Dos distintos Centros e a análise das condições de funcionamentos dos cursos



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ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Parecer CEE/PI nº 020/2016


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Opina pela renovação do reconhecimento, até 31 de dezembro de 2018, do Curso de LICENCIATURA EM HISTÓRIA, do Campus Ariston Dias Lima, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em São Raimundo Nonato (PI), com recomendações.

I – HISTÓRICO
Atendendo aos prazos previstos para o recredenciamento da Universidade Estadual do Piauí - UESPI e para a renovação do reconhecimento de seus cursos, o Reitor da IES encaminhou a documentação necessária para estas finalidades no iníciode julho de 2013. O processo, bastante volumoso, por decisão da Comissão de Ensino Superior, do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI, foi fracionado, de acordo com a disposição dos cursos nos Centros instituídos para Universidade, segundo a Resolução CEE/PI nº 080/2012, que estabeleceu o novo formato da estrutura orgânica da instituição.

Registra-se que o intervalo de tempo do processo neste Colegiado e a data deste parecer deu-se em razões de procedimentos diversos, tais como: cumprimento de diligência relativa à complementação e substância de documentos que compõem o processo de recredenciamento; seleção por meio de edital, de profissionais docentes, com experiência no ensino superior, para composição das comissões de verificação in loco dos distintos Centros e a análise das condições de funcionamentos dos cursos.

O Campus Ariston Dias Lima, na cidade de São Raimundo Nonato (PI), dispõe atualmente de quatro cursos superiores: Licenciatura em História, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Ciências Biológicas. O conjunto de documentos destes cursos recebeu a numeração 138-I/2013.

O presente Parecer trata da solicitação de renovação de reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado pelo referido Campus.


II – RELATÓRIO
No processo consta a documentação do curso, dentre outros, o Projeto Político Pedagógico (fls. 112 a 189), com informações circunstanciadas, seu surgimento, contextualização, princípios e fundamentos norteadores e sua estrutura até março de 2013; Resolução CEPEX nº 009/2012 (fls. 212 e 213) que regulariza a criação e o funcionamento do curso de Licenciatura em História; Currículo Lattes do então Coordenador (fls. 218 a 223); ata de reunião aprovando o Projeto Político Pedagógico do curso (fl. 226); questionário com atualização do Plano de Desenvolvimento do Campus Ariston Dias Lima (fls.454 a 463).

De acordo com o Projeto Pedagógico, o curso está organizado em oito semestres com duração mínima de quatro anos e máxima de seis anos, com carga horária total de 3.265 (três mil duzentos e sessenta e cindo) horas.

Após esse exame preliminar, passou-se a analisar o relatório da comissão verificadora, nomeada pela Portaria ADM/CEE/PI nº 058/2015, composta pelos professores Irisdalva Sousa Oliveira, Edjofre Coelho de Oliveira e Mona Ayala Saraiva da Silveira sob a presidência da primeira.

O relatório apresentado pela comissão, após a visita de verificação, foi pautado nas três dimensões conforme preceitua o §2º do Art. 33 da Resolução nº 10/2008 e o Instrumento de Avaliação dos Cursos aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Este relatório traz uma síntese do questionário preenchido e conceitos para as dimensões analisadas, com informações que possibilitam verificar o olhar da comissão de especialistas que realizou a inspeção in loco.



Nas dimensões a comissão verificadora considerou:

DIMENSÃO 1 – Organização Didático-Pedagógica:


  1. O Projeto Pedagógico do Curso – PPC contempla de maneira suficiente as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental;

  2. O PPC atende a legislação específica, apresenta os objetivos do curso bem definidos, coerente com o perfil profissional do egresso, ementário e carga horária e contexto educacional;

  3. O perfil profissional do egresso é satisfatório, atende as expectativas da instituição e da sociedade, dando ênfase a formação de um profissional para atuar no ensino básico;

  4. A estrutura curricular possibilita boa articulação entre teoria e prática, bibliografia atualizada, conteúdos apropriados. Mas os conteúdos sobre direitos humanos e educação ético raciais precisam ser melhores desenvolvidos;

  5. O Estágio Supervisionado está muito bem implantado, funciona efetivamente e é acompanhado tanto por professores da IES como por professores do ensino básico;

