DÚvidas sobre o 25 de abril



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DÚVIDAS SOBRE O 25 DE ABRIL

O Coronel Viana de Lemos, Subsecretário de Estado do Exército quando eclodiu o 25 de Abril, escreveu, a págs. 104 e 105 do seu livro Duas Crises, Lisboa, 1977:

"Chegados a Lanceiros 2, continuaram as operações a serem daí comandadas, e foi então que, ao começo da tarde, pela primeira vez ouvi falar no Presidente do Conselho. Não afirmo que não tivesse estabelecido qualquer contacto com os seus Ministros, apenas afirmo que, contrariamente ao que acontecera em 16 de Março, eu nada ouvira. Soube que estava no Comando da GNR, no Largo do Carmo, um autên­tico buraco no centro de Lisboa. Com espanto meu, mandou que o Ministro do Interior se deslocasse para lá, o que o Dr. Moreira Baptista fez, acompanhado pelo Almirante Tenreiro, tendo a viatura de Lanceiros 2 que os conduziu regressado à Unidade. Isto é, ainda poderia o Prof. Marcelo Caetano ter-se reunido aos seus Ministros. Mais tarde, quando o Carmo estava já cercado, ainda se pensou em enviar um helicóptero, mas nesse velho edifício era impossível aterrar.

Não sei qual o motivo dessa decisão militarmente errada, tanto mais que os planos existentes previam que, em caso de emergência, os membros do Governo se reuniriam em Monsanto, no Comando da l.a Região Aérea, o que tinha sido feito em 16 de Março.

Tenho ouvido, e lido, muitos boatos sobre a actuação do Prof. Marcelo Caetano nesse dia, e certamente não vou colaborar nessa campanha. Apenas cito os pontos a que assisti e que me causaram estranheza. Falta só mais um, esse muito posterior, quando li no Depoimento53 que ainda era muito cedo para se escrever sobre esse dia..."

Por sua vez, o Ministro da Defesa, Prof. Silva Cunha, quando se deu o golpe mili­tar, escreveu o seguinte a págs. 358 e 359 do seu livro O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril (Atlântida Editora, Coimbra, Julho de 1977):

"Mencionarei, como outra causa da rapidez com que o golpe resultou, a falta de conhecimento preciso da orientação do Chefe do Governo perante o que se passava.

Tanto o General Spínola como o General Costa Gomes foram recebidos pelo Presidente do Conselho, logo após a publicação do livro Portugal e o Futuro. O Doutor Marcello Caetano a ambos afirmou que, se o que no livro se dizia correspondia ao que ambos pensavam, estava pronto a entregar-lhes o Poder.

O próprio General Costa Gomes me relatou a conversa, com protestos muito veementes de que a política lhe não interessava e de que apenas desejava ser militar e cumprir as missões que nesta qualidade lhe pertenciam.

A afirmação do Chefe do Governo denunciava um estado de espírito que era mais profundo do que eu imaginava...

Na verdade, depois de, com os Ministros militares e o Chefe do Estado-Maior--General das Forças Armadas, me ter instalado no Comando da l .a Região Aérea, em Monsanto, entrei em contacto com o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, no Carmo, onde, por motivos que ignoro, se encontrava o Chefe do Governo. Falei com o Comandante-Geral, General Adriano Pires, pedindo-lhe que me pusesse em ligação com o Doutor Marcello Caetano, afim de lhe dar conta da situação e receber instruções. Disse-me que o Chefe do Governo já estava em conversações com o General Spínola e que, por isso, nos deveríamos abster de qualquer acção.

Pouco depois, este general telefonou para o comandante da Região Aérea, General Rui Tavares Monteiro, dizendo-lhe que o Ministro da Defesa, os Ministros militares e ele próprio, bem como todos os ofïciais-generais que ali se encontravam, deviam aguardar que uma escolta os fosse buscar para serem levados sob prisão para o Quartel de Engenharia l, na Pontinha."

No livro Marcelo Caetano, o 25 de Abril e o Ultramar, editado pela Verbo e contendo três entrevistas com o Presidente do Conselho e documentos importantes por ele cedidos, o entrevistado explicou que foi para o Carmo a conselho do Major Silva Pais; que, "no dia 25 de Abril o Ministro da Defesa esteve várias vezes em contacto telefó­nico comigo no quartel do Carmo, quando ele se achava no Ministério do Exército e depois quando se encontrava em Cavalaria 2 e nunca ouviu conselhos de cedência ou frouxidão mas sim ordens para organizar a resistência"; e que a este foi determinado que dinamizasse o Conselho de Segurança Interna. Esta entrevista é posterior ao referido livro do Ministro da Defesa, que é citado na entrevista (vd. págs. 74 a 82).

Entretanto, já após o falecimento do Prof. Marcelo Caetano (Outubro de 1980), o referido Ministro da Defesa publicou novo livro em 1984, intitulado Ainda o 25 de Abril, no qual, admitindo embora ter havido contactos telefónicos entre ele e o Chefe do Governo a partir de Cavalaria 2, não confirma que lhe tenham sido dadas ordens para organizar a resistência (mantendo antes a versão dos acontecimentos acima referida, completada aliás por outros pormenores) e formula, ele próprio, perguntas sobre o assunto.

O dia 25 de Abril foi seguramente vivido de forma alucinante pelo Chefe do Governo e alguns membros do Governo, o que não terá permitido, anos volvidos, uma memória clara de quanto realmente se passou. Em todo o caso, temos de convir que estes textos não podem deixar de lançar uma grande confusão no espírito dos leitores.

A segunda questão que se suscita é esta: é ou não verdade que o Prof. Marcelo Caetano foi convidado para encabeçar o Movimento que levaria à Revolução do 25 de Abril? O assunto foi amplamente debatido pelo General Silvério Marques nos seus livros Portugal e Agora, Edições do Templo, 1978 e Marcelo Caetano, Angola e o 25 de Abril, Editorial Inquérito, 1995, referindo conversas com o Almirante Pereira Crespo, último Ministro da Marinha e autor do livro Porque Perdemos a Guerra e com o Almirante Coutinho Lanhoso, adjunto militar de Marcelo Caetano. Segundo este, teria prevenido o Presidente do Conselho de que os Generais Costa Gomes e Spínola, lhe iriam jus­tificar, em 13 de Março de 1974, a sua ausência na audiência aos oficiais-generais (a que se chamou a "brigada do reumático"] tencionando convidá-lo a aderir ao movi­mento militar que estava em preparação. "E julga que Marcelo Caetano, prevenido, teria podido desviar a conversa eventualmente feita".

Há, no entanto, outra versão dos acontecimentos: a de que o Presidente do Conselho teria recebido alguns representantes do Movimento das Forças Armadas, os quais o teriam convidado para assumir a sua liderança. Segundo esta versão, o Prof. Marcelo Caetano terá querido assegurar-se, antes de se comprometer, de que não se corria o risco de efusão de sangue. Esclarecido de que todas as unidades do País haviam já aderido, com excepção de Lanceiros 2 e Cavalaria 7, cujos comandantes não se teriam deixado aliciar pelo Movimento, o Prof. Marcelo Caetano teria declinado o convite por recear que a operação pudesse vir a ocasionar algumas mortes.

E esta é a terceira dúvida: Houve ou não convite, e de quem, e qual a posição assumida pelo Presidente do Conselho34?

Outra questão que se levanta é a de saber se, de facto, teria havido instruções do Prof. Marcelo Caetano ao Governador Geral de Angola, Eng.° Santos e Castro, no sentido de o Conselho Legislativo de Angola proclamar em Massangano, em 15 de Agosto de 1974 (dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Luanda e festejada em toda a Angola), a independência do Território.

Esta proclamação seria feita no seguimento de uma crise fictícia que se abriria entre o Governo de Angola e o Ministro do Ultramar. Um dos vice-presidentes do Conselho Legislativo de Angola, o advogado Dr. Joaquim Mendes, confirmou que, efectivamente, teria havido uma conversa nesse sentido com o Eng.° Santos e Castro, pelo que a proclamação da independência teria sido feita naquela data se o 25 de Abril não houvesse ocorrido. A esta intenção, isto é, da criação de um cenário que libertasse o Governo do problema ultramarino sem se responsabilizar pela sua solução, se refere também o Embaixador Franco Nogueira no II Suplemento da História de Portugal -(Barcelos), pág. 520.55

Ainda quanto ao papel do Eng.° Santos e Castro, recordo que, dias antes do 25 de Abril, anunciou, em reunião do Governo de Angola, a deslocação ali, cerca do final desse mês, do Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano, o qual, durante a visita, iria dar conhecimento, segundo ele, de importantes decisões no sentido da auto-determinação faseada do território. Que decisões seriam essas?

Por outro lado, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa escreveu, na pág. 476 da excelente fotobiografia de seu pai: "Quanto aos Governadores Ultramarinos, logo ao chegar ao Ministério (no dia 25 de Abril), enviara telegramas cifrados, a dar notícia de rebelião mais grave do que a anterior, e a recordar a sua responsabilidade nos termos da Constituição. Entendia Baltazar que, pela legislação de excepção — a seu ver aplicável na sua situação vivida — o Governador mais antigo, de Angola ou Moçambique, assumiria o poder se o Governo central fosse impedido de o exercer. E a sede do poder transferir-se-ia para o território correspondente.

No caso, seria Fernando Santos e Castro, que, aliás, tentaria fazer isso mesmo. E seria impedido pelo seu Secretário-Geral, Soares Carneiro.

Alguns dos telegramas de Rebelo de Sousa seriam, porém, interceptados e trun­cados." Pergunta-se: sendo o Eng.° Santos e Castro uma personalidade forte e o Secretário-Geral (aliás um oficial muito distinto, mais tarde candidato a Presidente da república, o Coronel Soares Carneiro) apenas um dos dez membros do seu Governo (Interior), o que terá levado aquele a desistir do seu intento sem haver discutido o assunto em reunião com todos eles? Ponho a questão porque, efectivamente, não teve lugar qualquer reunião do Governo para debater tão magno problema.

Outro mistério é a publicação do livro do General Spínola. Se os militares no activo não podiam "publicar nada sem autorização superior", como pôde aquele recusar-se a faculta-lo ao Ministro da Defesa para o ler? O expediente utilizado pelo Presidente do Conselho para encarregar o General Costa Gomes de o fazer e dar o seu parecer, "para não estarmos a criar um problema", significa que, já nessa altura o Governo se sentia sem autoridade perante o General Spínola? E será mesmo que ninguém, no Governo, conhecia o texto? A razão da pergunta é que se dizia que este fora batido à máquina precisamente no Gabinete de um membro do Governo... Dizia-se, aliás, também, que embora subscrito pelo General Spínola, o texto teria vários autores...

O parecer do General Costa Gomes seria do seguinte teor: "o General Spínola defende, com muita lógica, uma solução muito equilibrada que podemos situar mais ou menos a meio das duas soluções extremas que têm sido largamente deba­tidas: a independência pura, simples e imediata de todos os territórios ultramari­nos, patrocinada pelos comunistas e socialistas, e a integração num todo homogéneo de todas aquelas parcelas, preconizada pêlos extremistas da direita. Não necessitamos desenvolver grande argumentação para concluirmos que essas soluções devem ser postas de lado, a primeira por lesiva dos interesses nacionais, a segunda, por inexequível36.

