Estado de santa catarina requerimento de isençÃo de contribuiçÃo previdenciária junto ao rgps



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ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO



DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO RGPS


DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE
     


LOCAL DE TRABALHO (SIGLA)
     


MUNICÍPIO DO LOCAL DE TRABALHO
     


SERVIDOR

CPF
     



MATRÍCULA
     


DÍGITO VERIFICADOR
 


VÍNCULO
  


NOME
     


CARGO
     


COMPETÊNCIA/FUNÇÃO
     


SOLICITO, ATRAVÉS DESTE, A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO RGPS, NOS TERMOS DO ART. 64 DA IN RFB 971/2009 , CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTE FORMULÁRIO E ANEXOS. (1)

OBSERVAÇÕES
     

DATA
   /    /     

CARIMBO E ASSINATURA DO SERVIDOR

GEREF/DGDP/SEA

REGISTRO DE DILIGÊNCIAS (PENDÊNCIAS) (2)
     

DATA
   /    /     

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA

DESPACHO
 DEFERIDO (3)
 INDEFERIDO


CONSIDERAÇÕES
     

DATA
   /    /     

CARIMBO E ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE

DATA
   /    /     

CARIMBO E ASSINATURA DO GERENTE / GEREF

NOTAS EXPLICATIVAS

(1) O SERVIDOR DEVE ZELAR PARA QUE A SOLICITAÇÃO SEJA AUTUADA EM TEMPO, DE FORMA QUE O PROCESSO ESTEJA NA GEREF/SEA ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DO MÊS A QUE SE REFERE.
(2) CAMPO DESTINADO AO REGISTRO DE DILIGÊNCIAS, ISTO É, PENDÊNCIAS OCORRIDAS QUE PREJUDICAM A CONTINUIDADE E DESPACHO DA SOLICITAÇÃO/PROCESSO.
ANEXO OBRIGATÓRIO:
- DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO DE ORIGEM DE QUE O SERVIDOR É SEGURADO EMPREGADO, REGISTRANDO O VALOR SOBRE O QUAL É DESCONTADA A CONTRIBUIÇÃO NAQUELA ATIVIDADE OU QUE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA ATINGIU O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONTENDO O NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE DE ORIGEM, CNPJ, NOME COMPLETO DO SERVIDOR, CPF E MATRÍCULA, DATA DE EMISSÃO, ALÉM DO NOME COMPLETO DO SERVIDOR QUE PRESTOU A DECLARAÇÃO. O SERVIDOR DEVE COMPROVAR O DESCONTO PELA ORIGEM NO TETO PREVIDENCIÁRIO NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DO PEDIDO.
- CÓPIA, AUTENTICADA PELO ÓRGÃO/ENTIDADE DE ORIGEM, DO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DO MÊS RELATIVO AO MÊS DA DECLARAÇÃO.
(3) SE DEFERIDA A SOLICITAÇÃO, O SERVIDOR DEVERÁ ENCAMINHAR, MENSALMENTE, A GEREF/DGDP/SEA CÓPIA AUTENTICADA PELO SETORIAL/SECCIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO ÓRGÃO EM QUE ESTÁ LOTADO OU PELO ÓRGÃO DE ORIGEM (QUE PODE ENVIAR DIRETAMENTE, SE ACORDADO), DO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 15 (QUINZE), SOB PENA DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA ISENÇÃO PELA GEREF/DGDP/SEA, NO SISTEMA INFORMATIZADO.

MLR-125

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