Edição: 10/03/2011 Periodicidade: quadrimensal Responsável Técnica: Renata Miranda Filgueiras Equipe: Renata Miranda Filgueiras e Wagner Henrique Lemos (Estagiário)



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BOLETIM DE CONJUNTURA No 12


Edição: 10/03/2011

Periodicidade: quadrimensal

Responsável Técnica: Renata Miranda Filgueiras

Equipe: Renata Miranda Filgueiras e Wagner Henrique Lemos (Estagiário)

Introdução





Este boletim de conjuntura tem como objetivo subsidiar o Sindicato dos professores de São Paulo (APEOESP) no processo da campanha salarial do professorado paulista e na defesa da categoria. O boletim está dividido em duas partes. Na primeira, traz uma breve análise dos principais indicadores da conjuntura econômica nacional e das contas públicas do Estado de São Paulo. Na segunda, apresenta alguns dados conjunturais do quadro do magistério paulista, tais como: indicadores orçamentários, plano de carreira do magistério, e evolução dos empregos e salários. A exposição dos dados permite o conhecimento dos indicadores conjunturais em uma linguagem simples e acessível, organizada em cinco tópicos:



  1. Conjuntura Econômica Nacional

  2. Contas Públicas do Estado de São Paulo

  3. Conjuntura Setorial da Área da Educação

  4. Campanha Salarial

  5. Conclusão



Produção: Subseção DIEESE/APEOESP

E-mail: dieese@apeoesp.org.br

Responsável Técnico: Renata Miranda Filgueiras

Equipe: Renata Miranda Filgueiras e Bruno Marra


APEOESP - Praça da República, 282

Telefone: (11) 3350 6057
www.apeoesp.org.br

e-mail: imprensa@apeoesp.org.br






1. Conjuntura Econômica Nacional


    1. Contas Nacionais




A divulgação dos resultados do PIB para 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmaram as expectativas da maioria dos analistas econômicos. O PIB encerrou 2010 com um crescimento de 7,5% em relação a 2009, totalizando R$ 3,67 trilhões.

A expansão do PIB resultou do crescimento de 6,7% do Valor Adicionado (VA) e do aumento de 12,5% nos Impostos Líquidos sobre Produtos1. Sob a ótica da oferta, os componentes do VA registraram crescimento em 2010: Agropecuária (6,5%), Indústria (10,1%) e Serviços (5,4%).

Na Agropecuária, várias culturas importantes da lavoura brasileira tiveram ganhos de produtividade, e tivemos safra recorde de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2010.

Na Indústria, os principais destaques foram a Extrativa Mineral (15,7%) e a Construção Civil (11,6%), impulsionada sobretudo pela alta da ocupação e das operações de credito do sistema financeiro. No setor dos Serviços, os responsáveis principais foram o Comércio, influenciado também pelo aumento da população empregada e da massa real de salários, e Intermediação financeira e seguros, ambos com 10,7% de variação.



GRÁFICO 1



Sob o enfoque da demanda, o Consumo da famílias cresceu 7% (sétimo ano consecutivo de crescimento), favorecido pela alta da massa salarial dos trabalhadores. Impulsionada pela importação, produção de máquinas e equipamentos e pelo desempenho da Construção Civil, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), equivalente aos investimentos, apresentou alta de 21,8%. No Setor Externo, as Exportações tiveram alta de 11,5%, enquanto as Importações de bens e serviços cresceram 36,2%, devido em especial à valorização cambial, que torna mais barato os produtos importados.


TABELA 1





    1. O PIB paulista




Desde 2005 a Fundação SEADE2 estima trimestralmente o PIB paulista, com o objetivo de acompanhar os movimentos conjunturais da atividade econômica no âmbito estadual. A variação anualizada (acumulado nos últimos quatro trimestres) do PIB paulista continua em trajetória ascendente. O crescimento no último trimestre (acumulado em 4 trimestres) foi de 7,8%, praticamente igual ao crescimento do PIB nacional (7,5%). A expansão do PIB paulista reflete a expansão do Valor Adicionado da Indústria (12,5%), em especial o da Indústria de Transformação (14%) e Construção Civil (9,2%), bem como do desempenho dos Serviços (6,0%) e da Agropecuária (5,8%).


