizando o ZEE como base. Estas contribuirão com um modelo de planejamento do uso do solo para UCs de uso sustentável de grande porte e de uso múltiplo, e irão orientar os processos de licenciamento de atividades de outros estados de modo a garantir que o zoneamento da APA seja condizente com a integridade dos ecossistemas manguezais. Já que a maioria das UCs com manguezais se encaixa na categoria de manejo de APA, essas lições podem ser replicadas em toda a costa no intuito de proteger os manguezais em cada unidade físico-ambiental. De igual forma, contribuirão com diretrizes e insumos para o arcabouço regulatório do subsistema de APs com manguezais, que poderão ser aplicadas em todo o País.




  1. A APA das Reentrâncias Maranhenses, no Maranhão, foi escolhida como piloto por uma série de motivos: Em primeiro lugar, trata-se de uma área que abriga uma biodiversidade de importância global relativamente bem conservada, designada sitio Ramsar e com uma superfície de 200 mil hectares de manguezais. Isso a torna a maior área de manguezal de todas as UCs do Brasil, com uma superfície duas vezes maior que a segunda colocada. Em segundo lugar, embora seja uma APA, seus 2,7 milhões de hectares divididos em 16 municípios implicam um zoneamento articulado com o planejamento e zoneamento do estado, dos municípios e da zona costeira. Não bastasse, como a área de manguezal se localiza dentro de uma APA muito extensa, faz-se necessário o zoneamento de toda a APA, fazendo dela o ambiente ideal para por à prova a integração de uma série de processos de planejamento e para determinar o rumo a ser tomado para que a dinâmica do exterior da área com manguezais não produza impactos negativos sobre esse ecossistema. Por último, dentro da APA há uma UC pertencente a uma categoria de manejo mais restritiva –a RESEX de Cururupu–, além de haver algumas propostas no sentido de criar outras RESEX47 dentro da APA. Dessa forma, trabalhar uma área com manguezal menor inserida nessa área protegida de dimensões bem maiores constitui um bom modelo para combinar o planejamento espacial e os processos de planejamento existentes com o manejo de UCs com manguezais.




  1. Apesar do tamanho e da complexidade, alguns processos relacionados ao planejamento e uso da APA e da RESEX vêm sendo desenvolvidos como parte da linha de base, viabilizando o piloto. A gama de processos compreende diagnósticos socioambientais e econômicos por município, um ZEE do litoral do Maranhão conduzido pela Secretaria Estadual de Meio ambiente com vistas a determinar áreas apropriadas para a carcinicultura, um plano de desenvolvimento estadual que inclui o zoneamento a nível macro, e um plano de uso do solo específico para o planejamento espacial da RESEX de Cururupu. Por outro lado, as comunidades de pescadores vêm reivindicando com certa insistência a criação de uma RESEX a mais dentro da APA. Portanto, é importante que esses vários processos sejam cuidadosamente considerados e discutidos com os atores de modo a minimizar os conflitos entre a iniciativa privada, o poder público local e as comunidades extrativistas.




  1. Com a participação de atores locais e dos órgãos ambientais dos 16 municípios das UCs, as diretrizes para o planejamento espacial das grandes UCs com manguezais serão traçadas inicialmente num contexto mais amplo de planejamento regional e depois utilizadas para desenvolver e construir um consenso sobre o zoneamento da área. Essas diretrizes e o zoneamento que se seguirá irão nortear os procedimentos de licenciamento dos estados para fazer com que o uso do solo das APAs seja mais compatível com a manutenção do equilíbrio no ecossistema manguezais. Para assegurar a plena participação das prefeituras e de outros atores, inclusive de atores setoriais, será criado na APA um conselho gestor, que também irá contribuir para a sua sustentabilidade a longo prazo. O Projeto irá trabalhar na identificação de parceiros e estratégias de implementação desenvolvidas pelas atividades do Projeto, que serão empregadas pelo Conselho da APA para desenvolver seu Plano de Manejo. A GEPLAN, organização responsável pelo zoneamento econômico-ecológico a nível estadual, receberá assessoramento e treinamento a fim de contemplar as questões relativas aos manguezais no zoneamento e no planejamento.




