Entidades de atençÃO À infância e adolescência: práticas educativas com crianças e adolescentes em situaçÃo de risco



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ENTIDADES DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA:
PRÁTICAS EDUCATIVAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Dra. Anna Maria Lunardi Padilha

Docente do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Metodista de Piracicaba
Mestra Karina Garcia Mollo
Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Metodista de Piracicaba





Resumo: Esta pesquisa refere-se a uma dissertação de mestrado defendida em 2007. Tem o intuito de refletir criticamente sobre práticas educativas desenvolvidas com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, tomando como objeto de estudo um projeto sócio-educativo que desenvolveu práticas educativas distintas, “repressivas” e “não repressivas”, em governos municipais diferentes, durante um período de seis anos (1998-2005). Tendo participado desse projeto, primeiro como pesquisadora de iniciação científica, depois como estagiária de psicologia social e por último como psicóloga da instituição, pretendo mostrar como uma expressão particular, a construção e a desconstrução de práticas educativas, pode representar um movimento universal. Apresento uma explicação política sobre a macro estrutura e a produção de condições de vida a partir da observação da história dessa instituição. Por meio da reflexão, procuro desvelar a estreita relação entre questões de ordem econômica, política e social, de intervenção do Estado e de práticas institucionais. Para tanto, busco entender a relação entre o período histórico, as legislações implantadas, as políticas sociais dirigidas à infância e adolescência no Brasil e as concepções e práticas desenvolvidas pelos profissionais da referida instituição. Esta pesquisa constitui-se de uma reflexão crítica sobre a ilusão educativa das entidades de atenção e sua função, na maioria das vezes, como mecanismo de controle dos conflitos sociais. Busco mostrar os limites e as possibilidades de práticas educativas nos marcos do capitalismo.
Palavras-Chave: Práticas Educativas; Infância e Adolescência; Situação de Risco.

Objetivo: Pretendo mostrar como uma expressão particular, a construção e a desconstrução de práticas educativas, pode representar um movimento universal. Busco apresentar uma explicação política sobre a macro estrutura e a produção de condições de vida, a partir da observação da história de uma determinada instituição, o projeto sócio-educativo Recanto da Esperança.
Introdução: Na dissertação de mestrado me propus a abordar a temática sobre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social inseridas em instituições de caráter “repressivo” e “não repressivo”, tomando como objeto de análise o projeto sócio-educativo Recanto da Esperança, situado no município Piracicaba/SP, que desenvolveu práticas educativas distintas, em governos municipais diferentes1, durante um período de seis anos (1998-2005). A pesquisa tem, portanto, caráter histórico-documental e teórico-conceitual sobre práticas educativas.

Ao me defrontar com uma problemática de enorme complexidade, percebi como necessidade primeira narrar em detalhes a história da instituição, as passagens, os personagens, as práticas educativas desenvolvidas, vividas e negadas. Ao término da narrativa, percebi que, para aprofundar em direção a um conhecimento mais elaborado sobre práticas educativas com a população infanto-juvenil em situação de risco, que tem sua trajetória marcada pela passagem por instituições assistenciais e correcionais, precisava de outros elementos que qualificassem a compreensão. Nesse sentido, dois caminhos diferentes mostravam-se indispensáveis, um aprofundamento teórico sobre conceitos que fizeram parte da tessitura da narrativa e, também, a reflexão sobre uma contextualização histórica, política, econômica e social mais abrangente para compreender a inserção da referida instituição na realidade vivida e fazer um recorte sobre as legislações implantadas e as políticas sociais dirigidas à infância e adolescência no Brasil.

