Entrevista waldimir Pirró e Longo: Ciência e Tecnologia e a Base Industrial de Defesa



Baixar 50.52 Kb.
Encontro04.08.2016
Tamanho50.52 Kb.
ENTREVISTA

Waldimir Pirró e Longo: Ciência e Tecnologia e a Base Industrial de Defesa.

Por Rubens Diniz

Publicado na Revista Princípios, número 121, Out/Nov 2012.

O professor emérito da Universidade Federal Fluminense, Waldimir Pirró e Longo, recebeu a revista Princípios em sua casa para uma conversa sobre o papel da ciência e tecnologia na base industrial de defesa. Na entrevista, é analisado o desenvolvimento histórico do binômio defesa/ciência e tecnologia, os desafios da transferência de tecnologia e as estratégias para contornar o cerceamento tecnológico, bem como o esforço atual de revitalização da base industrial de defesa realizado pelo governo federal. Com esta entrevista, a Princípios presta sua homenagem a um grande pensador dos desafios estratégicos do Brasil.



Princípios: Professor, como se desenvolve a relação entre ciência, tecnologia e as questões de defesa nacional?

Waldimir Pirró e Longo: Para responder, preciso começar lá atrás. Na realidade, vou começar a falar um pouquinho de história. Ciência e tecnologia não eram objeto de políticas governamentais até o final do século 19. A ciência estava restrita à atividade dos cientistas, e considerada um bem cultural sem relação com a economia; e tecnologia era, primordialmente, um problema dos artesãos, do setor produtivo. O governo pouco interferia. Não havia uma política científica-tecnológica. A chamada revolução científica se dá no século XVII e a revolução tecnológica se dá nos séculos XVIII, XIX e XX, não havendo inequívoca relação causal entre as duas. A ciência seguia tentando explicar os fenômenos do universo e a tecnologia, por “tentativa e erro”,empírica e intuitivamente, seguia modificando as condições de vida, a ambiência, criando bens e serviços, utilizando os fenômenos naturais e disponibilidades materiais. Quando chega na segunda metade do século 19, a tecnologia passa a ser, crescentemente, gerada a partir do conhecimento científico. Isso se dá em três lugares: Inglaterra, Alemanha e principalmente nos Estados Unidos, onde tem origem a moderna gestão da inovação tecnológica. Este fato é uma da razões pelas quais os EUA vêm a ser uma potência em seguida. O modelo do paradigma de desenvolvimnto tecnológico norte-americano que se desenvolve é Thomas Edson. Muito empreendedor, ele tem o seu laboratório instalado em Menlo Park, de onde ele olha para os conhecimentos científicos em eletricidade e magnetismo disponíveis e decide utilizá-los na produção de bens e serviços com valor comercial. Ele cria o motor de indução, o eletro-ímã, o watímetro-hora, a lâmpada, etc...com o intuito de ganhar dinheiro. A partir das inovações, ele cria um império industrial chamado Eletricidade em Geral, a General Eletric e, mais tarde, sempre produzindo novas tecnologias e registrando patentes, cria o fonógrafo e uma nova empresa chamada Rádio Corporação da América, a RCA. Dois impérios industriais e mais de mil patentes. E o esforço central continua onde? Nos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D). E por quê? Porque ficara claro que o sucesso dos negócios dependiam da capacidade de inovar, se possível, na fronteira do conhecimento científico. O fabricar é periférico. O acúmulo de capital não se da necessariamente onde está a fábrica, mas quase sempre onde está o cérebro. Como consequência cresce a preocupação do governo norte-americana com a infraestrutura científica que acaba por alimentar os centros de pesquisa e desenvolvimento experimental (P&D) privados e estatais na geração de inovações.

Princípios: É neste processo que o conhecimento científico passa a ser um elemento de valor econômico? E como isto se aproxima dos temas de defesa?

Longo: O olhar da ciência muda da torre de marfim para a proximidade da fábrica, como fazem Alexander Graham Bell e Thomas Edson, que tornaram-se paradigmas do setor produtivo. Se não me falha a memória , os laboratórios de pesquisa da empresa Bell chegaram a ter dez prêmios Nobel de física.