  1. Antes de dar início ao processo de planejamento participativo da APA, o Projeto irá envidar esforços para mobilizar os atores da comunidade local, governo e UCs, por meio de uma maior articulação entre os municípios da APA. Para tanto, serão acionadas as organizações sociais e os representantes do governo local e será estabelecido o conselho gestor da APA, e serão criados ou fortalecidos conselhos municipais de meio ambiente, conforme necessário. A realização de consultas ajudará a divulgar os objetivos do piloto e a identificar as reivindicações específicas dos atores. Paralelamente, a fim de reunir a informação necessária para que o processo de planejamento da APA seja efetivamente participativo e bem-sucedido, o Projeto conduzirá um levantamento dos estudos existentes sobre zoneamento, das metodologias empregadas e dos atores e seu papel nas APAs, inclusive conselhos municipais de meio ambiente, ONGs que atuem na área e movimentos comunitários organizados. A partir desses levantamentos, serão identificados os obstáculos e potenciais a uma efetiva participação dos atores, após o que o processo prévio ao zoneamento será concluído. A capacitação necessária para estimular a participação será entregue por meio do Produto 3.3.




  1. O processo de desenvolvimento do zoneamento em si tomará insumos dos referidos levantamentos, do ZEE do Maranhão, bem como de estudos técnicos, fóruns e reuniões para elaborar e debater propostas preliminares de zoneamento com representantes dos principais grupos de usuários. Visto que a criação de uma RESEX deve partir de uma demanda das comunidades locais, o ICMBio, logo no início do piloto, irá organizar reuniões com as comunidades locais para identificar e discutir as demandas existentes relacionadas à criação de novas RESEX na APA. Por último, serão realizados workshops para apresentar, discutir e validar os resultados do zoneamento com os atores locais de forma mais ampla.

Produto 3.2. Processos de gestão de recursos hídricos na Paraíba desenvolvidos e testados para contemplar as necessidades de conservação dos manguezais.




  1. A qualidade e a quantidade da água nas áreas com manguezais, com freqüência são prejudicadas por processos de planejamento e outorga nas bacias a montante que não levam em consideração os impactos que o uso da água terá nos manguezais a jusante. No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) delineia os procedimentos para classificar os corpos de água segundo seus usos permitidos. Esse processo de classificação avalia os corpos de água e a demanda por esse recurso para então determinar como poderão ser usados e com que fins. Embora estes usos tenham um impacto significativo na quantidade e qualidade das águas que escoam para os manguezais, os órgãos responsáveis pelos recursos hídricos carecem de conhecimento a respeito das exigências hídricas dos manguezais e não estão conscientes do valor dos serviços que poderão ser perdidos caso os manguezais sejam destruídos devido a alterações radicais na sua hidrologia. De modo que essa classificação deixa a desejar quanto às necessidades dos manguezais. Além disso, com freqüência as outorgas de uso são emitidas antes da classificação dos cursos de água.




  1. Este Produto irá testar os processos de planejamento de recursos hídricos a nível de bacia hidrográfica com o propósito de incluir nos planos de gestão desse setor-chave as necessidades das áreas com manguezais em termos de qualidade e quantidade de água doce. O sítio de intervenção da Paraíba foi escolhido como piloto por uma série de motivos: Possui extensas áreas com manguezais e programas e atividades de linha de base bem consolidados para embasar o piloto, inclusive um Comitê de Bacia no litoral norte da Paraíba, criado pelo órgão estadual competente, que constitui um fórum para consultas e deliberação a respeito da classificação dos corpos de água e das outorgas de uso. O Comitê abrange as bacias hidrográficas de três rios, um dos quais é o Rio Mamanguape, que será o objeto do piloto. Além disso, o lançamento de efluentes industriais e residenciais tratados de forma inadequada já começou a ter impactos negativos na qualidade da água das bacias hidrográficas e dos ecossistemas manguezais nessa região. É preciso agir antes que atinja níveis que afetem significativamente os manguezais e ecossistemas associados, acarretando uma queda nos níveis de renda das comunidades locais.




  1. Na bacia do Mamanguape encontram-se duas das UCs do Projeto – a APA da Barra do Rio Mamanguape e a ARIE (Área de Ecológico Interesse) da Foz do Rio Mamanguape. Essas UCs dispõem da infra-estrutura básica e do suporte local necessários para viabilizar o piloto consideradas as restrições de tempo do período de implementação do Projeto 48.




