Enquanto houver oprimidos, os opressores não terão paz



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Encontro29.07.2016
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OS LÍRIOS NÃO NASCEM DA LEI
Enquanto houver oprimidos, os opressores não terão paz”.
Tempos sombrios assolam a humanidade. O capitalismo, em sua forma mais avassaladora - o neoliberalismo -, gera níveis de desigualdade jamais vistos na história. Mais de 1/3 da população mundial vive abaixo da linha de pobreza e a cada 3 segundos uma pessoa morre de fome em nosso planeta.

No Brasil o cenário não é diferente. Após 500 anos de exploração e governos para elites, o barril de pólvora de mais de 60 milhões de miseráveis e 16 milhões de famintos está prestes a explodir (se é que já não explodiu). Este caldeirão de miséria da segunda nação mais desigual do mundo transborda na forma de violência.

Como pano de fundo desse Estado gerador de violência, temos, de um lado, a política governamental que assume caráter cada vez mais mínimo, isentando-se de prestar serviços essenciais à existência digna, como saúde e educação, transferindo-os à iniciativa privada e flexibilizando conquistas históricas dos trabalhadores. Por outro, o aparato estatal se propõe a ser máximo no que tange à repressão e ao controle social, assumindo o discurso de segurança pela tolerância zero.

A violência encarnada em nossa sociedade apresenta índices de um país em guerra, nos surpreendendo cotidianamente nas ruas ou batendo em nossa porta através da TV e dos jornais. Esta violência tem origens não apenas econômicas, mas é alimentada pelo individualismo, pela imposição do consumo e pela banalização da vida - valores inerentes ao sistema mercantilizador em que vivemos.

É importante perceber que, além de ter origens diversas, esse estado de violência surda se expressa de formas também heterogêneas. A violência não está presente apenas nas vitimizações da guerra travada entre a polícia e o crime organizado, mas também emana da criminalização imposta pelo Estado a segmentos da sociedade e da constante discriminação e violação de direitos humanos em nosso país.

Respostas simples, propagandeadas pela grande mídia e pelo senso comum, não serão capazes de resolver o problema. Não é com o emprego de mais repressão que resolveremos o caos social em que estamos inseridos. É preciso ir fundo nas raízes dos problemas para perceber que este surto de violência sistêmica não é um fato isolado, mas está diretamente relacionado com o sistema vigente: o capitalismo selvagem.

Inspirados na profética expressão de Rosa Luxemburgo, “ou o socialismo ou a barbárie”, somos aqueles que acreditam que para dar um basta na violência é preciso transformar radicalmente a sociedade em que vivemos para torná-la mais justa, igualitária, humana e fraterna. Queremos um sociedade livre de preconceitos e que respeite as diferenças; sem exploração e exclusão, na qual cada cidadão e cidadã tenham acesso a emprego, saúde, educação e cultura; enfim, onde tod@s tenham, de fato, uma vida digna.

Em verdade, grande parte dessas demandas, que podem parecer utópicas, estão consubstanciadas na Constituição Federal e em outras legislações. Entretanto, já disse Brecht, “as leis não bastam, os lírios não nascem da lei...”. Temos a clareza de que a construção desse mundo novo, possível e necessário não se realizará através do Direito, do Poder Judiciário, e muito menos dos aparatos repressivos. Precisamos de uma grande rede, com envolvimento de toda sociedade, e com organização popular. Acreditamos na capacidade de protagonismo e combatividade da juventude. Por isso, achamos que é fundamental que o Movimento Estudantil nesse Congresso debata com profundidade a questão da violência para conquistarmos corações e mentes a engrossar as fileiras dos que lutam por essas mudanças, para transformar a indignação em ação concreta.



A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

A política de segurança pública adotada pelo Brasil hoje caminha para o discurso da tolerância zero. Apesar de aos quatro ventos dizerem que vivemos no país da impunidade, o Brasil apresenta a 4ª maior população carcerária do mundo. Ocorre que, no Brasil de hoje, a criminalidade tem cor e endereço. A esmagadora maioria dos presos são jovens, negros, semi-analfabetos, moradores de periferia. A política de segurança vigente adota o discurso de que existem as ditas “classes perigosas”, tidos como suspeitos habituais. Passa a associar-se favelado com traficante; ser pobre hoje é praticamente cometer um crime.

Permeados por essa mentalidade, os aparatos repressivos se voltam contra os bolsões de miséria como que a combater os inimigos do Estado. A partir do final da década de 90, iniciaram-se as ocupações militares em favelas sempre que estouram grandes conflitos. Inúmeras chacinas ocorreram e ocorrem nos morros do Rio, Baixada Fluminense e comunidades da Grande São Paulo. Recentemente, com o Governo Rosinha Garotinho, essa política se fortaleceu. Criou-se o Caveirão, carro blindado do BOPE que sobe as comunidades com a única função de matar supostos criminosos. Várias denúncias de violação de direitos humanos, invasão de lares, corrupção, espancamentos e assassinatos de inocentes são registradas após as operações da PM nos morros.

