Escritório de ciência e tecnologia



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ESCRITÓRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O Escritório de Ciência e Tecnologia (ECT) foi estabelecido mediante a Ordem Executiva Nº 97-1, de 29 de janeiro de 1997. Assessora a Secretaria-Geral em todos os aspectos relacionados com ciência e tecnologia. Suas funções e responsabilidades são: fortalecer a capacidade técnica e os programas que tenham um componente científico e/ou tecnológico; apoiar os Estados membros na área de sua competência; cooperar com as atividades da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e apoiá-las; facilitar o intercâmbio e a divulgação de informações especializadas; e coordenar os Prêmios Interamericanos em sua especialidade.




Política e divulgação

O Escritório de Ciência e Tecnologia, na qualidade de Secretaria Técnica de vários órgãos políticos e técnicos da região, continuou a proporcionar assessoramento técnico permanente em ciência e tecnologia a instituições nacionais, entidades regionais e órgãos internos da OEA, inclusive a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD), o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), a Comissão Interamericana de Ciência e Tecnologia (COMCYT) e outros. Este assessoramento abrange os seguintes aspectos, relacionados com a formulação e implementação de políticas científicas e tecnológicas: desenho, exame e avaliação de propostas de projetos e atividades que promovam o desenvolvimento da divulgação e popularização da ciência, da tecnologia e da inovação nas Américas, como seminários, workshops e conferências de peritos na questão.


No mês de abril, o ECT participou da organização do programa técnico para o workshop regional “Indicadores em Biotecnologia”, realizado em outubro na Universidade Técnica de Ambato, Equador. O resultante estudo metodológico, o primeiro a realizar-se no Hemisfério Ocidental, foi solicitado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e outras organizações atualmente envolvidas no desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Em junho, o ECT participou da Décima Conferência Científica do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) em Santo Domingo, República Dominicana, em coordenação com a Secretaria de Estado de Educação Superior, Ciência e Tecnologia desse país. Esta reunião realizou-se no quadro da Décima Primeira Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, para a qual o ECT preparou e apresentou um documento sobre o incremento da competitividade e da produtividade das pequenas e médias empresas mediante o uso de tecnologias limpas.
A convite do Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, o ECT fez-se representar na ALCUE – Conferência Ministerial sobre Ciência e Tecnologia, na qualidade de observador. Esse encontro teve lugar em março, em Brasília, onde ministros e altas autoridades de ciência e tecnologia da América Latina, do Caribe e da União Européia discutiram várias possibilidades de cooperação mútua nessa área. O responsável pelo ECT reuniu-se separadamente com o Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil e com a Vice-Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para coordenar atividades conjuntas de cooperação.
Na qualidade de Secretaria Técnica da próxima Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia do Hemisfério, o ECT continua a desenvolver atividades de coordenação, especialmente as relacionadas com a preparação de documentos de referência em áreas prioritárias para o Continente e que facilitem a formulação do Plano de Ação de Ciência e Tecnologia para os próximos anos. No quadro preparatório dessa reunião, o Escritório está organizando, juntamente com a Universidade George Washington, uma conferência cujos documentos poderão ser posteriormente analisados e enriquecidos em seu conteúdo e distribuídos aos conselhos nacionais de ciência e tecnologia da região.
De forma semelhante, o ECT participou do Workshop de Reflexão: Indicadores e Novas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação na América Latina, realizada em julho em São Paulo, onde se fez uma apresentação sobre a contribuição da OEA à Rede de Indicadores de Ciência e Tecnologia (RICyT) Ibero-Americana/Interamericana, destacando o papel da Organização no desenvolvimento dessa rede, que foi mencionada especificamente na Cúpula de Québec.
O ECT também participou como observador da Assembléia Geral do Conselho Internacional de Associações Científicas (ICSU) em outubro, no Rio de Janeiro.
Além disso, o ECT financiou a publicação e distribuição, em formato impresso e eletrônico, de várias publicações, inclusive o Boletim do Programa Mercado Comum do Conhecimento Científico e Tecnológico (MERCOCYT) e o Boletim do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM). Ademais, financiou a publicação dos livros Metrology for non-Metrologists e Programa Interamericano de Cooperación em Tecnologías Ambientales en Sectores Clave de la Industria. Por meio da página do ECT na Internet, deram-se a conhecer igualmente outras publicações e trabalhos realizados em períodos anteriores. Do mesmo modo, obedecendo à política de divulgação da OEA, especialistas do ECT concederam entrevistas a uma correspondente da revista americana Nature Magazine, a fim de promover atividades que a Organização vem desenvolvendo na região no campo da ciência e tecnologia.

Alianças com outras instituições e organismos internacionais

O ECT entabulou negociações com doadores prospectivos de países observadores. No mês de abril, especialistas do Escritório estiveram reunidos com representantes da Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB) alemã, com a finalidade de estabelecer bases de cooperação no campo da metrologia e credenciamento, e definir as diretrizes para um acordo de apoio financeiro por um prazo de três anos. No mesmo mês, peritos do ECT encontraram-se com representantes da Corporação de Pesquisa Tecnológica (INTEC) chilena para examinar possibilidades de cooperação futura em várias áreas.


O ECT colabora estreitamente com o Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) e com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) para coordenar um programa de bolsas de estudo conjuntamente com a AICD, com aplicação em jornadas regionais. Como resultado dessas jornadas, financiou-se a participação de 30 bolsistas provinientes da Colômbia, Bolívia e Guatemala para analisar temas relacionados à problemática da água, ao uso da energia eólica e a biomateriais de interesse para a saúde humana. Há esforços em curso para repetir esta experiência em 2003, com outros temas prioritários. Além disso, com a colaboração da Divisão de Bolas de Estudo da AICD, continua-se a cooperar na avaliação de solicitações de bolsistas para o Programa Ordinário de Treinamento (PRA) e o Programa Especial de Bolsas de Estudo para o Caribe (SPECAF).
O ECT está participando da preparação de um Acordo de Cooperação entre a OEA, o CYTED, a Rede Ibero-Americana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (RICYT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Convênio Andrés Bello (CAB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). O acordo encontra-se em processo de aprovação pelos vários organismos internacionais participantes. Sua finalidade é formar um Observatório Regional de Ciência e Tecnologia, tema que consta expressamente do Plano de Ação da Cúpula das Américas realizada em Québec.

Serviços tecnológicos

Além dos esforços de cooperação em metrologia com o governo alemão, o ECT apóia o desenvolvimento de institutos nacionais de metrologia (INMs) dos 34 Estados membros, sobretudo nas quatro sub-regiões (andina — ANDIMET, centro-americana — CAMET, caribenha — CARIMET e do MERCOSUL — SURAMET). Para tanto, conta com a colaboração dos INMs mais avançados da região, em especial para ministrar cursos e treinamento específico para o pessoal dos institutos das várias sub-regiões que formam o Sistema Interamericano de Metrologia (SIM). Da mesma forma, continuou-se a apoiar o desenvolvimento de exercícios de comparação de padrões de metrologia física, química e legal, e deu-se apoio aos INMs da região com assessoramento e assistência técnica requerida e com apresentações sobre vários temas correlatos de interesse.


