Escola Superior de Advocacia – esa/DF



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Escola Superior de Advocacia – ESA/DF




Curso:

Violência doméstica e familiar contra a mulher: desafios do Direito e da prática interdisciplinar

Professores:
Ms. Nayara Teixeira Magalhães – nayaratm@gmail.com
Ms. Welliton Caixeta Maciel – wellitonmaciel@gmail.com

Público alvo:
Profissionais do Direito que atuam em casos de violência doméstica e familiar e/ou que tenham interesse sobre o tema

Carga horária:

15 horas/aula - 5 (cinco) encontros de 3 (três) horas cada

Local:

OAB/DF, 516 norte


PROGRAMA

Objetivo Geral:


  • Sensibilizar profissionais do Direito no que tange ao atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz de uma perspectiva interdisciplinar (teórica e prática) com enfoque nas questões de gênero.


Objetivos específicos:


  • Problematizar a judicialização de conflitos decorrentes da violência doméstica e familiar;

  • Compreender situações e dinâmicas relacionais violentas entre homens e mulheres desde uma abordagem jurídica e psicossocial;

  • Articular concepções de gênero e direitos a partir da análise de casos concretos de violência doméstica e familiar;

  • Problematizar os mecanismos de intervenção trazidos pela Lei 11.340/2006;

  • Analisar as práticas, ritos e performances dos sujeitos envolvidos na aplicação da Lei Maria da Penha;

  • Refletir sobre mitos e desafios no enfrentamento da violência doméstica e familiar;

  • Conhecer os serviços de atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de violência doméstica e familiar;

  • Analisar os desafios da prática interdisciplinar no enfrentamento ao problema.



Conteúdo Programático:
I – Gênero e violência

  • Violência de gênero e violência doméstica: conceitos e métodos;

  • Relações assimétricas de gênero: dominações, misoginia, sexismo e feminicídio;

  • Masculinidades, feminilidades, corpo e poder;

  • Interseccionalidade e políticas públicas.

 

II – Judicialização de conflitos domésticos e familiares



  • Paradigmas legais e teóricos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;

  • Violência institucional;

  • Administração institucional de conflitos;

  • Medidas protetivas, cautelares e alternativas.

III – O sistema de justiça e a prática nos juizados especiais de violência doméstica e familiar



  • O sistema de justiça e as demandas das mulheres;

  • Estrutura e atuação dos/nos juizados especiais de violência doméstica e familiar;

  • Ritos processuais e de audiência;

  • Discursos, mitos e práticas de profissionais do sistema de justiça especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher.

IV – Violência doméstica e implicações na esfera cível



  • Demandas de direito de família em relações familiares e conjugais violentas: linguagens, problemas e desafios;

  • Reparação cível a vítimas de violência doméstica e familiar;

  • Divórcio, alienação parental e abuso.

V – Serviços de atendimento e acompanhamento do cumprimento de medidas judiciais



  • Atendimento jurídico e psicossocial a pessoas em situação de violência doméstica e familiar;

  • Intervenções em grupo;

  • Monitoração eletrônica de homens autores;

  • Desafios da prática interdisciplinar no enfrentamento à violência doméstica e familiar.



Metodologia:
- Aulas expositivas;

- Discussão sobre temas específicos a partir da leitura prévia dos textos indicados;

- Estudos de casos.

Bibliografia*

ALMEIDA, Suely de Souza. Violência de Gênero e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2007.

ANGELIM, Fábio Pereira. Mulheres vítimas de violência: dilemas entre a busca da intervenção do estado e a tomada de consciência. Tese de Doutorado (Psicologia). Brasília: UnB, 2011 (internet).

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06. Sociedade e Estado, Brasília, v. 23, nº 1, pp. 113-135. Brasília: UnB, 2008. (internet)

BEIRAS, Adriano. Grupos de homens autores de violência – possibilidades de intervenções diante das recomentações propostas na lei Maria da Penha. In: ROVINSKI, S.L.R.; Cruz, R.M. Psicologia Jurídica: Perspectivas teóricas e processos de intervenção (pp. 129-144). São Paulo: Vetor Editora, 2009. (internet)

CAIXETA MACIEL, Welliton. Processos Institucionais de Administração de Conflitos, Produção de ‘Verdades Jurídicas’ e Representações Sociais sobre a questão da violência doméstica contra a mulher no Distrito Federal. Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República – SPM/PR, 2010. (internet)

________________. Os “Maria da Penha”: uma etnografia de mecanismos de vigilância e subversão de masculinidades violentas em Belo Horizonte. Dissertação de Mestrado (Antropologia). Brasília: UnB, 2014. (internet)

DINIZ, Gláucia Ribeiro Starling; ANGELIM, Fábio Pereira. Violência doméstica-Por que é tão difícil lidar com ela?. Revista de Psicologia da UNESP, v. 2, n. 1, 2008.