O despacho do Ministro Silva Cunha foi dado nestes termos: "Embora não tenha conhecimento do livro, porque não me foi facultado para ler, confio no parecer do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Publique-se"57. Os acontecimentos relativos a esta questão da autorização foram recentemente analisados com maior desenvolvimento por Vasco Pulido Valente em Marcelo Caetano - As Desventuras da Razão, Janeiro 2003, pgs. 122 a 131. Segundo ele, tais aconte­cimentos "desafiam a credulidade"...

Outra questão que não deixa de suscitar também dúvidas é a das negociações, promovidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o PAIGC, em Londres, em Março de 1974, com vista ao reconhecimento, por Portugal, da independência da Guiné, se houvesse um cessar fogo por parte deste Movimento. Estes contactos havidos em Londres, com a intermediação do Foreign Office, são circunstanciada­mente descritos pelo Embaixador José Manuel Vilas Boas na sua recente obra Caderno de Memórias, Abril de 2003. Ora, se o General Gosta Gomes reconheceu, no regresso da Guiné, que a defesa desta "era perfeitamente defensável desde que se mudasse o dispositivo"; se o Governador e Comandante-Chefe da Guiné, General Betencourt Rodrigues, ao saber que ia ser enviado o material necessário, informou o Ministro da Defesa de que "ia mudar o dispositivo e que aquilo seria perfeita­mente dominável", como se compreendem estas negociações de Londres, tanto mais que se se entregasse a Guiné seria muito difícil, no domínio dos princípios, evitar que acontecesse o mesmo com Moçambique e Angola? Aliás, o Ministro da Defesa terá declarado a José Freire Antunes que teve conhecimento desses contac­tos58. Pergunta-se: estas negociações eram mesmo a sério ou apenas uma manobra dilatória, para ganhar tempo até que a bateria de mísseis e demais material esti­vessem operacionais? Ou será que os acontecimentos internos, em Portugal, ganha­ram uma aceleração tal que se impôs ao Governo a tese do General Spínola de que a Guiné não seria defensável? Que acontecimentos teriam sido esses? Aliás, o Dr. Rui Patrício, em declarações a José Freire Antunes, fala mesmo em "derrota militar" (vd. A Guerra de África, pág. 1045 e A Vitória Traída, capítulo sobre a Guiné, subscrito pelo General Betencourt Rodrigues, pág. 103 a 142).

Mas estaria o Governo de Lisboa bem informado?

O Alferes Marcelino da Mata, figura lendária da guerra da Guiné, africano e condecorado com Torre e Espada, disse a José Freire Antunes que as Companhias africanas, mais de vinte, seriam por si sós suficientes para se assegurar a realização de um referendo. "Nós não precisávamos do exército branco para montar a segurança, para se fazer o referendo. Mas a única preocupação que o Estado português teve na Guiné foi desarmar o exército africano e entregá-lo ao PAIGC". O que se passava realmente em Lisboa? (vd. José Freire Antunes, obra citada, págs. 547 a 554).


O prof. marcelo caetano e o ultramar

Ao contrário de Salazar, Marcelo Caetano conhecia o Ultramar, aonde se deslocou demoradamente quando, entre 1944 e 1947, foi Ministro das Colónias (designação decorrente do Acto Colonial de 1930 e que perduraria até 1951, período durante o qual Angola se dividia em províncias e distritos).

Note-se, no entanto, que as previsões de Salazar quanto ao que iria acontecer no nosso Ultramar quando Portugal de lá saísse, foram verdadeiramente (e infelizmente) proféticas! Basta ler alguns dos seus discursos e entrevistas. Se Salazar teve ou não responsabilidades indirectas na catástrofe que foi o pós-independência (com excepção de Cabo Verde) isso é outra história na qual não quero embrenhar-me agora...

