Documento orientador III



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DOCUMENTO ORIENTADOR III
Comissões Regionais da Base Nacional Comum Curricular
Senhores Subsecretários, estamos vivendo um momento ímpar na história da educação brasileira: pela primeira vez o Brasil caminha a passos firmes rumo à efetivação de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Base essa que representa o anseio de grande parte dos educadores e estudantes do nosso país que no contexto de muitas lutas, ao longo da história brasileira, conquistaram o direito de atuarem ativamente nesse processo, direito esse garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96. As referidas leis em seus artigos 210 e 26 respectivamente definem que os currículos da educação básica deverão ser compostos por uma base nacional comum e por uma base diversificada que juntas garantiriam a equidade do ensino de norte a sul do Brasil, ao mesmo tempo, que respeitariam as especificidades regionais desse país continental.

O cenário educacional brasileiro, nos anos subsequentes à promulgação dessas leis, foi marcado pela elaboração e implementação de parâmetros e diretrizes curriculares que apesar de em muito contribuírem com a organização curricular dos diversos sistemas educacionais do Brasil, não são ainda uma base curricular comum e ou nacional. Esta está nascendo agora e, para sua conclusão e implementação, é preciso que todos nós participemos.

Visando garantir a participação de toda comunidade educacional goiana, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação e da Coordenação Nacional da BNCC, orientou a organização da Coordenação Estadual, do Comitê Estadual e de Comissões Regionais que juntas atuariam na mobilização de diversos setores ligados à educação goiana a fim de garantir a participação do maior número de educadores, estudantes e pais na elaboração de um documento contendo as sugestões e ou contribuições oficiais do nosso Estado para a equipe de especialistas do MEC, responsáveis pela elaboração da BNCC.

Diante da importância desse momento histórico é preciso que todos nos mobilizemos, porque agora mais de que qualquer outro período de nossa história temos o direito de participar, de sugerir enfim de contribuir de forma efetiva. Entretanto percebe-se uma movimentação ainda um pouco tímida por parte de algumas comissões, fato que poderá inibir a participação de muitos agentes que de forma relevante poderiam auxiliar nosso estado em sua contribuição oficial para a BNCC.

Com o intuito de promover uma ampla análise e discussão sobre a BNCC a SEDUCE-GO e a Coordenação Estadual da BNCC em Goiás escolheram o dia 24/11/2015 como o “dia D” da BNCC em nosso estado. Nesse dia ocorrerá uma “mobilização” de toda rede oficial de ensino de Goiás para realizar estudo e discussão do documento Preliminar da BNCC lançado no Portal da Base disponibilizado pelo MEC para esse fim.

Para que esse dia seja um marco na história da educação de Goiás e para que seja coroado com o alcance dos objetivos para ele proposto é necessário que nossas regionais se mobilizem para organização e divulgação desse evento em suas jurisdições. Algumas ações devem ser minuciosamente planejadas e executadas para que o “dia D” da BNCC seja um dia de sucesso.



Segue abaixo um checklist que orientará as Comissões Regionais das Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte (SRE) na realização das ações propostas para este período que antecede o dia da Mobilização em Goiás (Dia “D”: 24/11/2015), momento em que todas as Escolas da Rede Estadual, em parceria com as redes municipal e privada de ensino farão o estudo do Documento Preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também as contribuições com o mesmo.

CHECKLIST

  1. A Comissão Regional deverá eleger o responsável pela comunicação entre a SRE e a Coordenação Estadual. Esse servidor será a pessoa a quem nos reportaremos sempre que for necessário para obter informações, trocar ideias, enviar orientações, dentre outros (sugerimos o Diretor de Núcleo Pedagógico que atualmente é a pessoa da Comissão Regional que mais tem entrado em contato com a Coordenação Estadual). Enviar, até o dia 16/11/2015 (para o email: regina.rodrigues@seduc.go.gov.br) o nome completo, telefones de contato, email, função e lotação.

  2. Quanto ao cadastramento das Escolas (redes estadual, municipal e privada de ensino) – Este deve ser realizado até dia 16/11/2015:

    1. Cada Comissão Regional deve verificar junto as Escolas se o cadastramento das mesmas no “Sistema de Coleta das Contribuições para a BNCC” foi realizado com sucesso. Caso ocorram problemas nesse cadastro, como os abaixo relacionados, repetir a tentativa, seguindo as seguintes orientações:

      1. Se o problema for referente ao CPF do Gestor (“CPF não cadastrado”) verificar se o atual Gestor fez a autenticação no Educa Censo, em 2014 ou até maio de 2015. Caso essa autenticação não tenha sido feita, o Gestor atual não está cadastrado no MEC e, portanto, o cadastro no Sistema deverá ser feito utilizando o CPF e nome do Gestor anterior. É importante que no campo “Responsável pela contribuição”, sejam colocados os dados do atual Gestor da referida Escola.

      2. Se o problema para o cadastro persistir, verificar se o CPF cadastrado no Educa Censo é o do Secretário da Escola. Caso essa situação ocorra, proceder da forma citada acima, fazendo o cadastro no nome do Secretário da Escola e colocar como Responsável pela contribuição o Gestor atual.