GRANJA, Edna e MEDRADO, Benedito. Homens, Violência de Gênero e Atenção Integral em Saúde. In: Psicologia & Sociedade; UFPE, Recife, 21 (1): 25-34, 2009. (internet)

KISS, Lígia B. et al. Possibilidades de uma rede intersetorial de atendimento a mulheres em situação de violência. Interface – Comunicação, Saúde, Educação., 2007. (internet)

LEITE, Fabiana; LOPES, Paulo Victor Leite. Atendimento a homens autores de violência doméstica: desafios à política pública. Rio de Janeiro: ISER, 2013.

MACHADO, Lia Zanotta. Matar e Morrer no Masculino e no Feminino. In: LIMA, R., OLIVEIRA, D. e GERALDES, E. (orgs.) A Primavera já Partiu. Petrópolis: Ed. Vozes, MNDH, 1998. (internet)

MAGALHÃES, Nayara Teixeira. Gênero e violência conjugal: olhares de um sistema de justiça especializado. Dissertação de Mestrado (Psicologia). Brasília: UnB, 2011. (internet)

MATTOS, Patricia. O conceito de interseccionalidade e suas vantagens para os estudos de gênero no Brasil. Apresentada em XV Congresso Brasileiro de Sociologia, Universidade Federal de São Carlos, Curitiba/PR. 2011. (internet)

MOUTINHO, Laura. Apresentação “Raça”, Sexualidade e Saúde: Discutindo Fronteiras e Perspectivas. PHYSIS, Revista de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, IMS/UERJ/CEPESC, vol.14, n. 2, 2004, p.191- 196. (internet)

NARVAZ, Martha Giudice; KOLLER, Sílvia Helena. Mulheres vítimas de violência doméstica: compreendendo subjetividades assujeitadas. Psico, v. 37, n. 1, p. 7-13, 2006. (internet)

OROZCO, Yury Puello. Violência, religião e direitos humanos. In: OROZOCO, Yury Puello (org). Religiões em diálogo: violência contra as mulheres. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2009. (internet)

PANDJIARJIAN, Valéria. Os estereótipos de gênero nos processos judiciais ea violência contra a mulher na legislação. In: MORAES, MLQ; NAVES, R. (orgs.). Advocacia pro bono em defesa da mulher vítima de violência. Campinas/São Paulo, Brasil: UNICAMP/Imprensa Oficial SP, 2002, p. 75-106. (internet)

PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Silvia. A Lei Maria Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: HEIN, Carmen Campos (org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. (internet)

ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes. Poder Judiciário e violência doméstica contra a mulher: a defesa da família como função da Justiça. Revista Serviço Social e Sociedade temas sócio-jurídicos. São Paulo, ano XXII, n. 67, especial, 2001. (internet)

RODRIGUES, Mariana Barros. A Análise da Atuação do Poder Judiciário sob o Prisma da Lei Maria da Penha: avanços e limitações. Padê. Brasília, v. 2, n. 1, p. 141-171, 2008. (internet)

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Já se mete a colher em briga de marido e mulher. In: São Paulo em Perspectiva. Revista da Fundação Seade, v. 13, nº 4, out.-dez./1999, p. 82-91. Número Especial: A Violência Disseminada. (internet)

SANTOS, Cecília MacDowell e IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil. Revista E.I.A.L. Estudios Interdisciplinarios de América Latina y El Caribe, 2005. (internet)

SANTOS, Milena do Carmo Cunha dos. Eu ser um homem feminino não fere o meu lado masculino: percepções e socializações nos grupos reflexivos de gênero para homens. Dissertação de Mestrado (Sociologia). Porto Alegre: UFRGS, 2012. (internet)

SOARES, Barbara Musumeci. Mulheres invisíveis: violência conjugal e novas políticas de segurança. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

SUÁREZ, Mireya; BANDEIRA, Lourdes. (orgs.). Violência, Gênero e Crime no Distrito Federal. Brasília: Paralelo 15 e Ed.UnB, 1999.

RIFIOTIS, Theophilos e VIEIRA, Danielli. Um olhar antropológico sobre violência e justiça: etnografias, ensaios e estudos de narrativas. Florianópolis: Editora UFSC, 2012.



Legislação

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal Brasileiro.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.

BRASIL. Lei nº 10.886, de 17 de junho de 2006. Cria um tipo especial denominado “violência doméstica”.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

BRASIL. Lei nº 11.489/2007, que institui o dia 6 de dezembro como ‘Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres’.

BRASIL. Lei nº 12.528, 15 de junho de 2010. Instituiu o monitoramento eletrônico de pessoas.

BRASIL. Lei nº 12.403, de 04 de julho de 2011. Previu um conjunto de medidas cautelares diversas da prisão preventiva, entre as quais a monitoração eletrônica.

*Outras referências bibliográficas complementares serão sugeridas durante o curso.

ESSE PROGRAMA PODERÁ SER ADAPTADO NO DECORRER DO CURSO





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