Ensino superior no brasil: do elitismo colonial ao autoritarismo militar



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4 - O Estado Novo: novas perspectivas para as universidades e o reforço da educação humanista e elitizante.

Segundo Ghiraldelli Junior (2008) através da Revolução de Outubro de 1930, passamos a viver uma nova fase, em geral dividida em três períodos: o primeiro período teve Getúlio Vargas no poder como membro importante do governo revolucionário pós-outubro de 1930 (o “Governo Provisório); no segundo período Vargas governou após a promulgação da Constituição de 1934; por fim, no terceiro, Vargas exerceu o poder de 1937 até 1945 como ditador, à frente do que chamou de “Estado Novo”.

No que tange as políticas educacionais desse período, Morosini (2005) afirma que:

Entre as primeiras medidas educacionais do pós-1930, é estabelecida a reforma do ensino superior assinada por Francisco Campos, titular dos Ministérios da Educação e Saúde, e representada no Estatuto das Universidades Brasileiras (11/04/1931), que tem como modelo a Universidade do Rio de Janeiro (Decretos 19.850, 19.851 e 19.852: o primeiro decreto cria o Conselho Nacional de Educação; o segundo contém normas gerais para a organização das universidades, e o terceiro legisla especificamente para a Universidade do Rio de Janeiro). Por esta reforma a organização do sistema universitário do país tem como ponto de partida a criação de universidades pela justaposição de pelo menos três dos seguintes institutos de ensino superior: Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina, Escola de Engenharia e/ou Faculdade de Educação, Ciências e Letras. Na fase precedente, o ensino superior concretizava-se em cursos isolados. Nesta, criam-se as universidades a partir da junção de cursos superiores. Porém, apesar da universidade se constituir numa figura que paira sobre os cursos que a compõem, estes se mantêm praticamente autônomos nas questões de ensino e isolados uns dos outros. (p. 309-10).

A reforma do ensino superior desse contexto é pautada numa justaposição de faculdades que apenas usam o termo universidade de forma aparente, pois mantinha em sua essência o isolamento das instituições de ensino superior. Tal separação, agora era uma diretriz legalmente instituída, mas historicamente estabelecida.

Assim, apesar do aparecimento tardio das universidades (1920) 7, a primeira diretriz geral para o ensino superior, o Estatuto das Universidades Brasileiras, foi criada em 1931, por decreto presidencial. Esse estatuto consagrou o princípio da organização das universidades a partir da reunião de faculdades isoladas, seguindo a mesma formação da primeira universidade brasileira – a Universidade do Rio de Janeiro (JACOB, 1997: 55). Sguissardi (2004) corrobora com esta afirmação ao ressaltar que O Estatuto das Universidades Brasileiras, de 1931, iria consagrar o modelo de constituição de universidades por aglutinação de unidades preexistentes.

Segundo Jacob (1997) esse estatuto, escrito por Francisco Campos, importante intelectual do regime autoritário no período do Estado Novo, determinava que o controle do ensino superior caberia ao governo central. Embora o estatuto definisse a universidade como padrão para a organização do ensino superior, permitia também a existência de estabelecimentos isolados. Nesse sentido as universidades brasileiras não passavam de um aglomerado de faculdades isoladas que podiam, inclusive, manter sua autonomia jurídica.

No entanto, conforme Sguissardi (2004) foi após o advento da “revolução de 1930”, com seus ares modernizantes, que tomaram corpo dois projetos até certo ponto assemelhados nos seus propósitos básicos: o da Universidade de São Paulo – USP (1934) – e o da Universidade do Distrito Federal – UDF (1935). Nesta, fez-se presente o espírito liberal-progressista de Anísio Teixeira. Mas a obra de Anísio, a UDF, pouco tempo depois iria sucumbir ao elitismo conservador representado pelo Ministro Capanema, a serviço, entre outros, dos interesses da ordem estabelecida e sob pressão da Igreja. A perspectiva de uma universidade autônoma, produtora de saber desinteressado, formadora de indivíduos teórica e politicamente críticos, cultores da liberdade, foi vista como ameaça à “ordem” e às “boas relações” Universidade-Estado.

