Entre a espada, a venda e o mouse: o (des)acesso à justiça na sociedade da informaçÃo among the sword, the blindfold and mouse: the (dis) access to justice in the information society



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1 Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Docente do Centro Universitário de Votuporanga/SP – UNIFEV. Advogada. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5843968752917552.

2 Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Especialialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Administração Pública. Docente Universitário da Faculdade do Sudoeste Paulista. Advogado. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/4251620654708116.

3 BELL, Daniel. O advento da sociedade industrial: uma tentativa de previsão social. São Paulo: Cultrix, 1978.

4 VICENTE, Kim. Homens e Máquinas: Como a tecnologia pode revolucionar a vida cotidiana. Rio de Janeiro: Ediouro, 2005, p. 23-24.

5 NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 196.

6 LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. 7 reimp.São Paulo: 34, 2008, p. 13.

7 GIANNASI, Maria Júlia. O profissional da Informação diante dos desafios da sociedade atual. 1999. Tese (Doutorado) - Universidade de Brasília, Brasília, 1999, p. 21.

8 DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação: Na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000, p. 17.

9 TUDINO, Giana Gonçalves Mariano. O direito à informação e às novas tecnologias, como fator de inclusão social. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PICCIRILLO, Miguel BELINATI (Coords.). Inclusão social e direitos fundamentais. Birigüi: Boreal, 2009, p. 177.

10 PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 1-2.

11 TUDINO, Giana Gonçalves Mariano. Inclusão digital como um direito fundamental frente às novas tecnologias. Dissertação de Mestrado. Bauru: Instituição Toledo de Ensino, 2009, p. 141.

12 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede – A era da informação: Economia, sociedade e cultura. v. 1. Trad. Roneide Venancio Majer com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. 4 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 50.

13 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede – A era da informação: Economia, sociedade e cultura. v. 1. Trad. Roneide Venancio Majer com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. 4 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 52.

14 MATTELART, Armand. História da sociedade da informação. São Paulo: Loyola, 2002, p. 139.

15 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede – A era da informação: Economia, sociedade e cultura. v. 1. Trad. Roneide Venancio Majer com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. 4 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 55.

16 HERSCOVICI, Alain. Economia da Informação, Conhecimento e modificação da natureza do trabalho: elementos de análise. In: DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação. v. 5,  n. 3,   jun. 2004.

17 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Transformações tecnológicas actuais – criação da era das redes, 2001. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2012.

18 O Analfabeto funcional é a pessoa que possui menos de quatro anos de estudos completos. Por esta definição constata-se que em 2002 o Brasil apresentava um total de 32,1 milhões de analfabetos funcionais, o que representava 26% da população de 15 anos ou mais de idade. Ademais, nesse mesmo ano a taxa de analfabetos era de 11,8% (14,6 milhões de pessoas). (BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Educação no Brasil. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/pesquisas/educacao.html>. Acesso em: 07 maio 2012). Dessa forma, somando-se esses dois dados – alfabetos funcionais e analfabetos – vislumbra-se que cerca de 40% da população brasileira ou tem pouco conhecimento ou não teve qualquer acesso à educação.

19 Conforme referência, a citada pagina é: http://www.inclusaodigital.gov.br.

20 Tais informações encontram-se na página eletrônica do referido Centro, qual seja: http://www.cetic.br.

21 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 276.

22 Sob as formas de tutela Luiz Guilherme Marinoni aduz que, “[...] são garantidas pelo direito material, mas não equivalem aos direitos ou às suas necessidades. É possível dizer, considerando-se um desenvolvimento linear lógico, que as formas de tutela estão em um local mais avançado: é preciso partir dos direitos, passar pelas suas necessidades, para então encontrar as formas capazes de atendê-las”. (MARINONI, Luiz Guilherme. Da ação abstrata e uniforme à ação adequada à tutela dos direitos. In: MACHADO, Fábio Cardoso; AMARAL, Guilherme Rizzo. Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectivas das relações entre direito e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 213).

23 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: Influência do direito material sobre o processo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 51-52.

24 CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 39.

25 DUARTE, Ronnie Preuss. Garantia de acesso à justiça: os direitos processuais fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2007, p. 341.

26 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 26.

27 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 164.

28 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre. Sérgio Antonio Fabris, 1988, p. 31.

