EducaçÃo em valores e o estatuto da criança e do adolescente



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EDUCAÇÃO EM VALORES E O ESTATUTO DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Luiz Antonio Miguel Ferreira1




01.- INTRODUÇÃO

À educação, concebida como uma panacéia, está sendo creditada a redenção do mundo, a harmonia dos povos, a solução da pobreza, a eliminação dos males que afligem a humanidade. Transfere-se, ao professor, este viés redentor, posto que um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema educativo. Nesse sentido, “há uma retórica cada vez mais abundante sobre o papel fundamental que os professores são chamados a desempenhar na construção da sociedade do futuro”. A importância da educação e dos professores nesses desafios é sempre lembrada, “ou porque lhes cabe formar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento econômico, ou porque lhes compete formar as gerações do século XXI, ou porque devem preparar os jovens para a sociedade da informação e da globalização, ou por qualquer outra razão, os professores voltam a estar no centro das preocupações políticas e sociais”. (NÓVOA, 1999, p. 13).


Nesse sentido, a educação e, por via de conseqüência, os professores também são lembrados nas legislações que lidam com o tema2, em especial, aquelas referentes às crianças e aos adolescentes, que colocam como objetivos da educação o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Atingindo estes objetivos, sem dúvida alguma, a educação formal, via escola/professor, contribuirá para a eliminação dos males do mundo pós-moderno, globalizado e neoliberal. O problema que se apresenta é saber se o professor tem condições de alcançar tais objetivos. Em caso positivo, quais os meios de que dispõe para atingi-los quando de seu trabalho na sala de aula. Passa esta análise pelos seguintes temas: educação em valores, cidadania e Estatuto da Criança e do Adolescente.



02. EDUCAÇÃO EM VALORES E CIDADANIA.

Algumas indagações preliminares se apresentam em face desta questão que liga os objetivos da educação (entre eles o preparo para o exercício da cidadania) e a questão da educação em valores. Indaga-se: É possível educar em valores? Que valores transmitir? Qual a sua finalidade? Como tornar efetiva esta educação em valores, ou quais os meios para se educar em valores? Vale registrar desde início que há certa uniformidade em reconhecer a necessidade da educação calcada em valores como preparo para o exercício da cidadania, que não se limita às disciplinas obrigatórias.

Nesse sentido, afirmam ARAÚJO e AQUINO (2001, p. 16) que a educação escolar na “construção da democracia e da cidadania deve se dar enfocando conteúdos estreitamente vinculados ao cotidiano, às preocupações sociais e aos interesses da maioria da população. As disciplinas obrigatórias não seriam fim em si mesma”.
Em outros termos, a formação do aluno/cidadão não implica tão somente na aquisição de conhecimentos técnicos e científicos. O professor, como agente social comprometido com a mudança da sociedade, deve ensinar estes conhecimentos indispensáveis; não obstante, também precisa transmitir valores que possibilitarão a prática de ações virtuosas em seu benefício e da comunidade. Como esclarece CRUANHES (2000:82), “o conhecimento intelectual é um dos pressupostos na formação do cidadão, mas a formação da cidadania extrapola o domínio do saber intelectual: práticas pedagógicas destituídas de sentido e de valor levam a um saber fragmentado e alienante”.
Como reflexo desse pensamento, verifica-se que o Plano Nacional de Educação, quando traça as diretrizes do ensino fundamental, estabelece que a escola deve se preocupar com o aspecto pedagógico, sem desmerecer a sua responsabilidade social, destacando a questão da atualidade do currículo e a necessidade da complementação das disciplinas tradicionais por temas vinculados ao cotidiano, ou mesmo, a inserção de temas transversais, como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho, consumo, entre outros.

De maneira mais específica, os Parâmetros Curriculares Nacionais apontam para esta realidade, quando tratam do capítulo específico da ética. Destacam que, mesmo com limitações, a escola participa da formação moral de seus alunos e a facilita, pois valores e regras são transmitidos pelos professores, pelos livros didáticos, pela organização institucional, ou pela forma de avaliação. Assim, apresentam a escola como o “espaço de práticas sociais em que os alunos não apenas entram em contato com valores determinados, mas também aprendem a estabelecer hierarquia entre valores, ampliam sua capacidade de julgamento e a consciência de como realizam escolhas, ampliam-se às possibilidades de atuação da escola na formação moral” (1998. p. 63).


