Ensaio sobre legisladores alucinados em política pública infantil-juvenil



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Edson Sêda



criançada

palmada

trapalhada


ENSAIO SOBRE LEGISLADORES ALUCINADOS EM POLÍTICA PÚBLICA INFANTIL-JUVENIL.

Edição Adês

Rio de Janeiro - MMXII

Edson Sêda,

Procurador Federal,

Membro da Comissão Redatora do

Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil.

Prêmio Criança e Paz do UNICEF de 1995

Consultor Internacional sobre Direitos Humanos



1a. Edição

2012

Proíbe-se a reprodução

total ou parcial desta obra

para fins comerciais,

por qualquer meio ou forma eletrônica,

mecânica ou xerográfica,

sem permissão expressa do autor
Lei 9.610 de 19-02-1998

Autoriza-se citação fiel com menção da fonte
Edição Adês

email: edsonseda@uol.com.br

www.edsonseda.com.br

Rio de Janeiro

MMXII

Dedicatória:

Este ensaio é dedicado aos legisladores que se interessam em fazer, bem feito, o que devem fazer no âmbito do Poder Legislativo, no tema da criança e do adolescente.

Aqui foram atualizados dois ensaios de 2.007, ou seja, de quatro anos antes, com os fatos que enriqueceram a História dos desvios legislativos nessa matéria, até 2.011.

Tudo, leitor, para que, a partir de 2.012, possam ser feitas as reflexões que ajudem a mudar a História, ao longo da segunda década do século XXI.
O Autor.

Sumário:


A Palmada 7

Evolução do Direito 7

A Trapalhada 17

Involução do Direito 17

A Criançada 46

de supetão 46

invisibilidade 48

moderna capacidade constatável 49

obsoleta incapacidade presumida 49

novo “status” de cidadania 51

menorismo “versus” cidadania 52

emergência do ser agressivo, violento, criminal 53

a construção “subjetiva” da cidadania 55

a construção “objetiva” da cidadania 55

O Delegado 60

a segurança pública 60

a vitimologia e a assistência social 62

o delegado e a assistência social 65

como deve agir o delegado 69

o que o delegado não pode fazer ou permitir 72

O Promotor de Justiça 77

o promotor mandão 78

competências republicanas do promotor 79

Exemplos de Desvios de Promotores de Justiça 84

O Juiz da Infância e da Juventude 91

equívocos judiciários 91

o judiciário como poder da república 96

as reconsiderações judiciais 98

o conselho tutelar como peticionário 102

um exemplo de pedido de reconsideração 105

O Advogado 110

a proteção jurídico-social 110

juiz de exceção “versus” juiz republicano 118

programas e profissionais especializados 121

impropriedades paradigmáticas 124

Epílogo 129

Eu, Criança 130

adulto do futuro, cidadão do presente 130

declarar direitos é declarar deveres 132

como começam os deveres da criança 138

direitos civis, políticos, sociais e... éticos 148

o contraditório no mundo da cidadania 171

eu e minha família temos “direitos civis” e “sociais” 176

de que forma conselheiros, promotores e juízes mantém a minha invisibilidade e violam meus direitos civis, sociais e éticos? 185




A Palmada

Evolução do Direito


Começa a evoluir na infância (tendo se iniciado no ventre materno) o mundo do Direito, conjunto de regras que disciplinam a conduta de crianças, adolescentes, adultos e anciãos. O mundo do Direito é o mundo “da Lei” que rege, que comanda, que disciplina a relação social entre os seres humanos1. Há outro tipo de “leis” – do mesmo gênero das leis sociais, pois todas são ...leis, mas de espécie diferente2 - leis que regem a matéria bruta, o mundo natural.

Toda “lei” – a social, ou a bruta - é um conjunto de princípios. Ou seja, é uma coleção de disposições bem gerais, coleção essa que nos permite saber como funciona a energia da natureza. Seja a energia que rege determinada sociedade. Ou a que preside a matéria ...bruta.

Ambas as energias (a da matéria bruta e a das relações sociais) são “espécies” do gênero “energia” que rege “tudo”, ou o ...”todo” que compõe o ...Universo. Há muita gente, leitor, buscando, avidamente, a teoria desse ...”tudo”. Não só os físicos. Mas, fundamentalmente, os “nomólogos” que estudam as “normas” que regem o “tudo”, ou o “todo” universal.

A que aqui nos interessa, a Lei que rege a energia social, pode ser também a que, além dos princípios gerais, rege regras específicas a situações peculiares.

Ou seja, em consonância – sem contradições - com os princípios gerais, a Lei é também uma coleção de detalhes de como se organizam as ações e as reações das pessoas nos vários setores do meio social3, como regras de conduta relativas a administração, a famílias, a propriedades, aos crimes, ao meio ambiente, aos direitos e aos deveres humanos, etc.

A Lei, com “L” maiúsculo é, portanto, uma coleção de “leis” que devem formar um conjunto harmônico, sistêmico (deve formar um sistema de partes racionalmente articuladas), sem contradições entre os vários princípios e a miríade de regras que, juntas, organizam o que modernamente se chama Ordenamento Jurídico de cada país.

Há, portanto, que haver legisladores capazes, competentes, eficazes na produção desse ordenamento que disciplina o dever ser de como agir quando há um fato, um ato, uma conduta nas relações sociais.

Quando há alguém que nasce, alguém que mata, alguém que morre, alguém que compra, alguém que vende, alguém que manda, alguém que obedece, e assim por diante. No caso de nosso tema, relações que têm a ver com crianças e adolescentes. Seja no âmbito familiar, no âmbito das comunidades, ou na extensão da sociedade global (o todo social).

Ocorre que as sociedades democráticas modernas tendem (tem a propensão) a fazer com que essa produção de princípios e de regras de convivência seja feita por pessoas, grupos humanos, corporações, estamentos ...contraditórios.

Tal pluralidade, logicamente, tende a refletir as contradições da miríade dos quereres humanos. Das paixões, dos interesses, das crenças, das ignorâncias, dos saberes desse intrincado viver humano sobre a superfície do planeta terra.

E o Brasil, não fugindo à regra deste complexíssimo início de milênio (este ensaio se escreve em fins do ano de 2.011), cada vez mais se aprofunda no grande debate sobre como os filhos devem ser educados. Seja pelo conjunto do meio social (a sociedade global, o “todo” social). Seja por aqueles (pai e mãe) que puseram uma criança no mundo.

E, nesse contexto, o Congresso Nacional resolveu, por maioria da Câmara de deputados, produzir uma ...”lei da palmada”. Uma palmada nos filhos, e, como verá o leitor, ao longo deste ensaio, um verdadeiro espancamento na contradição de como se fazem leis (como dizia Jorge Ben, hoje Ben Jor) neste país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. E que beleza...

Não vou nem pedir perdão ao leitor. Já escrevi textos, digamos ...sérios sobre o assunto. Depois segui para sutilezas que não foram captadas pelos produtores de tais leis. Parto agora para observações que resvalam o estimulante terreno da galhofa. Palhaços, equilibristas e prestidigitadores enchem os plenários de nosso legislativo. Foram legitimamente conduzidos à função legislativa pelo voto popular. Com eles, e sem eles, a corrupção corre solta nesses meios.

Temos, portanto, que desnudar essa gente. Dizer que estão nus, igual à criança que gritou, publicamente, que a roupa do rei não era ...invisível, como proclamava sua majestade, orientado por um espertalhão, no conto de Hans Christian Andersen (1.805-1.875). Os legisladores, leitor, estão nus. E são, leitor, nada mais, nada menos, que nossos representantes para a produção legislativa. Arrrghhh...


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