Além da dupla penalização imposta aos moradores de favelas (1 - por não ter acesso a saúde, educação e infra-estrutura ofertados pelo Estado; 2 - por serem vitimizados pela violência), a atuação da polícia apresenta outras degenerações. Pressionadas pela imprensa alarmista, as polícias buscam de qualquer forma dar respostas, mesmo que forjadas. É prática comum a prisão de inocentes como solução fictícia de casos de maior repercussão. Existe até o chamado “kit bandido”, com o qual os policiais incriminam qualquer trabalhador inocente.

A prática nefasta dos aparatos repressivos sobre as camadas mais populares é apenas o desembocadouro do sistema penal excludente que temos. A própria legislação penal em seu seio reflete a inversão de valores presentes na sociedade de hoje. Os crimes patrimoniais e o tráfico de drogas são a grande causa da hipertrofia do sistema prisional. Claramente, são esses os delitos cometidos por empobrecidos, na maioria das vezes desprovidos de oportunidades. Os grandes crimes que causam impacto na miserabilidade da população - como estelionato, desvio de verbas, corrupção e mega-sonegações - têm tratamento muito mais leve. Esses, os grandes crimes que lesam a pátria, são cometidos pelas elites no poder e têm um único desfecho: a impunidade.
- Abaixo o Caveirão! Pelo respeito aos direitos das comunidades!

- Pelo fim das ocupações militares nas favelas!

- Pelo fim das prisões arbitrárias e contra os mandados de busca e apreensão genéricos.

- Basta de impunidade aos criminosos do colarinho-branco!

- Políticas públicas de educação, cultura e emprego são o melhor remédio contra a violência.

A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Toda ação ameaçadora ao status quo é tida como perigosa aos olhos do sistema. Aqueles que hoje representam as possibilidades de subversão do sistema são os excluídos pauperizados e os movimentos sociais organizados. Assim como existe o patrulhamento sobre as comunidades de periferia, a política de segurança do Estado hoje caminha para a criminalização dos movimentos sociais.

Recentemente ACM deu uma declaração polêmica dizendo que os militares deveriam ficar atentos porque se desenha hoje uma ditadura sindical no Brasil. Obviamente um pensamento completamente descolado da realidade, visto, p.e.o papel que a CUT vem cumprindo hoje. Durante a greve de 2006 das IFES, a maior da história, Lula disse que deveria-se cortar o ponto dos servidores grevistas. Então, essas duas declarações dão mostras de qual o tratamento que os poderosos querem impor aos movimentos sociais.

Além da defesa do corte de ponto buscando coibir o direito constitucional, durante a greve das IFES também fomos atacados por incursões policiais nos campi e processos judiciais contra militantes, fato ocorrido na UFF, UFPA e na UFSC.

Outro movimento que sofre perseguição constante é o dos vendedores ambulantes. Os camelôs que devido ao desemprego desenfreado buscam extrair seu sustento do comércio informal, são cotidianamente violentados e subtraídos pela polícia no Rio e Brasil afora.

No campo os movimentos não enfrentam realidade diferente. Os movimentos camponeses vivem uma dura realidade diante da política agrária do governo Lula, com menos assentamentos realizados do que nos governos de FHC. O MST, MTL e MLST além do descaso político enfrentam também a ira dos ruralistas e latifundiários. O extermínio de militantes no campo, como no caso Dorothy Stang é algo infelizmente corriqueiro, protagonizado pelas milícias armadas dos grandes fazendeiros. A perseguição não pára por aí, chega também ao Poder Judiciário que sistematicamente encara as legítimas ocupações como esbulho possessório, ou invasão, e o movimento social agrário como formação de quadrilha.
- Pelo fim da repressão aos movimentos sociais do campo e da cidade!

- Pelo fim do corte de ponto de grevistas!

- Pelo fim dos latifúndios! Reforma Agrária Já!

- Contra as milícias armadas de fazendeiros e ruralistas!

- Pelo fim da entrada da PM e qualquer aparato repressivo nos campi universitários!

- Pela investigação e punição dos culpados pelos crimes políticos praticados contra os movimentos sociais!



A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

O comércio de drogas corresponde ao 4º maior comércio do mundo. O consumo está em toda parte do globo e o controle do uso é uma ilusão. A criminalização das drogas tem gerado mais morte e violência do que evitado. Cigarro e álcool, drogas legais, causam muito mais mortes. Além disso, por detrás da criminalização, existe uma grande estrutura de lucro que não se encerra nas facções do crime organizado, mas que se encastela nas grandes cúpulas do poder, seja policial, Judiciário e Legislativo, em nível mundial.

O problema do uso é tido como questão de saúde pública, ao passo que a sociedade verdadeiramente democrática deveria respeitar a liberdade individual.
- Pela legalização de todo e qualquer tipo de drogas!

- Pelo fim do tratamento clínico compulsório ao usuário. Por um sistema de tratamento psicológico e médico voluntário!



A POLÍCIA E O SISTEMA PRISIONAL

A situação do sistema prisional da 4a maior população carcerária do mundo certamente não é das melhores. Violações de direitos humanos, proibição de visitas, prisão sem provas, tortura, espancamentos e solitária são naturalizados. O caos generalizado se reflete nos levantes feitos em vários Estados, sobretudo São Paulo. A política de segurança máxima e tolerância zero, criando mais presídios e prendendo mais criminosos não será capaz de resolver o problema da violência.


