Estado de santa catarina prefeitura municipal de florianópolis



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E
STADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS


S SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico –08/08/2013.

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, no Auditório do Conselho Regional de Química, situado na Rua Osmar Cunha 126 - 1º andar – Centro de Florianópolis, ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico, dela participaram os integrantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme lista de presença em anexo. O Diretor de Saneamento e Conselheiro do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Carlos Afonso Casagranda deu início à reunião cumprimentando a todos os conselheiros, apresentando como pontos de pauta: 1º- Informes; 2º- Apresentação da CASAN do Estudo Ambiental do Rio Tavares. O Engº Rodrigo V. Pereira, do CONSÓRCIO CATARINASAN iniciou a apresentação. A Bacia Hidrográfica do Rio Tavares é a segunda maior bacia hidrográfica da Ilha de Santa Catarina com área total de 49,9 Km², compreendendo uma população de 55.524 habitantes no ano de 2010, segundo o censo demográfico do IBGE, e está localizada no Sul da Ilha de Florianópolis. No Sul da Ilha estão inseridas algumas unidades de conservação, refletindo sua importância sobre o ponto de vista ambiental do município, tal como a Reserva Extrativista do Pirajubaé (RESEX), dentro da bacia hidrográfica do Rio Tavares. Apesar disso, esta área apresenta particularidades que tornam sua gestão ambiental complexa, devido ao contexto em que a mesma está inserida: numa região urbana, densamente ocupada, e com estimativas de expansão urbana e crescimento populacional. Toda essa população, ainda sem esgotamento sanitário adequado, gera uma grande quantidade de cargas poluentes, que acaba sendo lançada no Rio Tavares, seja de forma direta ou indireta. Mesmo as residências com tratamento rudimentar, composto por fossa séptica e sumidouro, não possuem uma eficiência plena em tratar o esgoto doméstico, representando uma contribuição indireta e contaminando o lençol freático. Diante desta preocupação, foi realizado pelo Consórcio CatarinaSan, um Estudo Ambiental, com o intuito de avaliar a situação atual do saneamento no Sul da Ilha, incluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Tavares. Iniciou-se o estudo com um diagnóstico da situação atual, utilizando dados da CASAN para análise da qualidade da água do Rio Tavares. Foi realizado um acompanhamento para se quantificar as cargas orgânicas presentes e os níveis admissíveis pelo CONAMA para um rio de Classe 2, classe na qual o rio se enquadra. Foram analisados os parâmetros de Oxigênio Dissolvido (O/D), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Nitrito (NO2) e Escherichia Coli, dos quais todos estes parâmetros se situaram fora dos limites preconizados pela resolução CONAMA 357/05, em pelo menos uma das estações do ano. Além disso, ainda dentro do diagnóstico, analisou-se a balneabilidade das praias no Sul da Ilha, verificando-se que nos últimos laudos emitidos pela FATMA, diversos pontos de análise, como as praias da Tapera e do Campeche, apresentaram resultado de água imprópria para o banho. A partir do diagnóstico, realizou-se um prognóstico, a fim de se determinar uma solução para melhorar a qualidade ambiental desta localidade, pois a problemática tende a se agravar com o crescimento populacional. Para o prognóstico, foi necessário avaliar a capacidade do rio, por meio de um estudo de autodepuração, que quantificou o máximo de vazão que pode ser lançada no rio de forma que seja depurada, levando-se em consideração que o rio não transborde. Além disso, a vazão de esgoto tratado não será lançada de forma continua. Ainda, analisou-se a questão da salinidade na foz do rio, e verificou-se que a vazão obtida pelo estudo de autodepuração não modifica o gradiente salino. Alinhando-se os projetos existentes da CASAN, as áreas de maior necessidade de atendimento e as áreas de abrangência do escopo do Consórcio CatarinaSan, definiu-se uma proposta de saneamento do Sul da Ilha, com 18 UEPs (Unidade Espacial de Planejamento), que podem ser atendidas com rede coletora e ter seu esgoto tratado na Estação de Tratamento de Esgotos do Campeche, atualmente em construção, sem prejudicar a unidade de conservação, pelo contrário, promovendo um ganho ambiental em relação ao cenário existente. O lançamento final está previsto que seja no próprio Rio Tavares, pois, segundo os estudos realizados, ele tem capacidade de receber e depurar o efluente da ETE, até 2020, quando o lançamento será conectado no Sistema de Disposição Oceânica do Campeche. A conclusão do Estudo Ambiental é que com a implantação de um sistema de esgotamento sanitário para o Sul da Ilha, mesmo que o efluente tratado seja lançado no Rio Tavares, a bacia como um todo terá um ganho ambiental considerável, representando uma redução de mais de 60% nos níveis de cargas poluentes. Toda a apresentação encontra-se na integra em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Bittencourt redigi o presente ata, que vai por mim assinada.


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