Ciente da diversidade de alunos que compõem o universo escolar, com a falta de clareza quanto à questão moral, ética, de justiça, solidariedade, liberdade e tolerância, a educação em valores, como base da cidadania, contempla esta gama de temas.
Como esclarece SANCHES (1997, p. 166) a educação em valores:
... debe desarrolar las capacidades de juicio que permitan al alumnado pensar em términos de entendimento y tolerancia, de justicia y solidaridad, así como formentar también todas aquellas disposiciones que permitan su traducción comportamental. Por ello, la educación em valores abarca la formación de actitudes, como tambíen la integración y valoración crítica de las normas de convivência que rigen em uma sociedad, así como de las que permiten ir alcanzando el próprio proyecto de vida.
No mesmo sentido, afirma BUXARRAIS (1997, p. 14) quando aponta os domínios que a educação deve desenvolver no aluno: capacidade cognitiva (desenvolvimento da autonomia intelectual e de espírito crítico); capacidade empática (desenvolvendo e internalizando valores como cooperação e solidariedade); juízo moral (desenvolvendo o pensar, segundo critérios de justiça e dignidade social) e capacidade de auto-regulação (autonomia de vontade e maior conhecimento da ação pessoal).
Ainda, segundo SANCHES, o desenvolvimento desta educação em valores requer, como condição imprescindível para a sua ocorrência, um clima de liberdade, aceitação e respeito dentro do ambiente em que se desenvolve o trabalho, que reflete a cidadania que se almeja para o aluno, calcada nos idéias democráticos.
Em síntese, a escola, como instituição que exerce decisivo papel na formação do aluno, deve desenvolver suas atividades não só cognitivas como também voltadas para a transmissão de valores, como elemento indispensável para a formação da cidadania.

03. FORMAS DE EDUCAÇÃO EM VALORES.

Certo da necessidade da educação contemplar valores fundamentais no cotidiano escolar, mister se faz analisar as formas como esta pode ser contemplada.


SANCHES (1997, p. 170-189) apresenta os seguintes modelos de educação em valores:
a) A função da educação formal não é de transmitir valores, mas de possibilitar a reflexão sobre eles: trata-se de um processo de ajuda ao estudante para ter uma visão crítica de sua vida, meta, sentimentos, interesses e experiências, com o objetivo de descobrir quais são seus valores (clarificación).
b) Formação do caráter moral: Remonta à tradição aristotélica e sintetiza a idéia de que, para se conseguir o desenvolvimento moral de uma pessoa, não basta que ele seja capaz de conhecer, intelectualmente, o que é o bem, o justo, porque a mera atividade intelectual não é suficiente para apreender essa idéia. Há necessidade de que a pessoa seja capaz de agir, conforme essa idéia de bem e de justiça. Deve-se recorrer à prática e à formação de hábitos virtuosos. Têm relevância à idéia do bem, da felicidade humana, a formação de hábitos e as virtudes. O papel do educador apresenta-se relevante, diante dos valores que pretende transmitir.
c) Educação em valores concebida como um projeto de vida: consiste em um exercício constante de autonomia, de reflexão e deliberação individual e de projeção pessoal. O projeto ideal de vida conduz a dimensão valorativo-moral da pessoa a uma finalidade última de aperfeiçoamento de seu caráter individual, mas em consonância também com o social. Consegue-se, também, esta formação mediante a ação, o exercício, mas difere do modelo anterior, por se tratar de um exercício guiado por um projeto pessoal de vida. Trata-se, na verdade, da última etapa do modelo anterior, com forte presença da filosofia aristotélica. Nesse modelo, os valores orientam a conduta da pessoa, levando-a a agir em consonância, formando sua personalidade.
d) Educação em valores concebida como construção da personalidade moral: orientar e estimular a pessoa na construção significativa de sua própria dimensão valorativo-moral, tanto em seus hábitos individuais e privados como nos públicos e coletivos. A educação em valores, concebida como construção da personalidade moral, tem por objetivo principal colaborar no processo de construção de princípios universais aceitáveis que permitam, não só regular a sua própria conduta, mas construir, também, uma vida autônoma, considerada mais justa, melhor e mais apropriada. Este objetivo se perfaz mediante o diálogo, a reflexão, a empatia e a auto-regulação (autonomia e razão dialógica), tendo como referência a racionalidade, que implica defender uma postura crítica. Três são os eixos sobre os quais este modelo se desenvolve: autonomia, diálogo e vontade.

ARAÚJO e AQUINO (2001, pág. 14), ao discorrerem sobre a forma de transmissão dos valores pelos professores, anotam dois modelos que, tradicionalmente, são concebidos, para, após, chegarem a uma conclusão do método mais eficiente. No primeiro, relatam que “a maioria dos modelos educacionais parte do pressuposto epistemológico de que o conhecimento é exógeno em relação ao sujeito que o internalizaria a partir de suas experiências sensórias com o mundo moderno – ex. professor, livros, palestras e outros eventos informativos” e que na educação moral ou em valores não seria diferente, no sentido de que a “formação da pessoa virtuosa se daria por meio de palestras, ou outros eventos informativos, livros de conteúdo moral ou mesmo por meio das novas tecnologias (vídeo, Internet)”. No segundo modelo, a “transmissão dos valores ocorre por meio da convivência com pessoas que agem de maneira coerente com determinados valores morais, e que o exemplo é a melhor forma de se educar moralmente”.


Sem desconhecer os méritos de tais sistemas, os autores apontam que “os valores são construídos na interação entre um sujeito imbuído de razão e emoções e um mundo constituído de pessoas, objetos e relações multiformes, díspares e conflitantes. Os valores são construídos a partir do diálogo e da qualidade de trocas que são estabelecidas com as pessoas, grupos e instituições em que vive”.
Tratando, ainda, da questão da forma de educar em valores, MARQUES (2001) centra sua reflexão nos ensinamentos aristotélicos, no sentido de se alcançar à educação em valores por meio do desenvolvimento das virtudes.
Virtude, na concepção aristotélica, deve compreender-se como uma disposição que se encontra centrada entre o excesso e a falta, ou seja, um meio termo entre dois extremos, como se infere, igualmente, da proposição de Pitágoras: “virtus est in medius” (a virtude está no meio). Decorre de uma deliberação voluntária do cidadão de saber, o que faz com justo equilíbrio, visando à felicidade. A propósito, afirma MARQUES (2001, p. 35):
a pessoa virtuosa é aquela que sabe o que faz, que é conhecedora de seus deveres, que escolhe deliberadamente seguir a conduta reta e é capaz de repetidamente executar a retidão com espírito e vontade inabalável.
Ainda na visão aristotélica, as virtudes dividem-se em (a) morais e (b) intelectuais (sabedoria e conhecimento). As morais, como coragem, temperança, mansidão, liberalidade, magnificência, magnanimidade, afabilidade, reserva e justiça, podem ser ensinadas, mas “mais do que produto de ensino, são produto do hábito” (MARQUES, 2001, p. 34).
Hábito de praticar ação reta torna a pessoa virtuosa, ou seja, a educação ética, em valores e virtudes, não se faz apenas pela via intelectual (por via de uma disciplina específica), mas pelo hábito do educando em praticar ações virtuosas.
Platão chama de treinamento a forma da educação transmitir valores éticos, que é da sua própria essência:
Chamo educação àquele treinamento que é dado, através de hábitos adequados, aos primeiros institutos de virtude existentes nas crianças... a disciplina correta de prazer e sofrimento através dos quais um homem, desde o início até o fim de sua vida, abominará o que deve ser abominado e terá amor pelo que se deve amar (BEUST, 2000:45).
Arrematando esta questão, MARQUES aponta como educar em valores, transmitindo virtudes na concepção aristotélica:
a importância dada por Aristóteles à educação ética conduziu-o à defesa de uma educação pública, capaz de complementar e de substituir, quando necessário, as insuficiências da família, de modo que as novas gerações pudessem beneficiar-se de uma boa formação do caráter (2001:24).
E mais:
... a escola e a educação em geral, embora não sendo uma panacéia, podem contribuir para ajudar os jovens a encontrarem os caminhos para a vida digna e para a felicidade (2001:27).

Para transmitir as virtudes, não há necessidade de uma disciplina autônoma e independente, mas um comportamento profissional e social do professor, comprometido com os valores que serão transmitidos. O hábito de praticar ações retas levará à construção de uma verdadeira cidadania.


BUXARRAIS (1998, p. 84/86), ao tratar da educação moral, apresenta três modelos de educação baseados em:


  1. Valores absolutos;

  2. Valores relativos;

  3. Na construção racional e autônoma dos valores.

O primeiro modelo (valores absolutos) “de grande tradição pedagógica baseia-se numa visão de mundo que contém um conjunto de valores e normas de conduta indiscutíveis e imodificáveis. Os valores e as normas impõem-se com a ajuda de algum poder autoritário e têm como objetivo regular todos os aspectos da vida pessoal e social”.


No modelo de valores relativos parte-se do princípio de que os valores representam uma questão casual e que nenhuma opção de valores é preferível em si mesma. Não há como afirmar valores absolutos, pois dependem da subjetividade. As opções morais são decisões de caráter exclusivamente individual. No campo da pedagogia, este modelo limita o papel da educação moral e do próprio professor.
Por fim, apresenta o modelo baseado na construção racional e autônoma dos valores: nesse modelo, trabalha-se a dimensão moral da pessoa a desenvolver e fomentar sua autonomia, sua racionalidade e o uso do diálogo como forma de construir princípios e normas, tanto cognitivas como de conduta. Este modelo afasta-se de toda posição autoritária (valores absolutos) ou de critérios subjetivos (valores relativos), oferecendo, ao aluno, os conhecimentos, procedimentos e atitudes que lhe possibilitam a construção de critérios morais próprios, derivados da razão e do diálogo.
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam-se as formas de educação em valores, com as suas tendências, que bem resumem as concepções mencionadas. São elas:
a) tendência filosófica: apresenta, ao aluno, os vários sistemas éticos produzidos no campo da filosofia, como forma de promover o conhecimento, ficando a escolha por sua conta.
b) tendência cognitivista: “dá importância ao raciocínio e à reflexão sobre questões morais, e não à apresentação de um elenco de valores a serem aprendidos pelos alunos”. Os dilemas morais discutidos em grupos é o método utilizado.
c) tendência afetivista: “trata-se de procurar fazer os alunos encontrarem seu equilíbrio pessoal e suas possibilidades de crescimento intelectual por meio de técnicas psicológicas”. O objetivo é sensibilizar, de alguma forma, para as questões morais, tomando como parâmetro questões concretas acontecidas na vida dos próprios alunos.
d) tendência moralista: nesta concepção, o objetivo é ensinar valores e levar os alunos a atitudes consideradas corretas de antemão. Trata-se de uma espécie de doutrinação onde os valores são escolhidos e impostos aos alunos.
e) tendência democrática: não reserva o espaço da aula como único lugar para o desenvolvimento dos valores. Democratizam-se as relações entre os membros da escola, onde todos participam da elaboração das regras, das discussões e das tomadas de decisões. As relações firmam-se na cooperação e no diálogo e levam à autonomia, ou seja, à capacidade de pensar, sem a coerção de alguma autoridade.
Para os Parâmetros Curriculares Nacionais esta última tendência seria a mais adequada, mas apresenta como desafio, aos professores, a necessidade de “tomar posse de conhecimentos que possam ajudar a encaminhar, articuladas ao trabalho nas diferentes áreas de conhecimento, reflexões sobre os princípios que fundamentam os valores, objetivando a construção da cidadania no espaço escolar” (1998, p. 66).
Por fim, analisando de forma indireta esta questão referente a como educar em valores para o desenvolvimento do aluno, visando a sua formação cidadã, especificamente em relação à questão da lei e da justiça, MENIN aponta que há necessidade de apresentar estímulo contraditório aos seus esquemas existentes de forma a produzir a reflexão e o conflito para posterior assimilação do aluno. Nesse sentido, esclarece:
A transmissão de valores, imposição de regras, ou uso de punições não produzem crescimento. Para provocar mudança cognitiva numa pessoa é preciso apresentar-lhe um estímulo suficientemente contraditório aos seus esquemas já existentes, de modo a provocar conflito, e, simultaneamente, poder ser suficientemente assimilável por ela. Nesse sentido, as instituições onde as crianças vivem devem ser espaço de relações sociais que permitam discussão sobre leis e, simultaneamente, nelas devem preponderar os estágios mais elevados do pensamento (2000, p. 131).
E mais:
A escola pode prover um fórum acessível para participação e procedimento de resolução de conflitos, engajando os alunos na discussão de questões legais contemporâneas; além disso, a educação legal ou qualquer tipo de educação cívica ou social pode ser dada não somente formalmente através de currículos como, também, informalmente, através de processos de instrução, organização e administração da escola e da relação da escola com a comunidade (2002, p. 132).
Todos estes modelos confirmam a necessidade de se educar em valores, apresentando variantes de como atingir tal objetivo. E todos envolvem o professor como elemento indispensável para a transmissão de valores, o que requer a sua efetiva participação no processo, reconhecendo a realidade escolar e extra-escolar, os valores que ali se encontram, ampliando seus conhecimentos sobre o tema, para a melhoria das relações que se estabelecem.

04. FINALIDADE DA EDUCAÇÃO EM VALORES:

BUXARRAIS registra a “crise ética” por que passa a sociedade, onde informações sobre seqüestros, abusos sexuais de menores, delinqüência infantil, maus tratos, sexo, violação dos direitos humanos, racismo, violência, destruição da natureza, e outras situações problemáticas fazem parte da nossa convivência diária.


Esta situação gera um conflito de valores tanto pessoal como interpessoal, que acabam desaguando na necessidade desta formação em valores, como elemento constitutivo da própria democracia, ou seja, como forma de analisar, manter e aprofundar a democracia, formando hábitos pessoais em relação com os demais integrantes da sociedade. Além dessa justificativa, a citada autora aponta para a questão pedagógica, que contempla aspectos adaptativos e socializantes, para possibilitar a construção de uma nova forma de vida, com a finalidade de orientar o aluno “entre las diversas opciones morales y construya creativamente sus decisiones éticas apoyándose em los princípios formales de valor que um correcto desarrollo les proporcionará” (1997, p. 77).
Em resumo, a autora em menção apresenta as seguintes finalidades da educação em valores:

  • Construir um pensamento moral autônomo, justo e solidário;

  • Adquirir a capacidade de diálogo que predispõe à participação democrática;

  • Potencializar o compromisso da pessoa na compreensão crítica da realidade pessoal e social;

  • Conhecer e familiarizar-se com a informação que tenha relevância moral;

  • Reconhecer e assimilar aqueles valores universalmente desejáveis;

  • Desenvolver um processo de construção e valorização do próprio eu;

  • Compreender, respeitar e construir normas de convivência que regulem a vida coletiva.

SANCHES (1997) aponta que a finalidade da educação em valores é atender ao desenvolvimento de três tipos de questões: reflexão, afetividade e ação. Em outras palavras, afirma que deve visar ao desenvolvimento da dimensão valorativa da pessoa, o que implica:


a) Desenvolvimento de sua sensibilidade – sentimentos morais (respeito, indignação, satisfação, etc.).
b) Desenvolvimento de juízo valorativo moral – juízos morais (bondade, maldade) que implica informação e reflexão crítica.
c) Desenvolvimento de sua auto-regulação – componente volitivo, querer, moral (ações motivadas por juízos morais).
Tem, assim, como finalidade última, o descobrimento, a incorporação e a realização de valores que atendam à sua dimensão pública e privada, configurando um projeto ideal de existência.
Estas finalidades traduzem-se na questão da formação da própria cidadania, de onde se origina uma intrínseca relação. Com efeito, ciente de que a educação não constitui a cidadania, mas que é o seu elemento fundante, pois fornece instrumentos básicos para o seu exercício e prepara o aluno para uma vida em coletividade, não há como negar que os valores individuais dos alunos refletem-se na sociedade em que convivem. Desta forma, a finalidade da educação em valores pode visar, em primeiro plano, ao desenvolvimento do próprio aluno em toda a sua inteireza, mas se reflete na própria comunidade em que vive, diante da concepção cidadã que integra esta formação.
Implica afirmar que a melhoria das relações que se firmam na sociedade, passa pela educação em valores, sendo esta a sua finalidade de caráter público (coletivo ou comunitário). Na esfera individual (privado ou pessoal), o fim da educação em valores é o desenvolvimento da própria pessoa. Trata-se de um processo que contempla o desenvolvimento individual que se ancora no social; e o desenvolvimento social que se reverte novamente ao processo de otimização pessoal (SANCHES, 1997, p. 193).
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a finalidade da educação em valores visa ao “desenvolvimento da autonomia moral” dos alunos para que possam “compreender e atuar de maneira crítica”, elegendo princípios e pautando-se por eles. Em síntese, “a educação em valores se ocupará em promover entre os alunos a vivência da cidadania e da participação” (1998, p. 79).

05. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS VALORES.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, primeira lei a ser promulgada após a Constituição de 1988, que tratou especificamente da questão da criança, adolescente e educação, não deixou de incorporar, em seu regramento, esta concepção valorativa que deve integrar a personalidade dos menores em busca da sua cidadania. De forma direta, tratou, em capítulo próprio, da questão da educação. Nos demais dispositivos referentes aos direitos fundamentais, traçou uma normatividade calcada em valores, que, muitas vezes, se ignora, ou se desconhece.


Estes valores concebidos no ECA são de fundamental importância para o reconhecimento da cidadania infantil, posto que, a ela, ligam-se intimamente. A título de exemplo, não se pode conceber uma criança como cidadã se não se a respeita como pessoa humana, se não tem a dignidade reconhecida, se lhe tolhem o direito de falar, ou se a privam de seus sentimentos. Questões como respeito, dignidade, liberdade, cooperação, reciprocidade, diálogo, solidariedade, igualdade e justiça são tratadas pelo ECA.
Podem-se citar, como valores fundamentais previstos na legislação menorista as seguintes:


  1. Criança e adolescente como seres humanos – sujeitos de direitos e não objetos; direito à igualdade: Art. 3º. – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana....




  1. Aplicação dos contra-valores – prudência, não discriminação, não violência: Art. 5º - Nenhuma criança, ou adolescente, será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo-se, na forma da lei, atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.




  1. Liberdade – art. 16 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.


  1. Respeito – art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

- art. 53, II. – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: II – o direito de ser respeitado por seus educadores.




  1. Dignidade: Art. 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.




  1. Riqueza: Art. 23 – A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

Diante desta normatividade e exercendo o professor papel de real importância na constituição dos valores dos alunos, não há como negar a necessidade da sua formação contemplar estes princípios, com o conhecimento da legislação menorista.


Nesse sentido, admitem os Parâmetros Curriculares Nacionais que:
Propor que a escola trate questões sociais na perspectiva da cidadania coloca imediatamente a questão da formação dos educadores e de sua condição de cidadãos. Para desenvolver sua prática os professores precisam também desenvolver-se como profissionais e como sujeitos críticos na realidade em que estão, isto é precisam poder situar-se como educadores e como cidadãos, e, como tais, participantes do processo de construção da cidadania, de reconhecimento de seus direitos e deveres, de valorização profissional (1998, p. 31).
Contemplando a formação do professor o reconhecimento não só de seus direitos e deveres como também das crianças e dos adolescentes, possibilita a redefinição das relações que estabelece no espaço escolar, envolvendo reciprocidade quanto à questão da cidadania, dignidade, ou respeito.

06. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Considerando que a cidadania não se limita, apenas, ao reconhecimento de direitos e deveres, mas que deve ser compreendida como “participação social e política, como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito” (PCN, 1998, p. 7).


Considerando que a educação, também responsável pela formação do cidadão, não se limita às práticas cognitivas, contemplando ações que envolvam a transmissão de valores, ressaltando o papel do professor e de sua formação.
Considerando que a Constituição Federal ancora-se em fundamentos como a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º) e em objetivos como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos ou discriminação (art.3º).
Considerando que a legislação infraconstitucional, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata de forma específica desta parcela da comunidade, sedimenta-se em valores que buscam garantir a cidadania infanto-juvenil.
Pode-se afirmar que: Educação – cidadania – valores (morais e éticos) – Lei (CF. e o ECA) se integram e se completam na formação das crianças e dos adolescentes.

07. BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, Ulisses F. e AQUINO, Júlio Groppa. Os direitos humanos na sala de Aula. São Paulo: Moderna, 2001.
BEUST, Luis Henrique. Ética, Valores Humanos e Proteção à Infância. In: KOZEN, Afonso Armando et al. (Coord.). Pela Justiça na Educação. Brasília: Mec – Fundescola, 2000.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos: apresentação dos temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BUXARRAIS, Maria Rosa. La formación Del profesorado em educación em valores. Propuesta y materiales. Bilbao: Editorial Desclée, 1997.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1994.
CRUANHES, Maria Cristina dos Santos. Cidadania: educação e exclusão social. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2000.
FREITAG, B. Itinerários de Antigou. A questão da moralidade. Campinas. Papirus, 1992
MARQUES, Ramiro. O livro das virtudes de sempre: ética para professores. São Paulo: Landy, 2001.
MENIN, Maria Suzana De Stefano. Representações sociais de lei, crime e injustiça em Adolescentes. Presidente Prudente, Tese (Livre-Docente), Departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia – UNESP, Presidente Prudente, 2000.
NÓVOA, Antonio. Os professores na virada do Milênio: do excesso dos discursos à pobreza das práticas. Educação e Pesquisa. São Paulo: FEUSP, 1975.
SANCHES, Montserrat Payá. Educación em valores para uma sociedad abierta y plural: aproximación conceptual. Bilbao: Editorial Desclée, 1997.


1 Promotor de Justiça do Ministério Publico do Estado de São Paulo. Mestrando em educação pela UNESP/SP. – Home page: www.pjpp.sp.gov.br – outubro de 2002.

2 Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação.



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