Edital nº 07/2013-dta-fcl/CAr – Concurso para obtenção de título de Livre-Docente



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EDITAL nº 07/2013-DTA-FCL/CAr – Concurso para obtenção de título de Livre-Docente

Acham-se abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 17 de julho de 2013, as inscrições ao Concurso Público de Títulos e Provas para a obtenção do Título de “Livre Docente em Estado e Administração Pública no Brasil”, junto ao Departamento de Antropologia, Política e Filosofia, cujas provas serão realizadas na disciplina “Estado, Governo e Administração Pública no Brasil”.



1. DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 11h00 e das 14 às 16h30 horas, na Seção de Comunicações da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara – FCL/CAr, sito à Rodovia Araraquara-Jaú, km 1, Araraquara – SP.

Não serão recebidas inscrições por via postal.

No caso de inscrição por procuração, devem ser apresentados o documento de mandato e a cópia do documento de identidade do procurador.

Poderão inscrever-se:


  1. somente candidatos portadores de título de Doutor, obtido ou reconhecido em Programa de Pós-Graduação recomendado pela Capes, que tenha sido conferido pelo menos 6 (seis) anos antes da data de inscrição.

  2. além do título de Doutor, o candidato deverá comprovar 6 (seis) anos de atividades em ensino de graduação, após o doutorado. Deverá, também, satisfazer, no ato da inscrição, os seguintes critérios:

I - comprovar vínculo a Programa de Pós-Graduação stricto sensu, recomendado pela Capes, na Unesp ou fora dela, na qualidade de docente e orientador credenciado;

II - possuir, pelo menos, duas orientações concluídas em Programas de Pós-Graduação stricto sensu, recomendado pela Capes, mestrado ou doutorado;

III - possuir, pelo menos, 10 (dez) publicações científicas entre: artigos completos em revistas referenciadas em base de dados, indexadores e portais de periódicos com reconhecida qualidade na área, trabalhos completos em anais de eventos de âmbito nacional ou internacional de comprovada relevância na área de conhecimento, livros, capítulos de livros, partituras, obras artísticas e patentes concedidas;

IV - ter coordenado, pelo menos, um projeto de pesquisa ou de extensão com financiamento e avaliação externos à Universidade;

V - ter coordenado projetos de Núcleo de Ensino ou Programa de Educação Tutorial (PET);

VI - ter coordenado projetos de extensão universitária credenciados em IES;

VII - ter participado, como membro titular, de atividades administrativas ou de gestão acadêmica em pelo menos 2 (dois) órgãos colegiados da Universidade;

VIII - ter produzido material didático, demonstrativo, impresso ou por mídia eletrônica de comprovada qualidade editorial, que não os já apresentados no inciso III;

IX - ter participado de Programa de Pós-Graduação lato sensu ou Programa de Residência;

X - ter orientado 6 (seis) alunos de graduação, sendo pelo menos 3 (três) com Bolsa de Iniciação Científica de Agência de Fomento, ou Bolsa de Núcleo de Ensino, ou Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão II;

XI - ter participado de pelo menos 10 (dez) congressos científicos, com apresentação de trabalho em cada um;

XII - ter realizado estágio de pós-doutoramento que totalize, pelo menos, 5 (cinco) meses;

XIII - ter recebido Bolsa de Produtividade do CNPq;

XIV - ter coordenado Curso de Graduação e/ou de Pós-Graduação stricto sensu;

XV - ter coordenado Projeto Temático ou similar;

XVI - ter obtido auxílio individual para pelo menos uma das seguintes finalidades: participação em congresso, realização de evento científico, publicação de texto, obtenção de bolsa de estudo, própria ou para orientados de Pós-Graduação stricto sensu e supervisão de Pós-Doutoramento, excetuando-se as previstas no inciso XIII, e despesas com professor visitante.

Os incisos de I a IV serão compulsórios, sendo que o candidato em cuja Unidade não exista Curso de Pós-Graduação stricto sensu recomendado pela Capes, Mestrado ou Doutorado, em sua área de atuação, deverá ter no mínimo:

a) 15 (quinze) publicações científicas ou obras artísticas;

b) 2 (dois) projetos de pesquisa financiados por agência de fomento externa à Unesp;

c) orientado 10 (dez) alunos de iniciação científica com bolsa concedida por órgão de fomento ou da Unesp.

Dos incisos V ao XVI, o candidato deverá comprovar atividades em pelo menos 5 (cinco) deles.

Caberá à Congregação da Unidade deliberar sobre o cumprimento das exigências no ato da homologação das inscrições dos candidatos.

No ato da inscrição, o candidato ou o seu procurador deverá apresentar os seguintes documentos:



a. requerimento dirigido ao Diretor da FCL/CAr, indicando o nome completo, idade, filiação, naturalidade, estado civil, endereço residencial, profissão e número da cédula de identidade;

b. cédula de identidade ou protocolo de solicitação; no caso de estrangeiro, cédula de identidade com visto permanente ou temporário ou, no mínimo, protocolo de solicitação;

c. documento que comprove estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

d. título de eleitor e documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais;

e. recibo do recolhimento da taxa de inscrição, junto à Seção de Finanças da FCL/CAr;


f. cópia reprográfica do diploma de Doutor;

g. comprovar 6 (seis) anos de atividades em ensino de graduação, após o doutorado;

h. comprovar vínculo a Programa de Pós-Graduação stricto sensu, recomendado pela Capes, na Unesp ou fora dela, na qualidade de docente e orientador credenciado;

i. dez exemplares do memorial contendo tudo quanto se relacione com a formação intelectual e com as atividades profissionais, didática e científica do candidato, devidamente comprovado e,

j. dez exemplares da tese original e inédita ou texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, alcançada após o doutoramento e por ela apresentada de forma ordenada e crítica de modo a evidenciar a originalidade de sua contribuição nos campos da Ciência, das Artes ou das Humanidades.

Os candidatos em exercício de função docente na FCL/CAr, ficam dispensados das exigências referidas nas alíneas “b”, “c”, “d”, e “f”, desde que tenham cumprido anteriormente.


Os candidatos estrangeiros ficam dispensados das exigências referidas nas alíneas “c” e “d”.

2. DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES:

Será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, por não se enquadrarem nas exigências estabelecidas neste Edital. O candidato poderá requerer, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação da referida relação, reconsideração do indeferimento de sua inscrição.



3. DAS PROVAS:

Do concurso constarão as seguintes provas:

I - julgamento de memorial circunstanciado contendo informações que permitam a avaliação do mérito acadêmico do candidato, principalmente quanto às atividades relacionadas com a disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso;

II - defesa de tese original e inédita ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato, ou parte dela, elaborados após o doutoramento e por ele apresentado de forma ordenada e crítica, de modo a evidenciar a originalidade de sua contribuição nos campos da ciência, das artes ou das humanidades;

III - prova didática;

IV - prova escrita.



JULGAMENTO DE MEMORIAL

O memorial deverá ser elaborado de modo que resultem nítidas e separadas as atividades desenvolvidas pelo candidato antes e após a obtenção do título de Doutor. Para efeito de atribuição de nota, serão consideradas as seguintes atividades:

I – atividades de ensino:

Graduação;

Pós-graduação;

Extensão;

II – atividades pesquisa;

III – atividades de extensão universitária;

IV – atividades de gestão acadêmica e administrativa relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão.

O peso relativo de cada uma das atividades acima especificadas está definido pela Portaria n° 18/2009-D-FCL/CAr.



DEFESA DE TESE ORIGINAL E INÉDITA OU DE TEXTO QUE SISTEMATIZE CRITICAMENTE A OBRA DO CANDIDATO OU PARTE DELA

A prova de defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato, ou parte dela, terá a forma de uma arguição pública, na qual cada examinador terá 30 (trinta) minutos para sua arguição, cabendo ao candidato tempo igual de resposta.

Havendo acordo mútuo poderá haver diálogo e, neste caso, os tempos serão somados.

PROVA DIDÁTICA

A prova didática será pública e terá a forma de aula, com duração de, no mínimo, 50 (cinquenta) e no máximo 60 (sessenta) minutos, cujo ponto será sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de uma lista de 10 (dez) pontos organizada pela Comissão Examinadora a partir do programa do concurso.



PROVA ESCRITA

A prova escrita, que versará sobre ponto sorteado de uma lista de 10 (dez) pontos organizada pela Comissão Examinadora, a partir do programa do concurso, terá a duração de 5 (cinco) horas, podendo uma hora ser destinada à consulta de material e organização de roteiro e as 4 (quatro) horas restantes destinadas à redação.

Concluída a prova escrita, o candidato procederá à leitura do texto em sessão pública perante a Comissão Examinadora.

A critério da Comissão Examinadora poderá ser elaborada lista única de 10 (dez) pontos para as provas didática e escrita e, nesse caso, os pontos sorteados em cada prova deverão ser necessariamente distintos.



PESO DAS PROVAS

As provas de julgamento do memorial e de defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato, ou parte dela, terão peso 2 (dois) e as demais provas peso 1 (um).



4. DA AVALIAÇÃO:

Na avaliação dos candidatos será adotado o critério de notas de zero a dez em todas as provas.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 7 (sete) com, pelo menos, 3 (três) examinadores, de acordo com o inciso VI do artigo 128 do Regimento Geral da Unesp.

A aprovação no referido concurso não implica o aproveitamento obrigatório do candidato como docente da Unidade onde for realizado o Concurso de Livre-Docente.



5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Caberá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado, recurso à Congregação.

Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recurso terminarem em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente ou o expediente for encerrado antes da hora normal, estes ficarão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente.

A inscrição implicará no conhecimento deste Edital e no compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui estabelecidas.

O candidato cuja inscrição for indeferida ou aquele que não for aprovado no Concurso deverá retirar sua documentação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da divulgação do resultado. Os documentos não retirados nesse período serão incinerados.

Aplicam-se ao presente Concurso as disposições estatutárias e regimentais da UNESP e as normas estabelecidas pela Resolução UNESP 27, de 15-4-2009, Proc. 1940/01/2012-FCL/CAr.







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