Edital sma nº 96, de 11 de novembro de 2010. Regulamenta o concurso público para provimento nos cargos de engenheiro civil, arquiteto e agente de trabalhos de engenharia do quadro permanente de pessoal do poder executivo do município do rio de



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LEGISLAÇÃO E SUAS ATUALIZAÇÕES

Lei Federal nº 6.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

Lei Federal 9.605/98 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei Federal 4771/65 – Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 – Institui o novo Código Florestal.

Lei Federal 9985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.

Lei Federal 3.555/2000 – Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Lei Federal 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Federal 3.931/2001 – Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no artigo 15 da lei 8.666/1993 e dá outras providências

Lei Federal 8.666/1993 – Regulamenta o artigo 37 do inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Resolução CONAMA 237/97- (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio.)

Resolução CONAMA 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil.
NORMAS ABNT

NBR 7480/2007

NBR 7211/2009

NBR 7213/1984

NBR 7218/2010

NBR 7221/1987

NBR 7389-1/1/2009

NBR 7389-2/2009

NBR 9935/2005

NBR NM 26/2009

NBR 5732/91

NBR NM 65/2002

NBR 6118/2007

NBR 8800/2008

NBR 6122/2010

CONTEÚDO PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO: AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Ortografia – emprego de letras. 3. Acentuação gráfica – de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 4. Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 5.1 Formação de palavras – significado e sentido de morfemas. 5.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 5.3 Flexão verbal – valor semântico de tempos e vozes verbais e locuções verbais. 5.4 Colocação de termos na oração. 5.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 5.6 Emprego dos sinais de pontuação. 6. Conotação e denotação.

OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a nomenclatura gramatical.




    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Microinformática: Software: conceitos, sistemas operacionais, utilitários, antivírus, Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X BrOffice.org 3.2 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, protocolos TCP/IP. Conceitos, formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint, Internet), Brasport, 2006.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.

FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.

HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.

MORIMOTO, Carlos E. Linux – Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2003.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Resistência dos Materiais. Tensão. Deformação. Esforços – cálculos e diagramas. Treliças. 2. Materiais de construção. Concreto. Aço. Madeira. Agregados e aglomerantes. Tintas e vernizes. 3. Estruturas de Concreto Armado. Dosagem. Transporte. Lançamento. Cura. Ensaios. Forma. Propriedades do concreto fresco. Projetos de forma, armação e concreto. Cálculo de áreas e volumes. 4. Mecânica dos Solos. Índices físicos. Ensaios de caracterização dos solos. 5. Fundações. Fundações diretas e indiretas: características e locação. Blocos de coroamento: função e detalhes construtivos. 6. Obras de Contenção. Taludes. Aterros. Muros de arrimo. Gabiões. 7. Topografia. Planimetria. Altimetria. 8. Estradas. Terraplanagem: cálculo de áreas e volumes. Pavimentação: tipos e características. 9. Planejamento, Orçamento e Controle de Obras. Canteiro de obras. Cálculo de quantitativos. Acompanhamento de serviços. Planilhas orçamentárias. 10. Técnicas de Construção. Limpeza do terreno. Locação da obra. Forma. Armação. Concreto. Alvenaria. Revestimentos. Pavimentação. Forros. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Pintura. 11. Instalações Prediais Hidráulicas e Elétricas. Leitura e interpretação de projetos.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
AZEREDO, Helio Alves. O edifício até sua cobertura. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1997.

____, Helio Alves. O edifício e seu acabamento. 5.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1998.

BAUER, L. A. Falcão. Materiais de Construção – Vol. 1. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

BAUER, L. A. Falcão. Materiais de Construção – Vol. 2. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

BEER, Ferdinand P.; JOHNSTON, E. Russell. Resistência dos materiais. 3.ed. São Paulo: Makron Books, 1995.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1977.

____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.

BOTELHO, Manoel H. Campos. Resistência dos materiais para entender e gostar. São Paulo: Edgard Blucher, 2008.

COELHO, Ronaldo Sérgio de Araújo. Planejamento e controle de custos nas edificações. São Luiz. Uema, 2006.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 7.ed. Rio de janeiro: LTC, 1982.

____. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1991.

LIMMER, Carl V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos e obras. Rio de Janeiro: LTC, 1996.

MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

MATTOS,Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.

MOLITERNO, Antonio. Caderno de Muros de arrimo. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1994.

NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

PINTO, Carlos de Souza. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.

REBELLO, Yopanan C. P Fundações: guia prático de projeto, execução e dimensionamento. 2.ed. São Paulo: Zigurate, 2008

SALGADO, Julio. Técnicas e práticas construtivas para edificação. São Paulo; Érica, 2008.

SENÇO, Wlastermiler. Manual de técnicas de projetos rodoviários. São Paulo: Pini, 2008

ABNT NBR 6118/2007

ABNT NBR 6122/2010



NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Licitação: conceito; finalidades; fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; tipos de licitação; modalidades e limites; habilitação, procedimento e julgamento; revogação e anulação; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 5. Contratos administrativos: conceito; regime jurídico; peculiaridades e características dos contratos administrativos; cláusulas necessárias e exorbitantes; formalização, alteração e garantia; execução do contrato; duração, extinção e prorrogação; inexecução e rescisão; Teoria da Imprevisão; sanções administrativas. Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 6. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, Lei Municipal 94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.

Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 37 a 41.

Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002.



Lei Municipal 94/79 e alterações

Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris. 23ª edição 2010.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2. Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337-A do Código Penal); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992).
REFERÊNCIA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm



___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.

___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor público.

___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.





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