Documento de trabalho



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COTER-V-047

21.ª reunião da comissão de 19 de fevereiro de 2014


Rue Belliard/Belliardstraat 101 — 1040 Bruxelles/Brussel — BELGIQUE/BELGIË —

Tel. +32 22822211 — Fax +32 22822325 — Internet: http://www.cor.europa.eu

PT


DOCUMENTO DE TRABALHO

Comissão de Política de Coesão Territorial



Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica
(EUSAIR)


_____________
Relator: Gian Mario Spacca (IT-ALDE)
Presidente da Região das Marcas
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Este documento será examinado na reunião da Comissão de Política de Coesão Territorial que terá lugar na quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, das 11 horas às 16h30m.




DOCUMENTO ENVIADO PARA TRADUÇÃO EM 31 DE JANEIRO DE 2014



Texto de referência




Documento de trabalho da Comissão de Política de Coesão Territorial – Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica
(EUSAIR)


Introdução
Nas suas conclusões de 12 e 13 de dezembro de 2012, o Conselho Europeu solicitou à Comissão Europeia que apresentasse uma Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) antes do final de 2014.
O Comité das Regiões acolhe favoravelmente esta decisão, que havia solicitado com veemência no seu parecer sobre a Cooperação territorial na bacia do Mediterrâneo através da Macrorregião Adriático Jónica, adotado por unanimidade em 11 de outubro de 2011.
Será a terceira estratégia macrorregional, no seguimento da criação das estratégias da UE para as regiões do mar Báltico e do Danúbio, e a primeira dedicada ao quadrante sudeste da União Europeia.
A EUSAIR só poderá ser bem-sucedida se a gestão deste processo de governação a vários níveis for partilhado com os agentes locais e regionais, em consonância com o princípio da subsidiariedade consagrado no Tratado de Lisboa.
Para tal, foi criado o Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões em 30 de janeiro de 2013. A sua missão é apoiar a Comissão Europeia e os países participantes através dos seus pontos de contacto nacionais (PCN) no desenvolvimento da Estratégia Adriático-Jónica até ao final de 2014 e na elaboração do plano de ação, tendo em conta as propostas e sugestões dos órgãos de poder regional e local. As necessidades territoriais podem ser satisfeitas através de uma abordagem de governação a vários níveis e da base para o topo com vista a tratar os problemas e desafios comuns da região adriático-jónica através de soluções consensuais a nível geral; é esta a chave para o sucesso desta estratégia da UE.
O Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões tem por objetivo promover uma identidade comum para a região adriático-jónica, de forma a pôr em evidência todo o seu potencial. Tem também em vista tornar a região mais visível a nível regional, nacional e europeu. Este grupo visa ainda criar sinergias com as estratégias para as regiões do mar Báltico e do Danúbio (em parte, através dos seus grupos inter-regionais no CR) e, sobretudo, com a estratégia para a região do Danúbio, tal como recomendado nas conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2012.
A EUSAIR, que incluirá quatro países da UE (Croácia, Grécia, Itália e Eslovénia) e quatro países que não pertencem à UE (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Sérvia),contribuirá de forma importante para a integração na UE dos países candidatos e dos potenciais candidatos da região. Este é um dos princípios cimeiros a incorporar no conceito de estratégia macrorregional.
Este «mandato» do Conselho Europeu à Comissão resulta dos esforços conjuntos dos países da região. Baseia-se em várias iniciativas, como a Iniciativa Adriático-Jónica (IAJ) (de que são membros a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Grécia, a Itália, o Montenegro, a Eslovénia e a Sérvia), que foi criada em maio de 2000 pela declaração de Ancona, na sequência do conflito na ex-Jugoslávia, com o objetivo específico de garantir a segurança e a cooperação no Adriático e no Jónico.
Tem também por base outros fóruns e redes adriático-jónicos, em vigor desde o final de 1970, como por exemplo:


  • o Fórum dos Municípios e das Cidades do Adriático e do Jónico, focalizado na partilha de um modelo administrativo comum com vista a um desenvolvimento administrativo mais equilibrado;

  • o Fórum das Câmaras de Comércio Adriático-Jónicas, que presta uma atenção particular aos aspetos económicos e sociais e à proteção dos recursos;

  • o Fórum das Universidades Adriático-Jónicas (Uniadrion), que visa estabelecer uma ligação permanente entre as universidades e os centros de investigação da região para criarem, em conjunto, produtos multimédia; e

  • a Eurorregião Adriática e Jónica, que, por norma, reúne as instituições de nível imediatamente inferior ao estatal de ambas as margens do Adriático para discutir e coordenaras respetivas prioridades de programação.

Foram já realizados progressos no seguimento da adoção pela Comissão da Comunicação – Uma estratégia marítima para o mar Adriático e o mar Jónico, em 30 de novembro de 2012. Nesta comunicação, a Comissão reiterou que a estratégia marítima tinha por objetivo ser o primeiro elemento temático de uma estratégia macrorregional da UE para a região Adriático-Jónica, que abrangeria também temas que não estavam diretamente relacionados com o mar.


Na reunião ministerial de 19 de novembro de 2012, com a participação do comissário Johannes Hahn e dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Itália, Eslovénia, Croácia, Albânia, Bósnia Herzegovina, Montenegro e Sérvia, foi debatido o esboço para esta eventual estratégia da UE. Foi decidido que, para além das questões marítimas incluídas na estratégia marítima, a nova estratégia centrar-se-ia num número limitado de prioridades fundamentais: transportes, ambiente, turismo e reforço da capacidade.
Em 9 de agosto de 2013, a Comissão Europeia publicou o documento de consulta da EUSAIR sobre uma Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR), em que as principais prioridades se organizam em torno dos seguintes quatro pilares temáticos: «Promover o crescimento inovador nos setores marítimo e marinho»; «Interligar a região»; «Preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente» e «Aumentar a atratividade da região», em conjunto com duas questões transversais: investigação, inovação e desenvolvimento das pequenas e médias empresas e reforço da capacidade. Para a elaboração do plano de ação da EUSAIR, foram criados quatro grupos de trabalho (um grupo por cada pilar), cada um deles coordenado por um Estado-Membro em conjunto com um país terceiro.
Foi realizada uma consulta às partes interessadas sobre o documento de consulta sobre a EUSAIR (iniciada em setembro e concluída em 13 de dezembro de 2013), e também uma consulta em linha que terminou no final de janeiro de 2014. Os resultados foram apresentados na conferência da EUSAIR em Atenas, em 6 e 7 de fevereiro de 2014, para que as partes interessadas pudessem fazer comentários e sugestões. A Comissão Europeia apresentará a EUSAIR no seu plano de ação no final de junho de 2014, designadamente ao Conselho dos Assuntos Gerais, em 24 de junho de 2014, e prevê-se que o Conselho Europeu aprove a estratégia no outono de 2014.