29 Os reflexos da alteração constitucional em nível do direito processual pode-se constatar com as Leis nº 11.187 de 19 de outubro de 2005 e 11.232 de 22 de dezembro de 2005, 11.276, 11.277, ambas de 07 de fevereiro de 2006 e 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, dessa forma, através dessas leis se pretendeu, especialmente, estampar a execução um sentido renovado. E ainda a Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, objeto deste estudo, que versa sobre a informatização do processo judicial.

30 DINAMARCO, Cândido Rangel. Nasce um novo processo civil. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Reforma do código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 4.

31 PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 68.

32 DINAMARCO, Cândido Rangel. Nasce um novo processo civil. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 7.

33 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 71.

34 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Celeridade e Efetividade na Prestação Jurisdicional: Insuficiência de Reforma das Leis Processuais. Revista dos Tribunais de Processo, São Paulo, v. 30, n. 125, jul. 2005, p. 62.

35 Tais configurações têm gerado algumas divergências doutrinárias, entretanto, entendendo-se o dito processo digital como técnica processual pode-se afirma que os instrumentos processuais devem variar conforme o caso, empregando técnicas para ensejar a mais ampla e efetiva prestação da tutela jurisdicional, que se volte, sobretudo, às suas necessidades. Dessa forma, a busca de técnicas que sirvam a diversidade do caso concreto deterá um fator determinante invariável, qual seja, a consideração dos valores que confirmar o direito material que, no processualismo contemporâneo, funda-se, basicamente, na Constituição Federal. Por ser o ambiente do processo o reduto primacial da concatenação da técnica, orbitando-se à concretização do direito material, poder-se-á contemplá-lo sob um espectro de técnicas em função da tutela dos direitos. Para confirmar tal assertiva toma-se a lição exarada por Luiz Guilherme Marinoni, segundo o qual: “a técnica processual não tem valor em si mesma, pois somente pode ser analisada diante das necessidades do direito material, ou seja, das várias tutelas dos direitos”. (MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 34). José Roberto Bedaque dando sua contribuição assevera que: “A busca de meios visando à realização prática das tutelas somente produzirá o resultado desejado se a técnica empregada no desenvolvimento do processo não constituir óbice a que o resultado se produza. [...] Ao lado das técnicas sugeridas pela doutrina e adotadas pelo legislador, é preciso que o intérprete confira às regras processuais significado compatível com a finalidade que as fundamenta e com a natureza instrumental do processo”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 89).

36 BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD): Mercado de trabalho avança, rendimento mantém-se em alta, e mais domicílios têm computador com acesso à Internet. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. Disponível em: . Acesso em 07 maio 2012.

37 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Pesquisas Judiciais. Apresentação. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/quem-e-quem/departamento-de-pesquisas-judiciarias-dpj>. Acesso em: 07 maio 2012.

38 BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Programa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Brasília, 2009. Disponível em: . Acesso em: 07 maio 2012.

39 A pesquisa analisou as principais áreas que ensejaram maiores problemas para a população brasileira naquele período. Procurou-se investigar a quem as pessoas recorrem ante a situações de conflito, apreendeu-se qual é a noção que as pessoas têm a respeito dos principais obstáculos para que se recorra ao Poder Judiciário, bem como o entendimento sobre a dimensão do tempo despedido para que a resolução, seja judicial ou não, dos problemas indicados como mais graves e tomar conhecimento a quem é conferido o sucesso na resolução do problema, quando da sua ocorrência.

40 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Entrevista Min. César Asfor Rocha. Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=89341>. Acesso em 07 maio 2012.

41 No que tange à educação digital, mas precisamente voltada à inclusão digital, vislumbra-se gritante o descompasso dos legisladores que instituíram a Lei de informatização do processo judicial e as elaborações legislativas da atualidade, mais precisamente o Projeto de Emenda Constitucional nº. 06/11, que visa incutir o direito à inclusão digital no rol dos direitos fundamentais sociais. Creio que o legislador vicejou o equívoco em proceder antecipadamente à informatização do Judiciário, já que se apresentou inoportuna, vez que não muniu os cidadãos de um arcabouço material (inclusão digital e educação digital) para que todos pudessem gozar em condições de igualdade de um acesso à justiça eficaz e célere, que tivesse a informatização por técnica que melhor assegurasse uma autêntica concretização de seus direitos fundamentais. Para mais informações visitar o sítio do Senado Federal: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/87196.pdf. (BRASIL. Senado Federal. PEC 06/2011. Disponível em: . Acesso em: 07 maio 2012).

42 ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico. A informatização judicial no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 288.

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