Em maio e julho realizaram-se dois seminários, ambos sobre o Impacto Econômico da Metrologia. O primeiro, que teve lugar em El Salvador, visava o grupo de países da América Central, enquanto o segundo, realizado em Trinidad e Tobago, voltava-se para o grupo do Caribe. Ambos tinham por fim contribuir para o desenvolvimento dos INMs das respectivas sub-regiões. Da mesma forma, manteve-se um programa de capacitação de recursos humanos para as diversas sub-regiões do SIM. Em outubro, realizou-se a Oitava Assembléia Geral do SIM que contou com a participação de 26 INMs das cinco sub-regiões onde se acham os 34 Estados membros da OEA. Também em outubro, levou-se a cabo a Sétima Reunião Anual da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), onde se aprovou a nova estrutura organizacional da referida instituição e se apresentou o projeto que está sendo apoiado pela OEA e ao qual o ECT dá seguimento.
Ainda em outubro, o ECT participou ativamente da organização de um workshop itinerante que se realizou no Chile, Peru e Colômbia. O workshop relacionava-se com o chamado Protocolo de Biossegurança, aprovado em Montreal em 2000, como uma forma de colaborar com os países na implantação do referido Protocolo com vistas à introdução transfronteiriça de plantas e outros organismos vivos.

Conectividade e tecnologia da informação e da comunicação

O ECT, por meio da Rede Hemisférica Interuniversitária de Informação Científica e Tecnológica (RedHUCyT), proporciona permanente assistência técnica aos Estados membros que a solicitam, a fim de promover redes especializadas de informação como, por exemplo, a Rede de Indicadores de Ciência e Tecnologia Ibero-Americana/Interamericana (RICYT), a Rede de Química (RELAQ) e a Rede de Informação Científica e Tecnológica (INFOCYT). Da mesma forma, atualizam-se periodicamente as estatísticas da região disponíveis no portal na Internet. Este esforço é realizado com o objetivo de facilitar a divulgação de informações científicas e tecnológicas. Do mesmo modo, o ECT continua desenvolvendo seu portal na Internet e atualizando as páginas espelho dessas redes, bem como as páginas espelho do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), do Sistema Multinacional de Informação Especializada em Biotecnologia e Tecnologia de Alimentos para a América Latina e o Caribe (SIMBIOSIS), da Comissão Interamericana de Ciência e Tecnologia (COMCYT) e da Gestão de Qualidade na Pequena e Média Empresa (OEA/GTZ), entre outras. O Portal OcyT mostra uma série de publicações em diversas de suas áreas prioritárias de trabalho e pode ser consultado no endereço



http://www.science.oas.org/espanol/default.htm.
Em junho, o ECT participou da Reunião Anual do Co-ordinating Committee for Intercontinental Research Networking (CCIRN), organizada pela National Science Foundation dos Estados Unidos. Nessa reunião, o ECT apresentou os últimos avanços da América Latina e do Caribe na área da conectividade ao numerosos participantes, que representavam países da Ásia, Europa e América do Norte.
UNIDADE DE COMÉRCIO

A Unidade de Comércio (UC) foi criada mediante a Ordem Executiva No 95-4, de 3 de abril de 1995. Seu objetivo básico é prestar apoio aos Estados membros em matéria de comércio, inclusive nas tarefas atribuídas à OEA na Terceira Cúpula das Américas, relativas ao estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). São suas funções: prestar apoio técnico à Comissão Especial de Comércio (CEC); estudar os vários aspectos das relações comerciais hemisféricas; assegurar a efetiva coordenação com organizações regionais e sub-regionais de integração; e fortalecer os sistemas de informação sobre comércio.



