Em busca de uma memória institucional: As origens do Arquivo Nacional(1838-1911)



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Em busca de uma memória institucional: As origens do Arquivo Nacional(1838-1911)

Tonia Catia Brilhante Wolff*


Esta comunicação tem por objetivo apresentar os primeiros resultados da pesquisa, “Em busca de uma memória institucional: As origens do Arquivo Nacional(1838-1911)”, desenvolvida no programa de Pós -Graduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ).

Parece-nos de grande importância discutir não só a questão da implantação de um Arquivo Público no Brasil em 1838, mas suas implicações futuras na construção de uma história nacional. Até porque como afirmou Favreau:

Os Arquivos são conservados nas diversas civilizações desde a alta antigüidade porque eles representam a ‘documentação’ de uma instituição: Títulos, provas, precedentes. Eles são portanto antes de tudo jurídicos e de caráter autênticos, não destinados a curiosidade do público. Somente com o tempo é que se tornam fonte da história .1
Além dos arquivos constituírem a memória(atos) do governo, eles também guardam a história da nação, daí a importância do tema, pois pouquíssimas obras se debruçaram sobre esse “outro lado” dos arquivos enquanto “depositário da memória nacional”, ou seja, eles também são “lugares de memória”tal qual concebeu Pierre Nora:

(...) só vivem de sua aptidão para a metamorfose, no insessante ressalta de seus significados.(...) Mesmo um lugar de aparência puramente material, como um depösito de arquivos, só é lugar de memória se a imaginação o investe de uma aura simbólica2

.

O arquivo brasileiro só atinge essa “aura simbólica” percebida por Nora, quando deixa de ser entendido como órgão estritamente cartorial. Passando, portando, a servir a memória-história, a partir de 1911 denominando-se Arquivo Nacional, “apto para satisfazer imediatamente aos estudiosos em todas as informações que disserem respeito a história nacional”.3

* Mestranda do PPGH-UERJ.
Devemos ter em mente que a palavra arquivo originou-se do “grego ‘arqueion’, residência dos magistrados superiores de Atenas, depois lugar onde eram conservadas a peças oficiais”.4

A partir do século XII até o século XVI surge uma nova mentalidade de arquivo na Europa, devido as novas formas instauradas, “é o período caracterizado pelos cartórios ou Trésors des Chartes”. 5 Cada governante compilava os seus arquivos em um “local especial e aí conservava os títulos fundamentais de seus domínios”. 6

Somente entre os séculos XVI-XVIII é que se percebe em toda a Europa as “concentrações de arquivos que conduzem a criação de depósitos nacionais".7

Finalmente com a Revolução Francesa temos “a primeira centralização de arquivos(...) e eles viram seu papel ampliado por um decreto em 1790 onde paprece pela primeira vez a expressão ‘Arquivos Nacionais’”.8

Além de ter a primazia nacriação de uma “rede arquivística moderna”, 9 a França pode orgulhar-se da importância que foi dada à “a publicidade dos arquivos substituindo o segredo de Estado que os caracterizava anteriormente”. 10

O Arquivo Público do Império foi fundado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, sob a égide de um “órgão governamental criado com o fim de guardar e proteger a documentação do governo”.11 De certo modo, ele nasceu com a “finalidade de servir a administração em primeiro lugar e depois a história”. 12

Logo, podemos perceber a sua importância para a nova nação que se formava. No Projeto de Constituinte de 1823, já se apresentava a necessidade de constituir-se um arquivo no Brasil. E tal processo acarretou a criação do mesmo pela Carta outorgada de 1824(Art. 70).

Contudo, o Arquivo Público do Império só veio instalar-se na Corte do Rio de Janeiro apenas em janeiro de 1838, e em outubro do mesmo ano nascia o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, uma instituição de vanguarda idealizada pelo Marechal Raymundo José da cunha e o Cônego Januário da Cunha Barbosa pois:



tratava-se de um empreendimento de caráter privado, contando com o patrocínio da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional(...) deastinado a fornecer à memória coletiva das nações os documentos de lembrança. Todavia, tais incumbências eram da alçada do Arquivo Público, recém-constituído e que dispunha, de uma Seção de História na sua estrutura organizacional. 13

Em 1876, o Arquivo passou por uma grande reforma técnica administrativa, implementada por Joaquim Machado Portela. A partir desse momento vislumbrou-se um maior interesse pela dialética arquivo-história, pois “o Senhor Diretor” da Instituição pensou em expandir a atribuições cartoriais do Arquivo para, “que fossem uma coleção de provas autênticas de uma nação”.14

O que se percebeu nessas entrelinhas é que durante a gestão de Machado Portela no Arquivo Público do Império, iniciou-se um novo tratamento ao documento, até porque o mesmo não seria visto como organismo meramente burocrático, pois a “história científica formulada no século XIX baseava-se no estudo das fontes materiais e oficiais sob a guarda de arquivos nacionais o que permitiu o apogeu dos fatos da história”. 15 De certo modo, elas são consideradas como “fontes de informação(...)para o conhecimento do passado humano sob o ângulo da pergunta que lhe foi feita”.16

Desse momento em diante o que observamos foi uma preocupaçãoe em tornar esse grande cartório num “lugar de memória”, ou seja , um depositário da memória nacional, chagando ao ponto de em 1911, termos a troca de seu nome para Arquivo Nacional, permanecendo assim, até os dias de hoje.