    2. Caso o problema no cadastramento persista, a Subsecretaria deve fazer um levantamento destes e encaminhar à Coordenação Estadual da BNCC, para a servidora Armênia (email armenia.kolandjian@seduc.go.gov.br).

  3. Quanto ao cadastramento Individual (professores das redes estadual, municipal e privada de ensino) - Este deve ser realizado até dia 16/11/2015:

    1. As SREs devem incentivar e orientar o cadastro dos professores junto à Plataforma da BNCC. Caso ocorram problemas, estes devem ser listados e enviados para o email armenia.kolandjian@seduc.go.gov.br.

  4. Quanto a sequência do trabalho que vem sendo realizado nas SREs sobre a BNCC:

    1. Monitorar e verificar as avaliações do encontro coletivo (dia 20/10/2015) sobre a Base Nacional Comum Curricular e destacar as dificuldades registradas no que se refere à utilização do Portal da BNCC, seja com relação ao cadastro no sistema, inserção das contribuições, ou outros. Listar e enviar as dificuldades relatadas, para o email armenia.kolandjian@seduc.go.gov.br, até dia 16/11/2015.

    2. Sensibilizar as entidades que compõem as Comissões Regionais quanto à importância da discussão do Documento Preliminar da BNCC e reforçarem as ações de mobilização das redes estadual, municipal e privada de ensino.

    3. Incentivar e orientar a Comunidade Escolar acerca da importância do estudo, análise e discussão do Documento Preliminar da BNCC no dia 24/11/2015, “dia D”.

    4. Envolver todos os Agentes Jovens na discussão do Documento Preliminar da BNCC antes e durante “dia D” 24/11/2015.

    5. Convidar e incentivar a presença de pais de estudantes na discussão do Documento Preliminar da BNCC no dia 24/11/2015, destacando nesse convite que a presença dos mesmos será primordial, pois representarão o Ensino Fundamental.

    6. Incentivar os professores a realizarem leitura do Documento Preliminar da BNCC, se ainda não tiverem feito, e convocá-lo a participar da discussão do mesmo, no dia 24/11/2015 na Escola onde ele está modulado.

    7. É importante que os professores já tenham feito a leitura e façam a sua contribuição no Sistema de Contribuições da BNCC antes do Dia D, para que possa contribuir com mais propriedade neste dia de mobilização;

    8. Conscientizar os professores que a sua contribuição individual não o isenta de contribuir pela escola, ou seja, o professor deve estar ciente que precisa contribuir de duas formas: individualmente e também como escola, sendo que a contribuição via escola se dará depois das discussões em equipe, por área de conhecimento, de acordo com o planejado para o Dia D.

    9. Planejar momentos de discussão e contribuição ao Documento Preliminar da BNCC no dia 24/11/2015 em todos os turnos de funcionamento da Escola, para que seja contemplada a participação de todos.

    10. Orientar a equipe pedagógica da escola quanto ao fato de que o “dia D” 24/11/2015 deverá ser considerado registrado como dia letivo, uma vez que as atividades realizadas no mesmo contarão com a participação efetiva de professores e representante de estudantes conforme a legislação que normatiza o Trabalho Coletivo.

    11. Cada Escola deverá centralizar as discussões do Documento Preliminar da BNCC na modalidade em que a mesma atua, a saber: ensino fundamental, ensino médio ou ambos.

  5. Quanto ao envolvimento das redes municipal e privada de ensino nas ações previstas para o “Dia D”, é preciso que a Comissão Regional promova ações e realize convites para garantir a presença e envolvimento de todas as redes (Estadual, Municipal e Privada) na discussão do Documento Preliminar da BNCC. Muitas dessas ações de mobilização das redes devem ter sido planejadas no plano de trabalho da Subsecretaria, neste caso, retomá-las.


Observações:

  • O estudo e discussão do Documento Preliminar da BNCC, visando a contribuição por Escola, que acontecerá no dia 24/11/2015 serão orientados através de Sugestão de Pauta Informativa para que as Comissões Regionais possam nortear a condução dos trabalhos junto às Escolas.

  • Posteriormente ao dia 24/11/2015, deverá ser enviado um relatório, de acordo com modelo em anexo, pelas Comissões Regionais à Coordenação Estadual da BNCC, descrevendo o trabalho realizado nesse dia, onde se destacarão como pontos principais, as dificuldades, os pontos positivos, sugestões levantadas, etc. Este relatório deverá ser encaminhado à servidora Érica, pelo email erica.soliveira@seduc.go.gov.br até dia 30/11/2015.

Goiânia, 10 de novembro de 2015.



Coordenação Estadual da Base Nacional Comum Curricular





BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
RELATÓRIO REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO PARA A DISCUSSÃO DA BNCC EM GOIÁS (DIA 24/11/2015)
Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte de ____________________


Data e Local




Evento

Mobilização das Escolas para o estudo e discussão do Documento Preliminar da BNCC

Participantes

(quais e o número de envolvidos)















Dificuldades Encontradas















Aspectos Positivos















Sugestões

















Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte

COORDENAÇÃO ESTADUAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Av. Santos Dumont. Qd. 07, Lt. 10 – Vila Nova – CEP: 74.643-030 – Goiânia/GO



Telefones: (62) 3201-3225 ou 3201-3220 / Fax: (62) 3201-3242

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