Edital 015/2013 concurso do prêmio fundaçÃo clóvis salgado de estímulo às artes cênicas 2013



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EDITAL 015/2013

CONCURSO DO PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE

ESTÍMULO ÀS ARTES CÊNICAS 2013
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado / FCS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011, torna pública a abertura de concurso para o Prêmio Fundação Clóvis Salgado de Estímulo às Artes Cênicas 2013, nos termos e condições previstos neste edital e seus anexos.


  1. DOS OBJETIVOS E DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

    1. O Edital do Prêmio Fundação Clóvis Salgado de Estímulo às Artes Cênicas 2013 é uma realização da Fundação Clóvis Salgado, que tem por objetivo:

      1. Fomentar a produção das artes cênicas, incentivando a criação teatral e de dança profissional, por meio do incentivo à montagem e à circulação de espetáculos, bem como a ocupação do Teatro João Ceschiatti da Fundação Clóvis Salgado.

      2. Disponibilizar o acervo e a utilização do Centro Técnico de Produção (CTP) da Fundação Clóvis Salgado.

    2. O presente Edital será coordenado por uma Comissão Organizadora, responsável pela avaliação documental das propostas, e por uma Comissão de Seleção, responsável pela análise e seleção das propostas inscritas, nos termos deste Edital.

    3. As Comissões supracitadas serão especialmente instituídas para este fim e serão divulgados no endereço eletrônico da Fundação.




  1. DAS CATEGORIAS

    1. Na categoria “Montagem” serão premiados espetáculos, sobre qualquer tema, produzidos por grupos ou artistas domiciliados em Belo Horizonte e sua região metropolitana, por meio da concessão de recursos financeiros para sua montagem, cujas apresentações ocorrerão no Teatro João Ceschiatti, nas seguintes modalidades:

      1. Prêmio para um espetáculo inédito de Teatro, com estreia e temporada de 8 (oito) semanas, que receberá o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

      2. Prêmio para um espetáculo inédito de Dança, com estreia e temporada de 4 (quatro) semanas, que receberá o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

      3. Prêmio “Marcello Castilho Avellar” para 2 (dois) espetáculos inéditos, sendo um de Teatro e um de Dança, de coletivos criativos formados por artistas profissionais que se unem pela primeira vez para concepção de uma montagem especialmente criada para este Edital. Cada proposta receberá o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a realização de estreia e temporada de 4 (quatro) semanas.

    2. Na categoria “Circulação” serão premiadas iniciativas de circulação de espetáculos produzidos e previamente estreados por grupos ou artistas domiciliados no interior de Minas Gerais, que abordem qualquer tema, cujas apresentações ocorrerão no Teatro João Ceschiatti, na seguinte modalidade:

      1. Prêmio para circulação de 2 (dois) espetáculos do interior, sendo um de Dança e um de Teatro. Cada proposta receberá o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para realização de temporada de até 4 (quatro) semanas.

    3. As temporadas a que se refere esse Edital compreendem o período em que a FCS disponibilizará o Teatro para o vencedor de cada modalidade, compreendendo o prazo para ensaio, a montagem, a apresentação e a desmontagem dos espetáculos.

    4. As apresentações ocorrerão de quinta-feira a domingo de cada semana.

    5. O tempo de duração do espetáculo é de livre escolha do proponente.




  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    1. Estão habilitados a participar do Prêmio Fundação Clóvis Salgado de Estímulo às Artes Cênicas 2013, profissionais do setor artístico nos termos da Lei nº 6.533/78 e do Decreto nº 82.385/78.

    2. Para fins de proponência neste concurso, os artistas individuais, grupos, produtores culturais, pessoas físicas ou jurídicas ou produtores, sob qualquer forma de organização, deverão apresentar a documentação solicitada neste edital.

    3. Poderão se inscrever brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros com residência no Brasil com visto de permanência definitiva e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) na forma do Estatuto dos Estrangeiros (Lei Federal nº 6.815/80).

    4. Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão ser representados pelos pais ou responsáveis legais, salvo aqueles emancipados conforme a lei.

    5. Cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá inscrever somente 01 (uma) proposta, concorrendo apenas em uma das modalidades.

    6. É vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com a FCS e com a Secretaria de Estado da Cultura.

    7. É vedada a participação de órgãos públicos neste edital.




  1. DAS INSCRIÇÕES

    1. As inscrições estarão abertas a partir da data de divulgação deste Edital até o dia 17-05-2013.

    2. A documentação para a inscrição e o projeto, detalhados no item Da Documentação, deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora, por uma das seguintes formas:

      1. presencialmente: no Palácio das Artes, Av. Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.130-004, Diretoria de Programação, 3º andar, de 09:00 às 17:00 horas, até o último dia das inscrições.

      2. por via postal: por carta com Aviso de Recebimento (AR) ou por SEDEX com AR, com custo exclusivo para o proponente, para o endereço mencionado na alínea anterior.

    3. A postagem deverá ocorrer até o último dia das inscrições, sendo que a FCS não se responsabiliza por extravio ou eventuais atrasos na entrega das propostas, por parte dos Correios.

    4. Serão desconsideradas inscrições entregues ou postadas após a data acima estabelecida.

    5. Ao apresentar uma proposta a este Edital, o proponente informa que concorda com todos os requisitos deste Processo de Seleção e autoriza a publicação, uso e divulgação dos projetos selecionados, sem que isso acarrete qualquer tipo de ônus à FCS.




  1. DA DOCUMENTAÇÃO

    1. As propostas deverão ser enviadas em dois envelopes, sendo: ENVELOPE 1 – DOCUMENTAÇÃO e ENVELOPE 2 – PROJETO, lacrados e devidamente identificados, tendo como remetente o proponente e o título PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE ESTÍMULO ÀS ARTES CÊNICAS 2013.

    2. O ENVELOPE 1 – DOCUMENTAÇÃO deve ser composto pelos seguintes documentos tanto para a Categoria Montagem como para a Categoria Circulação:

      1. Caso seja o proponente Pessoa Física, apresentar:

        1. Formulário de inscrição (Anexo I);

        2. Cópia da carteira de identidade;

        3. Cópia do CPF;

        4. Comprovação de registro profissional em artes cênicas, de acordo com a Lei nº 6.533/78 e o Decreto nº 82.385/78;

        5. Currículo do proponente com comprovação de atividade de trabalho realizado, com no máximo 15 (quinze) páginas, sendo aceitos: material de imprensa, material gráfico, fotos, ou outro documento que demonstre essa exigência.

        6. Comprovante de residência do ano corrente;

        7. Cópias de Certidões negativas com as Receitas Municipal, Estadual e Federal;

        8. Se for o caso, autorização de participação de menores de idade, conforme Anexo II.

      2. Caso seja o proponente Pessoa Jurídica, apresentar:

        1. Formulário de inscrição (Anexo I);

        2. Cópia da carteira de identidade do representante legal;

        3. Cópia do CPF do representante legal;

        4. Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

        5. Currículo do proponente com comprovação de atividade de trabalho realizado, com no máximo 15 (quinze) páginas, sendo aceitos: material de imprensa, material gráfico, fotos, ou outro documento que demonstre essa exigência.

        6. Cópia do ato constitutivo (contrato social ou estatuto atualizado) e suas alterações;

        7. Termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;

        8. Se for o caso, autorização de participação de menores de idade, conforme Anexo II.

        9. Certidões negativas do INSS, FGTS e Receitas Municipal, Estadual e Federal.

    3. O ENVELOPE 2 – PROJETO deve ser composto por:

      1. Para propostas inscritas na Categoria Montagem:

        1. Proposta do Espetáculo digitada em português, contendo:

          1. Título do espetáculo;

          2. Sinopse do espetáculo, em até 6 (seis) linhas;

          3. Gênero do espetáculo com classificação indicativa;

          4. Justificativa do projeto;

          5. Cópia do texto ou roteiro do espetáculo;

          6. Proposta de encenação, concepção cenográfica, de figurino, iluminação e trilha sonora.

        2. Ficha técnica e artística do espetáculo, relacionando as funções a serem exercidas e os nomes dos técnicos e artistas já definidos ou previstos até a data da inscrição;

        3. Cronograma de trabalho, conforme previsão de temporada estabelecida neste edital, que contemple as principais etapas da produção do espetáculo e os respectivos prazos de execução da proposta;

        4. Se for o caso, descrição da proposta de utilização do espaço, equipamentos, cenários, figurinos e adereços do Centro Técnico de Produção/CTP.

        5. Currículo do Diretor e demais participantes do projeto com, no máximo, 02 (duas) laudas por pessoa;

        6. Apresentação de registro profissional dos componentes da ficha técnica e artística, conforme a Lei nº 6.533/78 e o Decreto nº 82.385/78;

        7. Quando se tratar de um trabalho coletivo, apresentar uma carta de adesão com a assinatura de todos os membros do grupo, que indique o proponente como o seu representante, comprovando o conhecimento de todos sobre a inscrição.

        8. Para a categoria “Prêmio Marcello Castilho Avellar”, pede-se uma breve descrição de uma lauda sobre a motivação da formação do novo coletivo criativo.

      2. Para propostas inscritas na Categoria Circulação:

        1. Apresentação em DVD do espetáculo na íntegra;

        2. Ficha técnica e artística do espetáculo, relacionando as funções a serem exercidas e os nomes dos técnicos e artistas.

        3. Clipping do espetáculo, com no máximo 15 (quinze) páginas, se houver.

        4. Currículo do Diretor e demais participantes do projeto com, no máximo, 02 (duas) laudas por pessoa;

        5. Apresentação de registro profissional dos componentes da ficha técnica e artística, conforme a Lei nº 6.533/78 e o Decreto nº 82.385/78;

        6. Quando se tratar de um trabalho coletivo, apresentar uma carta de adesão com a assinatura de todos os membros do grupo, que indique o proponente como o seu representante, comprovando o conhecimento de todos sobre a inscrição.

    4. Após o envio, não serão admitidas alterações ou complementações de documentos ao projeto.

    5. Serão de inteira responsabilidade do candidato individual e do representante do grupo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas:

      1. A fidedignidade das informações constantes no Formulário de Inscrição, bem como o conteúdo dos arquivos enviados, eximindo-se a FCS de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas;

      2. A atualização de dados cadastrais informados para contato, inclusive após o término do período de inscrições, para viabilizar qualquer comunicação que se faça necessária durante o processo de avaliação e premiação.




  1. DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO

    1. A habilitação das propostas terá caráter eliminatório e será realizada pela Comissão Organizadora, composta por 3 (três) representantes da FCS, com o objetivo de verificar se o proponente cumpre as exigências documentais previstas neste Edital.

    2. A lista das propostas habilitadas será divulgada na página eletrônica da FCS (www.fcs.mg.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

    3. Os candidatos não habilitados terão um prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação da lista a que se refere o item anterior, para interpor recursos à Comissão Organizadora deste edital.

    4. Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser enviados para o endereço eletrônico premioestimulo@fcs.mg.gov.br, não cabendo a apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição.

    5. Os recursos serão julgados pela Comissão Organizadora em até 5 (cinco) dias úteis e homologados pela Presidência da FCS.

    6. Após a fase de habilitação documental, as propostas habilitadas serão avaliadas pela Comissão de Seleção, composta por 6 (seis) profissionais notoriamente reconhecidos na área das artes cênicas, sendo 3 (três) destes vinculados à FCS e 3 (três) representantes da sociedade civil.

    7. Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação, por outros profissionais igualmente capacitados.




  1. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

    1. Os critérios para seleção das propostas são:

      1. Clareza e objetividade das informações contidas no projeto;

      2. Excelência artística da proposta;

      3. Qualidade da proposta;

      4. Relevância estética e conceitual;

      5. Originalidade da proposta;

      6. Qualificação do argumento, texto e do roteiro do espetáculo cênico;

      7. Qualificação dos artistas e dos técnicos envolvidos no projeto;

      8. Adequação ao espaço físico disponibilizado pela FCS;

      9. Viabilidade de realização do projeto.

    2. A Comissão de Seleção conferirá notas aos projetos, no valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com os critérios mencionados, anteriormente.

    3. Cada critério será avaliado em 10 (dez) pontos, exceto a letra “b” - Excelência artística da proposta – que será avaliado em 20 (vinte) pontos.

    4. Os casos de empates serão resolvidos por votação da Comissão de Seleção, sendo favorecida a proposta que obtiver o voto da maioria simples. Permanecendo o empate, caberá ao Presidente da Comissão emitir o voto de desempate.

    5. Será considerada a proposta vencedora aquela que obtiver maior pontuação global em cada uma das modalidades definidas neste Edital.

    6. O material constante das propostas selecionadas não será devolvido aos proponentes.

    7. As propostas não selecionadas pela Comissão de Seleção poderão ser retiradas pessoalmente ou por representante legal comprovado por meio de procuração, em até 30 dias após a publicação do resultado final.

    8. As propostas não retiradas no prazo estipulado serão inutilizadas pela FCS.

    9. O resultado final será homologado pela Presidente da Fundação Clóvis Salgado e divulgado no Diário Oficial do Estado e no site da FCS (www.fcs.mg.gov.br).

    10. A Comissão de Seleção poderá não conferir prêmio a qualquer uma das modalidades, quando não forem observados critérios mínimos de excelência dentre os projetos inscritos.

    11. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por parte do premiado por qualquer motivo, especialmente em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, recurso financeiro poderá ser destinado a outros proponentes.

    12. Na hipótese de não destinação do prêmio a que se refere o item anterior, será observada a ordem de classificação por notas atribuídas por modalidade e, na impossibilidade de aplicação deste critério, a decisão final ficará a cargo da Comissão de Seleção, que deverá fundamentar sua decisão, justificando os critérios de concessão do prêmio.




  1. DA PREMIAÇÃO

    1. Os projetos selecionados farão jus aos valores brutos estabelecidos neste edital, que serão recebidos após assinatura de contrato com a FCS.

    2. A efetivação do pagamento dos valores estabelecidos neste edital estará condicionada à consulta ao CADIN, certidões e outros documentos.

    3. A FCS oferecerá aos projetos aprovados, além dos recursos financeiros previstos neste edital, a possibilidade de utilização da estrutura e acervo do CTP, nos termos deste Edital.

    4. A FCS também oferecerá aos projetos vencedores o apoio com Assessoria de Comunicação da Instituição, nos termos deste Edital.

    5. A FCS não se responsabilizará por outros custos não previstos neste Edital.

    6. As propostas classificadas em cada uma das modalidades poderão ocupar o Teatro João Ceschiatti para ensaios, montagem, apresentação e desmontagem nos prazos estabelecidos neste Edital, mediante agendamento junto à Diretoria de Programação da FCS.




  1. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PAGAMENTO

    1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação serão oriundos do orçamento da Fundação Clóvis Salgado, na Ação denominada “Realização das Atividades Artísticas e Culturais da Fundação Clóvis Salgado”, sob o número 2181.13.392.124.4 419 0001, natureza da despesa 3 390 39-31, fontes 60.1 e 10.1.

    2. O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única a ser depositada exclusivamente em conta-corrente de titularidade do proponente, indicada no ato da inscrição, em qualquer instituição bancária tanto por pessoa jurídica como por pessoa física.

    3. Incidirá sobre o valor da premiação estabelecida neste Edital o recolhimento de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.

    4. O pagamento será efetuado pela FCS em até 10 (dez) dias úteis, após assinatura do contrato.




  1. DO CENTRO TÉCNICO DE PRODUÇÃO

    1. O Centro Técnico de Produção/CTP, da Fundação Clóvis Salgado, gerido pelo Instituto Cultural Sérgio Magnani / ICSM, conforme o Termo de Parceria nº 006/2005, localizado na Rua do Cartório, 120 – Marzagão, Sabará, Minas Gerais, poderá disponibilizar aos proponentes vencedores peças de seu acervo (figurinos e adereços), bem como prestar serviço para pequenos ajustes e consertos necessários durante a temporada.

    2. A utilização mencionada no item anterior, será objeto de acordo entre o produtor do espetáculo e o Instituto Cultural Sérgio Magnani / ICSM, respeitando rigorosamente as normas de utilização do CTP.




  1. DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

    1. A FCS oferecerá suporte na divulgação da temporada dos espetáculos selecionados, com critérios definidos pela Assessoria de Comunicação da instituição, que contemplará:

      1. A impressão dos seguintes materiais gráficos: 1.000 programas, 200 cartazes e uma placa externa a ser afixada na Avenida Afonso Pena, de acordo com a disponibilidade de espaço.

      2. Apoio da Assessoria de imprensa e website.

      3. Divulgação de spot (rádio) e vídeo (TV) nos veículos de comunicação parceiros da Fundação Clóvis Salgado, de acordo com a disponibilidade de espaço.