    1. Inflação




A elevação dos preços da commodities internacionais é observada no mundo todo com preocupação. O problema da inflação de alimentos em países chamados “emergentes” é ainda mais grave em função do maior peso da alimentação no orçamento doméstico. Numa economia aberta como a do Brasil, a elevação dos preços internacionais das commodities agrícolas e minerais (trigo, milho, soja, açúcar, petróleo, minério de ferro, etc) é transmitida mais rapidamente para os preços internos.

Todos os indícios são de que atravessamos um aumento inflacionário em função da elevação dos preços de alimentos. Em estudo recente elaborado pelo DIEESE3, os dados do ICV mostram que se os preços da carne e do feijão não tivessem aumentado nos meses de setembro a novembro de 2010, a inflação acumulada não seria de 6,3% (até novembro) e sim 5,3%, 1 ponto percentual a menos em função destes dois produtos apenas.


GRÁFICO 2




    1. Cesta Básica e Salário mínimo necessário




Mesmo com leve retração nos preços (-0,03%), São Paulo continua a cidade mais cara quando os preços da cesta básica são comparados por capital. Em fevereiro, a cesta custou R$ 261,18 na capital paulista. Porto Alegre, cuja cesta apresentou aumento de 0,71%, foi a segunda cidade mais cara (256,51); Manaus, a terceira, com R$ 252,75, e Brasília, a quarta, com R$ 250,48. Aracaju (R$ 190,66) foi a única capital onde os produtos básicos custaram menos de R$ 200,00.

Os preços de vários produtos de maior peso na cesta apresentaram redução em fevereiro. O principal deles, a carne, barateou em 14 capitais na comparação com janeiro. No período anual, o produto teve alta em todas as 17 capitais pesquisadas, na maioria delas, superior a 20%, como em Goiânia (33,95%), Fortaleza (29,83%), Rio de Janeiro (27,40%) e Belo Horizonte (26,79%). A menor elevação anual é a de Aracaju (10,50%). Após um período de preços extremamente elevados provocado pela demanda internacional e a estiagem em meados do ano passado, agora com os bons pastos, há mais gado em condições de abate, o que contribui para a redução dos preços. É possível que o produto continue a baratear nos próximos meses. O Gráfico 3 mostra a variação nominal da cesta básica em São Paulo:




GRÁFICO 3





Com base no custo mais elevado apurado para a cesta básica, no caso a de São Paulo, e considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em fevereiro, o menor valor pago deveria ser de R$ 2.194,18, o que corresponde a 4,06 vezes o mínimo em vigor, de R$ 540,00, valor muito próximo ao de janeiro (R$ 2.194,76). Em fevereiro de 2010, o valor era de 2.003,30 (3,92 vezes o mínimo vigente de R$ 510,00).




    1. Mercado de Trabalho


A geração de empregos formais em 2010 ficou em 2,5 milhões, totalizando 15 milhões nos últimos oito anos. Segundo a pesquisa de emprego e desemprego (PED) realizada pelo SEADE/DIEESE, a taxa de desemprego nas Regiões Metropolitanas caiu em 12 meses, ente dezembro de 2009 e 2010, de 12,3% para 10,1% da população economicamente ativa (PEA). O rendimento médio real dos ocupados também cresceu entre nov/2009 e nov/2010 (9,4%).

Na RMSP também é observada tendência de queda da taxa de desemprego em todo o período analisado. Em dezembro/2010, a taxa de desemprego diminuiu, ao passar de 10,7% (novembro) para 10,1%. Esse resultado é reflexo da redução da taxa de desemprego aberto (de 8,1% para 7,4%) e a relativa estabilidade da taxa de desemprego

oculto (de 2,6% para 2,7%). O nível de ocupação cresceu 0,9%, devido principalmente ao crescimento de postos de trabalho na Indústria (2,1%), Serviços (0,8%) e Comércio (0,9%). O Gráfico a seguir mostra a evolução da taxa de desemprego na RMSP, desde 2007:



A taxa de desemprego total é calculada a partir da proporção da PEA que se encontra na situação de desemprego (total, aberto e oculto).

Desemprego Aberto: pessoas que procuraram trabalho de maneira efetiva nos 30 dias anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum trabalho nos últimos 7 dias;

Desemprego Oculto: pode ser pelo trabalho precário, ou seja, pessoas que realizaram trabalho eventual de auto-ocupação sem perspectivas de continuidade; ou desemprego pelo desalento, isto é, pessoas que não possuem trabalho e não procuraram nos últimos 30 dias, por desestímulo do mercado de trabalho, mas procuraram trabalho nos últimos 12 meses.