- Pelo fim da tortura dentro e fora dos presídios!

-Afastamento imediato de policiais ou agentes acusados de tortura, homicídio ou corrupção. Punição de todos culpados!

- Pelo respeito aos direitos humanos no sistema prisional!

- Por programas que permitam acesso à cultura, educação e trabalho nos presídios!

- Pela valorização em termos de rendimento e condições de trabalho dos agentes penitenciários e policiais.

- Pelo uso de penas alternativas como instrumento de redução da população carcerária.

- Pela classificação dos internos conforme o delito cometido e não por facções.

- Pelo fim do Regime de Detenção Diferenciado (que viola os DHs).



O TRABALHO ESCRAVO

Pode parecer incrível, mas em pleno século XXI ainda existe trabalho escravo no Brasil. Segundo orientação da OIT, trabalho escravo não se trata apenas do regime sem remuneração empregado nos engenhos coloniais, mas sim de qualquer relação de trabalho que submete o trabalhador à super-exploração. No campo, e na cidade inúmeros casos são registrados, p.e. em carvoarias, pedreiras, fábricas, etc.

É preciso garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos respeitados contra a voracidade ditada pelo mercado.
- Pelo fim do trabalho escravo no campo e na cidade!

- Tirem as mãos de nossos direitos! Contra as Reformas Trabalhista e Sindical que flexibilizam conquistas da classe trabalhadora.

- Pelo fim do RTA (Regime de Trabalho Autônomo) nas universidades e em qualquer parte.

- Pelo fim do assédio moral!

- Pelo aumento imediato do salário mínimo!


A QUESTÃO INDÍGENA

A América Latina foi palco de um dos maiores genocídios da história da humanidade: o das comunidades indígenas. Após séculos de exploração e usurpação de riquezas, os povos milenares destas terras continuam sendo desrespeitados e assassinados.


- Pela demarcação imediata das terras indígenas!

- Chega de assassinatos a índios. Pela investigação e prisão dos culpados!

- Por políticas públicas que garantam o exercício e implementação dos direitos indígenas.

- Pela valorização e preservação da cultura indígena.



AS OPRESSÔES ESPECÍFICAS

A opressão presente em nossa sociedade não é de ordem meramente econômica; ela se expressa reproduzindo toda ideologia vigente refletida na discriminação da diferença. É materializada na forma de opressão a segmentos sociais por etnia, cor, gênero e orientação sexual. Essas opressões específicas são uma forma de violência extrema, que, na maioria dos casos, é ocultada, mas está fortemente presente em nosso dia-a-dia.


- Pela adoção de ações afirmativas em todos os espaços!

- Pelo sistema de reserva de vagas a afrodescendentes em Universidades Públicas!

- Pelo sistema de reserva de vagas a alunos oriundos da rede pública de ensino nas Universidades Públicas.

- Pela proteção e regulamentação das terras remanescentes de quilombos.

- Pela legalização do aborto!

- Pela regulamentação da união civil entre parceiros do mesmo sexo!

- Pelo combate rigoroso à violência contra mulheres, negros e GLBTTs!

INSTITUIÇÕES PSIQUIÁTRICAS, ASILOS E REFORMATÓRIOS


O sistema em que vivemos despreza aqueles que são tidos como descartáveis - os marginalizados -, todos meros coadjuvantes da tragédia humana que vivenciamos. Enquadram-se também nessa classificação os loucos, os idosos e menores abandonados.

As violações de direitos humanos e torturas sistemáticas não são exclusividade dos estabelecimentos prisionais; estão presentes no cotidiano de grande parte das instituições de tratamento psiquiátrico, asilos, reformatórios e abrigos de menores.

- Pelo acesso à saúde, educação, cultura e lazer nas instituições psiquiátricas, asilos, abrigos e reformatórios de menores!

- Por condições dignas de vida e respeito aos direitos humanos!

- Pela ressocialização dos menores infratores com políticas educacionais e de fomento ao emprego.



A QUESTÃO DA SOBERANIA

Muitas problemáticas acerca dos direitos humanos e da violência que assola a humanidade se relacionam com a questão da soberania nacional.


- Pela federalização dos crimes contra os direitos humanos!

- Por um programa nacional eficaz de proteção a testemunhas e vítimas de ameaças.

- Pela abertura e publicização imediata dos arquivos da segurança nacional da ditadura militar.

- Contra a internacionalização da Amazônia!

- Pela extinção da prisão de Guantànamo!

- Contra a intervenção americana no Iraque!

- Pela retirada das tropas brasileiras do Haiti!

- Todo apoio à nacionalização do gás na Bolívia!





ASSINAM ESSA TESE:
Alexandre Franco, André Fernandes, Bernardo Lepore, Bernardo Mendonça, Breno Berbert, Bruno Carvalho, Flávio Sueth, João Marcos (1º N), Neidinha, Patrícia Santiago, Raphael Queiróz, Taiguara Souza, Tiago (1º N) (Direito).





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