Estado de mato grosso



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8.2.1. A proposta de preços mencionada no subitem 9.1. deverá conter declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores ofertados estão inclusas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qualquer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em embalagens adequadas.

    8.3. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca do licitante.

    8.4. A proposta de preços a ser enviada, observado o disposto nos subitens 9.1. e 9.2., deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:

  1. Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número do fax e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);

b) Descrição clara do objeto, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I);

c) Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão do Pregão (recebimento da documentação e proposta de preços).

    8.5. Não será aceita oferta de produtos ou mercadorias com especificações diferentes das indicadas no Anexo I deste Edital.

    8.6. Os preços deverão ser calculados com duas casas decimais.

    8.7. A proposta apresentada em desacordo com este Edital será desclassificada.

    9. DOS RECURSOS


9.1. Declarada a vencedora no sistema eletrônico, qualquer licitante poderá em 24h após a declaração da vencedora, para manifestar, em campo próprio no sistema eletrônico, intenção de recorrer.

9.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer implicará na decadência do direito de recurso.

9.3. As licitantes terão duas formas de envio das razões do recurso:

9.3.1 No prazo de 03 (três) dias poderá transformar suas razões do recurso assinadas, na extensão pdf e endereçá-las a licitacao@tj.mt.gov.br, inclusive neste prazo deverá encaminhar as razões do recurso, em original, a esta Gerência Setorial de Licitação do Departamento Administrativo, aos cuidados do PREGOEIRO OFICIAL designado para a Sessão Pública, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

9.3.2. No prazo de 03 (três) dias protocolizar as razões do recurso, em original, no Protocolo-Geral deste Tribunal de Justiça encaminhando-as a esta Gerência Setorial de Licitação do Departamento Administrativo, aos cuidados do PREGOEIRO OFICIAL designado para a Sessão Pública, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

9.4. O prazo da recorrente começa a correr no dia posterior ao término do prazo para interposição de recurso.

9.5. As razões do recurso poderão estar disponíveis no site do Tribunal de Justiça/MT com anexo ao Edital para conferência e contra-arrazoar.

9.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.7. O processo permanecerá com vista franqueada aos interessados, durante os prazos de recurso.


    10. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO


10.1. Caso não haja recurso, o pregoeiro poderá adjudicar do objeto ao licitante declarado vencedor e ficará sujeita à homologação do certame pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo servidor designado para esse ato.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA



    11.1. A adjudicatária fica obrigada a:

  1. Receber a solicitação de empenho relativa à adjudicação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação feita pelo fiscal do contrato;

  2. Proceder à entrega do objeto no Departamento de Material e Patrimônio deste Sodalício, no endereço mencionado no Termo de Referência, onde receberá provisoriamente os materiais, em data e horário previamente agendado pela Diretora do D.M.P., dentro das condições e preços ajustados em sua proposta e nos prazos previstos nesta licitação;

  3. Entregar os produtos no prazo de estipulado no Termo de Referência, a contar da data do recebimento da Solicitação de Empenho, sendo recebidos provisoriamente e o recebimento definitivo se dará no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento provisório;

  4. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo TJ/MT ou fiscal do contrato, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

  5. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência do TJ/MT;

  6. São de responsabilidade da empresa contratada as despesas que se fizerem necessárias ao atendimento de chamadas, arcando, inclusive, com os custos das peças de reposição e materiais necessários inclusive substituição do material adquirido pelo TJ/MT;

  7. A empresa deverá efetuar a conferência de todos os materiais entregue;

  8. A solução de defeito apresentado nos produtos deverá ser realizada por substituição por outra nova de primeiro uso, não cabendo ao TJ/MT qualquer ônus;

  9. Durante o período de garantia, os produtos que apresentarem defeitos deverão ser trocados e todas as despesas inerentes à reposição e transporte desses produtos, correrão por conta da empresa fornecedora;

  10. Os produtos em garantia que apresentarem defeitos deverão ser substituídos sem ônus, por objetos de mesma especificação, em no máximo 05 (cinco) dias.