    2. Em todo o material de divulgação dos espetáculos selecionados é necessário constar a realização da Fundação Clóvis Salgado e Governo de Minas, seguindo o guia de assinaturas/marcas da FCS fornecido pela Assessoria de Comunicação. Todo o material de divulgação deverá conter os créditos dos patrocinadores e apoiadores da FCS, bem como a expressão: “Este projeto foi contemplado pelo PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE ESTÍMULO AS ARTES CÊNICAS 2013”.

    3. Todas as peças promocionais dos espetáculos selecionados devem ser aprovadas pela Assessoria de Comunicação até 15 (quinze) dias antes do início da venda dos ingressos.

    4. A produção do espetáculo poderá incluir nas peças promocionais crédito a eventuais co-patrocinadores e apoiadores, desde que seus nomes sejam previamente aprovados pela FCS.

    5. Os proponentes selecionados deverão fornecer release e imagens à Assessoria de Comunicação da FCS para divulgação dos espetáculos até15 (quinze) dias antes do início da venda dos ingressos.

    6. Os proponentes selecionados deverão participar da cerimônia oficial de premiação a ser realizado no Palácio das Artes em data a ser agendada pela FCS.

    7. Todas as peças promocionais dos espetáculos vencedores na categoria Montagem, produzidas para temporadas posteriores à esta premiação, deverão ter em seu material de divulgação crédito à FCS, com a inserção da seguinte frase “Este projeto foi contemplado pelo PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE ESTÍMULO AS ARTES CÊNICAS 2013”.




  1. DOS DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM E DOS QUE LHE FOREM CONEXOS

    1. Os proponentes são pessoalmente responsáveis pela originalidade e titularidade das obras, sendo de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do proponente inscrito a observância e regularização de toda e qualquer questão concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos às obras e à documentação encaminhada para o processo de seleção.

    2. Os proponentes deverão apresentar documentos comprobatórios da liberação exigidos por lei sobre direitos autorais da obra;

    3. A FCS e a Comissão de Seleção serão isentos de quaisquer responsabilidades, cível ou criminal, resultantes de falsa imputação de autoria, titularidade ou originalidade das obras, eventualmente apuradas.




  1. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

    1. O prazo para a execução do projeto será de até 6 (seis) meses após a assinatura do contrato entre o proponente e a FCS.




  1. DOS COMPROMISSOS

    1. A FCS convocará os representantes dos projetos vencedores para assinar, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial, o contrato de concessão de uso do Teatro João Ceschiatti.

    2. O proponente que não comparecer no prazo e condições estabelecidas ou que descumprir qualquer obrigação constante do Edital ou do contrato perderá o direito à premiação e estará sujeito às penalidades legais.

    3. A não realização do objeto deste edital, por parte dos proponentes selecionados, implicará na restituição da totalidade dos recursos financeiros recebidos, acrescido de multa de 10% ao valor da premiação.

      1. O não cumprimento das exigências supracitadas implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis e a inscrição do proponente na relação de inadimplentes do Cadastro Informativo dos Créditos Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

    4. A FCS concederá ao proponente selecionado o direito de uso do Teatro João Ceschiatti para a apresentação do espetáculo vencedor, mediante o pagamento da taxa de 10% (dez por cento) sobre a receita bruta da bilheteria, acrescido de 1% (um por cento), correspondente à taxa de ribalta.

    5. O valor dos ingressos para o espetáculo vencedor deverá ser estabelecido em comum acordo entre o proponente selecionado e a FCS, devendo constar em cláusula contratual.

    6. Qualquer proposta de modificação no projeto premiado deverá ser previamente aprovada pela FCS.




  1. DA ANUÊNCIA DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

    1. A confirmação das datas de utilização do Teatro será acordada diretamente com a FCS, que somente se efetivará após a assinatura do contrato com a FCS.

    2. A utilização dos recursos técnicos, horários de ensaios, montagem, desmontagem, bem como outras medidas será objeto de acordo entre o produtor e a FCS, devendo respeitar rigorosamente as normas do regulamento de uso dos espaços culturais.

    3. A FCS não se responsabilizará por quaisquer custos decorrentes de eventuais alterações no cronograma de produção do espetáculo vencedor.