O fato e que ao ter início o Século XX, a estreita inter-relação entre ciência e inovações tecnológicas já estava delineada. Em conseqüência, durante a Primeira Grande Guerra (1914-1918), em ambos lados beligerantes, os cientistas foram envolvidos no esforço bélico. Como exemplo, os renomados professores de física W.H. Bragg, inglês, e P. Langevin, francês, organizaram equipes para estudar a detecção de submarinos, tendo o segundo chegado à descoberta que os materiais piezos-elétricos eram apropriados para tal fim. Na Inglaterra, G.I. Taylor e um grupo de cientistas trabalharam no desenvolvimento de novos aviões no Instituto Aeronáutico Real. Dentre as mais espetaculares inovações produzidas pelos cientistas nesse período, encontram-se os explosivos de maior potência e os gases tóxicos, sendo que o desenvolvimento destes contou, na Alemanha, com a colaboração do grande físico-químico W. Nerst e do químico F. Haber, ganhador de um Prêmio Nobel. Porém, após esta Guerra, a ligação fomentada entre a capacidade cientí­fica e tecnológica com as necessidades governamentais foi, praticamente, desativada, exceto em dois paí­ses: Alemanha e Rússia, nos quais a intensificação do nacionalismo e o surgimento de ideologias que sabidamente canalizaram os esforços nacionais para objetivos bem definidos, deram contornos mais forte a tal ligação, ainda voltada para interesses bélicos.Na realidade, a Alemanha, que tinha perdido a guerra estava sob o jugo dos termos do Tratado de Versalhes do qual queria livrar-se. Para tanto, como exemplo, foram montados laboratórios em baixo da Força Aérea para desenvolvimentos tecnológicos inclusive para contornar restrições impostas peloTratado, sem dar mostras do que estava sendo feito. A Força Aérea tinha uma extraordinária organização de pesquisa, abrigando um respeitável corpo de cientistas e engenheiros. Adicionalmente às instalações próprias, a Força Aérea explorava os laboratórios universitários e a capacidade das indústrias.

Dezenas de laboratórios científicos pesquisando termodinâmica, eletrônica, química etc. Eles não podiam fazer aviões, então, o que fizeram? Fizeram planadores. para formar pilotos e testar ideias para futuros aviões. Não podiam fazer navios de mais de 10 mil toneladas.Então construiram um pequeno encouraçado que deu grande trabalho na Segunda Guerra, conhecido como Encouraçado de Bolso, que era veloz e dotado de canhões poderosos.

Na Rússia, eles haviam feito a revolução, estavam sobre pressão internacional, e buscavam se fortalecer.



Princípios: Como isto se expressa nos Estados Unidos, vencedores da segunda guerra e potência em ascensão já neste momento?

Longo: Em 1940, Vannevar Bush (1890-1974), engenheiro, inventor e político, e outros cientistas americanos sentiram que o país necessitava de uma nova organização para conduzir as pesquisas de interesse da defesa. Eles achavam que o governo, os militares e os empresários deveriam trabalhar cooperativamente, caso os EUA se envolvessem na guerra. Em Junho do mesmo ano, Bush teve uma reunião com o presidente Roosevelt ao qual detalhou o seu plano de mobilização na área da pesquisa militar. Ele propôs a criação do National Defense Research Committee (NDRC) que uniria o governo, os militares, os empresários e lideres da comunidade científica para coordenarem as pesquisas. O presidente concordou com a proposição, criou o NDRC e nomeou Bush para seu executivo, com acesso direto à Casa Branca. Em 1941, foi criado, junto à Casa Branca , o Office of Scientific Research and Development (OSRD), tendo Bush como seu diretor e o NRDC como a sua unidade operacional. Naturalmente, a maioria dos desenvolvimentos conduzidos era secreto e Bush tornou-se famoso, tendo uma revista proclamado que ele era o “homem que poderia vencer ou perder a guerra”.

Princípios: Ou seja, pode-se afirmar que nos preparativos para a segunda guerra, os EUA constituíram um verdadeiro sistema de ciência e tecnologia?

