Efeméride-7 de setembro : Acordos de Lusaka foram há 32 anos



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Consequências do Movimento Livre, na antiga Craveiro Lopes, hoje Acordos de Lusaka

EFEMÉRIDE-7 DE SETEMBRO : Acordos de Lusaka foram há 32 anos


PASSAM hoje 32 anos depois da assinatura dos Acordos de Lusaka. Acordos assinados pelo Governo português e pela FRELIMO, visando a independência total e completa de Moçambique que ocorreria nove meses mais tarde, ou seja, a 25 de Junho de 1975 - data associada à fundação da Frente de Libertação de Moçambique, em 1962.

Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias



 

Não foi, porém, um acordo de todo pacífico. Enquanto em Lusaka, pelo punho do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, e da Coordenação Intertorritorial, Almeida Santos, se firmava praticamente fechado o acordo pelo qual Moçambique e o seu povo passariam à administração directa da FRELIMO, ali representada por Samora Machel, internamente se registava uma explosão, na verdadeira acepção do termo, que culminou com a morte de centenas de pessoas e destruições avaliadas em milhões de contos. Tudo protagonizado por uma minoria colonial para travar a independência do país. É que, enquanto na Zâmbia decorriam as negociações para a assinatura dos Acordos de Lusaka, na então cidade de Lourenço Marques, hoje Maputo, decorria em simultâneo, um comício permanente promovido por simpatizantes da FRELIMO e organizações favoráveis à independência, para apoiar as posições da Frente de Libertação de Moçambique. Nessa altura, os saudosistas do colonialismo saíam à rua para contestar o acordo. Durante vários dias, os contestatários ocuparam a estação da então Rádio Clube de Moçambique, para difundirem mensagens contrárias à independência, invadiram os Correios, o Aeroporto e atacaram alguns jornais e associações favoráveis ao movimento independendista, destruiram um paiol militar e forçaram a libertação de agentes da ex-PIDE/DGS, detidos na cidade após o 25 de Abril. Foram centenas as vítimas de parte à parte, ou seja dos que se revoltavam contra a liberdade e dos que a ela se mostravam favoráveis. Algumas fontes falam de entre 400 a 1500 mortos. As delegações de Portugal e da Frelimo foram apanhadas de surpresa com este movimento, mas sempre se mantiveram fiéis ao acordo, considerando-o irreversível e, mais do que isso, contribuindo para o fim da revolta na antiga cidade de Lourenço Marques. Na cidade de Lusaka as duas partes acordaram na constituição de um alto-comissariado, de um governo de transição e de uma comissão mista, preparatórios da independência de Moçambique. Portugal nomeou, para o efeito, Victor Crespo, militar do Movimento das Forças Armadas, para alto-comissário, enquanto a FRELIMO designava Joaquim Chissano para dirigir o governo de transição, constituído por nove ministros e um número não fixado de secretários e secretários adjuntos. Segundo o acordo, à FRELIMO cabia indicar seis ministros do novo Governo e os restantes seriam nomeados pelo alto comissário português. As duas partes acordaram, igualmente, na criação de uma comissão militar mista constituída por um número idêntico de militares portugueses e da Frelimo com o objectivo de assegurar o cumprimento do cessar-fogo, iniciado a zero hora do dia 8 de Setembro. Em Lusaka, recorde-se, a FRELIMO comprometeu-se com uma política de não discriminação racial, segundo a qual "a qualidade de moçambicano não é definida pela cor da pele, mas pela identificação voluntária com as aspirações da nação moçambicana".




A então RCM foi ocupada pelos contra os Acordos de Lusaka (Arquivo)

EFEMÉRIDE-7 DE SETEMBRO : O assalto ao Rádio Clube


TUDO começou como uma autêntica explosão popular que repentinamente transfigurou a então cidade de Lourenço Marques e sacudiu Moçambique de lés-a-lés.

Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias



 

A explosão, este é o termo correcto, ocorreu na altura em que em Lusaka, Mário Soares, na altura Ministro dos Negócios Estrangeiros, e Almeida Santos firmavam o acordo pelo qual Moçambique e o seu povo passariam a administração da FRELIMO, personificada por Samora Machel. A explosão começou cerca das 18,30 horas de sábado. E desse dia até ao raiar do sol de segunda-feira, no então Rádio Clube só se ouvia: "Aqui Rádio Livre de Moçambique. Falava-vos um grupo de portugueses de Moçambique que acaba de tomar conta das instalações do Rádio Clube apelando no sentido de união de todo povo moçambicano para que em bloco único faça prevalecer a sua vontade e decida com a sua própria presença, a sua voz e a sua decisão, o seu destino!". Este comunicado foi lido pelo "locutor Manuel", Gomes dos Santos, presidente da FICO – uma associação política radical da comunidade portuguesa. Com este locutor estavam Hugo Velez Grilo, antigo dirigente do Partido Comunista Português e o comandante Daniel Roxo que criou, em 1971, uma força de "comandos" negros para acções contra a FRELIMO. Com efeito, um punhado de homens, mulheres, jovens, depois de ter tentado entrar em contacto sereno com os então responsáveis pelo Rádio Clube de Moçambique, para lhes expor os seus pontos de vista e não o tendo conseguido acabara tomando posse da estação principal, assenhoreando-se do controlo dos emissores e de toda a parte técnica. Não se sabe ao certo como o grupo chegou lá. Unicamente se sabe que a multidão vinda dos quatro pontos da cidade começara em mole, avançando para a frente do Rádio Clube. E dessa mole de povo em movimento, repentinamente se destacou esse punhado de homens, mulheres, jovens que chamou a si a decisão de contactar com os responsáveis pela emissora.


Houve gente que se escondeu e fugiu
Quando os que estavam destacados nesse dia para a emissora viram a multidão a irromper pelas instalações adentro, mais nada fizeram senão se pôr ao fresco. Houve funcionários que se refugiaram em gabinetes, fechados por dentro. Outros que fugiram desabaladamente por portas das traseiras. A verdade, porém, é que não havia por parte dos "invasores" qualquer intenção de violência ou fosse o que fosse. Na ocasião, um técnico do rádio surgiu em direcção ao grupo pedindo-o delicadamente que lhe expusesse os seu desejo: "Peço-vos que não me mexam na aparelhagem, sob o risco de a danificarem" -foram as suas palavras. - "Agora façam o favor de me orientar quanto ao que há a fazer". A partir dessa altura o Rádio Clube de Moçambique estava em poder do movimento que imediatamente iniciava a sua actuação. Surgiu aí a Rádio Moçambique Livre. (Arquivo do Notícias)

EFEMÉRIDE-7 DE SETEMBRO : A "Base do Galo"


A "BASE do Galo" nada diz aos jovens que levantaram halteres numa casa da Mafalala, o bairro onde nasceu Eusébio e nasceu José Craveirinha. Nessa casa modesta, zona que divide a "cidade de caniço" da "cidade do cimento", simpatizantes da FRELIMO montaram um quartel-general da resistência aos Movimentos Moçambique Livre, a revolta branca contra a independência lançada a 7 de Setembro de 1974, quando foi acordada a descolonização de Moçambique.

Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias



 

