Dr. Arthur Neiva



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PROJETO DE LEI Nº 729 , DE 2005
Dá denominação de "Dr. Arthur Neiva" ao edifício-sede do Instituto Biológico, na Capital de São Paulo.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Instituto Biológico Dr. Arthur Neiva” o edifício-sede daquela repartição, na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 1252, na Capital de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Biológico tem sua história ligada ao Dr. Arthur Neiva. Se de um lado o prédio-sede, no Bairro de Vila Mariana, na Capital, representa uma das instituições mais respeitadas da ciência brasileira no campo das pesquisas, em defesa da qualidade de vida, por outro lado esse edifício simboliza o idealismo de Arthur Neiva e de vários outros médicos, agrônomos, cientistas e pesquisadores. O Biológico, hoje parte integrante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, é um órgão do Governo do Estado de São Paulo e conta com departamentos não só na Capital como também em municípios do Interior.

Esta proposta tem como objetivo preservar a denominação tradicional de “Instituto Biológico” de todo o conjunto desse órgão no Estado, limitando-se a dar o nome de Arthur Neiva ao edifício-sede, um dos mais característicos da cidade de São Paulo, ao qual está ligada toda a história dessa instituição exemplar. O Dr. Neiva merece a homenagem, conforme é agora justificado. Deve ser ressaltado que, ao longo de quase oito décadas, o Biológico teve grandes pesquisadores e dedicados funcionários, além de Arthur Neiva, podendo ser relembrados aqui alguns, por ordem alfabética: Ada Rogato, Adolpho Martins Penha, Agesilau Antonio Bitencourt, Henrique da Costa Lima, Henrique Sauer, José Reis, Maria Pereira de Castro, Mário Barreto Figueiredo, Mário D’Ápice, Mário Meneghini, Oswaldo Giannoti, Paulo de Castro Bueno, Paulo Vanzolini, Vicente do Amaral, Victória Rossetti e Wilson Brandão Tóffano. Todos eles devem ser homenageados na figura de Arthur Neiva, um homem que se inspirou no Biológico para desenvolver pesquisas.

O antigo edifício do Biológico, que recentemente tornou-se alvo de projeto do Governo do Estado para passar por reformas e ser também Centro Cultural, além de manter a condição de autêntico templo da Biologia, sobreviverá a pesquisadores e terá o nome de Arthur Neiva marcado em sua fachada como um símbolo dos que amam a vida e o País, de quem trabalha com seriedade, sem preocupação em acumular riqueza.

Nesta justificativa, vamos focalizar inicialmente o Instituto Biológico para, em seguida, abordar detalhes da vida e do trabalho do Dr. Arthur Neiva.

O Instituto Biológico estabelece que sua missão é: “Gerar e transferir conhecimento científico e tecnológico para o agronegócio nas áreas de sanidade animal e vegetal, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.”


Diz a História que o Instituto Biológico foi o primeiro centro de formação de cientistas e de debate científico no Estado de São Paulo. Nele foram criadas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Entomologia. Da descoberta da bradicinina à produção de vacinas como as que combatem a doença de Newcastle, a febre aftosa e a peste suína, a história do Biológico é uma seqüência de importantes contribuições à sociedade. Além de seu papel nas campanhas sanitárias de defesa animal (contra a febre aftosa e a raiva, por exemplo), esse Instituto foi fundamental na identificação e no combate à broca do café, quando introduziu no Brasil o controle biológico por meio da vespinha de Uganda.

Teve também papel central no combate às pragas do algodão (lagarta rosada, broca do algodoeiro) e no controle da leprose dos citros, da verrugose da laranja doce, da mancha parda, da sorose, da podridão do pé e da tristeza dos citros. Igualmente, iniciou no País o combate a pragas de vegetais por pulverização aérea. Tal pulverização foi feita por uma funcionária do Biológico, Ada Rogato, a primeira aviadora brasileira que, além de praticar acrobacias foi pioneira na aviação agrícola, pilotando o avião paulistinha que o pesquisador Henrique da Rocha Lima batizou de “Gafanhoto” por ter sido utilizado em campanhas contra as chamadas nuvens de gafanhoto.

Em maio de 1924 apareceu uma terrível praga nos cafezais paulistas, a chamada broca, Hypothenemus hampei, (Ferrari, 1867) (Coleoptera, Curculionidae, Scolytinae), que perfurava os frutos do café e desvalorizava o produto. O então secretário da Agricultura do Estado, Gabriel Ribeiro dos Santos, constituiu uma comissão para o estudo da praga cafeeira para averiguar os estragos e identificar o parasita. Assim, Arthur Neiva, Ângelo da Costa Lima e Edmundo Navarro que, em excelente relatório, apresentaram várias propostas de combate dessa praga. Para a execução dos serviços foi então criada a "Commissão de Estudo e Debellação da Praga Cafeeira" sendo nomeados para compô-la Arthur Neiva, Adalberto Queiros Teles e Edmundo Navarro, que contavam com dois laboratórios: química e entomologia.

Foram tomadas medidas contra a broca, com a parceria fitossanitária, a fim de realizar novas investigações e novos meios de combate à praga. Com o propósito de divulgar o amplo trabalho executado pela Comissão junto à população rural, procurou-se atingir mais de 1.300 fazendas com um total de 50 milhões de cafeeiros. Foram montadas e colocadas para funcionar 5 mil câmaras de expurgo de sacarias, fornecendo portanto, excelente suporte para a concretização do programa proposto. Os resultados obtidos foram assim definidos por K. Escherich “Não conheço outro exemplo de, em tão curto prazo, se haver realizado tanto trabalho científico e prático.”

O Dr. Arthur Neiva encerrou brilhantemente os trabalhos da Comissão apresentando amplo relatório das atividades desempenhadas pelo órgão que brilhantemente chefiou. Os resultados dessa grande mobilização científica e técnica não tardaram a aparecer.

O catastrófico aparecimento da broca, que pegou desprevenida a administração pública, e seu rápido controle mediante iniciativas fundadas na pesquisa científica mostraram ao governo paulista a impossibilidade de manter a riqueza agrícola devidamente protegida sem uma organização fitossanitária permanente, lastreada em ativo trabalho de pesquisa e com diferenciação técnica adequada às muitas funções que a defesa da agricultura abrange.

Arthur Neiva, com esse conteúdo de ações, demonstrou junto à Assembléia Legislativa, a importância da criação de um órgão que beneficiasse os agricultores. Em 20 de dezembro de 1926, o Governo do Estado enviou aos deputados o projeto da fundação de um Instituto de Biologia e Defesa Agrícola. Apesar de aprovado em 27 do mesmo mês, o projeto não se converteu em lei. Posteriormente, quando o cargo de secretário de Agricultura era ocupado por Fernando Costa, foi proposta a criação de órgão ainda mais amplo que, ao lado das pesquisas e medidas de defesa relativas à sanidade vegetal e, também, se dedicasse a objetivos semelhantes na área animal.

Em 26 de dezembro de 1927, sob a Lei nº 2.243, era criado o Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal que, em 1937, passou a denominar-se Instituto Biológico. Arthur Neiva com seu espírito de luta conseguiu seu intento e, ainda mais, fez implantar o Regime de Tempo Integral (esse regime, obriga os pesquisadores trabalharem em tempo integral na instituição, não podendo exercer outras atividades que não aquelas de pesquisa em seus laboratórios), sua primeira aplicação, no Instituto Biológico, tão logo foi criado.

O Instituto cresceu rapidamente, não tardando o aparecimento de diferenciações nas mais diversas especialidades – inclusive algumas não previstas em sua estrutura inicial. Na reforma de 1934, o Biológico absorveu a Defesa Sanitária Animal, além de ganhar mais seis seções. À estrutura de pesquisa ficavam agregados dois serviços de aplicação – o de defesa sanitária animal e o de defesa sanitária vegetal. O Instituto localizava-se, inicialmente, em vários prédios adaptados e distantes uns dos outros – Rua Brigadeiro Luiz Antonio, Rua Marques de Itu, Rua Florisbela (hoje Nestor Pestana), Rua Washington Luiz, Rua Pires do Rio e na Cidade de Santos –, fato que provocava inconveniências operacionais.

Em 1928 foi doada uma área de aproximadamente 239.000 m² para a construção do Instituto. Era uma área pouco valorizada, conhecida como "Campo do Barreto" que englobava também, parte do atual Parque do Ibirapuera. Era uma várzea cheia de pássaros e todo esse conjunto era chamado de Invernada dos Bombeiros, cortado pelo Córrego do Sapateiro. Essa área é hoje definida pela Avenida Ibirapuera, Avenida Brasil e Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. O terreno para a construção. Iniciou-se, então, a construção do prédio-sede (localizado à Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 1.252, São Paulo, Capital). As obras demoraram 17 anos para sua conclusão, sendo o edifício inaugurado em 25 de janeiro de 1945 com a presença de Fernando Costa, interventor no Estado. Henrique da Rocha Lima (1879/1966), que assumiu em 1933 o cargo de Diretor Superintendente do Instituto Biológico, lutou bravamente pelo término da obra.