Longo: Sim, um sistema. De fato, o trabalho de Bush à frente do NRDC e do OSRD contribuiu para que os EUA e aliados vencessem a guerra. Além disso, Bush mudou a maneira como a pesquisa científica era conduzida no país. Ele provou que a capacidade tecnológica era fundamental para vencer uma guerra, aumentando o respeito pelos cientistas e institucionalizando as relações entre o governo, os empresários e a comunidade científica Nos EUA não há o equivalente a um ministério de ciência e tecnologia mas um órgão de assessoramento de ciência e tecnologia da Presidência da República, localizado na Casa Branca, que faz toda as conexões. O sucesso é enorme. O projeto Manhattan, que resultou na primeira bomba atômica, é um exemplo da ligação da ciência com a indústria que dá resultados fantásticos.

Em Novembro de 1944, Vannevar Bush recebeu um ofício do Presidente Roosevelt, no qual constava uma previsão seguida de quatro indagações e quatro considerações a respeito do futuro uso do desenvolvimento científico e tecnológico.

Em resposta, Vannevar Bush, apoiado por comissões de especialistas, encaminhou ao presidente, em Julho de 1945, um relatório que se tornaria famoso, intitulado "Ciência, a fronteira sem fim" (Science - The endless frontier), no qual era proposto o estabelecimento duma política nacional para o desenvolvimento científico e a criação de uma fundação cuja principal função seria o apoio às pesquisas básicas e aplicadas e ao ensino de ciência.

Porém, as sugestões de Bush não foram, de imediato, totalmente implementadas. A fundação que deveria centralizar o apoio ao desenvolvimento científico, a National Research Foundation – NRF, somente veio a ser criada na administração do presidente Truman, em1950, com o nome de National Science Foundation – NSF, com atribuições e autoridade bem menores daquelas originalmente propostas.

O fato é que, entre 1945 e 1950, o governo norte-americano havia aprofundado a visão sobre importância estratégica da CT&I, as suas implicações internacionais e sobre o papel central das empresas privadas e do seu próprio: CT&I transcendia de muito os muros da academia e o próprio governo, embora ambos fossem vitais para o seu desenvolvimento. Basicamente, os Estados Unidos alteraram a postura de “policy-for-science” proposta em 1945, para “science-for-policy”, contemplando uma maior presença do Estado nos rumos a serem tomados. Isto já havia sido evidenciado por Truman, em 1947, quando o Conselho de Pesquisa Científica do Presidente (PSRB) publicou o seu “Science and Public Policy”, que já considerava a ampliação da autoridade e das responsabilidades do governo na área, aperfeiçoando a sua atuação política

Além da NSF, foram criadas várias agências de financiamento de CT&I como a National Aeronautics and Space Administration - NASA e a Defense Advanced Research Project Agency - DARPA.



Princípios: No Brasil temos também uma política de mobilização da comunidade científica?

Longo: As agências de financiamento estatais são os instrumentos de execução da mobilização segundo uma política estabelecida, Como exemplo de instrumentos temos a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), o CNPq, a FAPESP e a FAPERJ. Para mobilizar pode-se utilizar demanda induzida. O governo, que sabe o que quer, publica um edital que diz, por exemplo, “temos que resolver o problema da Amazônia, o desmatamento, a preservação da biodiversidade etc.”. Então cria programas e o cientista corre na agência designada porque o assunto é do seu interesse e lá existem recursos para as suas pesquisas. Isso é mobilização. Mas é preciso deixar uma porta aberta, um balcão para receber novas ideias, novos caminhos É a demanda expontânea. A ciência no geral está respondendo coisas que não se sabe a priori para que servem. Haja vista o laser. Se perguntado ao pesquisador criador do laser “para que serve isso”, ele diria “não sei”. O laser ficou, durante anos, como uma grande solução em busca de um problema. Sabemos o que aconteceu depois. Alguma agência tem que manter uma porta aberta para o balcão. O cientista vai lá e propõe “quero estudar a visão, o olho da mosca”. Se você for perguntar por que ele vai fazer isso, é um erro. Para a ciência básica não se pergunta o porquê, ela visa conhecer explicar os fenômenos do universo. Aquilo pode vir a ter uma utilidade. Estou falando olho da mosca porque é um caso concreto. O olho da mosca não tem a mesma lógica do nossos olhos, sendo formada por sensores. Hoje em dia são usados para quê? Os sensores dos robôs são muito mais parecidos com o olho da mosca do que com o nosso. Então, aquilo que parecia não ter uma utilidade, mostra-se extremamente relevante. Mas se o funcionário no balcão da agência disser, “ah, isso é uma besteira, para que serve ?”. O cientista vai dizer: “não sei”. O funcionário pode responder “então não quero, não te financio”. Agir dessa forma é matar a ciência.

