Dos delitos e das penas



Baixar 11.11 Kb.
Encontro25.07.2016
Tamanho11.11 Kb.
Teresa Pizarro Beleza

Doutora em Direito

Professora na Faculdade de Direito

da Universidade Nova de Lisboa



DOS DELITOS E DAS PENAS

Pela mão cuidadosa e apaixonada de José Francisco de Faria Costa, o Marquês de Beccaria chega finalmente à edição portuguesa, duzentos e trinta anos depois, com a chancela da Fundação Calouste Gulbenkian. Dei delitti e delle pene (1766) foi uma dessas obras que um toque da mão de Deus - neste caso, sob a improvável identidade de Voltaire, que prefaciou a edição francesa - tornou célebres e influentes entre muitas outras que não conseguiram ultrapassar a barreira da obscuridade.

Hoje os ideais de Beccaria e Voltaire voltam à popularidade institucional, acompanhando o retorno aos sonhos de fraternidade da Revolução francesa. Assim como em relação a largas camadas populacionais - mulheres, povos colonizados, “nativos”, talvez crianças - as Declarações ditas universais de direitos também não abrangeram no seu projecto de modernidade essa categoria de pessoas que são os indivíduos alvo da repressão penal. Culpados ou inocentes, a suspeita pública torna-os invariavelmente gente de segunda ou terceira classe.

O grito de Florestan do fundo da masmorra em que está encarcerado, no início do segundo acto da ópera Fidelio de Beethoven (Gott, welch’ dunkel hier...) e a consequente aria à liberdade, seguida da visão do “Anjo” Leonor, sua mulher disfarçada de “Fidelio” para o conseguir salvar, enfrentando o tirano sanguinário, até à libertação dos prisioneiros após a chegada do bondoso D. Fernando, anunciada pelo “toque da esperança”, é uma espécie de condensado poético-heróico do programa iluminista de Beccaria, que insiste na necessidade de fazer chegar as Luzes a uma das práticas mais negras e sinistras da “civilização” humana: a repressão penal.

Um dia, por acaso em Londres, vi uma encenação do “Fidelio” assinada por Joachim Herz, ao tempo Intendente da Opera Cómica de Berlim. No intervalo entre actos fez descer a cortina de ferro do teatro (o Coliseu de Londres, casa da excelente English National Opera , que cantava) seguida de uma outra cortina translúcida, assinada Ludwig van Beethoven. Além deste efeito visual de distanciamento Brechtiano, a crítica reparou de sobremaneira no facto de Herz ter colocado em cena, no final da ópera, um conjunto de prisioneiros ainda algemados que não acompanhavam a libertação geral dos seus companheiros. A alusão historico-política era óbvia, e Herz foi zurzido por vários intelectuais (recordo que o crítico do Times era especialmente violento) por ter ousado “politizar” a sagrada obra de Beethoven.

Pareceu-me a reacção, além de excessiva, um tanto cómica. É que se há uma ópera essencialmente política , ela é certamente o Fidelio. Se Cesare de Bonesana, Marquês de Beccaria, tivesse podido ver o Fidelio, mesmo sem os olhos de Herz, poderia descrer numa segunda hipótese de libertação futura - afinal, o mundo ainda não assistira sequer à Revolução francesa - mas não lhe passaria pela cabeça, ao que julgo, que o drama Beethoveniano fosse “apenas” uma história romântica de celebração (comovente, aliás) do amor conjugal e da coragem feminina...

A “criminalidade” e o seu controlo - como agora preferencialmente se diz - são questões que parecem simultaneamente muito simples e muito complicadas, em parte porque toda a gente parece ter opiniões firmes sobre o assunto. São tema de conversa de rua, desencadeado frequentemente pelas referências nos mass-media . Instintos de vingança ou reflexos de insegurança levam as pessoas em geral a exigir castigo e ameaças, ie, penas severas como forma de apaziguar os seus medos. Uma tragédia reclama normalmente a personalização de uma culpa - a trilogia de Ésquilo Oresteia pode ser analisada (Maria Helena da Rocha Pereira assim procede, nos seus “Estudos de Cultura Clássica”) como a passagem histórica simbólica da pura vingança privada à institucionalização da mediação judicial, em que as Erínias darão lugar aos juízes profissionais e imparciais.

Num conto intitulado Erdbeben in Chile (Terramoto no Chile), o escritor alemão Heinrich von Kleist (1777-1811) relata um curioso episódio de catarse colectiva. Um par de namorados viu os seus amores contrariados, sendo a rapariga encerrada num convento por ordem paterna e o seu jovem amante numa cadeia. O desejo foi mais forte e ela acabou por dar à luz um filho, o que lhe valeu ser de imediato condenada à morte.

Um violento tremor de terra espalha subitamente a morte e o terror entre os habitantes da cidade; os sobreviventes fogem para as montanhas. Josefa e Jerónimo vêem o seu cativeiro desfeito pela comoção da Terra, que mata, destroi e simultaneamente liberta, como todos os grandes cataclismos, naturais ou espirituais. No dia seguinte, uma Missa de acção de graças em que todos se irmanam num hino à Vida termina da forma mais sinistra e trágica: o casal ilegítimo é acusado de ter provocado a ira divina e como tal de ser responsável pela catástrofe que se abateu sobre Santiago. A fúria incontrolável da multidão tem a sua catarse final num gesto demoníaco: depois do “linchamento” do par pecaminoso, um infante - na precipitação do momento, confundido com o seu verdadeiro filho - é brutalmente assassinado, com a cabeça esmagada contra uma parede de pedra.

O Direito Penal também pode funcionar assim.

É também contra esta possibilidade humana de irracionalidade - da incontrolabilidade das “paixões”, palavra que frequentemente utiliza - que Beccaria escreve. A sua modernidade é surpreendente e não pequeno motivo para continuar a ser lido. Há certamente frases que hoje nos fazem sorrir - como algumas considerações sobre a interpretação das leis. E no entanto... não teriam eles, afinal, razão? Eles, Beccaria, Voltaire, Montesquieu - não teriam razão em insistir nos perigos de uma sobreposição dos intérpretes ao legislador?

“As obras clássicas”, escreve Faria Costa, “justamente porque o são (...) exercem um fascínio sobre os homens que, ao longo dos tempos, as lêem e relêem”.



Esta belíssima edição da Gulbenkian, que apetece acariciar e oferecer aos Amigos no Natal, é uma excelente oportunidade para manter vivos essses bons hábitos. Que tenha os leitores - e as leitoras... - que merece.
Catálogo: docentes docs
docentes docs -> Notas: I o texto do Regime Jurídico de Protecção Social na Eventualidade Doença no Âmbito do Subsistema Previdencial encontra-se actualizado de acordo com os seguintes diplomas
docentes docs -> Antropologia jurídica
docentes docs -> Não dispensa a consulta do Diário da República
docentes docs -> Conselho da Europa Diário da República I série de 22 de Novembro de 1978 Estatuto do Conselho da Europa
docentes docs -> Direitos Reais Exercícios para resolução nas aulas práticas Rui Pinto Duarte 2010/2011 1
docentes docs -> IntroduçÃO À macroeconomia contabilidade Nacional
docentes docs -> Ilicitude, culpa e etc.: uma reflexão ligeira ou Responsabilidade civil: duas ou três dúvidas sobre ela
docentes docs -> João Caupers capítulo VIII a responsabilidade do Estado e outros entes públicos1
docentes docs -> Hart, habermas e luhmann uma síntese provisória
docentes docs -> Na licenciatura em direito


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal