EducaçÃo tributária informaçÃo e conhecimento para a cidadania



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EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO PARA A CIDADANIA

O tema Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos.

Atualmente, a Educação Tributária ganha espaços importantes na mídia e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e campanhas educativas junto à sociedade, chamando atenção para o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes.

Entretanto, o que se observa é que a inserção do tema tributário na vida profissional dos funcionários públicos, em especial dos servidores dos fiscos, nos currículos escolares de algumas disciplinas, e no dia a dia das empresas, das entidades de classe e associações, não tem sido suficiente formadora de opiniões, na sociedade, para romper com a premissa: defesa dos “sonegadores de impostos” e crítica ao papel arrecadador do Estado.

Entender a Educação Tributária como uma luta contra resistências não é a melhor forma de encará-la. Ressalte-se que já à época da “Inconfidência Mineira”, as lutas travadas pelos homens de Vila Rica, não se caracterizavam como mera resistência à exigência de tributos, mas como a defesa de nossos potenciais econômicos e do uso racional de recursos pelo Estado.

Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade com o retorno de longo prazo: da formação de futuros cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias, e do seu direito ao exercício da cidadania mediante a cobrança da coerente destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.

O conhecimento do papel social do tributo através da conscientização para o exercício da cidadania deve ser o objetivo primordial de um Programa de Educação Tributária - PET. Alterar a visão da sociedade é tarefa árdua; e para tanto, é imprescindível colocar a educação ao alcance de todos. Como perceber o tributo como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social, sem o devido conhecimento do seu conceito, da sua função, e da sua aplicação?

A realidade econômica que ora se delineia, com a forte tendência de inversão do papel do Estado, de executor para coordenador, requer uma constante demonstração de contas e satisfação de atos do Estado para a população. As pessoas necessitam de informações, para conhecer melhor o trabalho dos que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos serviços públicos.

A Educação Tributária deve caminhar nesse sentido: informar, para que todos conheçam; educar, para que todos pratiquem. O Estado deve exercer, além do papel de fornecedor de condições sociais básicas, o de provedor de informações e valores, na missão de promover o exercício da cidadania por cada membro da sociedade.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CEARÁ - PET


HISTÓRICO

A primeira experiência em Educação Tributária da SEFAZ-Ceará - Projeto “Cidadão desde Pequeno”, região de Horizonte, ano de 1997.


Implantação do Programa de Educação Tributária - parceria entre Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação Básica e Coordenadoria de Educação de Fortaleza.
Em 1998 a Educação Tributária foi inserida como tema transversal no currículo escolar da rede pública estadual e municipal, nas séries de 5a. a 8a., sistema de telensino.

OBJETIVOS




GERAL

Evidenciar que a Educação Tributária contribui para a construção da cidadania.



ESPECÍFICOS

Esclarecer a população que o pagamento de tributos é um dos principais deveres do cidadão, e é dever do Estado arrecadar os tributos e aplicá-los eficientemente para o desenvolvimento da sociedade.


Estimular o exercício da cidadania sensibilizando a população para a importância de acompanhar a correta aplicação dos recursos arrecadados, através dos canais legais de participação.
Despertar no estudante a consciência quanto à exigência do documento fiscal como mecanismo gerador de recursos públicos.


PÚBLICO ALVO

Escolas públicas estaduais e municipais do Telensino - 5a. à 8a. Séries, horário diurno (332.000 alunos; 11.440 professores; 1700 escolas – 587 estaduais e 2.333 municipais; 153 municípios);


Escolas da Campanha Nacional de Escolas de Comunidade (27 escolas; 35 professores; 3.680 alunos).


MATERIAL DIDÁTICO

Livros do aluno e do professor, com 10 textos abrangendo os temas: Cidadania, Atividades Administrativa e Financeira do Estado, Origem histórica dos Tributos, Retorno Social do Tributo, Impostos - federais/estaduais/municipais, ICMS.


Aulas em vídeo, com duração média de dez minutos, veiculando temas correspondentes aos tratados nos livros - 10 para 5a. série e 3 para cada série de 6a. à 8a.
Conteúdo dos livros
Aula no. 01 – Eu, tu, ele, nós...Somos todos cidadãos?

