Em busca da adequada leitura das bases principiológicas da nova ordem negocial



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EM BUSCA DA ADEQUADA LEITURA DAS BASES PRINCIPIOLÓGICAS DA NOVA ORDEM NEGOCIAL

Marcos Jorge Catalan1


Sumário: 1 Introdução. 2 Da Necessária Releitura dos Princípios Clássicos. 2.1 A autonomia da vontade. 2.2 A força obrigatória dos contratos. 2.3 A relatividade dos efeitos dos contratos. 2.4 O princípio do consensualismo. 3 A Nova Ordem Social. 4 Dos Princípios Aplicáveis aos Contratos na Pós-Modernidade e a Construção de Novos Alicerces. 4.1 A boa-fé objetiva. 4.2 A função social do negócio jurídico. 4.3 A equivalência material. 5 Conclusão.

1 Introdução


O processo evolutivo do direito sofreu, ao longo dos últimos duzentos anos, a influência de grandes forças, que impuseram à sociedade uma radical e rápida mudança de comportamento, fato que efetivamente gerou efeitos na seara negocial. Tendo como ponto de partida o Code Napoleón, construído sobre fundação eminentemente voluntarista, passando pelas transformações observadas por conta das duas Grandes Guerras, cujo principal efeito, nesta área do conhecimento, tenha sido muito provavelmente o intervencionismo estatal e ainda analisando os efeitos da Revolução Tecnológica que explodiu no último quarto do Século XX, alcança-se uma realidade nunca vista antes, com a transformação de uma sociedade eminentemente agrícola em um aglomerado urbano de relações impessoais.

A massificação da economia, a complexidade das relações sociais, a despersonalização das relações jurídicas, os grandes conglomerados financeiros, as redes contratuais, as técnicas publicitárias, a sede de lucro daqueles que vivem sob o teto de uma economia eminentemente capitalista, o pluralismo jurídico, as políticas sociais e o intervencionismo estatal, são exemplos de problemas cotidianos que devem ser encarados pelo direito.

Assim, é patente que alguns dos pilares que sustentam o direito desde a Roma antiga e consagrados no mais importante diploma civil oitocentista, o Code Napoleón, quando invocados a regrar as relações jurídicas e os conflitos surgidos neste admirável mundo novo, perderam eficácia e utilidade.

Como se denota, a ambiência atual em que se desenvolvem as relações negociais é bastante distinta da realidade concreta observada durante o estado liberal e também diversa da notada durante o welfare state, e sob o pálio do estado pós-moderno, é imperioso que as regras para a solução dos conflitos surgidos na seara da autonomia privada sejam relidas de modo a romper com dogmas hoje superados.

Não é demais lembrar que princípios, são fontes imediatas do direito no processo de exegese do caso concreto que venha a ser submetido ao hermeneuta; que necessariamente deverá perpassar, em cada situação fática que se lhe apresente, por todo o sistema, para que, por meio de uma análise axiológico sistemática, possa iniciar seu trabalho interpretativo com a certeza de atingir resultados seguros.

Também não se pode esquecer que toda e qualquer interpretação há de pautar-se nas diretrizes constitucionais, pois não mais se admite a leitura de uma Constituição como mera carta política dirigida ao legislador.

É neste contexto que se objetiva aferir quais são os novos limites impostos a sociedade, para que deles se extraiam as atuais diretrizes a regrar os destinos dos sujeitos de direito que diuturnamente participam das mais diversas relações jurídicas no campo negocial.

2 Da Necessária Releitura dos Princípios Clássicos

O contrato, em maior ou menor intensidade, desde a antiga Roma até o início do século passado, inspirou-se em quatro princípios, ditos clássicos, sendo eles: a autonomia da vontade, a pacta sunt servanda ou força obrigatória, a relatividade dos efeitos dos contratos e o consensualismo, e em síntese, satisfazia aos interesses egoístas dos mais fortes em detrimento dos menos favorecidos, na medida em que pertencia a um direito que servia como instrumento de dominação social.

Ocorre que o atual estágio evolutivo da sociedade não mais admite a prevalência de um sistema que opere de modo alheio a ideais que persigam a justiça social2, regra aliás, elevada à condição de fundamento da república.

Por conseqüência, denota-se ser imperiosa a reconstrução dos alicerces que embasaram o negócio jurídico por trilhas seculares, na medida em que justamente por conta da erosão que incidiu sobre os mesmos ao longo do tempo, poderão ruir, por serem aptos a sustentar institutos erigidos sob fundações precárias, elevadas sob o exclusivo dogma da vontade e da existência de pretensa igualdade formal.

Não se esqueça que os princípios elencados anteriormente, precisam ser constantemente revisitados e relidos em sua concepção original, a fim de evitar que conceitos superados sejam utilizados a distribuir uma justiça apta a satisfazer apenas a interesses individuais em detrimento do crescimento do ser humano; impondo-se ao intérprete, antes de qualquer outro passo, o dever de aferir se o negócio pactuado respeita a “valores existenciais”3, para somente num momento posterior, e na necessária presença deste aspecto humanístico, julgar sua eficácia patrimonial.4

Não se admite, portanto, sob o pálio da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que anos de evolução sejam ignorados em detrimento das premissas que regem a atual ordem negocial posto que as atenções devem estar focados no próprio ser e não mais no ter ante a introdução da cláusula geral de solidariedade social no texto constitucional.5

E é em busca de uma sociedade igualitária e fraterna, que condena as desigualdades sociais, luta por diminui-las e que vê nos cidadãos seres humanos dotados de dignidade, que se faz necessário um passeio pelos princípios erigidos no passado, para que deles se possa extrair o néctar que a cada dia alimenta e revigora o sistema, deixando de lado, dessarte, suas carapaças corroídas pelo tempo.
2.1 A autonomia da vontade
Não se pode confundir a autonomia da vontade com a autonomia privada, pois muito embora sejam figuras próximas, possuem roupagem distinta e portanto, são merecedoras de tratamento diferenciado.

A primeira sintetiza-se na faculdade atribuída aos indivíduos de pacturem ou não um negócio jurídico, de escolherem o parceiro e ainda de estabelerem o conteúdo negocial, enfim, de se obrigarem ou não à determinada prestação, por meio da análise subjetiva do objeto perseguido. Por sua vez, a autonomia privada consiste na possibilidade atribuída e garantida às partes de auto-regrarem suas relações jurídicas, por meio do poder jurígeno que lhes é concedido pelo Estado, ou seja, no poder nomogenético atribuído pelo sistema aos sujeitos de direito.

Retomando o princípio abordado, tem-se então que a autonomia da vontade consiste na faculdade dada pelo sistema “às vontades particulares de regularem, elas próprias, todas as condições e modalidades de seus vínculos6, de escolher, por meio de declaração de vontade, se contrata, qual o objeto que contrata e com quem irá contratar, princípio que, como se observa, possui a mais elevada importância.

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