GRÁFICO 4

Fonte: DIEESE

Elaboração: Subseção DIEESE/ APEOESP-CEPES




2. Contas Públicas do Estado de São Paulo
2.1. Receitas


A previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 ficou em R$140,6 bilhões, 11,9% acima da previsão para 2010 (R$125,7 bilhões), em termos nominais. Na comparação da previsão para 2011 (R$ 140,6 bilhões) com a receita realizada em 2010 (R$ 147,0 bilhões), o resultado é negativo (-4,3%). Porém, a observação da Tabela 2 evidencia certa “tendência” em subestimar a previsão das receitas, pois – com exceção de 1996- a receita realizada foi sempre superior ao previsto nas leis orçamentárias anuais. Esta “tendência” em subestimar as receitas vão em caminho oposto aos bons resultados do PIB paulista nos últimos anos.

Se considerarmos ainda as receitas realizadas nos últimos 7 anos, seu crescimento deu-se acima de dois dígitos. Somente entre 2009/2008, anos de crise econômica mundial, as receitas cresceram abaixo de dois dígitos.



Por outro lado, a Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo, tem reduzido sua participação na receita total ao longo dos anos e, segundo a LOA 2011 ficou em 34,8%. Para 2011, a previsão da despesa de pessoal está apenas 5,3% superior ao realizado em 2010, em valores nominais.


TABELA 2




A Receita Tributária (RT) no Estado de São Paulo mantém crescimento vigoroso há pelo menos 5 anos. Apenas em 2009 o resultado em termos reais da RT ficou negativo (-0,8%), em virtude da crise econômica mundial, mas mesmo neste ano, o desempenho não foi tão fortemente afetado como se esperava. Em 2010, a RT real cresceu 10,9% e fechou o ano em R$ 79,5 bilhões, ante R$ 71,7 bilhões de 2009.


TABELA 3





A cota parte do ICMS (responsável por 87,8% da RT) do Estado de São Paulo, também teve alta na arrecadação real e fechou o ano de 2010 com 11,6% em relação a 2009. Segundo a Secretaria da Fazenda, os segmentos da indústria e de serviços contribuíram para o desempenho do ICMS. As perspectivas da economia nacional são favoráveis, de modo que a arrecadação em São Paulo tende a manter o ritmo de crescimento.


GRÁFICO 5



2.2. Despesa de Pessoal do Poder Executivo do Estado – Comparação quadrimestral


E
Segundo a LRF o Limite Máximo é de 49,00% (art. 20), ao passo que o Limite Prudencial é de 46,55% (art. 22).

mbora os limites para a despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Estado de São Paulo não sejam há muitos anos impeditivo para aumento global da folha de pagamento, importa ressaltar o resultado do 3º quadrimestre de 2010. A Despesa de Pessoal (DP) no 3º quadrimestre de 2010 ficou em R$ 39,3 bilhões, enquanto a Receita Corrente líquida (RCL) realizada foi de R$ 99,9 bilhões, resultando em 39% a relação da DP com a RCL. Para fins de apuração dos limites com a DP pela LRF, este é o menor nível desde o primeiro ano de vigência da Lei.

Em conta rápida e simples percebemos que o governo de São Paulo possui uma “margem” de R$ 7,1 bilhões para elevar a DP, considerando o limite prudencial de 46,55% da RCL



GRÁFICO 6

Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida

Poder Executivo do Estado de São Paulo

(3º quadrimestre)




Fonte: SEFAZ

Elaboração: Subseção DIEESE – APEOESP/CEPES







3. Conjuntura setorial da área da educação
3.1 O gasto com Educação na Lei Orçamentária


A grande prioridade estratégica de São Paulo na área social, segundo o Plano Plurianual (PPA 2008-2011), é a educação. Segundo o PPA, o desafio da inclusão escolar já foi vencido, restando a qualidade do ensino como o desafio para o período estabelecido (2008-2011). O objetivo deste texto não é verificar se foram cumpridas a metas do PPA, mas sim ressaltar alguns aspectos na análise do orçamento da Secretaria da Educação que dialogam com o PPA e com a qualidade do ensino.

O Gráfico 7 demonstra a evolução da participação do orçamento realizado da Secretaria Estadual de Educação (SEE-SP) no Orçamento Total realizado do Estado de São Paulo. Verificamos que a participação da SEE no Orçamento Total pouco alterou-se ao longo do período analisado, saindo de 15,6% em 2002 para 14% na LOA 2011, ou seja, houve em verdade uma queda na participação da SEE no total de SP. Verificamos queda mais expressiva da participação no item Despesa de Pessoal e Encargos da Educação no Orçamento Total de SP, com 11,9% em 2002 e 8,7% segundo a LOA 2011.




GRÁFICO 7


Fonte: SEFAZ

Elaboração: Subseção DIEESE – APEOESP/CEPES




Devemos registrar que, apesar do orçamento da SEE apresentar crescimento (em valores nominais) nos últimos anos, se a educação em São Paulo é prioridade, conforme define o PPA, por que a Secretaria de Educação perde participação relativa no orçamento de São Paulo? Além disso, a despesa com pessoal tem queda ainda maior nesta comparação e a manutenção do poder aquisitivo dos profissionais da educação não é respeitada.4

Para 2011, a previsão orçamentária da SEE é de R$ 19,7 bilhões, superior 21,1% em relação à previsão em 2010 (valores nominais). Mas se a comparação for entre o realizado em 2010 (R$18,9 bilhões), a variação com relação ao previsto em 2011 (R$ 19,7 bilhões) cai para 3,9%. Isto ocorre possivelmente devido às receitas estrarem subestimadas em todo o período analisado. A previsão para a despesa de pessoal em 2011 é de R$12,2 bilhões, 6,1% a maior do realizado em 2010, em termos nominais.



A principal despesa da Educação em São Paulo é a despesa com pessoal, e esta relação tem diminuído ao longo do tempo. Em 1999, a DP teve participação de 83,7% no total do orçamento da SEE, caindo para 61,9% na previsão de 2011. Isto não significa que a DP reduziu, pelo contrário, houve aumento, mas a sua participação no orçamento da SEE tem caído sistematicamente com o passar dos anos. Esta queda deve-se, em parte, pelo crescimento expressivo das receitas em geral e, por outro lado, pelo ritmo de crescimento da DP não acompanhar o aumento das receitas. A Tabela 4 mostra esses dados.



TABELA 4



3.1.1 Os recursos do Fundeb


Desde a implantação do Fundef e agora com o Fundeb, os mecanismos de distribuição dos recursos dos Fundos estaduais pouco se alteraram, ou seja, as matrículas são a referência para esta distribuição. Os recursos que compõem o Fundo são divididos entre os entes de governo em cada Unidade da Federação (UF). Há, portanto, uma espécie de redistribuição dos recursos do Fundo entre os distintos governos de uma mesma UF. A grande inovação do Fundeb foi introduzir toda a educação básica na participação destes recursos e estipular com maior rigor e clareza a complementação da União aos Fundos que não alcançarem o valor aluno anual definido nacionalmente.

No Estado de São Paulo, o montante do Fundeb previsto para 2011 é de R$ 24,3 bilhões. Este total deve ser distribuído para todos os governos municipais e também para o governo Estadual, conforme o nº de matrículas em cada rede de ensino. Segundo a SEE, em 2011 teremos uma retenção de R$ 16,6 bilhões e um retorno de R$ 13,3 bilhões, valores muito próximos do previsto pelo DIEESE em janeiro de 2011, resultando em diferença negativa de R$3,3 bilhões.

Sobre este resultado negativo, vale ressaltar alguns aspectos. O governo do Estado de São Paulo, em especial após a criação do Fundef, tem transferido as matrículas do Ensino Fundamental (EF) aos municípios paulistas, em movimentos crescentes. Antes da criação do Fundef, o governo de São Paulo respondia por 89% das matrículas no EF; em 2000 -após o Fundef- esta relação cai para 70%, e em 2010 responde por pouco mais da metade das matrículas no EF (52%). Neste sentido, a relação Retenção-Retorno do Fundef/Fundeb para o governo de São Paulo tem sido cada vez mais desfavorável, uma vez que o governo estadual transfere a cada ano mais matrículas aos municípios. Entende-se que a opção pela transferência de alunos é permitida por lei5 e, por isso, não pode ser caracterizada taxativamente como renúncia de receitas, mas de alguma forma o governo de São Paulo, ao transferir matrículas de sua rede às redes municipais, realizou uma espécie de renúncia6 e, neste caso, deveria ter explicitado como compensaria essa “renúncia”. A Tabela a seguir demonstra esses resultados:

TABELA 5



3.1.2 O valor anual mínimo nacional

A previsão do MEC7 do valor aluno para 2011 é de R$ 1.722,05, relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Em São Paulo, o per capital geral para 2011 está estimado em R$ 2.626,09, 52,5% superior ao definido nacionalmente pelo MEC. Para encontrar o valor aluno, deve-se dividir o total recebido (retorno) pelo Fundeb no ano (em SP corresponde a R$ 13,3 bilhões) pelo número das matrículas ponderadas de determinada rede de ensino (no caso de SP é de 5.090.620 matrículas).


3.1.3 A despesa com magistério paga com recursos do Fundeb


A Lei do Fundeb determina um gasto mínimo de 60% dos recursos recebidos pelo Fundo com a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Em São Paulo, este total mínimo deverá ser de R$ 8,0 bilhões em 2011, aproximadamente.

Em 2010, o gasto com magistério pago com recursos do Fundeb foi de R$7,6 bilhões, equivalente a 62,5% dos recursos recebidos do Fundo.





3.2 O desempenho do Quadro do Magistério


Em janeiro/2011, o Quadro do Magistério (QM) registrou 217.575 profissionais, sendo 56.564 PEB I, e 139.733 PEB II. As funções de professor coordenador, professor vice-diretor, diretor de escola e supervisor de ensino somam pouco mais de 21 mil cargos. Do total do QM em jan/11, 44,3% (96.389) eram Ocupantes de Função Atividade (OFA) e 55,7%, (121.186) efetivos.

Dos professores PEB I, 43,7% são efetivos e 56,3% são OFA; a situação inverte-se em relação aos professores PEB II, dos quais 57,1% são efetivos e 42,9% são admitidos em caráter temporário.




TABELA 6





A observação da relação entre efetivos e admitidos em caráter temporário para os professores PEB I possui o mesmo comportamento há pelo menos 10 anos. Entre os professores PEB I é possível perceber uma queda brusca no número de OFA’s todo início de ano, praticamente se igualando à quantidade de efetivos. Os admitidos em caráter temporário sofrem oscilações constantes e são sempre em maior número que os efetivos.


GRÁFICO 8




Já com relação aos professores PEB II, o comportamento é distinto. Os efetivos têm participação inferior ao número de OFA’s desde 2000, numa proporção de 45% para 55%. Porém, em 2005 este comportamento começa a mudar e a quantidade de professores efetivos e OFA’s se aproxima e, a partir de janeiro de 2006 esta relação se inverte e os efetivos se mantêm acima de 50%.


GRÁFICO 9

Se a base de comparação for somente os professores PEB I e II, a distribuição ente eles se dá de forma distinta entre efetivos e OFA. O nível de professores OFA na rede estadual de São Paulo é bastante elevado. Até nov/2010, os OFA representavam 52% do total de professores PEB I e II, relação que cai um pouco em jan/2011 (47%), mas mesmo assim continua em patamar bastante preocupante.



A distribuição entre os professores OFA é apresentada por categorias no quadro abaixo:


QUADRO 1



3.3 O Plano de Carreira e a jornada da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)


Segundo o atual Plano de Carreira do Magistério (LC nº836/97), a jornada de trabalho semanal é dividida em horas de trabalho pedagógico (HTP) e horas em atividade com alunos. Nesta divisão, na maior parte da jornada os professores estão em atividades com alunos (83%) e o restante em trabalho fora de sala de aula (17%). Esta situação vai na contramão do estabelecido na Lei do Piso, que prevê em seu artigo 2º, parágrafo 4º, a carga horária máxima de 66,6%, ou 2/3, para o desempenho de atividades de interação com os educandos. Isto significa dizer que o restante da jornada (1/3 ou 33,3% no mínimo) deve ser utilizado com atividades extra classe. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 12/12/2008, de suspender o mencionado §4º, do art. 2º da Lei do Piso, os entes governamentais não estão mais obrigados a aplicar a jornada da lei até o julgamento final da ação. A Tabela abaixo compara a distribuição da jornada na rede estadual de ensino de Sâo Paulo e a estabelecida na Lei do Piso.


TABELA 7




4. Campanha Salarial
4.1. Evolução do salário base e perdas salariais acumuladas


A inflação apurada pelo ICV-DIEESE no período de março/98 a fev/2011(fevereiro/2011 estimado) deve chegar a 130,13%. Em compensação, o salário base da categoria (PEB I – 24h/sem gratificação) foi reajustado em 68,29% no mesmo período. Neste intervalo, a categoria dos professores teve as seguintes alterações salariais, entre reajustes e incorporação de gratificações:



  • Maio/2002: 5% (reajuste)

  • Agosto/2004: 13,38% (enquadramento PCS+reajuste)

  • Setembro 2005: 15% (reajuste)

  • Janeiro/2008: 4,79% (incorporação de gratificação-PV)

  • Julho/2008: 12,2% (incorporação da GTE+reajuste)

  • Março/2010: 4,55% (incorporação de gratificação-1ª parcela da GAM)




A perda salarial estimada é de 26,87%. Para recuperar o poder de compra de março de 1998, os professores devem ter um reajuste de 36,74% a partir de março de 2011. O Gráfico 10 mostra a evolução do poder de compra dos salários, hoje equivalente a pouco mais de 70% em relação a março de 1998, registrando perda de quase 30%.


GRÁFICO 10


Fonte: ICV-DIEESE e APEOESP

Elaboração: Subseção DIEESE-APEOESP/CEPES




Mesmo se considerarmos como referência a remuneração, ou seja, se calcularmos as perdas salariais sobre o salário base e todas as gratificações percebidas pelos professores, ainda assim seria necessário um reajuste de 24,54% para recuperar o poder de compra de março/1998. A Tabela 8 demonstra o reajuste necessário tendo a referência do salário base e também da remuneração:


TABELA 8



5. Conclusão


Nos últimos anos, em especial a partir de 2004, o país cresceu num ritmo mais intenso que o das duas décadas anteriores. Este resultado esteve apoiado no aumento do valor real do salário mínimo, em programas de transferência de renda, na expansão do crédito e no crescimento econômico mundial. Nesses anos houve forte elevação do consumo das famílias e da taxa de investimento (FBCF). Mesmo com a crise mundial iniciada em 2008, os resultados do PIB em 2010 demonstram que o país está num momento de relativa retomada do crescimento econômico.

Contudo, a sustentação deste crescimento vai depender, em grande medida, da continua elevação dos salários reais, do consumo e do investimento. O Estado de São Paulo também faz parte deste processo e tem importância significativa na participação (33%) do PIB nacional. Tudo indica que a economia brasileira pode continuar crescendo a taxas altas nos próximos anos. Assim, o combate à inflação deve incluir medidas que não interrompam esta trajetória.

Os indicadores específicos para o Estado de São Paulo demonstram que a arrecadação está em alta há alguns anos. Apesar da ligeira queda nas receitas em 2009, essa diferença já foi compensada em 2010. Ademais, o governo de São Paulo tem ampla margem para realizar aumentos para toda a categoria dos professores, preservando seu poder de compra. Reajustar salários, além de garantir um direito definido na Constituição Federal, contribui para a preservação do crescimento econômico e permite a manutenção do consumo, geração de emprego e renda.

Nesse sentido, para o movimento sindical, importa discutir mecanismos que protejam o poder aquisitivo dos salários, alternativas que mantenham a inflação em níveis baixos e evitem um custo social desnecessário em termos de desaquecimento econômico, geração de emprego e renda.



Em um momento em que o secretário de educação de São Paulo se dispõe a debater um novo Plano de Carreira, este não pode ignorar as perdas salariais históricas dos professores e tampouco esquecer temas como condições de trabalho, prevenção e saúde dos professores, jornada de trabalho (em especial a Lei do Piso), sob o risco de criar um novo plano de carreira que atenda somente a famigerada restrição orçamentária e deixe para trás o que é mais caro aos profissionais do magistério: a qualidade da vida profissional, com sérios riscos à qualidade do ensino público.


1¹ Definições de Atividade Econômica, PIB, VA e Impostos estão ao final do texto, no Glossário.

22 Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

33 Nota Técnica nº 94.

4 Os professores da rede estadual de educação têm perdas de 26,87%, acumuladas desde 1998, segundo o ICV-DIEESE.

5 Tanto a Lei do Fundef, como a lei do Fundeb possuem dispositivos que autorizam os governos a firmarem convênios para transferências de alunos.

6 Ao celebrar convênios de municipalização, os governos estaduais transferem não apenas as matrículas, mas também as receitas do Fundeb correspondentes a essas matrículas, causando, no caso de SP, diferenças negativas entre a chamada Retenção e o Retorno do Fundeb.

7 Portaria Interministerial nº 1.459 de 30 de Dezembro de 2010.






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