Aula no. 02 – Atividade financeira do Estado.

Aula no. 03 – E foi assim que tudo começou.

Aula no. 04 – E no Brasil como aconteceu?

Aula no. 05 – Como nosso País, nosso Estado e nosso Município são organizados administrativamente?

Aula no. 06 – ICMS...IPVA...IR...ISS...IPTU...Quantos “Is” existem? Para que servem?


Aula no. 07 – ICMS: O que é mesmo isto?

Aula no. 08 – Vamos ajudar a melhorar o nosso Estado?

Aula no. 09 – Sou cidadão. Quero participar.

Aula no. 10 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Conteúdo dos vídeos

FITA I - MÓDULOS DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 5ª SÉRIE


1ª Aula – “Preparatório para 5ª Série”

Tema: introdução da educação tributária no currículo escolar, como tema transversal, dentro de uma visão de educar para a cidadania. conceitos, metodologia e sistemática do programa.


2ª Aula – “O Rap da Cidadania”

Tema: conceito de cidadania, com destaque para os direitos e deveres do cidadão.


3ª Aula – “A Grana de Todos”

Tema: atividade financeira do estado – como o estado arrecada e administra os gastos públicos.


4ª Aula – “A Grande Revolução”

Tema: a origem dos tributos - fatos marcantes da história da tributação no mundo.


5ª Aula – “A Nossa História”

Tema: a origem dos tributos no brasil - fatos marcantes da história da tributação no brasil, com destaque para a diferença entre a finalidade dos tributos no passado e nos dias atuais.


6ª Aula – “O Cordel dos Três Poderes”

Tema: organização administrativa do brasil, destacando a atuação do poder executivo na área tributária.


7ª Aula – “Os Impostos da Cidadania”

Temas: conceitos dos principais impostos – federal, estadual e municipal; a importância da nota fiscal dentro da noção de retorno social do tributo.


8ª Aula – “ICMS 1 – Imposto e Benefício”

Temas: conhecendo o ICMS – retorno social do imposto; conceito de sonegação.


9ª Aula – “ICMS 2 – Imposto e Benefício”

Temas: conhecendo o ICMS – retorno social do imposto; a importância dos documentos fiscais – nota fiscal e cupom fiscal.


10ª Aula – “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
FITA II - MÓDULOS DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 6ª, 7ª e 8ª SÉRIES
1ª Aula – “Preparatório para 6ª, 7ª e 8ª Séries”

Tema: introdução da educação tributária no currículo escolar, como tema transversal, dentro de uma visão de educar para a cidadania. conceitos, metodologia e sistemática do programa.


6ª Série – Aula 1 – “A História dos Tributos”

Tema: noções preliminares sobre tributo, e origem histórica do pagamento de tributos, no mundo e no brasil.


7ª Série – Aula 1 – “Breve História da Tributação”

Temas: noções sobre tributos, impostos e documentos fiscais; retorno social do tributo e noções de cidadania; fatos marcantes da história da tributação no mundo e no brasil.


8ª Série – Aula 1 – “A Importância do Estado”

Temas: noções de tributos e impostos; retorno social do tributo e cidadania.


6ª Série – Aula 2 – “Programa de Rádio”

Temas: conceitos e espécies de tributos; definição dos principais imposto – federal, estadual e municipal - ; a importância da nota fiscal.


7ª Série – Aula 2 – “Tributação – O Vídeo”

Temas: conceitos dos principais impostos – federal, estadual e municipal; a importância da nota fiscal dentro da noção de retorno social do tributo.


8ª Série – Aula 2 – “Os Diversos Tipos de Tributos”

Temas: conceitos dos principais impostos – federais, estaduais e municipais; a importância da nota fiscal.


6ª Série – Aula 3 – “O Caso do ICMS”

Tema: conhecendo o ICMS – retorno social do imposto; a importância dos documentos fiscais – nota fiscal e cupom fiscal.


7ª Série – Aula 3 – “O Zé da Nota”

Tema: conhecendo o ICMS – retorno social do imposto; a importância dos documentos fiscais – nota fiscal e cupom fiscal.