"Numa primeira reunião, juntámos 60 jovens, depois passámos para 100 e decidimos que a partir daí a base ficava ali como de cooordenação de todos os bairros, passando a haver reuniões de quatro em quatro horas para que nada descambasse", recorda Aurélio Lebon, então um jovem acabado de cumprir o serviço militar nos comandos portugueses. No dia 8 de Setembro, o discurso da Rádio Moçambique Livre, ocupada pelos revoltosos brancos, endurece e nos arredores de Lourenço Marques dão-se os primeiros confrontos de que resulta um número elevado de vítimas. Na altura dos acontecimentos do 7 de Setembro, Pedro Bule, então administrador de uma seguradora em Lourenço Marques contou que "no Infulune (arredores da Matola) os fuzileiros dispararam indiscrimidamente e a partir daí avaçámos para as barricadas nos subúrbios, controlando a saída dos moradores e a entrada de estranhos". A resistência ao 7 de Setembro foi montada à margem da FRELIMO, cuja direcção negociava a independência de Portugal em Lusaka, por nacionalistas moçambicanos da capital da colónia. "Até então, ninguém tinha a ideia do que era a fortíssima inserção da FRELIMO na população nem do desejo, da ganância, mesmo, das pessoas pela independência", acrescenta Bule. No dia 9 de Setembro, a "Base do Galo" determina uma "greve geral silenciosa" que, diz Aurélio Lobon, foi cumprida pela maioria da população negra e a revolta branca começa a perder força, procurando então os comandos militares portugueses uma solução para pôr termo aos confrontos nos subúrbios e à ocupação do Rádio Clube de Moçambique. Lebon afirma ter sido contactado pelo comando militar e integra uma delegação da Base do Galo, que inclui Amaral Matos, Alberto Chissano e Orlando Machel que, no quartel general português prepara a recuperação da estação, aproveitando a sua experiência como antigo comando. "Fui para a Rádio Clube sem segurança, acompanhado pelos comandantes da Polícia Militar e PSP, um ajudante do campo e um condutor e consigo entrar no edifício. Os revoltosos estavam interessados na minha presença como alguém ligado à FRELIMO para travar a população que marchava à cidade", lembra. Aos microfones, Aurélio Lebon lança a senha "Galo Galo. Amanheceu", que indicava que a estação fora recuperada, e acrescenta vivas à FRELIMO, a Samora Machel, a Portugal e António Spinola. "O problema é que quando eles ouviram os vivas à FRELIMO já nem escutaram o resto e começaram a gritar que tinham sido traídos, pelo que eu e o comandante da PSP tivessemos que sair rapidamente, saltando um muro e apanhando boleia de um casal em direcção ao comando", diz o antigo presidente da Fundação Moçambicana de Atletismo. Aurélio Labon voltará novamente à estação, desta vez fardado - "havia tido o cuidado de desfazer um negro com uma farda e comos galões de alferes do exercito português", escreve o jornalista Ricardo Saavedra, apoiante da revolta, no seu livro "Aqui Moçambique Livre". Nessa altura, já a estação estava acercada por duas companhias de pára-quedistas e militares de engenharia, e Lebon, já conhecido como "camarada Galo", volta a ler a senha, "para acalmar a população, travar a violência e informar", e ali fica durante horas até ser rendido por locutores do serviço que, entretanto, regressaram à estação. Durante as horas que permanece no Rádio Clube, a Base do Galo é alvo de um ataque, a que resiste, e a senha e contra-senha são mudadas. "Quando lá cheguei, ainda fardado, um dos nossos apontou-me uma arma e eu disse 'Galo amanheceu', que era os códigos que conhecia. Tive um grande trabalho, para o convencer que eu era o comando Galo" ri-se Lebon. Sem ele saber, o novo código tinha sido mudado, aproveitando um grande êxito que na época enchia os cinemas de Lourenço Marques: "Laranja?", perguntava quem montava a brigada, esperando que a resposta fosse "Mecânica". (Agência LUSA).

EFEMÉRIDE-7 DE SETEMBRO : Texto completo dos acordos


É O SEGUINTE o texto completo do acordo firmado em Lusaka, entre o Governo português e a FRELIMO:

Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias



 

Reunidos em Lusaka, de 5 a 7 de Setembro de 1974, as delegações da Frente de Libertação de Moçambique e do Estado Português, com vista ao estabelecimento do acordo conducente ao cessar-fogo e à independência de Moçambique acordaram nos seguintes pontos:


