Doutoramento Projecto de Programas de Doutoramento



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Doutoramento

Projecto de Programas de Doutoramento

Desde o Encontro Ministerial de Berlim, em Setembro de 2003, que os programas de doutoramento foram considerados como o “terceiro ciclo” do Processo de Bolonha, constituindo uma ligação crucial entre o Espaço Europeu e as Áreas de Investigação. No contexto dos ambiciosos objectivos das Convenções de Lisboa e Barcelona, os Ministros pretendem o aumento do investimento na investigação e também o aumento significativo do número de investigadores.

Devido à grande diversidade de regulamentos relativos à estrutura, ao funcionamento e à qualidade dos programas de doutoramento na Europa, a sua análise detalhada é muito importante, quer para a respectiva melhoria face aos diferentes desafios já identificados, quer para os consensos sobre os conceitos de base e sobre o enquadramento das qualificações do grau de doutoramento.

Na esperança de contribuir para o debate sobre os programas de doutoramento inseridos no Processo de Bolonha, em particular nas carreiras de investigação, e por ser necessário proceder a um levantamento dos diversos programas de doutoramento existentes na Europa, de forma a ajudar as universidades a melhorar a qualidade da sua formação a este nível, a EUA propôs à Comissão Europeia a realização do “Projecto de Programas de Doutoramento”.

Os objectivos específicos deste projecto são:


  • identificar as condições essenciais que contribuem para o sucesso dos programas de doutoramento, em toda a Europa, tendo em consideração a diversidade cultural;

  • promover o intercambio de boas práticas a nível organizacional, administrativo, educacional e qualitativo dos programas de doutoramento;

  • contribuir para o desenvolvimento das universidades participantes no projecto;

  • promover a cooperação e aprendizagem mútua no desenvolvimento de programas conjuntos de doutoramento na Europa.

O projecto conta com a participação de 49 universidades europeias, seleccionadas de acordo com a qualidade das suas candidaturas, experiência em formação ao nível do doutoramento, temas escolhidos e a sua importância e considerações de ordem geográfica.

Foram organizadas 6 redes internacionais, cuja tarefa será recolher e analisar a informação, assim como preparar recomendações, tendo como alvo um vasto leque de grupos, especialmente de:



  • universidades europeias e outras instituições académicas com formação na investigação;

  • empregadores;

  • candidatos a programas de doutoramento e jovens pós-doc;

  • todos os agentes envolvidos na definição de politicas do Ensino Superior e Investigação, a nível nacional e europeu.

O projecto irá examinar em detalhe temas-chave dos programas de doutoramento, tais como: estrutura e organização, financiamento, qualidade, práticas inovadoras, análise comparativa e programas conjuntos de doutoramento estabelecidos em diferentes universidades.

Cada rede terá que apresentar conclusões intercalares e um relatório final sobre o trabalho desenvolvido.

Programas de Doutoramento para a Sociedade Europeia do Conhecimento”

No encontro decorrido em Salzsburg, em Fevereiro de 2005, os Ministros acrescentaram uma linha de acção ao Processo de Bolonha: a “Área de Ensino Superior Europeia (EHEA) e a Área de Investigação Europeia (ERA)”, que sublinha o papel chave dos programas de doutoramento e investigação neste contexto.



Do encontro em Salzburg surge um consenso assente em dez princípios:

  1. Por um lado, a componente central da formação de doutorados é a aquisição de conhecimentos obtidos pela investigação, mas por outro lado, reconhece-se que a formação de doutorados tem que ir dando uma resposta cada vez mais adequada às necessidades do mercado, que são mais vastas e abrangentes do que as necessidades académicas.

  2. As universidades deverão assumir a responsabilidade de assegurar que os programas de doutoramento e investigação que oferecem são desenhados de forma a permitir novos desafios, e deverão incluir possibilidades de desenvolvimento adequado de carreiras profissionais.

  3. A importância da diversidade: a rica diversidade dos programas de doutoramento na Europa – incluindo doutoramentos conjuntos – é uma vantagem cuja robustez deve assentar na qualidade e boas-prácticas.

  4. Candidatos ao doutoramento sendo investigadores ainda numa fase prévia: devem ser reconhecidos como profissionais, com uma importante contribuição à criação de novo conhecimento.

  5. O papel crucial do orientador e conselheiro: a escolha do orientador e conselheiro deverá ser baseada numa estrutura contratual transparente de partilha de responsabilidades entre o candidato ao doutoramento, orientador e instituição.

  6. Alcançar um publico importante: os programas de doutoramento devem ambicionar alcançar um publico importante, e deverão delinear diferentes tipos de práticas inovativas a serem introduzidas em toda a Europa, tendo em conta que soluções diferentes podem ser apropriadas em diferentes contextos.

  7. Duração: os programas de doutoramento deverão ter uma duração não superior a três anos, no máximo quatro, a tempo integral.

  8. A promoção de estruturas inovadoras: de forma a responder adequadamente aos desafios da formação interdisciplinar e ao desenvolvimento das competências transferíveis.

  9. Aumento da mobilidade: os programas de doutoramento deverão aspirar à oferta de mobilidade geográfica, interdisciplinar e intersectorial e à colaboração internacional, dentro de uma estrutura integrada de cooperação entre universidades e outros parceiros.

  10. Assegurar um financiamento adequado: o desenvolvimento da qualidade dos programas de doutoramento, e a finalização com sucesso do doutoramento por parte dos candidatos, exige um financiamento adequado e sustentável.

Dando a importância essencial à formação de doutorados, para o cumprimento da missão da universidade, é importante que as próprias universidades tomem a iniciativa e assumam esta tarefa. Tendo as universidades um papel central na formação de investigadores, necessitarão de cada vez mais dar resposta imediatas às mudanças do mercado de trabalho para jovens investigadores, e deverão prepará-los para percursos profissionais mais variados do que até agora acontecia, ou seja, incluindo não só o meio académico mas também outros sectores do mercado de trabalho, como a industria, empresas públicas e privadas, centros de investigação independentes, etc.

O que prevê a nova Lei de Bases relativamente ao doutoramento em Portugal

Artigo 14

9- O grau de doutor é conferido no ensino universitário.

10- Têm acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor:



  1. Os titulares do grau de mestre;

  2. Os detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos.

11- Só podem conferir um dado grau académico, numa determinada área, os estabelecimentos de ensino superior que disponham de um corpo docente próprio, qualificado nessa área, e dos demais recursos humanos e materiais que garantam o nível e a qualidade da formação adquirida.

12- Só podem conferir o grau de doutor numa determinada área, os estabelecimentos de ensino superior universitário que, para além das condições a que se refere o número anterior, demonstrem possuir, nessa área, os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação, e uma experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes.








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