Com relação à USP, Morosini (2005) afirma que a mesma merece destaque pelo grau de diferenciação entre as instituições universitárias da época. Hoje a maior universidade do Brasil e da América Latina. Ela foi criada pelo decreto estadual nº. 6.283, de 25/01/1934, do governador de São Paulo, Armando de Salles Oliveira. Obedecendo ao Estatuto das Universidades Brasileiras, de 1931, a USP incorporou a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, de 1827, a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Farmácia e Odontologia, o Instituto de Educação e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Maria Antonia. Foram convidados para dar aulas na universidade diversos professores estrangeiros, a maioria de países como a França, Itália e Alemanha.

Ainda sobre a USP, Sguissardi (2004) afirma que na sua criação, o espírito inovador de Fernando de Azevedo e seus pares, representado na criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, como centro integrador da busca e da crítica do saber, assim como da própria universidade – marca do modelo germânico/humboldtiano8 –, iria também sofrer a reação conservadora das escolas profissionais. A universidade sobreviveu, porém mais como federação de escolas do que como efetiva universidade, revestindo-se dos traços do modelo napoleônico, profissional.

Não obstante essa reação dos setores conservadores, segundo Jacob (1997) esse período é marcado por uma relativa abertura dos canais de acesso ao ensino superior, com o aumento de cursos, que proporcionou o crescimento do número de estudantes oriundos das “camadas médias”. Esse fato contribuiu para que as escolas superiores se constituíssem num espaço privilegiado de debates. É nesse contexto, que nasce a União Nacional dos Estudantes – UNE, criada em 1937, a qual se destaca na luta contra o Estado Novo e o fascismo, propondo um novo projeto para o ensino superior que se contrapõe à política autoritária do Estado. As principais bandeiras de luta, dessa época, eram pela liberdade democrática e anistia ampla. Assim, os estudantes, organizados através da UNE, tiveram uma participação ativa na derrubada do Estado Novo.

Esse misto de conservadorismo e relativa abertura do acesso ao ensino superior, expressa o caráter ambíguo da reforma do ensino superior da época. Morosini (2005) citando Fávero, afirma que esta reforma do ensino superior refletiu as ambigüidades do momento histórico: o caráter dúbio de certas afirmações, o reforço a um tipo de educação humanista e elitizante, entre outros, são sinais de uma época. É inegável, porém, seu mérito de abrir perspectivas para as universidades. No Estatuto das Universidades Brasileiras, o Governo Federal mantinha seu poder de determinação sobre os cursos superiores que compunham a universidade. E, apesar da legislação determinar a existência da figura da universidade com instâncias hierárquicas como a do diretor das Escolas, a figura máxima deste período era ainda a do professor catedrático.



5 - O período de 1945 a 1963: tendências modernizantes de um ensino superior controlado pelo Estado

Segundo Ghiraldelli Junior (2008) o período de democracia que se seguiu ao “Estado Novo” conviveu com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com certa organização do ensino, deixadas pelo regime ditatorial de Vargas, promovendo poucas alterações; ou seja, o período posterior conviveu com a herança autoritária no âmbito das relações de trabalho e da organização do ensino deixado pela ditadura varguista.

Mesmo assim, de acordo com Morosini (2005) após 1945, as legislações universitárias são refletoras da democratização política e econômica vigente na nação brasileira. Tal conjuntura, em nível educacional, propiciou uma mudança nos canais de ascensão social. Até a década de 1950, a ascensão ocorria através da “reprodução do pequeno capital” e/ou abertura de um negócio. Após esta data, abrem-se canais no “topo das burocracias públicas e privadas”, onde diplomas escolares passam a constituir critério para a posse do cargo. Assim, os cursos superiores passam a ser buscados como estratégia de ascensão social.

Outro tipo de ascensão marca essa época, pois segundo Jacob (1997) o período que vai de 1945 a 1963 é marcado pela ascensão dos movimentos pelas liberdades democráticas. Porém, no Brasil, o controle do Estado sobre a Universidade é mantido através de legislação sobre temas específicos.

É nesse contexto, que segundo Morosini (2005) é criada a Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1948), que após dois anos passa a chamar-se Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a primeira universidade marista no mundo. Na década de 1950, ocorre a federalização de muitas universidades estaduais, com exceção da USP, que permanece estadual. Em 1961, a Universidade de Brasília (UnB) 9 concretiza o projeto de universidade como instituição de pesquisa e centro cultural, concebido por Darcy Ribeiro e sintetizado em seu livro Universidade necessária. Seria uma universidade que objetivava manter junto ao humanismo e a livre criação cultural a ciência e a tecnologia modernas e manter junto ao governo uma reserva de especialistas altamente qualificados.

O controle do Estado sobre as universidades é, porém, reduzido pelo estabelecimento, em decreto-lei, da autonomia didática, administrativa, financeira e disciplinar, que é mantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, promulgada em 1961 (JACOB, 1997: 57). Todavia, segundo Morosini (2005) a LDBEN de 1961 não alterou as disposições relativas às questões do ensino vigentes. Em grandes linhas, sobre o assunto, restringiu-se a determinar que a fixação dos currículos mínimos e a duração dos cursos caberiam ao Conselho Federal de Educação – CFE, mantendo a hierarquia docente com a figura do catedrático.

A autonomia obtida pelas universidades foi limitada pelas atribuições do CFE, cujos membros eram nomeados pelo Presidente da República. O CFE tinha um poder controlador muito grande, pois, decidia sobre o funcionamento das instituições de ensino superior, públicas ou privadas e sobre o reconhecimento das universidades, podendo, inclusive, nestas intervir, além de ser responsável pela indicação das disciplinas obrigatórias do ensino médio, a duração e o currículo mínimo dos cursos superiores que visassem a obtenção de “diploma capaz de assegurar privilégios para o exercício da profissão liberal” (JACOB, 1997: 57).

Não obstante o poder controlador do CFE sobre as universidades, conforme Morosini (2005) a LDBEN de 1961 delegou às universidades a normalização sobre concursos, distribuição dos docentes segundo o tipo de disciplinas e cursos a serem atendidos, pois entendia que aos estatutos destas universidades é que caberia desenvolver o assunto, atendendo às peculiaridades de cada órgão e com a necessária fidelidade aos padrões internacionais e nacionais. Isso porque a política educacional superior constituiu o período de 1945-64 como uma fase de construção do próximo período, que se instaura com a reforma universitária de 1968. Na fase de redemocratização da sociedade brasileira, a modernização do ensino superior já se processava, modernização essa que foi desvendada pós-68 e se caracteriza pela busca da formação da força de trabalho de nível universitário com vistas a, de um lado, atender o capital monopolista e, por outro lado, aplacar os anseios de uma mobilidade social das camadas médias.



6 - A Ditadura Militar: o ensino superior num contexto de ajuste ao capitalismo internacional

Segundo Ghiraldelli Junior (2008) a Ditadura Militar durou 21 anos. Iniciou-se em 31 de março de 1964 com o golpe que depôs João Goulart (Jango) e teve seu final com a eleição indireta (via Colégio Eleitoral) de Tancredo Neves e José Sarney em janeiro de 1985. Foi durante a Ditadura Militar que nossa sociedade encerrou a experiência democrática que vinha ocorrendo desde 1946. Esse período ditatorial foi pautado em termos educacionais pela repressão, privatização do ensino, exclusão de boa parcela dos setores mais pobres do ensino elementar de boa qualidade, institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal, divulgação de uma pedagogia calcada mais em técnicas do que em propósitos como fins abertos e discutíveis e, tentativas variadas de desmobilização do magistério através de abundante e confusa legislação educacional.

Com a instauração do regime militar, as discussões universitárias de cunho político cederam lugar às de cunho técnico: Plano Atcon, acordos MEC-Usaid e relatório Meira Mattos (MOROSINI, 2005: 313). Além disso, conforme Jacob (1997) com o golpe de 1964, novamente o Estado Interventor10 voltou a agir nas universidades públicas. Nesse momento, se manifesta com mais força do que na época da ditadura de Vargas, com a invasão de tropas militares nas universidades, demissão e prisão de professores e estudantes, apreensão de livros, destituição de reitores e nomeação de reitores interventores. Também nessa época, o poder controlador do CFE foi bastante utilizado para fortalecer a Política Educacional autoritária do período.

A ditadura militar acabaria por abortar a rica e promissora experiência da UnB, deixando o espaço vazio para a implantação do modelo supostamente neo-humboldtiano da Reforma Universitária de 1968 (SGUISSARDI, 2004: 38). No que tange a lei de 1968, Morosini (2005) afirma que a imbricação entre política socioeconômica e educacional fica evidente na exposição de motivos da Lei n. 5.540/1968 – lei da reforma universitária (RU) – ao declarar ser uma das suas principais metas a racionalização das atividades universitárias, de forma a dar-lhes maior eficiência e produtividade, características das atividades empresariais. Na RU de 1968 domina o conteúdo técnico em vez do político. Mesmo assim foi uma reforma profunda, pois ela legislava para o ensino com base nas universidades, instituindo a ampliação de suas funções para o ensino, pesquisa e extensão, e criando os departamentos aliados a um complexo sistema organizacional, caracterizado, de um lado, pelo sistema administrativo e, do outro, pelo acadêmico.

Porém, como ressalta Sguissardi (2004) as novas forças no poder, com o golpe de Estado de 1964, não iriam promover uma mudança radical nas tendências modernizantes da educação superior que vinham marcando a política de educação superior durante os governos nacional-reformistas. O que mudava era o sentido histórico a determinar os fins dessa modernização. Liquidado o populismo11, perder-se-ia seu vínculo com o desenvolvimento de um certo capitalismo “autônomo”, de “coloração nacionalista”. Agora, a educação superior, modernizada, seria um instrumento a mais a contribuir para a consolidação do projeto de desenvolvimento “associado e dependente” dos centros hegemônicos do capitalismo internacional. A “racionalidade e a eficiência” defendidas ao final do regime anterior e, então, por diversas consultorias, comissões e grupos de trabalho (Relatórios Atcon, da Eapes/MEC-Usaid e do GT da Reforma Universitária), além dos Decretos nº 53/1966 e 252/1967, iriam constituir o conteúdo essencial da Lei nº 5.540/1968 e ajudar a prover a segurança do novo modelo de crescimento.

Os dispositivos legais instaurados pelos militares buscaram por um lado a continuidade de um processo de modernização do ensino superior calcado na “racionalidade e eficiência” capitalista e, por outro, manter o controle autoritário das universidades como forma de resguardar essa tendência modernizante. Jacob (1997) ressalta que através de decretos, as universidades têm seus estatutos modificados e são reestruturadas, seguindo o modelo empresarial taylorista 12, cujas principais finalidades deveriam ser o rendimento e a eficácia. Foi imposta uma legislação ditatorial que golpeou os direitos fundamentais da população e instituiu a repressão, usando o aparato policial militar.

De fato, conforme Morosini (2005) nas universidades públicas, com maior tradição de mobilização política, a probabilidade de críticas ao governo fora reprimida pelo decreto 477 e pelas cassações que se lhe seguiram, com a presença das Assessorias de Segurança e Informação implantadas no seio de cada instituição e com o próprio clima de censura imposto à população. Além disso, esta modernização do ensino superior veio acompanhada pela paroquialização do ensino no setor privado, que se deu através da implantação de faculdades isoladas que se multiplicaram em cidades do interior e se expandiram na periferia dos grandes centros urbanos, oferecendo cursos de graduação sem levar em conta o padrão acadêmico.

Nesse sentido, seguiu-se a fórmula populista e dual de expansão quantitativa sem qualidade. Segundo Nosella (1998) o populismo e seu desdobramento no campo educacional – um traço marcante de nossa República e da escola brasileira no período de 1930-1990 – democratizou a clientela escolar, mas deformou o método rebaixando a qualidade; ensinou ao povo o caminho da escola, porém não lhe deu uma verdadeira escola. A política educacional dos governos militares permitiu a criação dos Departamentos Universitários e, sobretudo, a criação de uma “Universidade Aberta” que preservava fechadas as poucas e boas Universidades Públicas e escancarava outras instituições de categoria inferior para a massa estudantil. Assim universalizou os diplomas de ensino superior – via faculdades de beira de estrada – apenas para “cicatrizar” a dolorosa ferida de uma sociedade desigual, que para uns oferece escola, para outros “faz de conta” que oferece.

A ditadura chegara ao fim em 1985, mas deixara como legado as condições materiais e ideológicas necessárias para a continuidade e aprofundamento de nossa inserção subordinada e dependente no capitalismo internacional em todas as esferas, inclusive a educação em todos os seus níveis, entre eles o superior.

Conforme assinala Guazzelli (2004) os governos militares que se instalaram nos anos de 1960 e 1970 se constituíram na única solução possível para as classes dominantes da América Latina e para o imperialismo norte-americano. As burguesias renunciaram a projetos próprios de capitalismo e se conformaram com a posição de sócios menores do imperialismo. As novas condições ditadas pelo capitalismo internacional não admitiam concessões e atos de rebeldia. Nesse sentido, optou-se por uma orientação econômica de acordo com os interesses do capital monopólico norte-americano, sendo que os regimes militares que se instalaram tiveram alguns compromissos básicos: desnacionalização da economia; desmantelamento do capitalismo de Estado; acentuada redução das obrigações do Estado quanto ao bem-estar social; promoção da concentração de capital; orientação pró-monopólica do setor agrário; e a pauperização da classe operária. Essas mediadas, guardadas as peculiaridades de cada caso, caracterizaram a nova etapa do capitalismo latino-americano.

O Brasil encontrava-se inserido nesse contexto de subordinação latino-americana aos interesses do capital internacional. É importante frisar que tal processo resultou de uma contradição. Segundo Silva Júnior (2005) o golpe de 1964 concretizou-se como resultado de entre o econômico e o político: contradição entre um processo socioeconômico que pretendia a internacionalização da economia brasileira e uma ideologia nacionalista da maioria da classe política. O golpe significou, portanto, uma ruptura para a continuidade socioeconômica. Esse triste evento impôs drásticas e profundas modificações nas estruturas sociais por meio de processos coercitivos, com o objetivo de colocar em movimento transformações superestruturais.

Na verdade, o Brasil acompanhava os demais países latino-americanos nessa série de ajustes estruturais promovidos pelas ditaduras com vistas a garantir os interesses da burguesia nacional e a subordinação de nossas economias aos ditames do capital internacional. Conforme afirma Guazzelli (2004) os estados militarizados da América Latina, na busca da tão propalada “eficiência”, progressivamente abandonaram as funções “improdutivas”. Assim, obrigações referentes às áreas de previdência social, saúde e educação foram drasticamente reduzidas Em todos os países latino-americanos submetidos à nova ordem houve um direcionamento dos estados para os gastos com a repressão, tornando-se a “segurança nacional” a preocupação maior, simultaneamente ao rápido dos organismos voltados ao bem-estar da população. A redução dos serviços públicos e o desemprego originado em decorrência não afetaram apenas as camadas mais desfavorecidas, mas também os setores médios urbanos.

O abandono de serviços e atividades “improdutivas” não significou no caso brasileiro um desinteresse pelos rumos de nossa educação ou um afrouxamento do controle exercido pelos militares. Segundo Silva Júnior (2005) nesse contexto, no plano educacional, o governo militar-autoritário, sob pressão social, buscou aumentar a produtividade das escolas públicas com a adoção de princípios administrativos empresariais, além de, desde o início, acenar com uma tendência privatizante da educação. Mostram essas afirmações os decretos-lei baixados pelo Estado brasileiro, bem como os diversos acordos firmados entre o Ministério da Educação e Cultura e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), que supervisionou e financiou parcialmente a economia brasileira nos primeiros governos militares. Disto decorreu a reforma universitária de 1968 (Lei nº 5.540), bem como a reforma do ensino de primeiro e segundo grau em 1971 (Lei nº 5.5692).

Considerações finais

A história da educação superior no Brasil não pode ser analisada sem considerar-se sua relação com o desenvolvimento sócio-histórico brasileiro. A história de nossa sociedade é marcada pelo elitismo e pela exclusão, com implicações semelhantes em nossa educação e conseqüentemente no ensino superior. Do período colonial, passando pelo Império até a Primeira República, os projetos e iniciativas no campo do ensino superior evidenciaram esses dois traços: um ensino voltado para as elites, para aqueles que podiam pagar e uma série de obstáculos e mecanismos que excluíam a maior parte da população do acesso ao nível superior.

A dualidade também marcara este período, pois se enfatizou, principalmente durante a Primeira República, de um lado, uma educação (não escolar) para os muitos trabalhadores, e, de outro lado, criou uma segunda educação (escolar) para os outros (minoria) chamados a construir indústrias e serviços urbanos. O Estado Novo trouxe avanços na idéia de universidade no Brasil e possibilitou uma relativa abertura dos canais de acesso ao ensino superior. No entanto as experiências inovadoras da USP e UDF sucumbiram ao elitismo conservador da época o que garantiu a prevalência do modelo de constituição de universidades por aglutinação ou justaposição, ou seja, as faculdades eram apenas uma federação de escolas isoladas que se revestiam dos traços do modelo profissional de universidade.

A profissionalização é outro traço marcante de nossa educação, e do ensino superior, que tem sido recorrente ao longo de nossa história. Os governos ditos democráticos de 1945 a 1963 deram continuidade a modernização do ensino superior iniciada na era Vargas e conferiram a essa profissionalização a “racionalidade e eficiência” exigidas pelo capital nacional. Mesmo assim, tal período conviveu com a herança autoritária no âmbito das relações de trabalho e da organização do ensino deixado pela ditadura varguista. O projeto de modernização do ensino superior tem sua continuidade nos governos militares, mas agora regido pela ótica do capital internacional.

A ditadura militar empreendeu uma reforma universitária caracteriza pela busca da formação da força de trabalho de nível universitário com vistas a consolidar o projeto de desenvolvimento “associado e dependente” dos centros hegemônicos do capitalismo internacional. Tratava-se de modernizar a educação superior para torná-la um instrumento a mais a contribuir para a consolidação dos interesses da burguesia nacional e internacional.

Percebe-se que as políticas e reformas empreendidas no Brasil do período colonial até a Ditadura, não tiveram como eixo central as necessidades da maioria da população, mas sim os interesses dos grupos dominantes que constituíam as elites e as demandas de uma economia externa que passou de capitalista mercantil, para industrial e depois monopolista e financeiro. Daí resulta o caráter intervencionista e centralizador que caracteriza as ações do Estado nesse campo. Jacob (19970 afirma que em se tratando da política para o ensino superior brasileiro, particularmente para as universidades públicas, estudos indicam que esta tem sido definida a partir da ação intervencionista do Estado, que se manifesta pelo controle tanto político quanto jurídico e administrativo, viabilizado através de estatutos e decretos presidenciais.

No entanto esse esforço em manter o controle das universidades revela que esse espaço não é de todo um espaço de reprodução, mas sim de contradição e que reflete os anseios daqueles que estão comprometidos com modelos mais justos de sociedade e educação. A própria Jacob (1997) sinaliza essa possibilidade ao destacar a organização no interior das universidades dos movimentos estudantil, docente e de funcionários que resistiram ao Estado Novo e a Ditadura Militar.

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