Edital de concorrência pública sesi-pr nº. 055/2009



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ANEXO II – CONDIÇÕES DO CERTAME




  1. Sessão de abertura - habilitação e propostas comerciais


Sessão de abertura: dia 03 de abril de 2009 – 09:30 horas

Av. Cândido de Abreu, 200 – Centro Cívico – Curitiba-PR

Sala de Reuniões – Andar Galeria

  1. Gestor do Contrato


Não há.


  1. Requisitos complementares para proposta comercial:

A proposta comercial deverá ser entregue obrigatoriamente em CD no dia da abertura, sob pena de desclassificação.

A planilha com o Anexo I consta em anexo a esse edital no site da FIEP.




  1. Prazo de validade da proposta

60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.


  1. Requisitos complementares para habilitação

Não há.


  1. Endereços para Impugnações / Esclarecimentos sobre o edital

Enviar aos cuidados: Comissão de Licitação do Sistema FIEP

Título da correspondência/e-mail: Edital (modalidade) nº. XXX/0X

Carta endereçada: Avenida Cândido de Abreu, nº. 200, Centro Cívico, CEP: 80530-902 Curitiba - PR.

Fax: (41) 3271 9813; ou

E-mail: regiane.rochadel@fiepr.org.br

Respostas para questionamentos: disponibilizadas no site www.fiepr.org.br/licitacao/html

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos serão aceitos até: dia 23/03/09 às 18:00 horas e as respostas poderão ser fornecidas até o dia 24/03/09 às 18:00 horas.


  1. Critério de julgamento

MENOR PREÇO POR ITEM


  1. Forma de pagamento

  1. O pagamento será realizado em 01 (uma) parcela, com vencimento para 28 (vinte e oito) dias corridos, a contar da data de entrega e efetiva aceitação do produto, pela Fiscalização do SESI-PR mediante apresentação de Nota Fiscal / Fatura correspondente, desde que apresentada com 10 (dez) dias de antecedência.

  2. A empresa contratada deverá encaminhar, juntamente com a nota fiscal / fatura, as Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal e comprovantes de Regularidade junto ao FGTS e INSS, com validade no momento de sua apresentação, sob pena de retenção dos valores, até a regularização.


*Caso a nota fiscal/fatura apresente alguma incorreção em sua emissão ou não seja por qualquer motivo atestada a sua conformidade pela área solicitante, o documento será devolvido à CONTRATADA e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo que durar a correção, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE.


  1. Dados para o faturamento

Será informado no PED – Pedido de Compra.


  1. Local(ais) de entrega:

Unidades SESI nas cidades de Curitiba, Contenda, Irati, Colombo, Almirante Tamandaré, União de Vitoria, Rio Branco do Sul e Joaquim Távora, os endereços serão informados no Pedido de Compra.


  1. Formalização da Contratação

PED – Pedido de Compra, conforme MINUTA (ANEXO V)

*Em havendo contradição entre os termos do Edital e do instrumento contratual, prevalece o Edital.




  1. Incidências fiscais e demais ônus

Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:

  1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;

  2. Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.

  3. Os encargos sujeitos, por disposição legal, a retenção na fonte, serão descontados da fatura respectiva.




  1. Recursos orçamentários

Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste certame estão previstos em conta própria da dotação orçamentária do SESI-PR, para o ano em curso, no processo n. 2915/2008.


  1. Prazo de entrega e vigência da contratação

  1. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias corridos para entrega do objeto contratual, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data de assinatura do recebimento do Pedido de Compra.

  2. O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.




  1. Reajuste contratual

Não há.


  1. Visita Técnica

Não há.


  1. Amostras

Não há.


  1. Foro

Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.




ANEXO III – MODELO DE CARTA DE PARTICIPAÇÃO



ILMO.SR.

Presidente da Comissão de Licitação

Sistema FIEP

A ______________ com sede e foro na ______________ (rua,etc) da cidade de _________________ Estado ___ por seu ______________ (cargo) Sr(a). _______________________, que a esta subscreve, vem solicitar a sua participação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. XXX/200X.

Concordamos em nos submeter a todas às disposições constantes do Edital da referida Licitação.
Outrossim, informamos o e-mail (informar e-mail da empresa) e o telefone (informar telefone da empresa) que poderá ser utilizado como canal oficial de comunicação entre o Sistema FIEP e nossa empresa, para as questões decorrentes deste certame.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

_______________________ , ___ de ____________ de 200X.


Atenciosamente


______________________________________________

NOME E ASSINATURA DE REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO


(Nome da empresa), (CNPJ nº), por intermédio do seu representante abaixo assinado, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de participação no Edital de Concorrência Pública nº ......., que:


  1. Aceita participar da presente Licitação nas condições estipuladas neste Edital e, caso vencedora, assume integralmente a responsabilidade pelo fornecimento do seu objeto;

  2. Nos preços contidos na proposta escrita estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, embalagens, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros, transportes em geral e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

  3. Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade do cumprimento do objeto;

  4. Caso a nossa proposta seja vencedora, comprometemo-nos a efetuar a completa entrega de todos os itens no prazo previsto no Edital, contado a partir da data de recebimento do instrumento contratual;

  5. Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias corridos;

  6. Inexistem fatos impeditivos para habilitação desta empresa na presente licitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ao SESI-PR a ocorrência de fatos supervenientes;

  7. Não foi declarada inidônea e/ou nem está suspensa do direito de licitar ou contratar com nenhuma das entidades do Sistema FIEP.

Até que o instrumento contratual seja recebido, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital e seus Anexos, bem, como o Regulamento de Licitações e Contratos do SESI-PR.

Local e data

Assinatura



Nome e cargo do representante

ANEXO V – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL



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RR
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