    12. DAS SANÇÕES


12.1. Nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciada no sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da mesma Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, o licitante que:

  1. Não assinar contrato, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

  2. Apresentar documentação ou declaração falsa;

  3. Deixar de entregar os documentos exigidos para o certame;

  4. Retardar, falhar ou fraudar a execução da obrigação assumida;

  5. Não mantiver a proposta;

  6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal e

  7. Não cumprir o item 12.1 “c”, “d” deste edital.

12.2. Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93 e no Decreto n. 3.555/2000, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado na entrega, assim considerado pela Administração, execução parcial ou inexecução da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

    a) Advertência;

    b) Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso na entrega dos bens, independentemente de notificação, sobre o valor dos bens entregues fora do prazo, limitado a 10% (dez por cento);

    c) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor anual adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

d) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça, pelo prazo de até 02 (dois) anos e

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

    12.3. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, deverá ser recolhido, em guia própria, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso à adjudicatária ou cobrado judicialmente.

    12.4. As sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d" do subitem 12.2 poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não.

12.5. As penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 12.2, também poderão ser aplicadas à adjudicatária ou ao licitante, conforme o caso, que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração.

13. DO MODO DE ENTREGA, DO PRAZO DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO
13.1. O licitante vencedor deverá entregar o objeto licitado no local indicado no termo de referência dentro das condições estipuladas.

13.2. O prazo de entrega será conforme o especificado no Termo de Referência, a partir do recebimento da solicitação de empenho por parte da contratada.
14. DO PAGAMENTO



    14.1. O pagamento será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal/fatura, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, cumpridos os seguintes requisitos:

  1. Apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada da Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando regularidade com o INSS, e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, comprovando regularidade com o FGTS e

  2. Inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.

14.2. As notas fiscais apresentadas em desacordo com o estabelecido neste Edital serão devolvidas à contratada, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para regularização, correndo, nesse caso, o prazo estipulado para pagamento, somente a partir da completa regularização.
15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. - Fonte: 240

15.2. - Elemento de Despesa: 4490-52
16. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO



    16.1. Qualquer pessoa poderá questionar, solicitar informações este Edital de Pregão, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, na forma do art. 19, do Decreto nº 5.450/2005, devendo o Tribunal, através do Pregoeiro Oficial.

    16.1.1 Os questionamentos e solicitações de informação/esclarecimento poderão ser enviadas via e-mail à licitacao@tj.mt.gov.br ou protocolizadas no protocolo geral do Tribunal de Justiça no prazo estipulado no item anterior.

    16.1.2 Caberá ao pregoeiro decidir sobre a informação/esclarecimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    16.1.3 Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

    16.2. Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital de Pregão. As impugnações deverão ser encaminhadas, via protocolo geral, ao Pregoeiro Oficial-Núcleo Setorial de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da sessão pública, na forma do art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, devendo o Tribunal, através do Pregoeiro Oficial, julgar e responder sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    16.3. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    16.4. Acolhida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.


17 - DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
17.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, conforme Capítulo 8 (oito) deste Edital, mesmo que esta apresente alguma restrição.

17.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado.

17.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 17.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

17.4. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

17.5. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

17.5.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

17.5.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 17.5.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 17.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

17.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 17.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

17.5.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

17.5.5. A micro-empresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC n. 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da LC n. 123/2006.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



    18.1. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

    18.2. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta, apresentação de documentos relativos a esta licitação ou participação na sessão pública.

    18.3. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.

    18.4. Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III da Lei n. 8.666/93, este Edital, seus Anexos e a proposta da adjudicatária serão partes integrantes do contrato.

    18.5. O contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n. 8.666/93, desde que haja interesse da Administração.

    18.6. Aplicam-se a esta licitação, subsidiariamente, a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes.

    18.7. Consultas poderão ser formuladas pelo e-mail: licitacao@tj.mt.gov.br.

18.8. Toda comunicação oficial ocorrerá por fax, e-mail ou por publicação, nos termos da legislação.
Cuiabá-MT, 29 de JANEIRO de 2009.

