Empresas dos segmentos de



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Taubaté - Vale do Paraíba, 13 de março de 2009.

Circular nº 01.03/2009

Às:

Indústrias Gráficas e afins e;



EMPRESAS DOS SEGMENTOS DE:

Indústria Gráfica e da Gravura; Impressão e Pré-Impressão; Impressão Digital; Reprografia; Serigrafia; Acabamento e Serviços Gráficos; Carimbos; Clicheria; Formulários Contínuos; Editoriais; Impressão de Embalagens Plásticas e de Papel e Papelão; Etiquetas de Papel e de Tecidos; Gráficas Rápidas; Brindes Promocionais e Comerciais e Materiais Escolares; Jornais e Revistas; Criação; Edição; Impressão; Logística e Acondicionamento; Impressos de Segurança (cartões de crédito, de desconto e de identificação) – categoria diferenciada nos termos do Grupo 12 do Quadro a que se refere o Artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, do Plano da Confederação Nacional da Indústria - Grupo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG.



SENHORES EMPREGADORES:

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas e Afins de Taubaté Região, pelo seu Presidente, que ao final esta subscreve, vêm informar à Vossas Senhorias às obrigações desta conceituada empresa, para o mês de Março de 2009, na forma seguinte;



CLÁUSULA 1ª- DA MENSALIDADE ASSOCIATIVA SINDICAL

Informamos a esta conceituada empresa, que o valor da mensalidade associativa sindical, devida por cada trabalhador representado por este Sindicato, neste mês de março de 2009, é o equivalente a 1,50% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento) calculados sobre o salário mensal de cada trabalhador. Sendo o valor descontado na folha-de-pagamento de março/09, e o montante recolhido ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Taubaté e Região, através das Agencias do Banco do Brasil S/A, para crédito na Agencia 0076-0 Conta Corrente 3.157-7 sem acréscimos até o dia 07 de Abril de 2009. Os valores recolhidos em atraso sofrerão acréscimo de 10% de multa, mais juros bancários e correção monetária, pagos pela empresa, na forma da Lei.



CLÁUSULA 2ª- DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Comunicamos a esta conceituada empresa que neste mês de março de 2009, deverá efetuar o desconto da Contribuição (IMPOSTO) Sindical no valor correspondente a um (1) dia de trabalho, por empregado e recolher a rede bancária, sem acréscimos até o dia 30 de Abril de 2009. Sendo os valores descontados, acrescidos de mais (13%) treze por cento, por mês de atraso, devidos pela empresa.



* EDITAL PUBLICADO NO JORNAL O VALE PARAIBANO, EDIÇÃO DO DIA, 04 DE MARÇO DE 2009.