Temos então uma contextualização histórica, ou seja, uma discussão sobre as questões econômicas, políticas e sociais mais abrangentes e um breve histórico sobre as políticas sociais dirigidas à infância e adolescência no Brasil, a partir da dissertação de Gandini (2005), que discute a evolução dos paradigmas das políticas públicas destinadas à população infanto-juvenil. Apresentarei brevemente as principais políticas e legislações dos referidos períodos. De 1930 a 1964, o paradigma “correcional repressivo” compreende, em 1927, o Código de Menores Mello Mattos, em 1941, a instituição do Serviço de Assistência ao Menor (SAM); em 1942, a atuação do Juizado de Menores. De 1964 a 1988, em meio ao Regime Civil Militar, temos o “assistencialista-repressor” que consiste na a implantação das seguintes políticas: em 1964, a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBM) e a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), em 1979, a reformulação do Novo Código de Menores e a instituição da “Doutrina da Situação Irregular”, dirigida ao menor autor de infração penal. E a partir de 1988, na fase democrática temos o paradigma de “garantia de direitos” com a promulgação da Constituição Federal e a instituição da “Doutrina de Proteção Integral”, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define a criação dos conselhos municipais (CMDCA), estaduais (CONDECA) e federais (CONANDA) e dos conselhos tutelares e, em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Estes fatos históricos mostram as políticas sociais destinadas a essa população no Brasil nesse período.

Em seguida apresento duas narrativas. A primeira narrativa é sobre a trajetória da pesquisadora em relação ao objeto de estudo. Faz alusão à iniciação científica e ao estágio realizado durante a graduação em psicologia. De 2000 a 2001 foi desenvolvido o projeto A Realidade das Entidades de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco no Município de Piracicaba, de 2001 a 2002, o seu desdobramento intitulado A Representação Social de Violência e Rede Social Presente em Trabalhadores das Entidades de Atenção e, nesse mesmo período, a realização de um estágio supervisionado em Psicologia Social, Identidade e Violência. A segunda narrativa refere-se à prática profissional no Projeto Sócio-Educativo Recanto da Esperança e à sua história, desde a sua fundação, as fases e as mudanças, até o seu fechamento.

Sobre a história de instituição apresento brevemente as passagens e as mudanças mais marcantes. Em agosto de 1998, de uma parceria entre Juizado da Vara da Infância e Juventude e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), foi criada uma Casa de Passagem que logo viera a se tornar um abrigo diurno chamado Casa-Dia. No primeiro ano, passou a ser chamado de Recanto da Esperança. Localizado em um bairro afastado do centro da cidade, em Santa Terezinha/Vila Rios. O projeto contava com uma equipe profissional mínima: uma assistente social, dois educadores, uma monitora e dois motoristas. No início, o abrigo diurno funcionava todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00 horas, nos sábados até as 14:00 horas e aos domingos até as 12:00 horas. As atividades desenvolvidas eram de marcenaria, música, artesanato e educação física.

Este projeto, de início um local de passagem, foi transformado em abrigo diurno com o objetivo de atender diariamente aproximadamente quarenta crianças e adolescentes do sexo masculino que se encontrava em situação de rua, de uso, abuso e dependência de drogas lícitas e ilícitas e em conflito com a Lei. Destinava-se às ações voltadas a retirar essa população das ruas centrais da cidade, onde perambulavam pedindo esmolas. Estas eram encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pelo Serviço de Apoio ao Menor (SEAME) e pelo Juizado da Vara da Infância e Juventude. Os adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa eram encaminhados por mandado judicial e as crianças e adolescentes que estavam em situação de rua eram dela retirados pela equipe de ronda da Vara da Infância e Juventude ou pela abordagem de rua da Prefeitura Municipal da Piracicaba e levados ao projeto.

Em vista da obrigatoriedade judicial de freqüência e permanência, com lista de presença assinada por um profissional da entidade e por um responsável legal, no horário de entrada e de saída, caso os adolescentes saíssem da entidade em horário de atendimento, a Guarda Civil realizava busca pelas imediações. Durante as buscas, os adolescentes eram contidos e repreendidos através de ameaças e boletins de ocorrência realizados pela assistente social e pelos guardas civis e levados de volta à entidade. Tratava-se, portanto, de práticas repressivas baseadas no antigo Código de Menores. O trabalho consistia em medidas de controle, correção e punição com práticas semelhantes às instituições totais2.