1º- O Estado Português tendo reconhecido o direito do povo de Moçambique à independência, aceita, por acordo com a Frente de Libertação de Moçambique, a transferência progressiva dos poderes que detém sobre o território nos termos a seguir enunciados:
2º- A independência completa de Moçambique será proclamada a 25 de Junho de 1975, dia do aniversário da fundação da Frelimo.
3º- Com vista a assegurar a referida transferência de poderes, são criadas as seguintes estruturas governativas que funcionarão durante o período de transição que se inicia com a assinatura do presente acordo.
A) Um alto -comissário de nomeação do Presidente da República Portuguesa;
B) Um Governo de Transição nomeado por acordo entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português.
C) Uma Comissão Militar Mista nomeada por acordo entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português.
4º- Ao Alto Comissário em representação a soberania Portuguesa, compete:
a) Representar o Presidente da República Portuguesa e o Governo Português;
b) Assegurar a integridade territorial de Moçambique;
c) Promulgar os decretos-lei aprovados pelo Governo de Transição e ratificar os actos que envolvam responsabilidade directa para o Estado Português;
d) Assegurar o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique e o respeito das garantias mutuamente dadas, nomeadamente as consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem;
e) Dinamizar o processo de descolonização.
5º. Ao Governo de Transição caberá promover a transferência progressiva de poderes a todos a todos os níveis e a preparação da Independência de Moçambique.
Compete-lhe nomeadamente:
a) O exércicio das funções legislativa e executiva relativas ao território de Moçambique. A função legislativa será exercida por meio de decretos-lei;
b) A administração geral do território até à proclamação da independência e a reestruturação dos respectivos quadros;
c) A defesa e salvaguarda da ordem pública e da segurança das pessoas e bens;
d) A execução dos acordos celebrados entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português;
e) A gestão económica e financeira do território, estabelecendo nomeadamente as estruturas e os mecanismos de controlo que contribuem para o desenvolvimento de uma economia moçambicana independente;
f) A garantia do princípio de não discriminação racial, étnica, religiosa ou com base no sexo;
g) A reestruturação da organização judiciária do território.
6º. O Governo de transição será constituído por:
a) Um Primeiro-Ministro nomeado pela Frente de Libertação de Moçambique a quem compete coordenar a acção do Governo e representá-lo;
b) Nove Ministros repartidos pelas seguintes pastas: Administração Interna; Justiça; Coordenação Económica; Informação; Educação e Cultura; Comunicações e Transportes; Saúde e Assuntos Sociais; Trabalho; Obras Públicas e Habitação;
c) Secretários e Subsecretários a criar e sob proposta do Primeiro-Ministro, por deliberação do Governo de Transição, ratificada pelo alto-comissário;
d) O Governo de Transição definirá a repartição da respectiva competência pelos Ministros, Secretários e Subsecretários.
7º- Tendo em conta o carácter transitório desta fase da acção governativa os Ministros serão nomeados pela Frente de Libertação de Moçambique e pelo alto-comissário, na proporção de dois terços e um terço,. respectivamente.

TRANSIÇÃO


Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias

 

8º- A Comissão Militar Mista será constituída por igual número de representantes das Forças Armadas do Estado Português e da Frente de Libertação de Moçambique e terá como missão principal o controlo da execução do acordo de cessar-fogo.


9º- A Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português pelo presente instrumento acordam cessar-fogo as zero hora de 8 de Setembro de 1974 (hora de Moçambique) nos termos do protocolo anexo.
10º- Em caso de grave perturbação da ordem pública, que requeira a intervenção das forças armadas, o comando e coordenação serão assegurados pelo alto-comissário, assistido pelo Primeiro-Ministro, de quem dependem directamente as Forças Armadas da Frente de Libertação de Moçambique.
11º- O Governo de Transição criará um corpo de polícia, encarregado de assegurar a manutenção da ordem e a segurança das pessoas. Até à entrada em funcionamento desse corpo, o comando das forças policiais actualmente existentes dependerá do alto-comissário de acordo com orientação geral definida pelo Governo de Transição.
12º- O Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir conjuntamente em defesa da integridade do território de Moçambique contra qualquer agressão.
13º- A Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português afirmam solenemente o seu propósito de estabelecer e desenvolver laços de amizade e cooperação construtiva entre os respectivos povos, nomeadamente nos domínios cultural, técnico, económico e financeiro, numa base de independência, igualdade, comunhão de interesses e respeito da personalidade de cada povo. Para o efeito serão constituídas durante o período de transição comissões especializadas mistas e ulteriormente celebrados os pertinentes acordos.
14º- A Frente de Libertação de Moçambique declara-se disposta a aceitar a responsabilidade decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português em nome de Moçambique desde que tenham sido assumidos no efectivo interesse deste território.
15º- O Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir concertadamente para eliminar todas as sequelas do colonialismo e criar uma verdadeira harmonia racial. A este propósito a Frente de Libertação de Moçambique reafirma a sua política de não discriminação, segundo a qual a qualidade de moçambicano não se define pela cor da pele, mas pela identificação voluntária com as aspirações da nacionalidade moçambicana. Por outro lado, acordos especiais regularão numa base de reciprocidade o estatuto dos cidadãos portugueses residentes em Moçambique e dos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal.
16º- A fim de assegurar ao Governo de Transição meios de realizar uma política financeira será criado em Moçambique um Banco Central que terá também funções de banco emissor. Para a realização desse objectivo o Estado Português compromete-se a transferir para aquele banco as atribuições, o activo e o passivo do Departamento de Moçambique no Banco Ultramarino. Uma comissão mista entrará imediatamente em funções a fim de estudar as condições dessa transferência.

CONCLUSÃO


Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias

 

17º- O Governo de Transição procurará obter de Organizações Internacionais ou no quadro de relações bilaterais a ajuda necessária ao desenvolvimento de Moçambique, nomeadamente a solução dos seus problemas urgentes.


18º- O Estado Moçambicano independente exercerá integralmente a soberania plena e completa no plano interior e exterior, estabelecendo as instituições políticas e escolhendo livremente o regime político e social que considerar mais adequado aos interesses do seu povo.
19º- O Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique felicitam-se pela conclusão do presente acordo que com o fim da guerra e o restabelecimento da paz com vista à independência de Moçambique, abre uma nova página na história das relações entre os dois países e povos.
A Frente de Libertação de Moçambique, que no seu combate sempre soube distinguir o deposto regime colonialista do povo Português, e o Estado Português desenvolverão os seus esforços a fim de lançar as bases de uma cooperação fecunda, fraterna e harmoniosa entre Portugal e Moçambique.
Lusaka, aos 7 de Setembro de 1974.
Pela Frente de Libertação de Moçambique: Samora Moisés Machel (Presidente)
Pelo Estado Português: Ernesto Augusto Melo Antunes (Ministro sem pasta), Mário Soares (Ministro dos Negócios Estrangeiros), António de Almeida Santos (Ministro de Coordenação Interterritorial), Victor M. Trigueiros Crespo (Conselheiro do Estado), Antero Sobral (Secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo Provisório de Moçambique), Nuno Alexandre Lousada (Tenente Coronel de Infantaria), Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (Capitão Tenente da Armada), Luís António de Moura Casanova Ferreira (Major de Infantaria)
(Texto extraído da edição do Notícias, 15.07.74)

EFEMÉRIDE-7 DE SETEMBRO : É preciso valorizar a história da luta armada - dizem combatentes em Sofala


A VALORIZAÇÃO da história e património da luta de libertação nacional deve ser entendida por todos os moçambicanos como sendo importante para o desenvolvimento do próprio país, segundo defendeu ontem em entrevista ao nosso Jornal, na Beira, Domingos Charre Chafinar, chefe da Repartição da História e Património na Direcção Provincial para os Antigos Combatentes de Sofala.

Maputo, Quinta-Feira, 7 de Setembro de 2006:: Notícias



 

Falando à propósito do Dia da Vitória que hoje se comemora em todo o país assinalando os acordos de Lusaka, na Zâmbia, em 1974, Chafinar considerou o facto de uma fonte histórica que está em cada um dos cidadãos do país merecendo, por isso, um destaque acentuado. "Os factos históricos como esta data devem ser privilegiados porque representam a nossa própria história", disse. Contextualizando, a nossa fonte precisou que tanto o Dia 7 como 25 de Setembro, Dia consagrado às Forças Armadas, estão a ser preparados há sensivelmente duas semanas através da realização de várias actividades destacando-se palestras e limpezas às campas dos antigos combatentes. As palestras sobre o Dia da Vitória foram realizadas na Base Aérea, Escola Secundária e Pré-universitária Samora Machel e no Comando Regional-Centro das FADM, enquanto a limpeza das campas ocorreu no cemitério da Cerâmica. Segundo o programa, nesta manhã as cerimónias serão marcadas por um desfile dos libertadores da pátria que partirá do bairro de Maraza, na rua Kruss Gomes, até ao monumento aos Heróis Moçambicanos, no bairro da Chota onde terão lugar a deposição de coroa de flores, actividades culturais, leitura de mensagens e discursos a serem feitos por governantes, políticos e organizações de massas. À tarde, segundo o previsto, haverá convívios a nível dos núcleos dos antigos combatentes nos bairros onde se espera que também tomem parte os familiares destes e convidados.


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