Na notável obra que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa escreveu sobre a biografia de seu pai, diz-se, a pág. 421, que "o equívoco maior do Marcelismo esteve na perma­nente confusão" entre três mensagens e correspondentes posições de fundo: "a da continuidade da soberania portuguesa, para sempre, não valendo a pena federalizações ou concessões retóricas desmobilizadoras e contraproducentes (por exemplo Silva Cunha e, com maior dureza, Franco Nogueira enquanto Ministro de Marcelo); a defesa da soberania portuguesa contra a guerrilha, mas preparando, por um processo autó­nomo, gradual e controlado as populações para, ao escolherem o seu destino, em horizonte a médio ou longo prazo, o fazerem sempre com ligação a Portugal, sem rupturas e sem monopólio ou domínio dos movimentos de guerrilha (por exemplo Baltazar, desde 70, mais até do que em 68 e 69, e Jorge Jardim, este com maior ace­leração e radicalismo); a da comparticipação das duas, ora parecendo defender a continuidade da soberania portuguesa para sempre, com cedências semânticas e par­ticipativas para efeito de garantia daquela continuidade, ora parecendo, para além disso, preparar outros cenários a prazo longo, sempre lusófonos, não descurando no entanto, no imediato, a defesa nacional".

Como vimos já, as negociações de Londres, apontando para a independência da Guiné, e a declarada intenção de proclamar a independência de Angola, em 15 de Agosto de 1974, parecem significar que, a partir de certa altura, porventura já em 1974, certas ocorrências levaram à opção pelo segundo cenário, mas numa forma já muito avançada...

Diz o mesmo autor que Marcelo arrancou, em 1968 e 1969, "mais na linha apa­rentemente próxima da preparação, paulatina, para diversas situações a longo prazo", mas que depois terá sido "forçado a aproximar-se da visão mais continuista, com arranjos procedimentais". Creio bem que, para além das movimentações que o for­çaram nesse sentido, a sua deslocação a África em Abril de 1969 contribuiu igualmente para esse desvio. Isto é, Marcelo Caetano, terá, talvez, tomado as recepções apoteóti­cas que lhe foram feitas em Angola e Moçambique mais como o sufragar da política ultramarina que o precedera, do que como o reconhecimento de que ele era o homem em quem se depositavam todas as esperanças de mudança.

Seja como for, o que desejo sublinhar é que o Prof. Marcelo Caetano era alguém com uma preparação excepcional em problemas do Ultramar. Com efeito, foi autor de Portugal e a Internacionalização dos Problemas Africanos, com quatro edições; Perspectivas da Política, da Economia e da Vida Colonial (1936); Viagem Ministerial a África. Alguns dis­cursos e Relatórios, 1946; As Campanhas de Moçambique em 1895 segundo os Contemporâneos (organização, prefácio e notas, 1947); O Conselho Ultramarino, Esboço da Sua História, (1967); Os Nativos na Economia Africana, (1954). Esta última obra constitui uma síntese preciosa das lições proferidas na Associação Comercial do Porto, e promovidas no ano lectivo 1952-53 para criar um ambiente propício à instalação de uma Faculdade de Economia, o que efectivamente aconteceu em 1954.

Por outro lado, o seu livrinho Factos e Figuras do Ultramar, sobre Mouzinho de Albuquerque, João Coutinho (Governador Geral de Moçambique, Ministro da Marinha e do Ultramar e herói das campanhas de África), Infante D. Henrique, Sá da Bandeira, António Enes e Timor, contém páginas dignas de antologia. De assinalar, ainda, o livro Páginas Inoportunas, editado pela Bertrand, na década de sessenta, onde se evoca a acção, em prol do Ultramar, de Almeida Garrett e retomam referências a Mouzinho e António Enes.



53 Livro Depoimento do Prof. Marcelo Caetano, Distribuidora Record, Rio de Janeiro,

1974


54 vd. Mário Matos e Lemos, DN de 1/05/2004 e 9/07/2004.
55 vd. Livro citado do General Silvério Marques.

56 vd. Almirante Pereira Crespo, Porque Perdemos a Guerra, págs. 130 e 131

57 vd. A Guerra de África, Freire Antunes, pág. 342.

58vd.l Guerra de África (1961-1974), vol. I, pág. 339
In Memórias de África, de Jorge Eduardo da Costa Oliveira (2005)


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