  6. As atividades complementares são componentes curriculares previstos e implementados pressupondo uma flexibilidade curricular. O relatório da comissão ressalta que a IES oferta atividades complementares esporadicamente, mas estimula os discentes a participarem de eventos promovidos por outras instituições, o que nem sempre é possível;

  7. Existe carência de atividades de extensão e pesquisa, fato justificado pela falta de professores efetivos, além de não existir incentivo financeiro para execução destas atividades;

  8. O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, componente curricular obrigatório, está implantado e executado de maneira insuficiente, existe dificuldade de orientação dos trabalhos pelo número insuficiente de professores;

  9. O relatório da comissão verificadora ressalta que “os alunos sentem falta de uma maior dedicação da coordenação do curso”.

Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas o Conceito Médio 3, 9 (três vírgula nove).
DIMENSÃO 2 – Corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo:


  1. A coordenação do curso é exercida pelo Prof. Francisco Chagas Oliveira Atamásio, Licenciado em História e Mestrado em História, Poder e Práticas Sociais. Possui satisfatória experiência no magistério superior de gestão acadêmica;

  2. O relatório da comissão não especifica o regime de trabalho do corpo docente, informando apenas que o coordenador do curso trabalha em regime de DE;

  3. O Colegiado do Curso está implantado e funciona efetivamente;

  4. O Núcleo Docente Estruturante – NDE está implantado, mas não funciona efetivamente. As reuniões não são frequentes, não existe registro em ata e o que foi planejado não foi executado. O relatório da comissão observa que “existe uma confusão entre as atribuições do colegiado do curso e as atribuições do NDE”;

  5. A experiência do corpo docente no magistério superior é considerada satisfatória;

  6. O número de professores efetivos e em regime de dedicação exclusiva é insuficiente, o que prejudica a realização das atividades de pesquisa e extensão e há pouca produção científica. No entanto, o relatório da comissão ressalta “há docentes suficientes para atender a quantidade de alunos que ingressam no curso anualmente”;

No cômputo geral das questões levantadas sobre esta dimensão o Conceito Médio 3,3 (três vírgula três).
DIMENSÃO 3 – Infraestrutura:


  1. A coordenação do curso funciona em um espaço dividido com as coordenações dos outros três cursos e com a secretaria acadêmica;

  2. Não existe gabinetes para professores, mas há uma sala de professores comum a todos os cursos, equipada com armários, com ótima estrutura. No entanto, o acesso a computadores e internet é limitado;

  3. As salas de aula encontram-se em ótimo estado de conservação, são limpas, arejadas, refrigeradas, as carteiras razoavelmente novas. Mas existe problema de iluminação e acessibilidade;

  4. Existe apenas o laboratório de história oral e imagens. Este não é utilizado por alunos e professores, não cumpre, portanto, sua função para a comunidade acadêmica. Possui um computador, uma máquina fotográfica e um gravador. Esses não são utilizados nas pesquisas e nem é incentivado à criação de arquivo da documentação na instituição;

  5. Existe um laboratório de informática para atender todos os cursos do campus, com oito computadores dos quais apenas quatro funcionam plenamente;

  6. O acesso à internet é insuficiente;

  7. O acervo bibliográfico é insuficiente, tanto da bibliografia básica quanto da complementar, em geral um livro de cada título, portanto, a maioria do acervo é de livros cativos. Não há periódicos disponíveis aos alunos;

Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas o Conceito Médio 1,9 (uma vírgula nove).

A comissão faz ressalva que este curso tem trazido muitas conquistas, grandes avanços e extensa contribuição profissional e social para a sociedade piauiense e brasileira.