Princípios: Nos últimos anos, o Brasil a partir da Estratégia Nacional de Defesa, coloca como prioridade para a compra de produtos militares a busca pela transferência de tecnologia. O que significa esta transferência e por que ela é tão importante?

Longo: Para explicar é necessário desfazer algumas confusões. Em primeiro lugar, esclarecemos que tecnologia para nós é o conjunto organizado de todos os conhecimentos científicos, empíricos ou intuitivos empregados na produção e comercialização de bens e serviços. Acontece que o domínio do conjunto de conhecimentos específicos que constituiu a tecnologia permite a elaboração de instruções necessárias à produção de bens e de serviços. A simples posse dessas instruções (plantas, desenhos, especificações, normas, manuais,...), que são expressões materiais e incompletas dos conhecimentos e a capacidade de usá-las, não significa que, automaticamente, o usuário tornou-se detentor dos conhecimentos que permitiram a sua geração, ou seja, da tecnologia. Freqüentemente, tem sido empregada a palavra tecnologia para designar tais instruções, e não os conhecimentos que propiciaram a base para a sua geração, e que, em geral, estão armazenados em cérebros de pessoas. Isto tem sérias implicações na correta compreensão do que seja o potencial ou independência tecnológica de uma indústria ou mesmo de uma nação.

Se o detentor de todos os conhecimentos que resultaram numa dada tecnologia (know why) transferir para um terceiro apenas as instruções de como fazer um bem ou serviço (know how), este terá absorvido apenas técnica. Assim, o que para um é, intrinsecamente, tecnologia, para o outro pode ser apenas uma técnica. Desse fato, pode resultar grande confusão na compreensão da questão da chamada transferência de tecnologia. Afinal qual o verdadeiro objeto da transferência?

O comércio internacional de tecnologia explícita, normalmente regulamentado e controlado pelos governos nacionais, é genericamente considerado como se tratando de uma operação de "transferência de tecnologia". Os contratos comerciais de transferência de tecnologia podem ou não propiciar uma verdadeira transferência dos conhecimentos do vendedor para o comprador. Em parte dos casos, tais contratos firmados entre empresas envolvem na realidade uma simples "venda ou aluguel de instruções", na qual, quase sempre, o vendedor não transfere os conhecimentos que geraram as instruções. A verdadeira transferência só ocorre quando o receptor absorve o conjunto de conhecimentos que lhe permite inovar, isto é, a transferência se completa quando o comprador domina os conhecimentos que lhe permitem inovar, isto é, a transferência se completa quando o comprador domina os conhecimentos envolvidos a ponto de ficar em condições de criar nova tecnologia.

Um contrato bem negociado, associado à disposição do detentor da tecnologia em efetivamente cedê-la, pode resultar em verdadeira transferência. Como a tecnologia tem no homem o seu único recipiente, a efetiva transferência se dá por um processo de pergunta e resposta. Quem não sabe pergunta, e quem sabe responde, até a total compreensão da resposta por parte de quem perguntou. Assim, para que a verdadeira transferência ocorra é preciso que, além do vendedor se dispor a ceder seus conhecimentos, o comprador tenha equipe técnica capacitada. Obviamente, a transferência só pode se efetivar se o receptor possuir competência compatível com a tecnologia a ser absorvida, ou seja, recursos humanos com qualidade e em quantidade suficientes. Daí a transferência ser um problema de dimensões gigantescas para os países em desenvolvimento, e de solução pouco provável em curto prazo quando envolve tecnologias mais sofisticadas.

