Esta questão pode ser entregue até ao dia 6 de junho de 2003



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ECONOMIA URBANA 2002- 2003

ECONOMIA URBANA – 2º TESTE

ESTA QUESTÃO PODE SER ENTREGUE ATÉ AO DIA 6 DE JUNHO DE 2003


Pode enviar a resposta em attach, por e-mail.

São admitidas respostas manuscritas ou dactilografadas. As respostas dactilografadas não podem exceder duas páginas A4, times new roman 12, espaço entre linhas de 1,5 linhas, texto justificado, margem superior, inferior e direita de 2,5 cm e margem esquerda de 3 cm. As respostas manuscritas deverão ser entregues em papel pautado, de 35 linhas, respeitando margens à esquerda e à direita. As respostas manuscritas não poderão exceder 3 páginas.

Na resposta os alunos podem usar todos os elementos de estudo indicados ao longo do ano, elementos recolhidos noutras fontes. Podem também discutir a resposta em grupo. O texto será sempre individual.

Os alunos deverão indicar a bibliografia consultada e as fontes dos dados que eventualmente utilizem.

As indicações bibliográficas não relevam para o limite de texto anteriormente referido.

Os alunos que realizam mini-teste e trabalhos de grupo não respondem a esta questão.

Questão (8 valores):
Admita que é jornalista de um diário ou semanário económico. Deverá elaborar um texto, de acordo com as normas anteriores, para ser inserido na edição do fim-de-semana seguinte ao dia 29 de Maio de 2003. O texto deverá discutir os efeitos, sobre o mercado de habitação, no curto e longo prazo, das medidas de reforma do sistema fiscal que incidem sobre o imobiliário. O texto deverá basear-se no comentário aos excertos seguintes, retirados do jornal Expresso e do jornal Público. No comentário deverá fundamentar teoricamente as suas afirmações e/ou opiniões.
Excertos:

  • De acordo com a proposta governamental, a taxa máxima para habitação própria permanente do novo imposto municipal sobre as transmissões de imóveis passa a ser de 6,0 por cento, quando actualmente a Sisa tem uma taxa máxima de 10 por cento. (...) No imposto municipal sobre imóveis também serão reduzidas as taxas, que para os prédios novos situar-se-ão entre 0,2 e 05 por cento, quando actualmente variam entre 0,7 e 1,3 por cento.(Expresso online, 9 de Abril de 2003)

  • O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que substitui o imposto de sisa e a contribuição autárquica, pelo imposto municipal sobre as transmissões de imóveis e pelo imposto municipal sobre imóveis.(...) Considerando que as taxas do novo imposto foram, desde já, divulgadas publicamente, poderia operar-se uma dilação na aquisição de imóveis o que traria consequências negativas várias (Expresso online, 10 de Abril de 2003)

  • Tendo a redução das taxas sido anunciada largos meses antes de a reforma entrar de facto em vigor, o sector imobiliário iniciou uma onda de contestação, alegando que nesse espaço de tempo o mercado iria arrefecer,(Expresso online, 29 de abril de 2003);

  • Mais de 6,5 milhões de imóveis vão continuar a ser tributados, a partir de 1 de Janeiro de 2004, com base nos antigos valores inscritos nas matrizes prediais, apenas actualizados pelos coeficientes de inflação acumulada. (...) As estimativas oficiais apontam para que 70 por cento dos imóveis passem a pagar mais impostos do que actualmente. (Público online, 08 –04-2003)

  • Adiou-se para outra altura, ..., a realização de avaliação e actualização dos dados existentes nos cadastros vários, que estão consensualmente muito longe da realidade (Público online, 08-04-2003)



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