Economia Solidária e Desenvolvimento Local: uma Contribuição para Redefinição da Noção de Sustentabilidade a partir da Análise de três casos na Bahia



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5 – Considerações finais: em que as experiências descritas servem de referência para processos de desenvolvimento local?

A resposta a esta pergunta exige uma advertência. O desenvolvimento local não pode ser tomado como homogêneo e ser utilizado como modelo a ser empregado em todo e qualquer lugar; mesmo se considerarmos o caso da Bahia, cuja região semi-árida é onde se encontra os maiores bolsões de pobreza, miséria e poucos fluxos econômicos. Dito isto, deve-se estar atento ao termo referência e não tomá-lo como receita, algo padronizado que precisa ser replicado como condição única para uma determinada localidade desenvolver-se.

Retomando as experiências, importa salientar o fato de todas serem desenvolvidas no semi-árido. Municípios que convivem historicamente com um quadro agudo de êxodo da sua população, sobretudo masculina e jovem, com destino aos grandes centros urbanos do País. Tal processo migratório mantém-se devido às características da região. Os grandes e médios fazendeiros dedicam-se à pecuária, atividade que prescinde de mão-de-obra intensiva, enquanto que os pequenos produtores se dedicam às atividades de subsistência (pequenos criatórios, milho, feijão e mandioca, altamente suscetíveis à seca). Existe até hoje um forte quadro de concentração de terras. Além disto, a população ainda sofre com o baixo nível de renda.

Na medida em que cada uma das três experiências contribui para diminuir a intensidade do êxodo, ou até revertê-lo (como alguns depoimentos apontam), tais iniciativas já apresentam certo sucesso, pois garantem o mais precioso bem de um local que é sua massa crítica. Pessoas que têm identidade com o lugar e gostariam de trabalhar para o que o mesmo prospere, mas são impedidas de assim fazer devido à falta de toda e qualquer condição. Logo, se as iniciativas conseguem estabelecer o mínimo de condições para a permanência das pessoas e/ou volta de outras, foi dado o primeiro passo para o lugar ser reinventado.

As três experiências demonstraram elementos que consubstanciam a crítica a empresarização como condição para o desenvolvimento. São duas experiências no formato associativo que procura alcançar desempenho financeiro e gestão mais horizontalizada (APAEB e Rede Pintadas) e uma que aposta na viabilidade da unidade campesina, retomando uma dinâmica inusitada de produção que se alia aos reclames de respeito à natureza. Ou seja, observamos uma prática de empresa produtiva sem sinônimo de empreendimento lucrativo e fins utilitários. Tal exercício potencializou as possibilidades de ações coletivas organizadas de natureza produtiva e elaboração de atividades econômicas sem fins de acumulação privada e em benefício das comunidades. Isto permite uma ampliação do conceito de empresa produtiva, para além da norma capitalista, assim como, uma redefinição dos parâmetros de gestão comumente utilizados, apontando na direção de um maior desenvolvimento e institucionalização de formas autogestionárias de organização.

A APAEB nos ensina como fazer frente a intermediários sem perder qualidade, escala e inovação técnica. A experiência revela a capacidade de auto-organização dos pequenos agricultores no seu território, iniciada através do recurso a uma ferramenta de finança solidária fortemente enraizada nas tradições locais nordestinas – a poupança comunitária ou fundo solidário. A experiência mostra em seguida como se pode consolidar um processo de desenvolvimento local investindo-se simultaneamente em dois grandes eixos de ações estratégicas. O primeiro eixo envolve a expansão das atividades através da constituição e fortalecimento de uma rede empreendimentos locais caracterizados pela diversificação em diferentes níveis: seja investindo nas várias etapas da cadeia produtiva do sisal e caprinocultura (principais bases da economia local); seja investindo em outras atividades sócio-econômicas complementares na rede e de vital importância, pois voltadas para a comercialização no território (supermercado, postos de venda, etc.); seja ainda investindo fortemente nas atividades de natureza sócio-cultural, como centros de formação, casa da cultura, radio e jornal comunitário, centro comunitário, etc.. O segundo eixo estratégico compreende o próprio investimento nas pessoas do lugar, formando-as e capacitando-as para assumir a grande quantidade de postos de trabalho criados localmente. Estes crescem em exigência de qualificação e complexidade com a própria expansão da rede via novos empreendimentos em diferentes áreas que solicitam grande demanda de gestão.

A Rede Pintadas nos ensina como um processo de auto-organização político-associativo de cidadãos no seu território gera efeitos muito conseqüentes sobre a dinâmica do desenvolvimento local. A força da rede é à força do próprio associativismo local. Ou seja, da capacidade que tem a comunidade de reunir-se, discutir seus problemas comuns, e ir pouco a pouco construindo as soluções na forma de iniciativas locais e empreendimentos que vão atuando em diferentes âmbitos, entre projetos mais sócio-econômicos, sócio-culturais e sócio-ambientais. Enquanto um coletivo concreto e institucionalizado, a rede aponta diretrizes. Da busca pela auto-suficiência hídrica num primeiro momento de total ausência do poder público local, a rede consegue em seguida a própria tomada do poder político local. Novas demandas e problemáticas aparecem, exigindo novos projetos e processos de reorientação permanente. A força desse projeto é sua capacidade sócio-política de ler a realidade e pensar soluções.

O Projeto policultura ensina um processo radicalmente diferenciado de convívio do homem do campo com seu meio ambiente. Apostando numa solução tecnológica extremamente original e ambientalmente qualificada, ele aponta um horizonte consistente de transformação da vida para muitos pequenos agricultores numa perspectiva de auto-suficiência da propriedade. Evidentemente que tal horizonte supõe outros níveis de ação estratégica, como a questão da comercialização em um novo patamar de escala e sua influência na conformação atual da economia territorial (até se pensar mudanças no modo de organização da oferta e demanda nesses territórios e configuração das economias locais) – o que exige maior grau de articulação entre os pequenos agricultores, isto é, uma mudança de cultura política local.

As experiências analisadas apresentam dimensões mais ou menos pronunciadas. A dimensão sócio-econômica é marcante na APAEB. Nesta verificam-se um alto poder de regulação da economia local, seja através do estabelecimento de um melhor preço para o sisal e para os produtos da caprinocultura, seja através da quantidade expressiva de postos de trabalhos gerados no município e região, ocasionando, por conseguinte, uma endogeneização da renda, possibilitando criar e manter fluxos econômicos no território. Já na Rede Pintadas, destaca-se a dimensão sócio-política. Isto é, o processo de auto-organização e fortalecimento do associativismo local foi marcante para a dinâmica de discussão dos problemas públicos afetando o cotidiano das pessoas no seu território e elaboração de propostas de soluções concretas para estes problemas comuns. Além disso, importa destacar o salto qualitativo da Rede ao tornar-se governo e assumir a própria gestão pública local. O Projeto de Policultura do Semi-árido, por sua vez, é fortemente marcado pela centralidade da dimensão sócio-ambiental: trata-se de construir novas tecnologias de manejo do solo e convivência sustentável do homem do campo com seu habitat. Neste tipo de experiência muito impressiona a transformação de propriedades praticamente áridas e sem vida em campos de culturas variadas e altamente produtivas. Nos três casos aparece de maneira marcante a importância da dimensão sócio-cultural, refletida no sentimento de identidade forte das pessoas com o seu território.

Em resumo, os casos analisados dinamizam socioeconomicamente seus locais, pois inovam pelo uso de fatores/recursos subutilizados, pela melhor distribuição da renda no território, pela promoção e articulação entre as dimensões produtivas, culturais, sociais e ambientais. Com efeito, destaca-se o grau de protagonismo, autonomia e criatividade dos sujeitos sociais em enfrentar as diversidades climáticas, a tradição de mando e as formas ditas naturais de produzir; bem como as novas formas de sociabilidade construídas, ou seja, constituição de espaços públicos e fortalecimento dos laços de solidariedade.

Assim, todas elas dão passos significativos em direção a uma descentralização do poder (grau de democratização das relações e mudança da cultura política) e estabelecem articulação de pactos com o poder público e a sociedade civil, não se transformando em comunidades fechadas. Neste sentido, as experiências analisadas, se vista em seu conjunto, permitem afirmar a importância de se pensar a sustentabilidade do desenvolvimento local de maneira ampliada, considerando além dos condicionantes econômicos, as dimensões sócio-política, sócio-cultural e sócio-ambiental. E daí sua proximidade com um jeito de pensar a economia a partir do equilíbrio de várias lógicas, pensá-la de maneira plural, ou seja, pensá-la a partir da economia solidária, aliando os saberes tradicionais com elementos da modernidade, mas, sobretudo, incorporar neste processo modalidades de crítica.

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