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ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 02 DE AGOSTO DE 2011

HORÁRIO: 09:00 HORAS

RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
01) Remessa Oficial no Mandado de Segurança nº.098.2010.000755-2/001.

Impetrante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito.

Advogados: José Fernandes Mariz e outros.

Impetrada: Maria Santana de Araújo.

Advogada: Andrezza Melo de Almeida.

Remetente: Juízo de Direito da 1ª. Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
02) Remessa Oficial nº. 200.2009.042816-6/001.

Promoventes: Everaldo de Luna Freire, Aglaé de Lourdes da Cunha Lima, Aniele de Fátima Sousa de Medeiros, Célia Ventura de Souza Falcão e outros.

Advogados: Francisco de Moraes Lima e outros.

1º. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.

2º Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência.

Advogado: Francisco Jackson Ferreira e outros.

Remetente: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
03) Remessa Oficial na Ação Ordinária nº. 200.2010.001.330-5/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Promovente: Wendell Vasconcelos do Nascimento.

Advogado: José Bezerra Segundo.

Promovido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.

Remetente: Juízo de Direito da 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
04) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.020817-6/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Agravante: Município de Riacho de Santo Antônio, representado por seu Prefeito.

Advogados: Rafael Lucena Evangelista de Brito e outros.

Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
05) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.002227-0/001 – 12ª. Vara Cível da Comarca da Capital.

Agravante: PROVAR – Negócios de Varejo Ltda.

Advogados: Tânia Vainsencher e outros.

Agravada: Maria da Salete Guedes de Lima.

Advogada: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
06) Agravo de Instrumento nº. 021.2011.000480-7/001 – 3ª. Vara da Comarca de Itaporanga.

Agravante: Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito.

Advogado: José Marcílio Batista.

Agravado: Ministério Público Estadual, representado pelo curador Eduardo de Freitas Torres.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
07) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.020527-1/002 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Agravante: Edmilson Pereira de Melo.

Advogados: Celeide Queiroz e Farias e outros.

Agravado: DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.

Advogados: Romilton Dutra Diniz e outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
08) Agravo de Instrumento nº. 200.2010.014708-7/001 - 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital.

Agravante: Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil.

Advogados: Antônio Braz da Silva.

Agravado: Etienio Geraldo dos Santos.

Advogado: Américo Gomes de Almeida.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
09) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.002896-2/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral

Agravado: Eli Laurentino da Silva.

Advogados: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Franciclaudio de França Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
10) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.016682-0/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.

Agravado: Sebastião Beserra da Silva.

Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
11) Agravo de Instrumento nº. 200.2010.040583-2/001 – 2ª. Vara de Família da Comarca da Capital.

Agravante: Safira Bianca Castro Lins.

Advogado: Ricardo Antônio e Silva Afonso Ferreira.

Agravado: Rômulo Sérgio Macedo Lins.

Advogado: Francisco de Assis Feitosa.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
12) Apelação e Recurso Adesivo nº. 200.2004.001.240-9/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Apelante: Vanessa Vieira Santos.

Advogado: Caius Marcellus Lacerda.

Apelada: FAPERP – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto.

Advogado: Andrei Dornelas Carvalho.

Recorrente: FAPERP – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto.

Advogado: Andrei Dornelas Carvalho.

Recorrida: Vanessa Vieira Santos.

Advogado: Caius Marcellus Lacerda.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
13) Apelação nº. 019.2008.001.228-9/001 – Comarca de Soledade.

Apelante: Alexandre Castelo Branco Chaves.

Advogado: José Beckenbaner Gouveia da Silva.

Apelado: HSBC Seguros Brasil S.A.

Advogada: Tânia Vainsencher e outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
14) Apelação nº. 014.2007.003.299-1/001 – 2ª. Vara da Comarca de Catolé do Rocha.

Apelante: Eulice Oliveira Cardoso.

Advogado: Renato Abrantes de Almeida.

Apelada: Joana Torres de Oliveira.

Advogado: Josué Guedes Barbosa Neto.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
15) Apelação nº. 033.2009.004.069-3/001 – 5ª. Vara da Comarca de Santa Rita.

Apelante: Companhia Usina São João S.A.

Advogados: Naide Rozane de Oliveira Lopes e outros.

Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
16) Apelação nº. 200.2004.031.149-6/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Osiris do Abiahy.

Apelada: Joanita Leal de Brito.

Advogados: Marconi Leal Eulálio e outros.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
17) Apelação nº. 025.2009.002.538-5/001 – 2ª. Vara da Comarca de Patos.

Apelante: Banco Santander S.A.

Advogado: Antônio Braz da Silva.

Apelado: João Leite da Rocha.

Advogado: Vítor Amadeus de Morais Beltrão.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
18) Apelação nº. 200.2008.014.236-3/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Apelante: Rute Gomes da Costa.

Advogados: Gabriel Barbosa de Farias Neto e outros.

Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Junior.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
19) Apelação nº. 001.2007.026.474-0/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Apelante: José Martins Filho.

Advogados: Nívea Maria Santos Souto Maior e outros.

Apelado: Banco do Brasil S/A.

Advogados: Mércia Carlos de Souza e outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
20) Apelação nº. 200.2007.769.906-0/001 – 4ª. Vara Cível da Comarca da Capital.

Apelante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda.

Advogada: Celina Lopes Pinto.

Apelado: Sebastião Pinheiro de Souza.

Advogada: Mônica de Souza Rocha Barbosa.

RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
21) Apelação nº. 001.2009.016.628-9/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Rebeka Rhavina Alves Acioli Lins.

Apelada: Lecicleide Tavares de Freitas.

Advogados: João Paulo Jucá e Silva e outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
22) Apelação nº. 001.2009.000.073-6/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Apelante: Aerolíneas Argentinas S.A.

Advogado: Gustavo Guimarães Lima.

Apelados: Romero Moreira de Araújo, Adriana Suely de Oliveira Melo, Luiza de Melo e Moreira e Tamiris Oliveira Nóbrega Dias.

Advogados: Leidson Farias, Roberto Jordão de Oliveira e outros.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
23) Apelação nº. 200.2006.013.006-5/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital.

Apelante: Banco Bradesco S/A.

Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho.

Apelado: Amarelinho Comércio de Tintas e Ferragens Ltda.

Advogado: Martinho Faustino Xavier Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
24) Apelação nº. 052.2009.001.073-8/001 – Comarca de Alagoinha.

Apelante: Município de Alagoinha.

Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes.

Apelado: Romero Alves de Araújo ME.

Advogado: Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
25) Apelação nº. 073.2008.001.811-9/001 – 3ª. Vara da Comarca de Cabedelo.

Apelantes: Roberto Barbosa Feitosa e Rosildo Barbosa Pessoa.

Advogados: João Antônio de Moura e outros.

Apelado: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito.

Advogada: Carla Priscila de Araújo Gambarra.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
26) Apelação nº. 073.2010.001.869-3/002 – 2ª. Vara da Comarca de Cabedelo.

Apelante: PREVI – Caixa Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.

Advogados: Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues.

Apelado: Onofre Nóbrega de Queiroz.

Advogado: Leônidas Lima Bezerra.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
27) Apelação nº. 024.2010.000.058-7/001 – 2ª. Vara da Comarca de Monteiro.

Apelante: Câmara dos Vereadores de Monteiro.

Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino.

Apelado: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito.

Advogado: João Vaz de Aguiar.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
28) Apelação nº. 037.2005.001.847-4/002 – 4ª. Vara da Comarca de Sousa.

Apelante: Unimed Sousa Ltda.

Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira.

Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegário.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
29) Apelação nº. 001.2005.023.182-6/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Apelante: Maria Francisca da Conceição Maciel Targino, representada por sua genitora Josefa Gonçalves Maciel.

Advogados: Edna Maria Ventura Cavalcanti e outros.

Apelados: Espólio de Agostinho Targino de Lima, representado por seu inventariante José Wellington Lins de Lima, Maria de Lourdes Lins de Lima, José Wenysgton Lins de Lima, Tayanne Maria Lins Targino, Tatyany Maria Lins Targino Cavalcanti e Lúcia de Fátima Lins de Lima Dantas.

Advogado: Ronaldo Medeiros.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
30) Apelação nº. 020.2005.001.232-5/001 – 1ª. Vara da Comarca de Ingá.

Apelante: Waltermário Gois da Luz.

Advogado: Manoel James Travassos da Luz.

Apelada: CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba.

Advogado: José Marcos Oliveira dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
31) Apelação nº. 052.2009.001072-0/001 – Comarca de Alagoinha.

Apelante: Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito.

Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes.

Apelada: Suzana Fidelis de Souza.

Advogado: Eginaldes de Andrade Filho.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
32) Apelação nº. 200.2010.034700-0/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Apelante: Francisco Pereira de Almeida.

Advogado: Marcos André Medeiros Barreto.

Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Francisco Jackson Ferreira.

O Desembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 89.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
33) Apelação nº.001.2006.027235-6/001 – 1ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Apelante: Emanuela Costa de Souza.

Advogado: José Carlos Nunes da Silva.

Apelado: José Camelo Silveira.

Advogado: Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).

REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
34) Apelação nº. 200.2010.027458-4/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Apelante: Márcia César Soares.

Advogado: José Tiburtino de Oliveira.

1ª. Apelada: PBPREV - Paraíba Previdência.

Advogados: Luis Artur Sabino de Oliveira e Diogo Flávio Lyra Batista.

2º. Apelado: Estado da Paraíba.

Advogado: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira.



RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
35) Apelação nº. 200.2010.043742-1/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcellos Neves.

Apelada: Odete Vieira da Silva.

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO).
36) Apelação nº. 200.2009.027.892-6/001 – 13ª. Vara Cível da Comarca da Capital.

Apelante: Carlos Alberto Falci Alves.

Advogado: Marcos Antônio de Andrade.

Apelada: Souza Cruz S/A.

Advogado: Múcio Sátyro Filho.



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