A comissão verificadora tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas atribuiu parecer favorável à renovação de reconhecimento do curso de Licenciatura Plena em História, atribuindo-lhe o Conceito 3 (três), média entre as três dimensões analisadas.
III – CONTRIBUIÇÃO PARA O RECREDENCIAMENTO
Ao optar pela fusão dos processos de renovação de reconhecimento de cursos em concomitância com o processo de recredenciamento da Universidade Estadual do Piauí, a Comissão de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI deu um importante passo na contextualização geral dos cursos em relação a sua condição geral de oferta. Criou-se um modelo de análise conjunta de dados que permitisse a anamnese de cada curso, com um contexto geral para instrução do processo de recredenciamento da instituição, auxiliando inclusive no direcionamento de sua atividade de planejamento. Entretanto, tratando-se de um modelo novo, talvez único no país, no que concerne a avaliação de uma instituição de ensino superior, cabe ao CEE/PI apresentar dados adequados que conduzam a um processo transparente de avaliação. Cuida esta seção do parecer em elencar elementos que auxiliem no papel de informar acerca do recredenciamento da unidade analisada (Campus Ariston Dias Lima) e da IES como um todo. Assim, discorremos alguns elementos importantes para esta avaliação. A UESPI padece de uma crítica condição estrutural. No que se refere ao recredenciamento, faz-se necessário apontar no documento final o seguinte:

  1. Promover contratação de mais professores efetivos para o curso de história, preferencialmente, em regime de dedicação exclusiva;

  2. Construir laboratórios de ensino especfico e melhorar as condições de funcionamento do laboratório de história oral e imagem de modo a permitir sua utilização por professores e estudantes;

  3. Adquirir acervo bibliográfico atendendo a legislação pertinente e fazer assinatura de periódicos especializados;

  4. Adquirir e implantar mais um laboratório de informática e melhorar as condições de funcionamento do existente de modo a garantir com qualidade o acesso aos docentes e discente e melhorar o acesso a internet;

  5. Providenciar espaço específico para a coordenação do curso de Licenciatura em História.


IV – CONCLUSÃO E VOTO DA RELATORA:
Analisando o relatório circunstanciado apresentado pela comissão verificadora, bem como suas recomendações para melhoria das condições de funcionamento do curso de Licenciatura em História e outras peças do processo nº 138-I/2013, esta relatoria recomenda ao pleno pela renovação do reconhecimento, até 31 de dezembro de 2018, e,para melhoria do curso, apresenta as recomendações a seguir:

I –Com relação a Dimensão 1

  1. Planejar e executar eventos envolvendo a participação dos estudantes para integralização como atividades complementares;

  2. Garantir orientações dos TCCs.

II – Com relação a Dimensão 2

  1. Garantir o funcionamento do NDE;

  2. Garantir a contratação de professores efetivos, chegando a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total;

  3. Desenvolver uma política de estímulo aos docentes à produção científica;

  4. Desenvolver uma política institucional que garanta maior disponibilidade do coordenador para gestão do curso.


III – Com relação à Dimensão 3

  1. Ampliar o acervo bibliográfico do curso atendendo a legislação;

  2. Adquirir e implantar mais um laboratório de informática e melhorar as condições de funcionamento do existente, garantindo o acesso de qualidade;

  3. Melhorar as condições de acesso à internet;

  4. Garantir o funcionamento do laboratório de história oral e de imagens;

  5. Implantar pelo menos mais um laboratório de ensino específico do curso;

  6. Implantar programas que favoreçam o desenvolvimento de pesquisa e extensão universitária.

  7. Providenciar espaço específico para a coordenação do curso.

Que seja observada a resolução CNE/CP nº 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Este Parecer e a Resolução respectiva são dados e adotados em contextos e lapso temporal de encaminhamento de renovação do credenciamento da IES requerente, cujo desfecho pode prevenir medidas concernentes ao funcionamento em epígrafe.


V – DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
A comissão constituída pela Portaria ADM/CEE/PI nº 115/2015, tendo analisado o parecer da relatora, no seu inteiro teor, reconhecendo-o como seu, submete-o à decisão do Conselho Pleno.
Este é o parecer e o voto. S. M. J.
Sala das Sessões Plenárias “PROFESSOR MARIANO DA SILVA NETO”, do Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina, 14 de janeiro de 2016.
Cons.ª Maria Santana de Carvalho Neri – relatora
Cons. Acácio Salvador Veras e Silva
Cons. Antônio Fonseca dos Santos Neto
Cons. Carlos Alberto Pereira da Silva
Cons. Francisco Soares Santos Filho
Cons.ª Maria Margareth Rodrigues dos Santos
Cons.ª Maria Pereira da Silva Xavier
Cons. Wellistony Carvalho Viana

O Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí aprovou por unanimidade o parecer da comissão


Cons.ª Eliana Maria Mendonça Sampaio

Presidente do CEE/PI




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