  1. Na bacia de Mamanguape, o piloto irá trabalhar na articulação das instituições responsáveis pelos recursos hídricos e dos conselhos de UC a fim de conciliar as questões relativas aos manguezais com as de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento de bacias hidrográficas. No contexto do Produto 3.3, as autoridades de recursos hídricos serão capacitadas no uso e aplicação dos instrumentos de gestão da água e na classificação dos corpos de água, assim como na determinação dos tipos de usos a partir dessa classificação e na emissão de outorgas de uso. A integração entre as autoridades das UCs e os órgãos responsáveis pelos recursos hídricos será promovida com a criação de protocolos de acordo entre essas entidades e a harmonização de práticas de gestão de recursos do manguezal e de recursos hídricos. Para isso, num primeiro momento, será negociada a participação das autoridades das UCs e dos conselhos gestores no desenvolvimento dos planos de gestão das bacias locais. Os detalhes específicos dessa integração serão negociados em reuniões técnicas com os órgãos responsáveis pelos recursos hídricos, o Comitê de Bacia e os Conselhos de UC.




  1. A fim de implementar essa integração como uma demonstração replicável, o Projeto irá trabalhar com as autoridades das UCs e de recursos hídricos para desenvolver conjuntamente o plano de gestão da bacia hidrográfica, classificar os corpos de água que afetem as UCs piloto e estabelecer uma meta de qualidade da água a ser atingida ou mantida no longo prazo num determinado trecho. Essa classificação terá por objetivo assegurar que, quando se tratar de emitir outorgas de uso, unicamente aqueles usos compatíveis com a conservação dos manguezais sejam permitidos, segundo determina a classificação. O piloto também irá definir mecanismos para regular a utilização dos instrumentos de recursos hídricos, sobretudo os relacionados às outorgas de uso. Será mantida uma estreita ligação com os resultados do estudo de valoração do Produto 1.3, que servirão de insumo para determinar os prejuízos causados pela perda dos serviços ecológicos caso as classificações de água não levem em consideração os manguezais.




  1. O piloto, a fim de contribuir com subsídios técnicos, conduzirá uma avaliação das normas, procedimentos e práticas pertinentes empregadas por outros estados que poderiam ajudar a compreender a melhor forma de realizar essa integração. Além disso, serão desenvolvidos indicadores para medir a qualidade do meio ambiente das áreas intersticiais dos ecossistemas marinhos e terrestres, sobretudo daquelas que têm influência sobre as UCs. De igual forma, serão estabelecidas diretrizes e ações prioritárias para melhorar a qualidade do meio ambiente. Os níveis de poluição e suas fontes serão discutidos no processo que definirá a aplicação dos instrumentos relacionados aos recursos hídricos, a partir dos quais serão definidos parâmetros mínimos de qualidade da água para garantir a manutenção da integridade dos manguezais.




  1. As lições aprendidas com essa demonstração embasarão as propostas de alterações aos regulamentos que conduzem o desenvolvimento dos planos de bacia, compatibilizando-os com as necessidades hídricas dos ecossistemas manguezais a jusante.


Produto 3.3. Programa de capacitação voltado a relevantes instituições de planejamento, atores setoriais e gestores de UCs projetado e sendo implementado


  1. Este Produto busca melhorar a competência de autoridades relevantes relacionadas à conservação e manejo de APs com manguezais a nível de paisagem, incluindo autoridades municipais, de UCs e de recursos hídricos. O Produto tem objetivos de curto e de médio prazo. O primeiro visa à criação imediata de capacidades nestas autoridades a fim de garantir a implementação exitosa dos pilotos previstos no Resultado 3. O último busca facilitar a replicação e ampliação das estratégias e lições do Projeto relacionadas à inserção da estratégia de ecossistemas manguezais no planejamento espacial e setorial de maior abrangência, por meio da transferência de conhecimentos às entidades governamentais e a outros atores. Em grande medida, esta capacitação objetivará mudanças de atitude em instituições de recursos hídricos, UCs, conselhos municipais e outros atores.




  1. Este programa fornecerá capacitação em questões relacionadas à importância socioeconômica e ambiental dos manguezais, ao uso sustentável de recursos do manguezal, à resolução de conflitos, à participação dos municípios na gestão das UCs e aos aspectos, legais, políticos e institucionais da APA. O público-alvo dos programas específicos de capacitação será: autoridades de recursos hídricos, sobre a classificação dos corpos de água, a subseqüente emissão de outorgas de uso e a utilização dos instrumentos de gestão da água; instituições de planejamento espacial, em questões relacionadas às especificidades do zoneamento em APAs com manguezais; e atores setoriais, para melhor integrá-los no conselho de APA do Produto 3.1 a fim de tratar das questões de planejamento horizontal. Oferecerá capacitação aos conselhos municipais e de UCs para a articulação com outras instituições, inclusive de fora das UCs, e sobre técnicas administrativas e de resolução de conflitos, gerenciamento de zonas costeiras e manejo de manguezais, em particular. Este último é particularmente importante já que uma clara compreensão de determinados aspectos dos manguezais é necessária para o manejo efetivo dessas UCs, por exemplo: conhecer os efeitos da elevação do nível do mar nos manguezais, a importância de uma visão ecossistêmica no manejo de recursos e os fundamentos naturais de todas as zonas ecológicas que compõem os manguezais.

Resultado 4: Aumento das atividades de extensão e divulgação relacionadas aos manguezais, e de sua gestão adaptativa. (Custo Total: US$ 3.681.100; GEF: US$ 1.197.500; Co-financiamento: US$ 2.483.600.)


  1. Este Resultado enfocará a gestão do Projeto e os instrumentos e mecanismos de gestão do conhecimento que irão gerar a informação necessária para o manejo efetivo das APs com manguezais do Brasil. Serão beneficiários diretos deste resultado: as comunidades de manguezais, os atores setoriais, as autoridades dos órgãos ambientais do governo federal, como o MMA e o IBAMA/ICMBio, e as autoridades das UCs, assim como a Equipe do Projeto e de outros projetos GEF lidando com questões relacionadas. O Projeto estabelecerá parcerias com ONGs para promover campanhas e outros mecanismos de conscientização.


Produto 4.1. Programa de Monitoramento da Biodiversidade do Manguezal desenvolvido e funcionando.


  1. Este Produto está relacionado ao monitoramento da biodiversidade do manguezal. Atualmente, há uma carência significativa de conhecimentos relacionados às condições e à exata extensão dos manguezais do Brasil, a qual dificulta o manejo adaptativo e o uso sustentável das APs com manguezais e de seus recursos. Além disso, o monitoramento geralmente é realizado ad hoc e de forma heterogênea nos estados brasileiros. A esse respeito, a partir do mapeamento preliminar que definiu a estratégia e selecionou as Áreas de Intervenção do Projeto, este Produto concluirá o mapeamento de todos os manguezais do Brasil a fim de consolidar o conhecimento sobre a exata localização, extensão e estado de conservação dessas áreas. Será projetado e implementado um programa de alcance nacional para monitorar a eficácia do manejo das UCs existentes e das capacidades relacionadas, assim como a cobertura vegetal e o estado de proteção das espécies nos manguezais do Brasil. Por meio deste programa, as iniciativas de monitoramento dos manguezais de todos os estados do país serão harmonizadas. As informações coletadas por meio do mapeamento e do programa de monitoramento serão então usadas para orientar a gestão adaptativa e o uso sustentável desses ecossistemas, e servirão de insumo técnico para as iniciativas de lobby destinadas a melhorar as políticas relacionadas aos manguezais.




  1. Entre suas atividades específicas, o programa de monitoramento incluirá o monitoramento de determinadas espécies para medir a integridade do ecossistema e, por conseguinte, a eficiência da UC na consecução de suas metas de conservação. As espécies que serão usadas como indicadores são aquelas que dependem dos manguezais e habitats associados, e especificamente aquelas global ou regionalmente ameaçadas de extinção, recursos econômicos sobreexplorados e espécies gregárias (aves costeiras e andorinhas). Haverá ainda indicadores relacionados ao uso sustentável de espécies usadas com fins econômicos e indicadores para monitorar a extensão da cobertura e qualidade do habitat terrestre dos manguezais. Os resultados desse monitoramento serão utilizados pelo programa de divulgação a ser implementado no contexto do Produto 4.3 com o propósito de divulgar a importância das áreas com manguezais, assim como seu estado atual de conservação. O programa de monitoramento também contribuirá na análise dos efeitos da elevação do nível do mar sobre os habitats de manguezais, questão que será abordada com mais profundidade pelo programa de capacitação no Produto 1.2.




  1. O Projeto irá basear-se no Atlas dos Manguezais publicado pela FAO, assim como no levantamento dos mapas existentes e das necessidades de mapeamento realizado durante a etapa PDF-B.


Produto 4.2. Gestão e Monitoramento do Projeto desenvolvidos e implementados.


  1. Este Produto financiará o quadro administrativo, os materiais de escritório e todas as despesas administrativas e operacionais necessárias para garantir a efetiva implementação das atividades do Projeto e a administração de recursos. Do mesmo modo, criará e operará a Unidade de Gestão do Projeto (UGP) para facilitar a implementação efetiva do Projeto. A UGP será composta por um Diretor de Projeto, uma Coordenação Técnica Nacional, um Coordenador Técnico de Projeto e um Gerente de Finanças, e será responsável pelo planejamento operacional, supervisão, gerenciamento administrativo e financeiro e pelo manejo adaptativo do Projeto com base nos insumos do plano de monitoramento e avaliação do Projeto do Produto 4.1. Todos os relatórios do Projeto serão encaminhados através do UGP, inclusive os Relatórios de Situação Periódicos, a Avaliação de Meio Termo e a Avaliação Final.




  1. Neste Produto, o Projeto também estabelecerá um Plano de Monitoramento e Avaliação para servir como primeira instância no manejo adaptativo dos manguezais do Brasil. Apoiará o planejamento e gerenciamento de projetos conduzidos de forma flexível, e acolherá as lições aprendidas dentro e fora do Projeto. Trata-se de um sistema adaptativo que fará o acompanhamento do progresso em direção aos objetivos do Projeto e fará as alterações necessárias nas atividades do Projeto durante sua implementação, permitindo, assim, a identificação de atividades bem-sucedidas e fornecendo a base para sua replicação. Também recolhera feedback dos atores e gerará insumos para a disseminação dos resultados do Projeto e lições aprendidas.




  1. Um especialista em M&A será contratado para supervisionar o monitoramento e a avaliação do Projeto. Além disso, em cada sítio piloto os conselhos das UCs participarão no M&A do Projeto a fim de garantir que os atores locais participem do monitoramento dos resultados e impactos do Projeto e que seus insumos diretos subsidiem o manejo adaptativo do Projeto. Esses conselhos, que incluem atores comunitários, setoriais e de ONGs, revisarão os planos operacionais e relatórios do Projeto e apresentarão recomendações formais para subsidiar o manejo adaptativo.




  1. Uma linha de base para a eficácia das UCs com manguezais já foi estabelecida através da aplicação da ferramenta METT e de vários outros estudos preparativos. No início do Ano 01 do Projeto serão realizados estudos adicionais sobre a eficácia de linha de base, inclusive com a aplicação da ferramenta RAPPAM. O Plano de M&A encontra-se no Anexo 7.


Produto 4.3. Divulgação, extensão e pesquisa sobre o Manejo de ecossistemas manguezais entregue aos atores setoriais e da comunidade, assim como ao público em geral.



  1. Para que todos os setores pertinentes e o público em geral estejam conscientes dos valores e funções ecológicos e econômicos dos manguezais, o Projeto definirá e implementará um programa de divulgação e extensão sobre a importância dos manguezais e sobre a estratégia do Projeto, que será implantada a escala nacional. Este programa incluirá uma campanha nacional de conscientização sobre os manguezais, publicações sobre as atividades e objetivos do Projeto e sobre a importância dos manguezais, uma campanha dirigida aos hotéis “amigos do manguezal” e para a comercialização de produtos “amigos do manguezal”. Estas e outras iniciativas serão exploradas ao longo do Projeto em estreita colaboração com as organizações que atuam na área, como a Wetlands International. O programa também conduzirá consultas específicas e programas de extensão com setores-chave que causam impacto nos manguezais, sobretudo da pesca, aqüicultura e turismo, sobre a importância ambiental e econômica dos manguezais, inclusive sobre a função de suporte às atividades econômicas que desempenham. Essas consultas e programas servirão de primeira instância para a construção de consensos e como uma oportunidade de trabalhar com os diversos setores para idealizar novas práticas econômicas que protejam os manguezais.




  1. A fim de facilitar o acesso da comunidade à informação sobre manguezais, práticas de uso sustentável e outros conhecimentos gerados, assim como à própria estratégia do Projeto, o programa de divulgação e extensão seria direcionado a pescadores, organizações agrícolas e ambientais e a agentes de extensão rural.




  1. Além disso, para integrar as diversas instâncias de pesquisa, treinamento, disseminação de informação e gestão, o IBAMA criará em sua estrutura um Núcleo de Coordenação Nacional para Ecossistemas Manguezais para auxiliar a consolidar a conservação e o uso sustentável de manguezais no Brasil e contribuir, para a estratégia geral de ecossistemas manguezais. Esse Núcleo será a base de coordenação e replicação de projetos relacionados a manguezais, assim de pesquisa e disseminação. O Núcleo promoverá reuniões técnicas e eventos culturais e de divulgação, bem como atividades específicas de educação ambiental e de conscientização. Também dará suporte às equipes de pesquisa e de monitoramento da fauna do IBAMA em suas atividades de campo no estado do Maranhão e a universidades e grupos de pesquisa; trabalhará em cooperação com outros centros especializados de conservação do País no planejamento e integração de ações a escala regional e nacional, e com o IBAMA, à discrição deste, na análise de documentos, desenvolvimento de parcerias, treinamento do quadro técnico e no processo de licenciamento ambiental.




  1. O Núcleo será estabelecido numa das instalações do IBAMA, com recursos de contrapartida. O IBAMA será responsável pela manutenção e custos recorrentes, inclusive pela dotação de pessoal para sua contínua operação. Recursos do GEF serão destinados a equipar o Núcleo conforme necessário para o desempenho de suas funções.

Indicadores de Projeto, Pressupostos e Riscos




  1. O Projeto desenvolveu um conjunto de indicadores de impactos, que são apresentados na Matriz Lógica conjuntamente com os respectivos meios de verificação, linha de base e valores meta, e incluem. Estas incluem:

  1. No nível de Propósito: Efetividade da gestão (METT) das APs piloto; População de espécies-chave selecionadas como indicadores do estado de conservação da biodiversidade; % de outras APs que adotaram uma ou mais das estratégias de financiamento testadas; % de UCs com manguezais do subsistema sob instrumentos de uso sustentável e proteção integral; % de órgãos ambientais que apoiaram o Plano de Manguezais;

  2. A respeito do ambiente favorável. % de estados com manguezais que dispõe de um conjunto de normas e diretrizes sobre manejo de manguezais concertadas e articuladas com órgãos federais, estaduais e municipais; Existência de um núcleo de pessoal treinado capaz de implementar e utilizar tais normas e regulamentos; nº de regulamentos específicos para manguezais sobre questões testadas nos pilotos; Sobre a composição do financiamento nas UCs piloto;

  3. Sobre melhoras na efetividade das Reservas Extrativistas, nº de hectares sob o plano integrado de recursos pesqueiros; nº de áreas de exclusão de pesca nas 3 UCs piloto; % da taxa de mortalidade e níveis de cata do caranguejo-uçá; nº de conselhos gestores de UCs e mosaicos que chegaram a um acordo sobre níveis de captura e fiscalização nas áreas Piloto;

  4. Sobre o aumento nos níveis de conservação propiciados pelo alinhamento do manejo da UC com o planejamento espacial e setorial nº de bacias de captação que fazem referência específica aos manguezais; nº de municípios e hectares com zoneamento pactuado dentro de uma APA de grande porte, % de atores-chave da APA que assinaram um documento formalizando sua adesão aos regulamentos do zoneamento;

  5. Sobre maior divulgação e manejo adaptativo; maior conscientização dos atores a respeito do manejo de UCs com manguezais e seus serviços ecossistêmicos; uniformidade e qualidade do monitoramento dos manguezais em todos os 8 estados do Projeto.




  1. Além dos Indicadores de Resultado, cada Produto terá indicadores específicos. Estes indicadores serão definidos com mais precisão no workshop inicial e durante as operações. De acordo com os princípios do manejo adaptativo, os Indicadores de Produto serão revisados anualmente com base nas avaliações de progresso, que são realizadas com o intuito de acompanhar a consecução dos Resultados e confirmar que as estratégias do Produto ainda sejam válidas. A seguir, alguns dos Indicadores de Produto com suas respectivas linhas de base e valores meta

  • Pilotos de Reservas Extrativistas. (Produtos 2.1, 2.2 e 2.3) nº de catadores de caranguejo no Delta do Parnaíba engajados com planos de manejo sustentável do caranguejo-uçá, % de membros da comunidade treinados em produção e comercialização de alternativas de geração de renda [Linha de Base 0%, Meta 30%]; nº de líderes da comunidade local capacitados em co-gestão e nas responsabilidades de monitoramento e fiscalização conforme as metas definidas nos planos de manejo [Linha de base do Pará 0 e Meta 30 líderes comunitários engajados no monitoramento e fiscalização voluntários para assegurar que os membros da comunidade obedecem ao plano de manejo consensuado, e estagiários envolvidos na coleta de recursos pesqueiros, Paraíba: Linha de Base 0 e Meta 20 líderes comunitários capacitados para desempenhar as funções de fiscalização do caranguejo-uçá]




  • Pilotos sobre o alinhamento da gestão de UCs com o planejamento espacial: (Produtos 3.1 e 3.2) % de pessoas da AESA e dos comitês de bacia treinadas para incorporar as questões relacionadas aos manguezais nos seus instrumentos de gestão de recursos hídricos [Linha de Base 0% e Meta 50%], % de funcionários do OEMA capacitados para a integração do planejamento de uso do solo em ecossistemas manguezais [Linha de Base <2 % capacitados; Meta de 20% do pessoal capacitados]




  1. A consecução dos objetivos do Projeto se baseia em alguns pressupostos que requerem no mínimo a manutenção da situação atual de compromisso do governo e dos níveis de ameaças e de financiamento. Os principais pressupostos da estratégia do Projeto são listados abaixo, juntamente com o respectivo risco de não procederem e as medidas de mitigação de risco a serem empreendidas. Uma relação mais completa dos pressupostos encontra-se na Matriz Lógica.



Pressuposto


Classificação do Risco

Medidas de Mitigação de Riscos

Os governos federal e estaduais mantêm-se firmes em seus compromissos relacionados à melhoria da conservação da biodiversidade dos manguezais, com o que a integração dos procedimentos e regulamentos institucionais aperfeiçoados ao arcabouço existente é facilitada.

B

O governo, em todas as esferas, e vários atores relevantes confirmaram seu apoio político à conservação da biodiversidade e à gestão melhorada de APs, o que ficou comprovado com sua participação no desenvolvimento do Projeto e com os compromissos de co-financiamento. O Projeto trabalhará estreitamente com os atores governamentais em questões relevantes à vinculação da conservação dos manguezais ao desenvolvimento local, com o que se espera que o compromisso seja mantido. Além disso, serão incluídos estudos de valoração da importância econômica dos ecossistemas manguezais para ampliar o entendimento sobre as relações entre a manutenção de APs de manguezais, as receitas geradas pelo desenvolvimento do turismo e do litoral, e a redução das vulnerabilidades às alterações da linha da costa decorrentes das mudanças climáticas.

As APs de uso sustentável geram benefícios derivados da conservação de manguezais para todo o País.


M

Uma alta porcentagem das APs com manguezais do Brasil enquadra-se na Categoria VI da IUCN. Assim sendo, o Projeto reconhece que parte da solução deve passar pelo desenvolvimento de práticas extrativas sustentáveis nessas APs e pelo planejamento nos mosaicos de APs de modo a prevenir a sobreexploração. Essa será a abordagem na qual se centrará o Resultado 2. Contudo, também reconhece que as APs da categoria VI por si só podem não ser suficientes para preservar a biodiversidade dos manguezais no longo prazo, a nível nacional. Assim, o Projeto também atuará a nível sistêmico para definir a melhor combinação de categorias de manejo e para desenvolver um plano que vise à racionalização das categorias de APs com manguezais ao longo do tempo.

O déficit de financiamento para a gestão eficaz de Áreas Protegidas não constituirá um obstáculo insuperável à sustentabilidade das melhorias alcançadas na efetividade das APs.


M

O Projeto está ciente de que uma das barreiras para a gestão eficaz das APs no Brasil é a disponibilização de recursos aquém do montante ideal. Contudo, trata-se de uma limitação enfrentada por APs de todos os ecossistemas do País, e requer ações que vão além do alcance de uma intervenção desta escala. Conseqüentemente, o Projeto objetivará especificamente superar os obstáculos relacionados à capacidade do sistema de assegurar a conservação das APs com manguezais. Contudo, procurará monitorar e trabalhar de maneira articulada com ações de linha de base e outras iniciativas dirigidas a aumentar a sustentabilidade financeira do SNUC a nível mais amplo. Apesar desse foco específico, o Projeto explorará abordagens de financiamento de APs particularmente relevantes aos manguezais, como, por exemplo, a possibilidade de pagamento por serviços ecológicos, mecanismos de compensação e elevação da relação custo-eficiência através da gestão de mosaicos de APs.

A implementação dos principais programas e ações da linha de base voltados à gestão de UCs e à conservação de manguezais foi bem-sucedida.

B

Trata-se de um pressuposto confiável posto que o Projeto tem uma linha de base bastante sólida de projetos e programas que estão progredindo satisfatoriamente, além do que o Projeto foi planejado dentro do contexto dos compromissos e programas do governo federal para com seus objetivos gerais e os dos projetos relacionados. No entanto, em caso de comprometimento do cenário de linha de base, o processo de manejo adaptativo do Projeto reagirá flexibilizando o contexto mais amplo de implementação a fim de que suas atividades se ajustem, na medida do necessário, para mitigar quaisquer repercussões negativas sobre seu objetivo.

A integração de procedimentos e regulamentos institucionais melhorados à estrutura existente é viável.



B

As sugestões de emendas ao arcabouço existente somente serão encaminhadas formalmente às autoridades competentes após terem tido a sua viabilidade e utilidade in situ validada pelos pilotos do Projeto, e após processos de consulta com os órgãos governamentais e grupos da sociedade civil pertinentes. Assim, somente serão apresentados os procedimentos e regulamentos que tenham sido validados segundo critérios técnicos e aprovados pelos atores do governo e da comunidade, para que contem com respaldo político e empírico.

O grau de interesse e de disposição dos atores-chave para trabalhar nas ações do Projeto se mantém, no mínimo, nos níveis atuais.

B

O Projeto envolve a iniciativa privada, as comunidades locais e os três níveis de governo. Para garantir que a implementação do Projeto seja bem-sucedida e participativa, o Projeto trabalhará de perto com esses atores-chave no âmbito dos conselhos de UC e por meio de consultas para determinar as necessidades e contribuições das comunidades para o desenvolvimento participativo das demonstrações do piloto e dos programas de monitoramento. Também oferecerá programas de capacitação e de treinamento aos órgãos pertinentes e às autoridades das UCs. Além disso, um estímulo importante para os atores será o foco dado pelo Projeto na sustentabilidade financeira, quer seja trabalhando para encontrar alternativas sustentáveis de geração de renda nas comunidades locais, quer usando de forma mais eficiente os limitados recursos das APs.

A pressão sobre o caranguejo-uçá não aumenta quando os métodos de captura se tornam mais eficientes.


B

O Projeto fortalecerá as instituições e sua capacidade de regular os níveis e métodos de captura e de garantir o seu cumprimento. Também promoverá atividades econômicas alternativas para diversificar a geração de renda e reduzir a dependência de caranguejo-uçá. O acesso a essas alternativas estará sujeito à observância dos limites e práticas de captura pactuados nas comunidades.

A sustentabilidade a longo prazo das medidas de conservação do Projeto, assim como a eficácia dos instrumentos de gestão dependem da integração e do engajamento das comunidades de manguezais.


B

Além das consultas conduzidas durante as atividades de campo preparatórias, desde a aprovação do Conselho foi realizada uma série de consultas à comunidade nos estados de Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e São Paulo. Estas reafirmaram o grande interesse das populações locais, universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil pelas intervenções do Projeto, e indicaram haver um alto potencial de participação plena e ativa no planejamento e na implementação das atividades do Projeto por parte desses atores. Além disso, a estratégia do Projeto se baseia em situações vantajosas a todos os atores e em sua plena participação no processo de tomada de decisão. Isso será alcançado por meio da (i) participação dos representantes da comunidade local, organizações e atores de sítios piloto no Comitê Diretor do Projeto; (ii) da implementação de algumas das atividades do Projeto através de acordos com ONGs e OSCs locais; (iii) da capacitação de líderes locais para que participem da gestão, do planejamento e do monitoramento das atividades e estruturas das APs, inclusive dos Conselhos de UC; (iv) da capacitação dos usuários dos recursos locais; e (v) do trabalho conjunto com atores-alvo, inclusive mulheres e jovens, para desenvolver meios de vida alternativos sustentáveis (contemplado no Resultado 2). Além disso, como 40% dos assentos nos Conselhos das RESEX são ocupados pela comunidade local, o apoio que o Projeto lhes dará aumentará a participação da comunidade no processo decisório e constituirá um fórum para a resolução de conflitos e a cooperação.

As mudanças climáticas não afetam as metas de conservação nas UCs

B

À medida que a rede de UCs com manguezais for projetada, incorporará e promoverá questões específicas, como a necessidade de estabelecer zonas de amortecimento na borda terrestre das APs com manguezais para permitir que estes migrem para a terra em condições de alteração do nível do mar.


Classificação geral: B/M



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