Em geral, o receptor, à medida que absorve os conhecimentos, vai ficando em condições de adaptar a tecnologia adquirida às condições locais, para em seguida aperfeiçoá-la e, finalmente, inová-la. Sob o ponto de vista do país como um todo, os conhecimentos absorvidos deverão ser difundidos internamente para que produzam um verdadeiro efeito multiplicador e propiciem um progresso tecnológico de características amplas. Então, pode-se dizer que são etapas da efetiva transferência de tecnologia: a absorção, a adaptação, o aperfeiçoamento, a inovação e a difusão.

Assim, não basta somente transferir, tem que ter uma perspectiva. Tem que se saber para o que se quer esta transferência. Tem que ser parte de um planejamento que vise livrar-se da dependência externa, principalmente em se tratando de tecnologia de interesse da defesa nacional. Finalmente, a transferência deve ser sempre complementar de esforço próprio. Via de regra, os mais aptos a absorver tecnologias são os que estão acostumados a gerá-las.



Princípios: Dada a relevância que a tecnologia e o conhecimento científico adquire como elemento de poder estrutural, qual é a disputa que está por trás das medidas de cerceamento tecnológico, o que é propriamente este cerceamento e como se expressa?

Longo: É a medida pela qual os países e empresas que possuem o controle sobre tecnologias e bens sensíveis e duais impedem ou dificultam o acesso a estes bens por outros Estados e corporações. É valido afirmar que sensível e dual não são sinônimos. Dual é a tecnologia que pode ser utilizada tanto para fins militares como para fins civis, enquanto que sensível, é o estado em questão que define se ela é sensível ou não. Se em determinado momento histórico aquela tecnologia me permite uma vantagem estratégica sobre os outros, eu busco a manter restrita, de preferência sendo o dono dela.

O cerceamento expressa-se em um conjunto de normas e atos internacionais e decisões unilaterais. De modo geral, os argumentos para a realização do cerceamento são “nobres”, meritórios, no geral tal procedimento tem sido usado pelos países desenvolvidos no sentido de manter vantagens estratégicas, não somente militares, mas também comerciais, alcançadas graças aos valiosos conhecimentos que detêm por meio de suas empresas. As grandes potências praticam o cerceamento em larga escala. Sendo amparado ou não por atos internacionais que, via de regra, têm por objetivo a preservação da sua hegemonia. Os alvos mais visados pelo cerceamento explícito são variáveis ao longo do tempo. No último período, os países em desenvolvimento são alvos potenciais dessas práticas, pois possuem programas estratégicos que normalmente demandam suporte tecnológico externo. Não raro, o cerceamento é acompanhado de ameaças de retaliação política, econômica ou militar.

Os esforços de controle sobre tecnologias e bens sensíveis, particularmente na área nuclear, deram origem a ampla gama de atos internacionais, arranjos multilaterais e unilaterais, além de agências e sistemas de verificação, que em última análise compõem o chamado Regime internacional de não proliferação de armas de destruição em massa (ADM).

Princípios: Diante deste contexto, como um país pode contornar o cerceamento tecnológico? Quais são as estratégias existentes?

Longo: Podemos afirmar que existem algumas estratégias para contornar o cerceamento tecnológico. Supondo que devido ao cerceamento não tenha sido possível encontrar um fornecedor da tecnologia via contrato de transferência, restariam as seguintes alternativas: programas mobilizadores, engenharia reversa, copia, espionagem industrial e dreno de cérebros.