Segundo relatórios do projeto, da SEMDES e depoimentos colhidos com profissionais que lá trabalhavam, em 2001, no início da gestão petista, o prefeito se reuniu com o juiz da Vara da Infância e Juventude e informou que discordava das práticas desenvolvidas no Projeto Recanto da Esperança. Desde então a relação tornou-se tensa, muitos eram os artigos e reportagens nos jornais impressos e televisivos realizados pelo juiz, criticando a política de atendimento do atual governo. Em função disso, houve redução nos encaminhamentos para o projeto, apenas solicitavam-se relatórios de acompanhamento de caso e aumentou sistematicamente o encaminhamento para a FEBEM.

De meados de 2001 a 2002 foram contratadas: uma coordenadora, um administrador, uma assistente social e duas psicólogas além de melhorias nas instalações. A nova equipe técnica buscava desconstruir a antiga prática e construir uma nova proposta educacional para a entidade. Neste momento, os profissionais do projeto tiveram auxílio do Programa de estágio em Psicologia Social Identidade e Violência e de um curso de capacitação para os técnicos das entidades de atendimento às crianças e adolescentes de Piracicaba, este de caráter de Lato Sensu intitulado Entidades de Atenção: Espaço de Afirmação de Direitos”, ministrado por professores da UNIMEP3.

A relação dos novos profissionais com os adolescentes era tensa, pois estes não ocupavam lugar de respeito nem autoridade, os conflitos eram resolvidos com gritos ou discussões entre os adultos e os adolescentes; a equipe técnica mantinha sua sala e a de TV trancada com cadeado. Eram comuns falas ofensivas e xingamentos por parte dos adolescentes com os profissionais e entre os adolescentes. Os educadores, denominados de oficineiros e funcionários não participavam de reuniões, relatavam não conhecer o objetivo da entidade. Diariamente estavam presentes dois guardas civis armados na entidade sendo que nos períodos matutino e vespertino acompanhavam o transporte dos adolescentes na Kombi e realizavam revista policial na entidade. A presença da guarda mantinha um ambiente tenso, de rivalidade e intimidação. Porém, havia vínculo de amizade e respeito entre alguns educadores e os adolescentes. Assim, tentativa de construção de uma outra identidade para o projeto era delicada, pois estavam presentes práticas de repressão e de educação.

Em meio a conflitos, saídas e entradas de profissionais, dois ex-estagiários foram contratados, um para assumir a função de coordenação e outro a de psicólogo. Eu assumi a função técnica. Em 2003, em meio a outras transferências de profissionais que representavam a ação punitiva, a contratação de novos educadores, a redução do horário de atendimento (de segunda a sexta-feira) e a saída da Guarda Civil buscavam-se construir um trabalho coletivo a partir de práticas educativas não repressivas orientado pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, introduzindo o diálogo e a responsabilização pelos próprios atos. O ato educativo era construído em todos os lugares e por todos os profissionais do projeto, ou seja, na cozinha, no banheiro, no transporte, nas oficinas, na pista de dança, no escritório e nos espaços externos (apresentações do grupo de Hip Hop Evidências, apresentações do grupo de pagode Razão de Viver), cursos, passeios, jogos de futebol, parque de diversões, cinema no Shopping e no Cine Humberto Mauro na UNIMEP.

Vários aspectos do cotidiano da entidade foram se transformando, tínhamos uma reunião semanal com toda a equipe profissional, a Roda da Conversa com os adolescentes e o trabalho com as famílias.

Em 2005, o PSDB voltou a assumir o poder municipal e três meses depois o Recanto da Esperança foi desativado. Logo depois ocorreu a redução de verbas para os projetos da assistência social expressa publicamente no jornal de Piracicaba, sendo os projetos do Programa da Proteção à criança e ao adolescente (Recanto da Esperanças, Atenção a Meninos e Meninas em Situação de Rua - AMMAR, Agente Jovem e a recente Casa de Passagem) reduzido em apenas um projeto chamado Recriando e na implantação de uma unidade da Fundação Casa no município.

A pesquisa sobre o processo de constituição da instituição muito me interessou, e sobre ela me debrucei em seus pormenores, nos mínimos detalhes por que acredito que estudar um fato historicamente, ou seja, o processo de seu desenvolvimento, possa me ajudar a compreender as forças que atuaram na sua constituição, o movimento progressivo e regressivo, as condições objetivas e subjetivas. Momento de distanciar-me da aparência, daquilo que é apreensível pelos sentidos, que se refere ao imediato, com o intuito de alçar a essência, o movimento que a constituiu.


Metodologia: Para a escritura das narrativas precisei realizar entrevistas com alguns profissionais, transcreve-las, estuda-las em seus detalhes, considerando estes como indícios da trama e do drama institucional e também realizar a seleção dos documentos oficiais e não oficiais (projetos, avaliações, relatórios comparativos sobre os distintos governos), as matérias de jornal e as fotos do projeto. Assim, depois desse primeiro ato de investigação me dediquei em narrar a minha trajetória e a história do projeto sócio-educativo Recanto da Esperança. Este percurso metodológico teve a função de descrever as nuances do atendimento institucional a essa parcela da população, seja em âmbito geral, das entidades de atenção às crianças e adolescentes em situação de risco, como específico, no referido projeto.

Para captar e entender o movimento de constituição do projeto Recanto da Esperança, especificamente das práticas educativas desenvolvidas desde seu início até seu findar, para além da aparência, considero imprescindível uma discussão mais geral, ao nível das questões da macro-estrutura e especificamente circunscritas às políticas sociais e às legislações destinadas à população infanto-juvenil, para, somente assim, retornar ao Recanto desvelando sua função conjuntural, como parte de uma política pública de uma cidade do interior paulista, e, de forma mais ampla, sua funcionalidade no ordenamento do capital.

Para tanto, procurei primeiro fazer uma reflexão crítica sobre as questões mais abrangentes, no que se refere ao contexto econômico, político e social e uma discussão dos paradigmas dirigidos à infância e adolescência. Esses primeiros estudos me ajudaram a entender a conjuntura geral, o contexto específico e as práticas atuais como marcas de uma história.

Em seguida, realizei as duas narrativas, uma sobre a trajetória da pesquisadora até o objeto de estudo, que diz respeito à pesquisa de iniciação científica e o estágio, e outra que se refere ao trabalho desenvolvido e a história do projeto Recanto da Esperança. Como o foco principal é a história do projeto sócio-educativo, desvelei em pormenores o movimento de sua constituição, desde sua fundação, as fases, as mudanças, as relações sociais e as práticas educativas que constituíram seu desenvolvimento até seu fechamento. Nesse ínterim, o Recanto passou por inúmeras mudanças, desde a primeira forma de atendimento no governo do PSDB, as tentativas de mudança no PT até o retorno do PSDB, com o seu fechamento. O desdobramento desse aborto e da morosidade de implantação de um atendimento que substituísse o Recanto é a presença de muitos (as) meninos (as) e adolescentes nas ruas centrais da cidade. Finalmente, após meses tem-se a definitiva dissolução e a conjunção do Programa da Proteção à criança e ao adolescente (Recanto da Esperança, AMMAR, o Agente Jovem e a recém inaugurada Casa de Passagem) em um único projeto, o Recriando, acompanhado da redução de verbas/recursos e a concomitante implantação de uma unidade da Fundação Casa no município. Apesar da contestação e da luta política dos profissionais que atuam na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a política minimalista, higienista e corretiva da gestão PSDB se concretizou.

A discussão teórica foi parte constitutiva da pesquisa. Enquanto escrevia, narrava, organizava as informações e os materiais, mais e mais leituras e indagações se fizeram presentes. A infinidade de conceitos estudados é o desdobramento de uma reflexão atenta, inquieta e incomodada. De um querer entender para melhor intervir, para transformar.

O referencial teórico-metodológico adotado é a perspectiva Histórico-Cultural que compreende a concepção de humanização do homem, constituído nas e pelas condições concretas de vida social historicamente determinada como ensinaram Marx, Engels, Vigotski, Leontiev e seguidores a referida matriz.

Para Vigotski, o método prioriza a centralidade da história,
Estudar algo historicamente significa estudá-lo em movimento. Esta é a exigência fundamental do método dialético. Quando em uma investigação se abarca o processo de desenvolvimento de algum fenômeno em todas suas fases e mudanças, desde que surge até que desaparece, isso implica manifestar sua natureza, conhecer sua essência, já que somente em movimento o corpo demonstra que existe. Assim, pois, a investigação histórica da conduta não é algo que complementa ou ajuda o estudo teórico, senão que constitui seu fundamento (VIGOTSKI, 1995:67).