No tocante aos objetivos desse projeto procuraremos:

* Analisar a trajetória do Arquivo no período de 1838-1911;

* Caracterizar o Arquivo como “lugar de memória”, cuja a instituição inspirou-se no modelo francês;

* Descrever as primeiras iniciativas identificando os limites do Arquivo, sobre tudo quando se compara com a posição de vanguarda do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro;

* Identificar a reforma de 1876, como o marco inicial de um processo que culminou em 1911, na troca do nome da Instituição passando a se denominar Arquivo Nacional.

No que diz respeito a questão teórica devemos destacar o conceito chave que irá direcionar todo o trabalho, ou seja, a dialética memória-história enunciada por Pierre Nora que afirma:



A memória é a vida sempre carregada por grupos vivos, e nesse sentido, ela está em permanente evolução, aberta a dialética da lembrança e do esquecimento. (...) Ela tem necessidade de suportes exteriores e de referências tangíveis de uma existência que só vive através dela. Daí a obsessão pelo Arquivo que marca o contemporâneo e que afeta, ao mesmo tempo, a preservação integral de todo o passado.(...) Ela se enraiza no concreto, no espaço, no gesto, na imagem, no objeto. 17

Para esse mesmo autor o conceito de memória estaria indiscutivelmente atrelado ao de história quando ele posiciona que:



A necessidade de memória é uma necessidade da história. (...) A uma organização inconsciente da memória coletiva que nos cabe tornar consciente de si mesmo. Os lugares são nossos momento de história nacional. 18

No que tange às hipóteses, pretendemos demonstrar que:

* A criação do Arquivo Público do Império pela Carta Outorgada de 1824(Art. 70) e seu estabelecimento em 2 de janeiro de 1838, foi para atender, no primeiro momento, as necessidades burocráticas e cartoriais do Império Brasileiro, embora sua estrutura se inspirasse no modelo francês;

* No mesmo ano que nasce o Arquivo Público do Império, surge o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro em 1838, com a vocação de investigar, organizar e publicar documentos brasileiros, demostrando nesse sentido que as duas instituições constituíram-se com a intenção de salvarguardar a memória nacional. Porém, na realidade quem desempenhou tal incumbência foi o Instituto Histórico, “A Casa da Memória Nacional”, apesar do Arquivo Público possuir na sua estrutura organizacional uma seção histórica;

* Na segunda metade do século XIX o Arquivo Público passou por uma reforma, marcando o início de uma transformação num “lugar de memória”, culminando com a mudança de seu nome em 1911, para Arquivo Nacional - Depositário da Memória Nacional.

A projeto está baseado principalmente em Relatórios Gerais e Setoriais divulgados entre 1840-1911, pelos diretores e os Ministros da Justiça, tais documentos postulavam um melhor funcionamento da Instituição. Nas regulamentações, regras e normas que foram utilizadas de 1838 até 1911, editoriais compreendidos entre 1880-1911 e publicações especializadas falando sobre o desenvolvimento do Arquivo.

No que diz respeito a questão metodológica, utilizaremos tanto métodos comparativos , qualitativos e quantitativos. No tocante ao primeiro, as comparções serão feitas entre o estabelecimento do Arquivo francês e o brasileiro, entre o maior “prestígio”do Instituto Histórico e o menor “prestígio”do Arquivo Público.

Dentre os métodos qualitativos teram destaque análise de textos e relatórios, capazes de identificar as relações de dialética entre permanências e oposições.



Com relação aos métodos quantitativos procuraremos traçar um perfil das pessoas que consultavam no Arquivo Público, qual era o assunto e se o mesmo tinha condições de atender tal demanda.


1 Ver Robert Favreau & F. R. J. Verhoven. Arquivos na França e Malásia. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1970.

2 Ver Pierre Nora. Entre memória e história. Projeto história. São Paulo(10): 7-28, 1993.

3 Ver Arquivo Nacional. Publicações Avulsas-Memória histórica. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1908.

4 Robert Favreau & F. R. J. Verhoeven, op. cit., p. 8.

5 Ibidem, p.11.

6 Ibidem, p. 12.

7 Ibidem.

8 Ibidem.

9 Ibidem, p. 13.

10 Ibidem.

11 Ver Arquivo Nacional. Mensário do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, v. 2, nº 5,mai, 1971.

12 Ibidem, p. 20.

13 Lucia Maria Paschoal Guimarães. “Debaixo da Imediata Proteção de Sua Majestade Imperial: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro(1838-1889)”. São Paulo: USP, 1994. Tese de Doutorado.

14 Ver Bel. Pandiá H. de Tautphoeus Castello Branco. Subsídios para a história do Arquivo Nacional na comemoração de seu primeiro centenário. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1937.

15 Ver Laurence Stone. The rivival of narrative: reflections on a new old history-past and present, Oxford, 86(2), 1980.

16 Ver H. I. Marrou. Do conhecimento histórico. São Paulo: Martins Fontes, 1975.

17 Pierre Nora .Op. cit., p. 9 e 14.

18 Ibidem, p. 14 e 27.



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