O complexo do Instituto Biológico ocupava uma área enorme indo até o então hoje Planetário no Parque do Ibirapuera, perto da Avenida República do Líbano. Nesse espaço, antes da construção dessa parte do Parque, o Instituto possuía locais para estudos de doenças das plantas e dos animais. Bois, porcos e aves eram levados pelos criadores para que os pesquisadores do Instituto detectassem as doenças que acometiam seus animais. O local hoje ocupado pelo prédio da Bienal, era dominado pelo campo de futebol do Biológico Futebol Clube. Lá, jogadores de vários times profissionais das décadas de 30 e 40 faziam seus treinamentos. Nos anos 50, quando Jânio Quadros era prefeito da Capital, todo o terreno que ficava além da atual Avenida 23 de Maio foi cedido para a construção da continuação do parque para a comemoração do IV Centenário de São Paulo.

O edifício principal do Biológico, projetado pelo arquiteto Mário Whately, destaca-se pelo estilo “art déco”, adquirido por meio da concepção artística européia nas décadas de 20 e 30. Esse mesmo estilo foi utilizado em outros projetos arquitetônicos importantes na cidade de São Paulo, como a Biblioteca Mário de Andrade e o Viaduto do Chá, ambos no centro. De presença marcante no cenário arquitetônico da São Paulo dos anos 30, o Instituto Biológico ressaltou-se de forma monumental, permitindo-o a incluí-lo entre os exemplares mais importantes da primeira modernidade na arquitetura paulistana. Em 1939, Dacio de Morais Junior assumiu a obra.

Em 20 de março de 2002, por força da comunidade de Vila Mariana, o prédio do Biológico foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico. O tombamento, cujo processo iniciou em 1995, abrange uma área de 122 mil metros quadrados e envolve 11 edifícios, incluindo a sede. O Condephaat incluiu no processo as ruas internas e os 800 pés de café que serviram para as primeiras pesquisas do Instituto. Hoje, o Instituto Biológico é ligado à Secretaria da Agricultura, que tem como secretário Antonio Duarte Nogueira Júnior. Seu diretor-geral é o engenheiro-agrônomo Antonio Batista Filho.

O Dr. Arthur Neiva, como se vê, tem tudo a ver com a filosofia do Biológico. Nascido em Salvador, na Bahia, em 22 de março de 1880, ele faleceu em 1943, em São Paulo, deixando imenso legado para nosso Estado. Filho do comendador João Augusto Neiva e de Ana Paço Neiva, Arthur formou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ainda em sua época de estudante, atuou na Inspetoria de Profilaxia da Febre Amarela, participando da campanha de erradicação da doença, promovida a partir de 1903 por Oswaldo Cruz, diretor-geral de Saúde Pública.

Após sua formatura no Rio, o Dr. Neiva ingressou no Instituto Manguinhos, onde encontrou Carlos Chagas, Adolpho Lutz e Henrique da Rocha Lima. Neiva exerceu importantes cargos no governo federal, entre os quais o da chefia do serviço do Instituto Oswaldo Cruz, em 1919. Na década de 20, mudou-se para São Paulo, onde teve grande influência para o desenvolvimento do Instituto Butantan e do Parque do Estado. Participou ativamente dos estudos para o combate à broca do café, que o levariam a idealizar a criação do Instituto Biológico, do qual seria o primeiro diretor, de 1927 a 1931. O projeto para a criação do Instituto surgiu no governo de Carlos Campos, mas tornou-se realidade na gestão de Júlio Prestes.

O Dr. Arthur Neiva era um homem que se preocupava com tudo em sua volta. Graças a ele, o Instituto cresceu logo em seus primeiros anos, para tornar-se, nas últimas décadas, um exemplo de órgão de pesquisas avançadas. Neiva, além de seus estudos nas áreas de botânica, zoologia, patologia e naturalista, era também político, tendo sido deputado federal pela Bahia em 1934. Antes disso, em 1931, afastou-se da direção do Biológico ao ser convidado pelo então presidente Getúlio Vargas para ser interventor em Salvador. Sua morte, aos 63 anos, em 1943, entristeceu os meios científicos paulistas, mas o nome desse grande cientista ficou gravado na história de São Paulo e, agora, merece ser dado ao Instituto.


Diante da importância do Instituto Biológico e do Dr. Arthur Neiva, peço aos meus pares a aprovação deste projeto de lei.




Sala das Sessões, em 6-10-2005



a) Afanasio Jazadji - PFL


SPL - Código de Originalidade: 599541 061005 1621



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