ETELVINO ALVES DOS SANTOS NETO

- Pregoeiro oficial Portaria n° 117/2008-C.ADM -

Ciente:

EUZENI PAIVA DE PAULA SILVA

Coordenadora Administrativa



ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO

Registro de preço para aquisição futura de servidores de arquivos e aplicações, para ampliar e renovar o parque de equipamentos do Departamento de Conectividade, bem como de HardDisks SATA II e Gavetas Externas, para Backup de Dados dos servidores de arquivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.


2. FINALIDADE

2.1. Compatibilizar a infra-estrutura de informática deste Poder Judiciário ao alcance das arrojadas metas desta profícua Administração permitindo a implementação do projeto de virtualização de servidores.
2.2. O resultado desta aquisição irá proporcionar maior agilidade e segurança no armazenamento dos dados do judiciário mato-grossense, permitindo otimizar a utilização dos servidores (equipamentos de armazenamento), melhorar o desempenho da produção e aumentar a flexibilidade e a velocidade de ações críticas",
3. JUSTIFICATIVA

- Crescente demanda em Tecnologia da Informação não somente no aspecto quantitativo, pelo progressivo número de usuário e novos projetos, mas principalmente no aspecto qualitativo, onde serviços essenciais a prestação jurisdicional estão sendo implementados pela infra-estrutura de tecnologia deste Poder. Neste contexto destacam-se os seguintes projetos e ações:


• Sistema CNJ de Processo Eletrônico( PROJUDI)

• Apolo Virtual

• Digitalização de fichas funcionais de servidores e magistrados

• Sistema GEDOC – Expedientes e Processos Eletrônicos Administrativos


Soluções tecnológicas de alta disponibilidade precisam ter tolerância a falhas de seus dispositivos para evitar sua inacessibilidade. A estratégia normalmente utilizada é a redundância (duplicidade) de recursos (computadores, links, switches, nobreaks, geradores etc), ou seja, em caso de falha de um dispositivo, um segundo dispositivo, é automaticamente acionado passando a responder à demanda em substituição ao primeiro. Facilmente pode-se perceber que esta estratégia criará custos dúplices e pressupõe o ócio do equipamento reserva durante boa parte do tempo.
A solução de virtualização de servidores, destinação dos equipamentos pretendidos, é a alternativa mais vantajosa para garantir a tolerância a falhas, pois esta tecnologia evita a redundância dos servidores e, assim, o desperdício dos recursos de equipamentos reservas.
Além disto, a virtualização de equipamentos servidores permite o melhor aproveitamento dos recursos desses equipamentos (memória, poder de processamento etc), postergando futuras aquisições.

A aquisição das Gavetas e HDs é necessária, tendo em vista que os equipamentos servidores de armazenamento das Comarcas de Poder estão com sua capacidade comprometida, o que está causando uma lentidão significativa no acesso aos bancos de dados.


4. METAS

- Ter 100% das informações gerenciais da Área de Recursos Humanos processadas pelo Sistema de Gestão de Pessoas – SGP

– Ampliar a Implantação do Processo Judicial Digital – PROJUDI para todos os Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande

– Implantar o Processo Judicial Digital – PROJUDI na 2ª instância – Turmas Recursais.

- Desenvolver e implantar 100% da demanda de projetos da Corregedoria Geral da Justiça, apresentados no planejamento estratégico da área em janeiro de 2009.
5. ESPECIFICAÇÃO/ DETALHAMENTO TÉCNICO.


lote

Especificação / Detalhamento

Unid

Qtde

01

Servidor Tipo “A”



12

02

Servidor Tipo “B”



60

03

Servidor Tipo “C”



88

04

HD Sata II 1TB 7200RPM 32MB



250

05

Gaveta Externa USB Sata II



250

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