Um programa mobilizador objetiva arregimentar, aglutinar, organizar e pôr em movimento o potencial nacional disponível numa ação política, visando o desenvolvimento social, econômico e/ou militar do país. Trata-se de articular um amplo e vasto conjunto de projetos de pesquisa básica, pesquisa aplicada, de desenvolvimento experimental e de engenharia, que culmina com a produção do bem ou serviço determinado. Mobiliza-se a comunidade científica, tecnológica e empresarial com a argumentação da legítima necessidade nacional, com organização e com financiamento adequado. Outra possibilidade é realizar a engenharia reversa (ER). Trata-se de um processo complexo, de refazer o projeto praticamente de trás para adiante, onde a partir das externalidades materiais (que não são ilegais), busca-se compreender o funcionamento e inferir especificações e parâmetros. A ER tem por objetivo acessar, descobrir e absorver a maior parte possível dos conhecimentos utilizados na produção do bem, processo ou serviço, não devendo ser confundida com a cópia. O que se pretende com a ER é igualar-se tecnologicamente ao produtor e, assim, ficar em condições de gerar autonomamente um produto, processo de produção ou serviço que atenda as suas necessidades específicas. A ER pode ser alvo de um programa mobilizador.

A cópia, por sua vez, visa simplesmente reproduzir o produto, processo ou serviço sem necessariamente preocupar-se em tentar deduzir os parâmetros dos projetos e as especificações originais dos mesmos. Com relação à copia citamos um exemplo da Segunda Grande Guerra, onde um bombardeiro B29 americano, teve que fazer um pouso na Rússia. Seus pilotos foram liberados, mas o avião ficou retido. Os russos fizeram uma copia perfeita do mesmo, dando origem ao avião Tupolev (Tu-4), largamente utilizado até a década de 60.

Já a espionagem industrial é a ação clandestina pela qual um agente estatal, indivíduo isolado ou grupo de indivíduos, apodera-se de informações consideradas secretas ou confidenciais sem a permissão dos detentores das mesmas.



Porém, a maneira mais eficiente, rápida e barata de contornar o cerceamento é o conhecido dreno, ou evasão de cérebros. Significa a perda, normalmente para outro país, de pessoas altamente qualificadas em suas áreas de atuação. Quando governos, empresas e outras entidades nacionais logram trazer do exterior para o país pessoal altamente capacitado, prefere-se dizer que houve uma importação de cérebros. Ela pode ocorrer espontaneamente ou como resultado de ação planejada pelo(s) atrator(es), envolvendo desde governos até empresas privadas. A importação de cérebros tem sido utilizada como estratégia para sanar hiatos tecnológicos e contornar cerceamentos tecnológicos. Sem dúvida, a mais espetacular importação de cérebros foi realizada no início da década de 40 quando, por exemplo, Albert Einstein aceitou ser professor em Princeton, transferiu todo o centro de gravidade da física para os Estados Unidos. Outro exemplo é o do engenheiro alemão Wernher von Braun, que tornou-se o principal engenheiro do programa espacial norte-americano e um dos principais responsáveis do projeto Apolo.

Princípios: O que o senhor acha do programa FX2? Possui opinião sobre as opções presentes?

Longo: Trata-se de opinião absolutamente pessoal de observador externo ao processo. Para mim, o avião americano é o melhor, mais testado. Do francês Rafale não se tem grande experiência, mas acabaram de fazer uma venda para a Índia após diminuirem o seu preço. O Gripen tem o atrativo de ser um desenvolvimento conjunto. É um avião de menor autonomia, muito mais limitado do que os outros do mesmo porte, mas tem a vantagem de haver a transferência de tecnologia, pois eles querem desenvolver em conjunto

Princípios: Mesmo ele sendo somente um projeto?

Longo: Sim, correria um risco, desde que parte de planejamento visando a autonomia tecnológico a longo prazo. Se os americanos abrissem a tecnologia, seria ótimo, mas acho que isto eles não fazem. Nas condições atuais eu acho melhor o Gripen. Acredito que para Embraer também seria melhor. Se você perguntar para o pessoal da Embraer o que eles lucraram com o AMX, acho que eles dirão que aprenderam muito..

Princípios: Como o senhor avalia as denominadas “compras de oportunidades”, a aquisição de equipamentos como os Veículos Aéreos não Tripulados (Vants)?