Pelo presente Edital, o Sindicato dos Gráficos, faz saber aos senhores empregadores das empresas gráficas situadas na Base Territorial deste Sindicato, que exerçam as atividades econômicas dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e nos Serviços Gráficos, compreendendo: Trabalhadores nas Indústrias da Gravura; Trabalhadores da Pré-Impressão e da Impressão Gráfica Convencional e Digital, Trabalhadores nas Indústrias do acabamento e dos serviços gráficos; Trabalhadores em indústrias de carimbos e clicherias em geral; Trabalhadores em empresas de serviços de pré-impressão; Trabalhadores em indústrias de formulários contínuos convencionais, eletrônicos e em dados variáveis; Trabalhadores em indústrias de produtos gráficos editoriais; Trabalhadores em indústrias de produtos gráficos para acondicionamento - (embalagens impressas em geral); Trabalhadores em produtos para identificação em geral impressos por qualquer processo; Trabalhadores em impressão por processo de reprografia (gráficas rápidas), impressão digital e eletrônica, impressão híbrida inclusive em dados variáveis; Trabalhadores em empresas de serviços gráficos em brindes promocionais e de produtos gráficos comerciais e promocionais; Trabalhadores em empresas de impressos de segurança, impressão e personalização de cartões magnéticos bancário, de crédito, de desconto e de identificação impressos em qualquer suporte, e dos exercentes de todas as atividades descritas no Grupo 9.2 e do Grande Grupo 7 da C.B.O - Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, e todas as atividades e produtos gráficos impressos mencionados no CNAE – IBGE - Indústria da Transformação, e como Categoria Profissional Diferenciada no termos do artigo 511 da CLT, Processo MTPS 319.819/73, DOU de 03.10.1974, página 11.231, independentemente da atividade principal da empresa, e todos os trabalhadores que desenvolvem Atividades gráficas nas oficinas e departamentos gráficos das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas, e das resoluções do MTPS - 316455/74, datado de 10 de setembro de 1975 e MTB - 317528/75, datado de 24 de outubro de 1978, classificadas no 3º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade, compreendendo todo o processo gráfico convencional a quente; e os processos computadorizados e eletrônicos a frio como: pré-impressão, impressão e acabamento, conforme dispõe os arts. 580 e 582, da CLT, o desconto da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de seus empregados deverá ser efetuado em um dia de trabalho dos salários do mês de Março de 2009, e recolhido às Agências da CEF, Banco do Brasil, ou os estabelecimentos bancários nacionais, até o dia 30 de Abril de 2009.  Estas atividades e o referido recolhimento deverão ser considerados INDEPENDENTEMENTE DA ATIVIDADE PRINCIPAL DA EMPRESA por se tratar de CATEGORIA DIFERENCIADA nos termos do Processo MTPS 319.819/73, DOU 3.10.74, pág. 11.231, e do quadro a que se refere o Artigo 577 da CLT, 12º Grupo da CONATIG - Indústrias Gráficas, e do 3º Grupo – Trabalhadores Gráficos em Empresas Jornalísticas do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Compreende a remuneração do empregado para todo os efeitos legais, além da importância fixa estipulada, as gratificações, prêmios, adicionais, comissões ou outras vantagens, a quaisquer títulos pagos pelo empregador. Ficam os interessados, cientificados, desde já que o não recolhimento da Contribuição Sindical de seus empregados até o dia 30 de Abril de 2009, importará na multa de 10% (dez por cento) nos primeiros trinta dias, com adicional de 2% (dois por cento) ao mês subseqüente, juros de 1% (hum por cento) e atualização monetária conforme estabelece o art. 600 da CLT.

Taubaté, Vale do Paraíba, SP, 4 de Março de 2009.

OBS: A respectiva Guia para o recolhimento, será encaminhada à empresa, no tempo hábil para o recolhimento dentro do prazo.

CLÁUSULA 3ª-  DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

A empresa fica obrigada a conceder aos empregados, a Participação nos Resultados, referente ao exercício de 2008 á ser pago o valor em duas parcelas iguais e na forma seguinte:



QUANTIDADE DE EMPREGADOS POR EMPRESA

VALORES

PAGAMENTO

Nas empresas com o total de até 19 empregados

R$ 210,00

Em Março/2009

R$ 210,00

Em Setembro/2009

Nas empresas com o total de 20 até 49 empregados

R$ 228,53

Em Março/2009

R$ 228,53

Em Setembro/2009

Nas empresas com o total de 50 até 99 empregados

R$ 265,58

Em Março/2009

R$ 265,58

Em Setembro/2009

Nas empresas com o total de 100 ou mais empregados

R$ 308,82

Em Março/2009

R$ 308,82

Em Setembro/2009

Parágrafo Único – No caso de pedido de demissão pelo empregado, ou de despedida pela empresa, antes da data do pagamento da Participação nos Resultados, os valores restantes serão quitados juntamente com as verbas rescisórias.

CLÁUSULA 4ª- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA RESCISÃO.

Informamos às empresas e aos empregados, que para que este Sindicato possa efetuar as homologações de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, a empresa deverá apresentar os documentos seguintes:

a)   Apresentação do Atestado Médico, que demonstre que o empregado (a) que está sendo despedido da empresa, esteja apto a exercer a mesma função de antes noutra gráfica que venha a trabalhar;

b)   Apresentação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, previsto no Art. 58 da Lei 8213/1991;

c)   Apresentação do Comprovante do Recolhimento da multa sobre o FGTS no valor de 50% do total dos depósitos feitos na Conta Vinculada do FGTS.

d)   Apresentação do Comprovante de Recolhimento da Contribuição Sindical, prevista no art. 582, 583 § 2º, 602, 607 da CLT, e da Contribuição Assistencial de Negociação Coletiva, prevista na Cláusula 74 da Convenção Coletiva vigente, combinado com a alínea “e” do art. 513 da CLT, dos últimos (5) cinco anos.

Certo do atendimento por Vossa Senhoria ao acima exposto, me despeço muito agradecido pela atenção.

Atenciosamente.






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