Estudar a instituição Recanto da Esperança historicamente, da abertura ao fechamento, significa conhecer as forças que estavam atuando no seu desenvolvimento, ou seja, as formas por que passou e o seu desdobramento. Em compreender o processo, o passado no presente e o presente como força impulsionada pelo passado, entre o que foi, o que é e o que tende a ser.

Nesse sentido, descrevi o que estava aparente, o fato real, procurando pavimentar o caminho para a busca da essência, compreendendo as relações e conexões internas que o formaram/transformaram. Busquei partir do singular (empírico-concreto), daquilo que vi e apreendi pelos órgãos da percepção; para tanto descrevi todos os fatos, ou seja, o processo, o movimento de construção e desconstrução das práticas educativas desenvolvidas ao longo de seis anos, e creio ter chegado ao particular, às tensões e as forças que constituíram o Recanto. Dessa forma, narrei as passagens, os personagens, o passado que me contaram e não vivi, o presente que conheci por meus olhos e ouvidos e os desdobramentos de seu findar.

O desejo de compreender o que aconteceu me fez submeter à observação as relações reais, o todo e as partes. Sair de dentro do Recanto e olhar para as relações externas à instituição: a luta política travada entre o juiz da Vara da Infância e Juventude, o prefeito, a secretária da SEMDES e perceber que o que estava em pauta era a eleição de 2005. Conhecer para além de Piracicaba, das políticas sociais destinadas a essa população, as relações intrínsecas entre a esfera econômica, política e social que engendra toda a intervenção do Estado nos âmbitos públicos e privados do ordenamento do capital.

Acredito, enfim, que o estudo histórico do fenômeno, desde suas relações mais íntimas até o complexo contexto social, me ajuda a refletir criticamente sobre as práticas educativas com crianças e adolescentes em situação de risco.
Resultados: Parto do princípio que a compreensão das atuais políticas públicas de atendimento dirigidas à infância e à adolescência no Brasil está intimamente ligada a um processo mais amplo de desenvolvimento econômico, político e social, ou seja, às necessidades de controle social do capital no país.

O esforço de compreender o processo histórico impulsionou-me a partir de um olhar personificado, sair deste e buscar compreender o drama das relações sociais do modo capitalista de produção, entender a trama das legislações e políticas sociais destinadas às crianças e adolescentes brasileiros e, conseqüentemente, das instituições e práticas educativas a elas orientadas. Percebi que a parte expressa o todo e que o todo contém a parte, que uma manifestação do particular, o projeto Recanto da Esperança, através de suas particularidades, de seu cotidiano, das práticas educativas desenvolvidas, expressa relações sociais mais amplas e universais, produto da sociabilidade do capital.

No início da pesquisa, responsabilizava apenas a nós profissionais, a dinâmica das relações interpessoais, a escassez de recursos, a pseudoparceria entre os serviços da rede de assistência social e a rivalidade entre os poderes municipais pelo fracasso do projeto Recanto da Esperança. Ou seja, estava presa na armadilha da responsabilidade individual das questões sociais. Hoje sei que para além dessas questões temos uma luta de classes, de um lado a manutenção do status quo que se oculta no discurso democrático do Estado burguês, dos valores liberais e de outro, a resistência, a contestação e a transformação dessa ordem.

É imprescindível compreendermos que o Estado de Direito, a sociedade civil e “o resgate da cidadania” são conceitos que carregam os moldes do capital, a conformação, a miséria, a morte real e simbólica à maior parte da população.


Considerações Finais: As crianças e adolescentes em situação de risco compõem uma camada social, parte de uma superpopulação excedente, que é produto de um modo de produção da vida em que a realização do lucro subordina a sobrevivência, submetendo-a as piores condições de opressão e degradação humanas. Nesse sentido, o Estado e suas instituições, as políticas corretivas e assistenciais cumprem um papel central, seus agentes sociais, estando ou não cientes disto, seja como instrumento de controle ou como mediador de conflitos sociais. Verifico isso nas diversas políticas sociais dirigidas à infância e adolescência brasileira nos distintos contextos econômicos, políticos e sociais.