Principais mensagens
O Comité das Regiões apela a que os órgãos de poder local e regional assumam um papel mais ativo, apoiando a Comissão Europeia e os pontos de contacto nacionais na fase de coordenação e implementação. A governação a vários níveis é indispensável à eficácia das estratégias e políticas europeias.
A EUSAIR só poderá ser bem-sucedida caso os órgãos de poder local e regional também possam participar na condução deste processo, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no Tratado de Lisboa.
A Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica poderia ser o início de uma abordagem e estratégia mais integradas envolvendo toda a bacia do Mediterrâneo, como sublinhado na Resolução do Parlamento Europeu sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo (2011/2179(INI), da qual foi relator François Alfonsi (AE-FR). Nesta resolução, o Parlamento apela ao Conselho para que adote a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica com celeridade, de modo a providenciar um plano de ação que dê resposta os desafios comuns com que se confrontam os países do Mediterrâneo. O Parlamento salienta também a importância de desenvolver uma macrorregião mediterrânica que garanta que o financiamento é utilizado de forma eficiente e que a cooperação territorial em toda a região é reforçada.
O Comité das Regiões felicita a Comissão Europeia pelo facto de ter integrado a EUSAIR no documento de reflexão de 9 de agosto, mas solicita que se dê maior ênfase à comunicação enquanto questão transversal. Esta questão deve ser integrada para que a opinião pública se aproprie desta política europeia, tal como salientado no contributo do Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões às partes interessadas de 13 de dezembro de 2013, destinado à Comissão Europeia. Importa dar maior ênfase às vertentes da «Investigação, inovação e desenvolvimento das PME» e «Criação de capacidades», que têm um caráter transversal, enquanto potenciadores de crescimento, desenvolvimento e competitividade.
No atinente à criação de capacidades, as questões políticas prementes e pertinentes para a região, como a migração, devem ser encaradas como um fator de integração e uma fonte de emprego de modo a dar resposta a um dos principais desafios que se colocam às regiões adriática e jónica e mediterrânica.
O Comité das Regiões congratula-se com o facto de as estratégias macrorregionais terem sido integradas no novo Regulamento Disposições Comuns (RDC) e na cooperação territorial europeia, mas apela a que se dê uma maior ênfase à coesão económica, social e territorial da futura comunicação sobre a EUSAIR.
O RDC constitui uma verdadeira oportunidade para a EUSAIR dado que especifica que todos os fundos estruturais podem ser utilizados para apoiar as prioridades macrorregionais. A Comissão Europeia deve estipular de que forma estes fundos podem ser utilizados em conformidade com os acordos da parceria, os fundos do IPA e os programas operacionais regionais relativos aos oito países envolvidos.
No que se refere às oportunidades de financiamento, o CR reconhece que a «regra dos três não» (não a nova regulamentação, não a novas instituições e não a novos financiamentos) ajudou a garantir uma utilização mais eficiente dos fundos destinados à cooperação territorial europeia nas regiões em que a estratégia macrorregional já está implementada.
No entanto, o CR sublinha que o financiamento da UE para a assistência técnica relativa à estratégia macrorregional já demonstrou ser uma mais-valia para a Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico1 e que deve ser alargado à estratégia macrorregional adriático-jónica.
Defendeu-se recentemente em vários círculos e também num parecer do CR uma «regra dos três sim»: sim à complementaridade dos financiamentos, sim à coordenação institucional e sim a novos projetos. O Comité das Regiões defende que se prossiga nesta direção, associando mais eficazmente os órgãos de poder local e regional na fase de coordenação.
Algumas sugestões para o debate

Consideram que a comunicação constitui uma ferramenta necessária/transversal a todos pilares, tendo em vista a sensibilização para o facto de os cidadãos serem atores fundamentais da EUSAIR, designadamente neste período de crise da política europeia? Quais são os principais fatores que mais contribuem para consciencializar os cidadãos da existência de uma identidade comum adriático-jónica?




Pensar a nível global, pensar a nível local: consideram que as respostas exigem gestores e peritos de alto nível com formação académica secundária/superior capazes de reforçar a criação de capacidades na região adriático-jónica?




Consideram que o quarto pilar («atratividade da região») tem de incluir todos os recursos culturais, naturais, históricos, agroalimentares e turísticos para apoiar o desenvolvimento da região adriático-jónica?




Consideram que a atual falta de coordenação e de protocolos normalizados das plataformas poderia ser solucionada com uma «nuvem adriática» que interligasse os dados digitais imateriais?




Como julgam que os fluxos de migração podem ser vistos como fator positivo no processo de integração de recursos dinâmicos e eficientes no crescimento inteligente e inclusivo da região adriática e jónica?




Como podemos garantir uma aplicação eficaz da governação a vários níveis em toda a estratégia? Como podemos fomentar a participação dos órgãos de poder local no processo de decisão?




Como podemos sensibilizar as pessoas que vivem numa macrorregião para a relação estreita entre a estratégia, enquanto veículo de desenvolvimento, e a recuperação económica da região adriático-jónica?




Deveremos apoiar o desenvolvimento de instrumentos (por exemplo, plataformas Web, geminação, etc.) que tornem possível superar barreiras culturais/linguísticas?




Podemos considerar a adoção de instrumentos na linha dos que são utilizados para proteger o ambiente em grandes áreas, à semelhança do que acontece para as regiões do Danúbio e do Mar Báltico?




Como poderemos capitalizar o potencial associado à melhoria do transporte marítimo e terrestre e explorá-lo como motor de desenvolvimento de toda a região?

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1 Parlamento Europeu, P7_TA(2012)0269.

COR-2014-00023-00-00-DT-TRA


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