Empregado que não quer mais contribuir para o seu sindicato : como a empresa empregadora deve agir ?



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Encontro18.07.2016
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EMPREGADO QUE NÃO QUER MAIS CONTRIBUIR PARA O SEU SINDICATO : COMO A EMPRESA EMPREGADORA DEVE AGIR ?
Dúvida presente em quase todas as empresas é sobre a questão envolvendo os empregados que não querem mais contribuir para o sindicato de sua categoria, uma vez que não querem mais os descontos em seus salários a título de contribuição confederativa ou taxa assistencial.
Normalmente a empresa encontra um dilema para definir se aceita ou não as reivindicações dos seus empregados, pois se abrem vertentes de grave relevância, alterando substancialmente as conseqüências de cada postura a ser tomada.
Isto porque, a obrigação de reter o valor relativo às contribuições dos salários dos empregados e efetuar o repasse destas quantias aos sindicatos é da empresa, ou seja, esta é o agente direto responsável pelo andamento correto de todos os valores que compõe o sistema contributivo sindical.
Neste passo, quando a empresa não cumpre a obrigação de reter os valores e repassá-los ao sindicato, este poderá acioná-la judicialmente para que seja condenada a pagar os valores que deveriam ter sido descontados, bem como, no caso da taxa assistencial (que é prevista em convenção ou dissídio coletivo), o sindicato poderá cobrar multa prevista na convenção coletiva a título de descumprimento de norma coletiva.
No entanto, caso a empresa ignore as solicitações dos empregados e continue a realizar os descontos, esta poderá ser sujeito passivo de uma ação trabalhista, quando os empregados pretenderão receber o reembolso dos valores descontados.
Sendo assim, o que fazer?
Veja, quando se é mera arrecadadora de fundos e a sua obrigação é repassar os valores obtidos, não cabe assumir “briga” entre as partes (empregado e sindicato), logo, se o sindicato cobra a contribuição confederativa e a taxa assistencial, alegando a obrigatoriedade nos pagamentos, e o empregado não se insurge de forma expressa contra a cobrança, a empresa deve realizar a sua função e ponto final.
Agora, se o empregado notifica a empresa, no sentido de que esta não está autorizada a descontar de seu salário tal valor, desobrigada está a empresa de cumprir com a pretensão do sindicato.
Cumpre esclarecer que esta notificação, vedando a possibilidade da empresa efetuar o desconto, deve ser realizada pelo empregado até o 10º (décimo) dia que antecede o pagamento do salário reajustado por convenção coletiva.
Logo, se o empregado notificar a empresa que não aceita o desconto a título de contribuição assistencial, vedada estará a possibilidade dessa empresa efetuar referido desconto, todavia, se esta notificação não chegar as suas mãos, não haverá problema algum na realização deste desconto.
Outra dificuldade encontrada pelas empresas é saber qual a contribuição que o sindicato esta cobrando, no momento em que se envia o boleto bancário, pois em algumas oportunidades o sindicato altera o nome da contribuição, chamando-a de sindical quando é confederativa e assim por diante.
Neste caso, atentar-se-á aos detalhes de cada contribuição, pois a contribuição sindical, que é obrigatória, somente é cobrada uma vez por ano, em época devidamente estabelecida em lei (pagamento em janeiro pela empresa e pagamento em abril pelos empregados). Qualquer outra contribuição, fora esta, deve ser respeitada como parcela consensual, ou seja, a cobrança só poderá ser feita quando o empregado ou a empresa concordarem com o seu pagamento ou, ainda, quando forem sócios dos sindicatos respectivos.
De mais a mais, aconselhamos essa empresa a não recolher outro tipo de contribuição que não seja a sindical, atentando-se, sempre, para as regras acima apontadas, aplicando o mesmo princípio para os seus empregados, desde que, logicamente, notifiquem a empresa da opção de não concordarem com a cobrança das demais contribuições.
Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural.


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