Dos cursos de mestrado e doutorado



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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

INSTITUTO DE HISTÓRIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

(PPGHIS)


REGULAMENTO

DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

2014

SUMÁRIO




TÍTULO I - DAS FINALIDADES 4

TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PPGHIS 4

CAPÍTULO I – DA COMISSÃO DELIBERATIVA 4

CAPÍTULO II - DA COORDENAÇÃO 5

CAPÍTULO III - DA SECRETARIA 7

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS 7

TÍTULO III - DA ESTRUTURA E EXECUÇÃO CURRICULARES 8

CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA CURRICULAR 8

CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO CURRICULAR 8

CAPÍTULO III - DOS PRAZOS PARA A OBTENÇÃO DOS GRAUS 9

CAPÍTULO IV - DA DISSERTAÇÃO OU TESE 9

CAPÍTULO V - DOS EXAMES DE QUALIFICAÇÃO 9

CAPÍTULO VI - DOS ORIENTADORES ACADÊMICOS E DE DISSERTAÇÃO OU TESE 10

TÍTULO IV - DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO 11

CAPÍTULO I - DO INGRESSO NO PPGHIS (INSCRIÇÃO E SELEÇÃO) 11

§2º O candidato ao mestrado que, no ato da inscrição, não estiver de posse de seu diploma de graduação, deverá apresentá-lo à secretaria do programa até o final do terceiro semestre letivo. 11

CAPÍTULO II - DA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA 12

CAPÍTULO III - DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR 13

TÍTULO V - DO CORPO DOCENTE 14

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO 14

CAPÍTULO II – DO CREDENCIAMENTO 16

CAPÍTULO III – DO DESCREDENCIAMENTO 16

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS E DEVERES 17

TÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE 17

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO 17

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DEVERES 17

TÍTULO VII - DA CONCESSÃO DE GRAUS 17

CAPÍTULO I - DO GRAU DE MESTRE 18

CAPÍTULO I - DO GRAU DE DOUTOR 19

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS 20

TÍTULO I - DAS FINALIDADES


Art. 1 O Programa de Pós-graduação em História Social (doravante PPGHIS), que abrange os cursos de Mestrado e Doutorado em História Social, está organizado em conformidade com o disposto na Regulamentação Geral dos Programas e Cursos de Pós-graduação da UFRJ e tem por finalidade formar pesquisadores de alto nível nos diferentes campos do conhecimento histórico, além de capacitá-los para a docência na graduação e na pós-graduação.

TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PPGHIS


Art. 2 A organização do PPGHIS estrutura-se através de uma Comissão Deliberativa responsável pela execução didático-científica e administrativa, e de uma coordenação composta por um Coordenador e um Sub-Coordenador.

Parágrafo único. O PPGHIS será assessorado pela Secretaria do Programa.

CAPÍTULO I – DA COMISSÃO DELIBERATIVA


Art. 3 A Comissão Deliberativa do PPGHIS, órgão deliberativo máximo do Programa, é constituída pelos professores credenciados e em efetivo exercício nos cursos de Mestrado e Doutorado e pelos representantes do corpo discente, sendo presidida por seu Coordenador e, na sua ausência, por seu Sub-coordenador.

§ 1º Os docentes membros da Comissão Deliberativa terão mandatos equivalentes à duração de seu credenciamento no Programa.

§ 2º Os representantes discentes, de acordo com o Estatuto e Regulamento Geral da UFRJ e com a legislação federal pertinente, serão em número equivalente a 1/5 do número de professores e deverão ser alunos regularmente matriculados, com mandatos de 12 meses, renováveis por no máximo uma vez, com direito a um voto cada.

Art. 4 Compete à Comissão Deliberativa :

I - aprovar, emendar ou substituir o presente Regulamento, encaminhando as respectivas decisões à apreciação das instâncias superiores pertinentes da UFRJ;

II - eleger o Coordenador e o Sub-Coordenador do PPGHIS, devendo o nome indicado ser homologado pelo CEPG;

III - discutir e aprovar o planejamento anual dos cursos de Mestrado e Doutorado a partir de proposta do Coordenador;

IV - pronunciar-se sobre toda e qualquer proposta de alteração curricular;

V - deliberar sobre as indicações para orientação de estudos e de dissertação ou tese apresentadas ou encaminhadas pelo Coordenador;

VI - deliberar sobre as indicações encaminhadas pelo Coordenador para a composição de comissão examinadora de dissertação ou tese e de bancas de exame de seleção, de qualificação e de projetos de dissertação ou tese;

VII - deliberar sobre quaisquer propostas de docentes-orientadores de dissertação ou tese, relativas à indicação de orientador(es) para esses trabalhos finais;

VIII - deliberar sobre mudança de orientador de estudos ou de dissertação ou tese;

IX - deliberar sobre quaisquer propostas concernentes a prazos acadêmicos ou administrativos fora do previsto neste Regulamento;

X - analisar e decidir sobre as solicitações de equivalência de disciplinas;

XI - homologar a escolha dos representantes discentes;

XII - homologar, à vista dos respectivos relatórios ou atas, os resultados ou conclusões de toda e qualquer comissão ou banca examinadora por ele constituída;

XIII - indicar os membros que deverão compor as comissões permanentes do PPGHIS;

XIV - homologar os relatórios e decisões das comissões permanentes do PPGHIS;

XV - pronunciar-se sobre quaisquer recursos contra atos ou decisões das diversas instâncias do PPGHIS;

XVI - deliberar sobre o edital do concurso de seleção;

XVII - apreciar o relatório anual do Coordenador sobre todas as atividades acadêmico-científicas do PPGHIS;

XVIII - reunir-se uma vez por mês em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que expressamente convocado pelo Coordenador ou por solicitação escrita da maioria simples de seus membros;

XIX - aprovar o calendário anual ou semestral de reuniões ordinárias;

XX - admitir no doutorado candidato sem o título de Mestre;

XXI - aumentar ou diminuir o número de vagas discentes nos cursos de Mestrado e Doutorado;

XXII - remanejar vagas para o aproveitamento de candidato aprovado em exame de seleção;

XXII - credenciar docente para atuação no Programa;

XXIV – autorizar participação em dois Programas de Pós-graduação para membro do corpo docente, desde que a dupla participação seja autorizada pelos programas da Universidade Federal do Rio de Janeiro envolvidos e pela Unidade Acadêmica onde está localizado o docente, assegurado o cumprimento do Art. 14 do Decreto Nº 94.664, de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos);

XXV - credenciar docente externo como orientador;

XXVI - autorizar prorrogação de prazo de defesa de dissertação ou tese que não ultrapasse aquele previsto no Art. 31 do Anexo à Resolução CEPG Nº 1, de 1º de dezembro de 2006;

XXVII - aprovar a composição de banca examinadora, cuja homologação deverá ser feita pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa do Instituto de História.

XXVIII - alterar conceito em disciplina;

XXIX - atribuir conceito J (Abandono Justificado);

XXX - trancar matrícula;

XXXI - destrancar matrícula;

XXXII - aprovar descancelamento de matrícula;

XXXIII - aprovar alteração de ementa de disciplina, caso o número de disciplinas afetadas não ultrapasse 20% (vinte por cento) do total de disciplinas do curso;

XXXIV – aprovar a criação de novas disciplinas;

XXXV - desativar disciplinas.



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