    4. A FCS poderá utilizar ou disponibilizar o uso das dependências do Teatro João Ceschiatti durante os dias e horários que não coincidirem com as atividades previstas neste edital, de forma compatível com a montagem em curso.




  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. Os proponentes premiados serão responsáveis pela realização do projeto e pelos documentos encaminhados à FCS, não implicando seu conteúdo responsabilidade civil ou penal para a FCS.

    2. A FCS estará isenta de quaisquer obrigações trabalhistas entre o proponente do projeto e os demais integrantes.

    3. Os proponentes premiados, além de contar com os apoios da FCS estabelecidos neste edital, participarão de uma pesquisa de campo, junto ao público, promovida pelo site do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SATED/MG (www.satedmg.org.br), e o seu resultado será apresentado a todos os componentes do espetáculo ao final da temporada, e divulgado na referida página.

    4. A FCS não se responsabiliza pelas licenças e autorizações, tais como ECAD, SBAT,pagamento de direitos autorais de texto e/ou música, necessárias à realização das atividades previstas nos projetos premiados, sendo essas de total responsabilidade dos seus proponentes.

    5. A FCS poderá verificar in loco o desenvolvimento da execução do projeto premiado, mediante agendamento com o proponente.

    6. Os contemplados autorizam, desde já, a FCS e a Secretaria de Estado de Cultura a mencionar seu apoio e utilizar em suas ações de difusão, sem qualquer ônus, as peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e os relatórios de atividades dos projetos selecionados.

    7. Integram o presente edital:

      1. Anexo I – Ficha de Inscrição.

      2. Anexo II – Autorização de participação de menores de idade.

    8. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da FCS (www.fcs.mg.gov.br).

    9. Outros esclarecimentos podem ser obtidos, exclusivamente, pelo endereço eletrônico premioestimulo@fcs.mg.gov.br.

    10. Os casos omissos relativos a este edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção, ficando eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, para dirimir eventuais questões relativas a este edital.

Belo Horizonte, 27 de março de 2013.




Solanda Steckelberg Silva

Presidente


EDITAL 015/2013

CONCURSO DO PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE

ESTÍMULO ÀS ARTES CÊNICAS 2013
Anexo I

Ficha de Inscrição


Formulário

Proponente:




Pessoa Física




Pessoa Jurídica

Categoria:




Montagem




Circulação

Descrição do Espetáculo:

(Assinale com um x a opção)




Espetáculo inédito de teatro com estreia e temporada.




Espetáculo inédito de dança com estreia e temporada.




Prêmio “Marcello Castilho Avellar”: espetáculo inédito de teatro ou dança com estreia e temporada, produzido de acordo com o Edital.




Circulação de espetáculo cênico produzido no interior de Minas Gerais.

Declaração:

Eu, ............................................................................................................................. ......................, RG nº .........................................., CPF nº .............................................., dirijo-me à Fundação Clóvis Salgado para requerer inscrição da proposta descrita, no Processo de seleção para o Edital Prêmio Fundação Clóvis Salgado de Estímulo às Artes Cênicas /2013, de acordo com as normas previstas em seu Edital.

Proponente: ................................................................................................................

Nome do Projeto .........................................................................................................




DADOS DO PROPONENTE

Nome:




Endereço:




Bairro:




CEP:




Município:




UF:




DDD Telefone:




Correio Eletrônico:




Local:




Data:

_______/_______/2013.

Assinatura:


____________________________________________________________.


EDITAL 015/2013

CONCURSO DO PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE

ESTÍMULO ÀS ARTES CÊNICAS 2013
Anexo II

Declaração

Eu, _____________________________________________________________________, proponente do projeto ______________________________________________________

________________________________________________________________________, residente e domiciliado em ___________________________________________________ ________________________________________________________________________, declaro sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal), para fins de participação no processo seletivo do Edital Prêmio Fundação Clóvis Salgado de Estímulo às Artes Cênicas 2013, bem como outros fins que se façam necessários junto a Fundação Clóvis Salgado, que a presente proposta cênica não emprega trabalhadores menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 anos em qualquer condição, nos termos das situações descritas no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
Por ser verdade e sem mais para o momento, subscrevo-me.
Cidade: ____________________, UF: __________, ____ de _____________ de 2013.

__________________________________________



Nome Completo do Representante e Assinatura



Av. Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte - MG. CEP 30.130-004




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