Longo: A prática das compras de oportunidade, ou seja, compras de equipamentos com preços convidativos oferecidos no mercado, é algo que não deveríamos fazer. O imediatismo pode inibir o desenvolvimento autóctone e prolongar a nossa dependência externa, inclusive na manutenção dos bens adquiridos. Em matéria de defesa nacional é sempre uma vulnerabilidade você depender de terceiros. Um exemplo disto são os Vants, onde temos projetos em andamento nas nossas Forças Armadas. Ha pelo menos 15 anos atrás, tomamos conhecimento de um projeto de algo semelhante a um VANT, embora rudimentar e modesto, que tinha por objetivo monitorar as linhas de transmissão de energia, detectando remotamente qualquer irregularidade.

Princípios: Nos últimos dez anos, temos acompanhado uma mudança relativa em torno à percepção dos temas vinculados a defesa nacional. São deste período a Estratégia Nacional de Defesa, o Livro Branco e as recentes iniciativas de reestruturar a Base Industrial de Defesa. Sendo o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED) o primeiro passo para materializar estas iniciativas. Qual é sua opinião sobre o PAED?

Longo: A partir do governo do Lula a conjuntura começou a mudar mais rapidamente. Antes haviam sido criados vários documentos e pouco aconteceu. A partir do governo Lula surgem medidas mais assertivas. Um divisor de águas é a END, tornada pública em 2008. A Medida Provisória 544 foi um avanço extraordinário. É certo que existem críticas pontuais, mas temos uma boa sinalização política. Agora o PAED, é um passo adicional muito importante, é um instrumento cujas primeiras medidas efetivas podem causar efeito. Trata-se de um instrumento que possui uma parte executiva, com responsáveis, prazos concretos, um grupo de trabalho, ou seja, define missão, ação e prazos. Um aspecto muito importante determina para o assunto em questão o que é empresa nacional. Temos chamado de empresa nativa, a empresa genuinamente brasileira para distingui-la da definição existente na constituição do que seja considerada empresa nacional. No PAED se define condições para restabelecer o que é empresa nacional, que é chamada de Empresa estratégica de defesa.

. Uma outra coisa que acho muito positiva é a aproximação, interação e cooperação acadêmica entre instituições civis e militares. Na UFF por exemplo, há um sadio relacionamento com as três escolas militares de altos estudos das três Forças e com a ESG. Recentemente a UFF criou o Instituto de Estudos Estratégicos – INEST, cujo programa de pós graduação tem recebido alunos das três Forças. Existe ainda a Associação Brasileira de Estudos de Defesa - ABED, com suas reuniões anuais, ponto de encontro de especialistas civis e militares. Enfim, existe um amadurecimento na área.



Princípios: Neste sentido, qual é o papel do governo? É dele a responsabilidade pelo financiamento da base industrial de defesa?

Longo: Na área bélica, o comprador é um só, o governo. Se o governo não disser o que quer, não haverá o que e nem como se fazer. No setor bélico o governo arca parcial ou totalmente com os riscos e os custos do desenvolvimento dos projetos. Normalmente o governo diz o que quer, por exemplo, um carro blindado com determinadas características. Ele abre uma concorrência, onde, supervisionadamente, acompanha e paga o desenvolvimento do projeto e dos protótipos. Caso corra o risco e custo sozinho, o projeto é dele. Os protótipos são testados em prova, e caso sejam aprovados, passa-se à produção da primeira série de veículos ocasião em que a empresa desenvolvedora tem o privilégio de encomenda e começará a ter lucro..

O governo aponta necessidades e corre, normalmente, risco e custo do desenvolvimento tecnológico. Sem isto, não há como estruturar uma base industrial de defesa, não há produto bélico.

E o que acontece com a empresa do exemplo acima, quando ela for vender este carro no exterior? Ela possui uma vantagem comercial: o custo de pesquisa, desenvolvimento experimental, engenharia e prototipagem foi pago (total ou parcialmente) pelo governo – o que pode ser um grande subsídio O custo da empresa é o da produção. Ela ainda adquire nova vantagem quando transforma este produto em um bem de uso civil. Logo, é uma dupla vantagem comercial. No caso, sob o ponto de vista governamental, trata-se de um investimento que poderá retornar aos cofres públicos.

Princípios: Em sua opinião, quais são os problemas existentes na reestruturação atual de nossa base industrial de defesa?