Em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, realizado em Bridgetown, (Barbados), a Assembléia Geral reafirmou, mediante a resolução AG/RES. 1861 (XXXII-O/02), “Comércio e integração nas Américas”, o compromisso da OEA de apoiar o processo de livre comércio e integração econômica no Hemisfério.
Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
No período abrangido por este relatório, a Unidade de Comércio prestou assistência aos Estados membros nas três instâncias do processo da ALCA: as reuniões dos grupos de negociação da ALCA; a Sétima Reunião Ministerial de Comércio realizada em Quito, Equador, em 1o de novembro; e as três reuniões vice-ministeriais realizadas respectivamente na ilha de Margarita, Venezuela; em maio; em Santo Domingo, República Dominicana, em agosto; e em Quito, Equador, em outubro.
Estas atividades foram coordenadas com as outras instituições que integram o Comitê Tripartido (CT) juntamente com a OEA: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). No período preparatório anterior à Reunião Ministerial de Quito, coube à OEA coordenar o CT, atividade iniciada em julho de 2002, conforme o período semestral de rotatividade.
O trabalho de apoio aos grupos realizado pela Unidade de Comércio, que girou em torno do referido mandato dos grupos de negociação, incluiu atividades de compilação, estudos, análises e tarefas de assistência técnica solicitadas pelos mesmos.
Na Declaração de Quito, os Ministros formularam várias solicitações concretas ao Comitê Tripartido, a saber: 1. que o Comitê Tripartido e o Grupo Consultivo de Economias Menores continuem apoiando o Comitê de Negociações Comerciais (CNC), para que este prepare um relatório sobre o progresso alcançado no tratamento que se dá às diferenças nos níveis de desenvolvimento e no tamanho das economias em cada um dos grupos de negociação; 2. que o CNC, com o apoio do Comitê Tripartido, facilite a realização de reuniões do Grupo Consultivo de Economias Menores (GCEM) para as quais se convidem funcionários envolvidos com as áreas de desenvolvimento e finanças, instituições financeiras internacionais, organismos internacionais e entidades privadas interessadas, a fim de analisar o financiamento e a implementação do Programa de Cooperação Hemisférica (PCH).
Neste período, a Unidade de Comércio continuou a apoiar sete dos 10 grupos de negociação, a saber: Investimento; Serviços, Direitos de Propriedade Intelectual; Subsídios; Antidumping e Direitos Compensatórios; Política de Concorrência; e Solução de Divergências. A Unidade também prestou assistência em relação ao tema Normas e Barreiras Técnicas ao Comércio, do Grupo de Acesso a Mercados. Também se prestaram vários tipos de assessoramento: sobre Economias Menores à Comissão Técnica de Assuntos Industriais e ao Grupo Consultivo; sobre a Participação da Sociedade Civil à Comissão de Representantes Governamentais, à Comissão Conjunta de Peritos dos Setores Público e Privado do Comércio Eletrônico; e sobre Administração e Orçamento ao subcomitê do CNC.
Além disso, o Comitê Tripartido continuou a atender a solicitações específicas apresentadas pelos Ministros nas declarações ministeriais de Toronto e Buenos Aires.
Sistema de Informação sobre Comércio Exterior (SICE)
O Sistema de Informação sobre Comércio Exterior (SICE) tem por objetivo proporcionar, nos quatro idiomas oficiais da OEA, informações atualizadas e completas sobre comércio no Hemisfério. Desde que o SICE foi transformado em página da Internet (www.sice.oas.org), o número de usuários aumentou regularmente, até totalizar 1.053.174 visitas no ano de 2002.
O SICE dispõe de documentos relativos aos seguintes assuntos: o Processo da ALCA; acordos comerciais e tratados bilaterais de investimento entre os países membros da OEA; propriedade intelectual; arbitragem comercial; instituições vinculadas ao comércio; informações gerais sobre os países; empresas e câmaras de comércio; e dados quantitativos, incluindo fluxos de comércio, tarifas e preços. O conteúdo completo do site está agora à venda em forma de CD-ROM.
Graças ao apoio do SICE, e em conjunto com a Secretaria Administrativa da ALCA, lançou-se em 1o de maio de 1999 o Serviço de Distribuição de Documentos (DDS) da ALCA. Este serviço permite o acesso restrito a documentos gerados no processo de negociação da ALCA. O número de documentos disponíveis no site aumentou em proporção geométrica de 1999 a 2002. O número de documentos disponíveis, que inicialmente era 598, já superava 23.000 em fins de 2002.
Da mesma forma, como parte dos mandatos recebidos na reunião ministerial de novembro de 1999 em Toronto, a Unidade de Comércio-SICE, como membro do Comitê Tripartido, responde pela manutenção de um calendário atualizado com os prazos fixados pelos grupos de negociação para receber contribuições das delegações.
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