8ª Série – Aula 3 – “O ICMS”

Tema: conhecendo o ICMS – retorno social do imposto; a importância dos documentos fiscais – nota fiscal e cupom fiscal.



METODOLOGIA


Formação de capacitadores da SEFAZ.
Capacitação de multiplicadores da SEDUC e rede municipal, pelos capacitadores da SEFAZ, e teleaulas instrucionais.
Metodologia em sala de aula:

Emissão de teleaula pela TVC – canal 5 ou exibição do vídeo; percepção do tema da teleaula; aprofundamento (leitura/discussão do texto e resolução de exercícios); síntese e avaliação dos assuntos e das atividades desenvolvidas em sala de aula.


Inserção do tema Educação Tributária em qualquer disciplina ou área de ensino.
Personagens que identificam o Programa: Zefisco e Cida, nomes associados aos temas Fiscalização e Cidadania.

CONCURSOS


  • Concurso de Slogan sobre a importância do tributo para o bem estar social, para os alunos de 6a, 7a e 8a série (1998).

Slogans vencedores:


Progresso e Cidadania, Tributos em Dia”

(Manoel Amadeu de Sousa Filho / 8a série - Cruz/CREDE 3 Acaraú)


Tributo em Dia, Progresso a cada Dia”

(João Paulo Ribeiro da Costa / 8a série - Pindoretama/CREDE 9 Horizonte)


Tributos, Pague Em Dinheiro, Receba Em Benefícios”

(Macksuel Gaspar Pereira / 7a série - Acopiara/CREDE 16 Iguatu)




  • Concurso de História em Quadrinhos abordando a importância do ICMS para o Estado e a necessidade de exigir a Nota Fiscal, para os alunos de 5a série (1998).

História vencedora:


A Turma Que Gosta De Aprender”

(Anna Vitória Braga e Edvane Regina Costa / 5a. Série - Quixeramobim/CREDE 12 Quixadá)




  • Concurso Tributos em Cartaz - confecção de um cartaz contendo mensagens de texto e imagem, destacando a importância do ICMS para o estado e a necessidade de exigir a nota Fiscal, para os alunos de 5ª à 8ª séries do telensino (1999).



  • Concurso Risco & Fisco – confecção de uma mensagem em desenho e slogan relacionando os conceitos Tributos e Cidadania, para os alunos de 5ª à 8ª séries do telensino (2000).

Trabalho vencedor:


  • Concursos para Professores - “A Cidadania em Foco na Escola” (2002)

Projeto para implementação da Educação Tributária no ensino fundamental 1a. a 4a. Séries.


1º Lugar - Professora Vanda de Araújo Lima
Escola de Ensino Fundamental Luís Ferreira Lima
Sítio Melancias – Russas

2º Lugar - Professora Liduina Maria de Souza Oliveira


Escola Municipal Conceição Mourão
Anexo: Instituto Educacional Brincando e Aprendendo
Granja Portugal – Fortaleza

3º Lugar - Professora Maria Osmaneide de Santana


Professora Maria Osmalice Pereira Santana
Escola de Ensino Fundamental Celso Gomes de Matos - Crato
Projeto para redimensionamento da Educação Tributária no ensino fundamental de 5a. a 8a. Séries.
1º Lugar - Professora Maria Elenilda Pinto da Silva
Professora Maria Erandir Cipriano Dantas
Escola de Ensino Fundamental Humberto de Campos
Localidade de Amargoso – Acarape

2º Lugar - Professora Tânia Noêmia Rodrigues Braga


Escola Municipal Professora Fernanda Maria de Alencar Colares
Lagoa Redonda – Fortaleza

3º Lugar - Professora Maria Neli de Souza


Unidade Escolar de Ensino Fundamental Adauto Leite
Mauriti

NÚMEROS DO PET

Telensino


Alunos

322.000

Professores

11.440

Escolas Estaduais

587

Escolas Municipais

2.333

Municípios

172





Capacitação


Rede Pública



Rede Privada

Municípios

8

Escolas

27

Professores

1.647

Professores

35


Projeto Estudantes na SEFAZ


Rede Pública



Rede Privada


Escolas

7

Escolas

24

Alunos

787

Alunos

1500





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