Longo: Nossos maiores problemas na atualidade são a desnacionalização e a desindustrialização de setores tecnologicamente dinâmicos de nossa economia. No que depender, por exemplo, da microeletrônica e da “teleinfocomputrônica” estamos fora, não há no país. Está correndo uma desnacionalização de empresas bélicas nacionais, realizada na forma de compra por empresas estrangeiras. Isto não é novidade, aliás, é a forma preferencial pelo que se dá a desnacionalização, pois com ela “compram-se” as pessoas que nela trabalham e conhecem o mercado nacional, a legislação, etc. De um momento para o outro, a tecnologia nacional é jogada no lixo, substituida pela tecnologia da matriz estrangeira, à qual se passa, além de remeter lucros, a pagar royalties. A industrial de defesa deve ser protegida, se não, caso se tornem atrativas, serão compradas por empresa do exterior. Caso isto ocorra, todos os recursos que o governo nelas investiu em desenvolvimento tecnológico (pela FINEP, por exemplo) e os seus resultados mudarão de beneficiários e poderão ir para o ralo.

Outra desnacionalização ridícula é a do setor automotivo. No decorrer do tempo fizemos uma reserva de mercado ao inverso. No passado, entregamos um grande mercado fechado para meia dúzia de empresas transnacionais, nenhum país no mundo fez isto. O resultado é que dos países com grandes economias o único que não fabrica seus próprios carros é o Brasil. Mas o setor que nos deixa mais extremadamente vulneráveis é o dos fármacos. Esta é uma vulnerabilidade estratégica muito maior que a militar. Nós não produzimos quase nenhum princípio ativo, acho que nem aspirina! Nenhuma penicilina é produzida no País! Veja só: se por acaso, houver alguma divergência de opinião entre o Brasil, a Europa e os EUA e nós adotarmos uma postura de enfrentamento, poderemos ter como consequência uma retaliação – como um embargo mundial na área dos fármacos e aí ficaríamos numa situação muito difícil. Neste caso não adianta possuir o armamento mais moderno, pois o soldado poderá não combater por problema estomacal! Teríamos uma crise de hipertensão, diabetes, etc...na população civil. Na atualidade somos empacotadores de medicamentos! Isto tem que mudar. Pois é uma questão estratégica.


Princípios: Qual é nosso principal desafio para o próximo período?

Longo: Considerando tecnologia e defesa, trata-se da necessidade de constituir um fundo setorial específico para desenvolvimento tecnológico da área de defesa. Não mais um “fundo transversal” como aquele operado pela FINEP atualmente. A Financiadora poderia operacionalizar o novo fundo. Ou seja, que a defesa tenha uma fonte específica. Como sugestão poder-se-ia destinar um percentual dos impostos cobrados de jogos de azar, bebidas, fumo, por exemplo. Seria criar um fundo para que as Forças Armadas tivessem, com relação às suas necessidades, uma ligação com a academia para financiar projetos de pesquisa, e com a industria para custear os desenvolvimentos experimentais e engenharia (PD&E) até a fase de projeto piloto ou de protótipo.

Adicionalmente, teríamos que melhorar o nosso desempenho na produção de inovações tecnológicas. De maneira geral, somos excelentes na parte científica na academia, porque hoje o Brasil é o 12º produtor de conhecimento científico no mundo e deverá chegar ao 8º lugar logo. Entretanto, em tecnologia nosso desempenho é muito fraco. Por exemplo, se olharmos as patentes, no órgão de patentes dos EUA, somos o que era a Coreia vinte anos atrás. Só para ter uma ideia, o Brasil e a Coreia, na década 1970, produziram 50 a 70 patentes, hoje o Brasil produz 300 e a Coreia 6000. Isso porque a nossa indústria não demanda pesquisa, faz uma tecnologia já desenvolvida, o setor mais dinâmico que acionaria a pesquisa e desenvolvimento das universidades se abastece no exterior, por isso a desnacionalização dos setores dinâmicos de tecnologia científica. Assim, não pressiona a academia para produzir. Isto não impacta somente a industria bélica, isto afeta, os aviões, o radar, etc. Reverter isto é estratégico.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal