Edital do projeto cultural



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EDITAL DO PROJETO CULTURAL

TEATRO VAI AOS BAIRROS - EDIÇÃO 2013

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa – Departamento de Atividades Culturais - Divisão de Artes Cênicas, Música e Áudio Visual, torna público que no período de 16 a 30 de setembro de 2013, estará recebendo no Centro de Cultura Maestro Miro, situado na rua Itacarambi, s/nº, Muchila I, no Departamento de Atividades Culturais; e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, na rua Domingos Barbosa de Araujo, 1071, Kalilândia, Feira de Santana, das 09h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, inscrições de propostas dos interessados em participar do “PROJETO CULTURAL TEATRO VAI AOS BAIRROS – EDIÇÃO 2013”. As inscrições também podem ser feitas pela internet e os matérias e documentos podem ser entregues nos endereços acima.

A cópia deste Edital e seus dispositivos, encontram-se no site: www.feiradesantana.ba.gov.br e no Departamento de Atividades Culturais

EDITAL DO PROJETO CULTURAL

TEATRO VAI AOS BAIRROS - EDIÇÃO 2013

1- OBJETO

1.1 - O presente edital tem por finalidade selecionar projetos de espetáculos teatrais para que integrem a supra mencionado projeto cultural que será realizado nos meses de outubro a dezembro de 2013.

1.2- Somente serão apreciados projetos de apresentação de espetáculos teatrais locais, cujas montagens estejam sendo encenados, no mínimo, desde 01 de outubro de 2012;

1.3 - Para a realização do Projeto Cultural serão selecionados no máximo 15 (quinze) espetáculos propostos por entidades de caráter artístico e cultural, cooperativas, associações, estes caracterizados como grupos profissionais, com sede no Município de Feira de Santana, bem como núcleos artísticos sem personalidade jurídica (semi-profissionais), desde que representem artistas com participação em espetáculos locais na cidade de Feira de Santana de, no mínimo, um ano. A Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Egberto Costa se reservam no direito de indicar os locais de apresentação dos espetáculos selecionados;

1.4 - Cada projeto selecionado receberá o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para grupos profissionais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para grupos semi-profissionais, pagos em parcela única até trinta dias após a apresentação, mediante contrato de locação de serviços de natureza artística celebrado entre esta Prefeitura Municipal e os artistas selecionados.

2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Não poderá se inscrever nem concorrer ao Projeto objeto deste edital nenhum funcionário público municipal, órgão ou projeto da Administração Pública direta ou indireta, seja ela municipal, estadual ou federal.

2.2 - Um mesmo proponente não poderá inscrever mais de um projeto objeto deste Edital, com sede no Município de Feira de Santana que congreguem e representem núcleos artísticos distintos.

2.2.1 - Entende-se como núcleo artístico os artistas e técnicos que se responsabilizem pela fundamentação e execução do projeto, constituindo uma base organizativa de caráter continuado, mesmo para apresentação individual.



3 - INSCRIÇÕES

3.1 - No ato da inscrição o proponente deverá apresentar um projeto sucinto em 3 (três) vias, contendo as seguintes informações:

I - dados cadastrais:


  1. nome do proponente e seu número de inscrição de CNPJ ou CPF e RG;

  2. nome do espetáculo, tempo de duração, sinopse e ficha técnica;

  3. nome, endereço, e-mail e telefone de contato do representante do núcleo artístico;

II - breve histórico do núcleo artístico e da concepção do espetáculo;

III - proposta cênica;

IV - relatório documentado do espetáculo inscrito (foto, reportagem, atestado, certificados - outros documentos complementares, que o proponente julgue importante (vídeo, cartaz, "filipeta", programa);

3.2 - Uma das vias da documentação entregue ao Departamento de Atividades da Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

I - Cópia do CNPJ, certidão negativa de ISS, Contrato Social ou Estatuto Social atualizados, CPF e RG do responsável, no caso de pessoa jurídica; e CPF e RG do responsável pelo espetáculo, no caso de pessoa física;

II - Declaração do proponente e do núcleo artístico responsável de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente edital, que se responsabiliza por todas as informações contidas no projeto e pelo cumprimento do respectivo plano de trabalho;

III - Declaração da ciência das responsabilidades civis, penais, comerciais, e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do Contrato cabem exclusivamente ao contratado.

3.3 - A inscrição será feita através de requerimento assinado pelo proponente.

3.4 - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor.

3.5 - Todos os documentos expedidos pelo próprio proponente deverão estar subscritos pelo artista ou representante legal, com identificação clara do subscritor.

3.6 - Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não permitam sua perfeita compreensão.

3.7 - A documentação exigida deverá ser numerada, rubricada pelo representante legal do proponente e apresentada, preferencialmente, na ordem estabelecida neste edital.

3.8 – A Divisão de Artes Cênicas, Música e Áudio Visual - Departamento de Atividades Culturais da Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa procederá à conferência dos projetos apresentados e encaminhará à Comissão de Seleção apenas aqueles que cumprirem os requisitos deste edital.

4.1 - À Comissão Julgadora caberá a análise, seleção por meio da leitura dos projetos apresentados pelos grupos e participação nas reuniões promovidas para os fins do presente.

4.2 - A comissão Julgadora será composta por três membros, todos com notório saber em teatro.

4.3 - Nenhum membro da Comissão Julgadora poderá participar de forma alguma de projeto concorrente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas, ou de parentesco com os proponentes.

4.4 - A Comissão Julgadora tomará suas decisões por maioria simples de votos.

4.5 - A Comissão Julgadora é soberana e não caberão recursos das suas decisões.



5- SELEÇÃO

5.1 - O julgamento dos projetos, com seleção daqueles que irão compor a mostra pela Comissão Julgadora, terá por princípio norteador a adequação de sua linguagem cênica à proposta de livre ocupação do espaço público, de acordo com sua natureza de teatro propriamente dito.

5.2 - A Comissão Julgadora terá como critérios para a seleção dos projetos:

I - a qualidade e o mérito artístico e cultural do espetáculo proposto;

II - a clareza e qualidade das propostas apresentadas;

III - o interesse cultural;

IV - a compatibilidade de recursos e pessoas envolvidas no espetáculo;

5.3 - Serão selecionadas as 15 (quinze) espetáculos/montagens teatrais que constam do objeto deste edital de chamamento.

5.4 - A seu critério a Comissão selecionará cinco projetos que poderão ser utilizados em substituição aos desistentes, assim considerados aqueles cujos proponentes não apresentem documentos em até três dias da publicação dos resultados ou que expressamente manifestarem a desistência.

6 – DA CONTRATAÇÃO

6.1 - Para a contratação o proponente será obrigado a entregar à Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa - Departamento de Atividades Culturais, no prazo de três dias a contar da data de publicação dos resultados da seleção, os seguintes documentos, conforme o caso:

6.1. 2 - certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal de Feira de Santana;

6.1.3 - Todas as certidões deverão estar no prazo de validade tanto para contratação como para pagamento das parcelas.

6.1. 4 - Cada projeto selecionado terá um processo independente de contratação, de forma que o impedimento de um não prejudicará o andamento da contratação dos demais.

6.1.5 - As responsabilidades civis, penais, comerciais, e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do Contrato cabem exclusivamente ao contratado.

6.1. 6 - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer não se responsabilizará em hipótese alguma pelos atos, contratos ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, realizado pelo contratado para fins do cumprimento do Contrato com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa).

7 – DISPOSIÇÕES

7.1 - Cópia deste edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa - Departamento de Atividades Culturais Local: Centro de Cultura Maestro Miro, situado na Rua Itacarambi, s/nº, Muchila I, no Departamento de Atividades Culturais, e na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, na Rua Domingos Barbosa de Araújo, 1071, Kalilandia, neste Município, das 09h às 12h e das 14h às 17h de segunda à sexta-feira até o último dia útil que anteceder a data de encerramento das inscrições ou poderá ser obtido via internet, gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de Feira de Santana.

Ou pelo site: www.feiradesantana.ba.gov.br

7.2 - Eventuais informações técnicas relativas ao presente concurso deverão ser formuladas por escrito ao Departamento de Atividades Culturais, até 03 (três) dias úteis antes da data de encerramento das inscrições.

Feira de Santana, 10 de setembro de 2013.



JOSÉ RONALDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL






JAILTON BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER






,

ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO

DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL EGBERTO TAVARES COSTA

Feira de Santana, ____ de _____________ de 2013.




DECLARAÇÃO

Declaro que eu conheço e aceito as incondicionalmente as regras do presente Edital, ao mesmo tempo em que me responsabilizo por todas as informações contidas no Projeto e pelo comprimento do respectivo plano de trabalho.



________________________________ ______/______/_______

Local Data

____________________________ ___________________________

Assinatura do Responsável Responsável pelo Núcleo

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA O PROJETO CULTURAL

TEATRO VAI AOS BAIRROS EDIÇÃO 2013

FORMULÁRIO INSCRIÇÃO - DADOS CADASTRAIS

Nome do Proponente: ________________________________________________________

CNPJ nº._______________________________ R.G.nº.___________________________

CPF nº.________________________________

Endereço:___________________________________________________________________

____________________________________________________________________________



Tempo de Duração do Espetáculo:______________________________________

Ficha Técnica:



Sinopse:



Nome do Núcleo Artístico ou Grupo:____________________________________________

Endereço: ___________________________________________Telefone:_______________

Categoria:__________________________________________________________________

Estilo:_____________________________________________________________________

Tempo em Cartaz:___________________________________________________________
Breve Histórico do Núcleo ou Grupo:





Concepção do Espetáculo:





Proposta Cênica:





Relação de Anexo:







































______________________ ____/____/____ ______________________



Local Data Ass. do Proponente



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