Nos marcos do capitalismo, com o Estado burguês e com políticas públicas materializadas em projetos paliativos que se alteram a cada quatro anos mudando as concepções e as práticas, conseguiremos no máximo torná-los parte constitutiva do “exército de reserva”, reforçando as ilusões idealistas de que capacitados, educados e civilizados, encontrarão um lugar ao sol, desfrutarão a “cidadania”, ou seja, serão novos produtores e consumidores de mercadorias, desfrutarão do direito de serem explorados e de escolherem nos processos eleitorais seus governantes. Nessa sociabilidade, esse paraíso não se realiza em sua plenitude, o capital produz e necessita de uma superpopulação relativa que não produza e não consuma e que pressione os produtores e consumidores a níveis compatíveis com a saudável reprodução social do capital. O espaço reservado a essa população se situa dentro de um círculo vicioso, o de institucionalização assistencial ou correcional e no máximo de treinamentos e de cursos profissionalizantes. Capacitados ou não para as demandas de mercado, esses sujeitos viverão em subempregos à mercê de trabalhos informais e biscates como produtos necessários à acumulação e expansão capitalista.

Isso é expresso na ilusão das entidades de atenção, de que através da educação conseguiremos uma efetiva transformação da realidade social. Nesse fio da navalha, uma prática educativa, mesmo não repressiva, poderia desembocar numa educação para a conformação e resignação. É necessário considerar que há um descompasso entre a legislação vigente, o Estatuto da criança e do Adolescente – ECA, e a necessidade do modelo neoliberal de controle dos conflitos sociais, ou seja, o Estado e os interesses privados utilizam questões legais e práticas institucionais que exaltam “novas” formas de intervenção educacional que carregam em si marcas das antigas práticas totalitárias.

Diante desses limites, e considerando que as novas relações serão construídas a partir da realidade em que vivemos, e que necessitamos superar, não podemos desprezar as práticas sociais, o exercício profissional e o necessário debate sobre as alternativas a serem construídas. Uma nova realidade não será construída necessariamente de acordo com as nossas vontades, mas sem elas não haverá futuro a ser alterado.

Nesse sentido, e tendo clareza dos limites existentes, os avanços conquistados com práticas educativas não repressivas merecem reflexões sobre as possíveis perspectivas, como por exemplo: na defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e das suas diretrizes como a proteção social básica e proteção social especial (sua consolidação como política pública); na defesa dos direitos da criança e do adolescente; na luta pela erradicação do trabalho infantil; no combate contra a redução da idade penal; na discriminalização do usuário de drogas, reconhecendo isto como questão de saúde pública; na luta por investimentos em políticas sociais ao invés de projetos paliativos terceirizados (ONGs, OSCIPs, OSs), na conquista de ações intersetoriais, na ampliação de políticas públicas universais, entre outras. A busca e a cobrança para levar às últimas conseqüências as promessas da democracia e do direito podem se transformar num processo de desnudamento dos limites da ordem, de desconstrução e construção de um novo modo de viver as relações sociais.

“Do Recanto da Esperança à esperança de um recanto” agora ganha novo sentido. O retorno ao ponto de partida está cheio de novos significados. As práticas educativas que pareciam novas estão também revestidas do velho. Ao mesmo tempo, o que está velho carrega o novo...


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1 De 1996 a 2000, o governo municipal de Piracicaba/SP era gestado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); de 2001 a 2004, o município foi governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e, a partir de 2005, novamente pelo PSDB.

2 Segundo Erwing Goffman (1978), as instituições totais são aquelas que fazem a separação entre o sujeito interno e o mundo externo, onde o modo de ressocializar se dá pelo isolamento, obediência, pelo cumprimento sistemático das regras institucionais, pela disciplinarização do corpo e da mente e pela adequação a sistemas de recompensas e punição.

3 A proposta do curso se deu em função dos resultados da pesquisa de iniciação científica “A Realidade das Entidades de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco no Município de Piracicaba”, realizado na área de Psicologia Social na UNIMEP





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