Estado do acre



Baixar 50.92 Kb.
Encontro24.07.2016
Tamanho50.92 Kb.



ESTADO DO ACRE

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour




Edital para seleção de grupos ou bandas musicais

Carnaval de 2010

O Governo do Estado do Acre, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM, torna público que receberá inscrições para seleção de grupos, bandas e conjuntos musicais para apresentações no Carnaval 2010, conforme a seguir:


1. Dos Objetivos

1.1. Selecionar grupos ou bandas musicais para realizar apresentações no período carnavalesco, visando:

1.1.2. Fortalecer as expressões culturais, a diversidade e a identidade músico-cultural do Estado do Acre;

1.1.3. Democratizar o acesso e ampliar a possibilidade de artistas que poderão se apresentar durante a programação de Carnaval

1.1.4. Incentivar a participação efetiva e estimular a organização e a profissionalização dos músicos do Estado;
2. Do Local e Período de Realização
2.1. As apresentações musicais objeto do presente edital serão realizadas durante as festividades do Carnaval 2010, compreendidas entre os dias 12 a 16 de fevereiro de 2010, no município de Rio Branco – AC, no espaço denominado de “Arena da Folia” localizado à Estrada Via Verde, s\n, no Estacionamento do Estádio Arena da Floresta, sendo de obrigação exclusiva do proponente estar presente ao dia, local e horário de realização das apresentações.
3. Dos Proponentes
3.1. Poderão concorrer ao edital de seleção de grupos ou bandas musicais para o Carnaval 2010 pessoas físicas ou jurídicas que atendam as seguintes condições:

3.1.1. Estar inscrito no Cadastro Estadual de Cultura até a data de entrega do Formulário de Inscrições, seus anexos e demais documentos exigidos;

3.1.2. Apresentar Formulário de Inscrição devidamente preenchido;

3.1.3. Apresentar lista com o repertório a ser executado, com a discriminação do tempo de duração de cada música;

3.1.4. Apresentar relação de músicos que compõem o grupo ou banda, com assinatura ou termo de anuência de cada um, com indicação dos respectivos instrumentos musicais;

3.1.5. Apresentar roteiro do show, rider técnico, mapa de palco e input list de som e luz.

3.1.6. Apresentar 1 (uma) cópia de CD ou DVD que possibilite conhecer o trabalho proposto. E, se possuir, encaminhar recortes de jornal, fotografias e demais materiais sobre o trabalho.

4. Das Inscrições
4.1. As inscrições serão abertas a todos os grupos ou bandas musicais do Estado do Acre que apresentem trabalhos que atendam aos objetivos do item 1 do presente edital;

    1. Os formulários relativos ao presente edital estarão disponíveis na Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – sede em Rio Branco, nas sedes das Regionais nos Municípios, além do site www.cultura.ac.gov.br/editais bem como todos os anexos necessários.

4.2.1 É facultado ao proponente anexar ao Formulário-Proposta, além dos documentos solicitados, outros textos contendo dados adicionais, de modo a permitir a avaliação mais aprofundada de seu conteúdo.

4.2.2 Após o cadastro das propostas e até que se encerre a sua análise, não será permitido anexar novos documentos, salvo por solicitação expressa da Comissão de Seleção.

4.3. O Formulário de Inscrição poderá ser preenchido das seguintes formas:

4.3.1. Escrita a mão usando caneta;

4.3.2. Digitada usando o computador e impressora;
5. Dos Prazos e Requisitos


    1. As propostas e Iniciativas deverão ser entregues pessoalmente na Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, no endereço abaixo assinalado, até o dia 25\01\2010, ou pelo correio, por meio de SEDEX COM AR–AVISO DE RECEBIMENTO, para o mesmo endereço, desde que postadas até o dia 25\01\2010. Os formulários, devidamente preenchidos e assinados, acompanhados da documentação complementar descritas no item 3 deste edital, deverão estar em envelope lacrado e identificado externamente da seguinte forma:



Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

Edital para seleção de apresentações musicais para o Carnaval 2010

Rua Senador Eduardo Assmar, 1291, Segundo Distrito - Gameleira - CEP 69.901-160

Rio Branco-AC
5.2. Não será admitido o envio de propostas por meio de fax, e-mail ou instrumento similar.

5.3. Serão inabilitadas as propostas cadastradas de forma inadequada, seja por falta de documentação exigida, por não preenchimento integral do formulário ou por qualquer outra incorreção que não atenda às exigências deste Edital.

5.4. Além dos documentos relacionados no item 3, será exigido, em cada proposta:


      1. Formação mínima de músicos integrantes de cada grupo, banda ou conjunto musical, de acordo com a proposta da banda. Nas seguintes categorias:

      2. Categoria 1: Repertório de marchinhas/carnaval tradicional. Composição mínima:

2 (dois) vocalistas\cantores\crooners;

2 (dois) backing vocal

1 (um) guitarrista

1 (um) contrabaixista

1 (um) baterista

2 (dois) percursionista

1 (um) tecladista

1(um) naipe de metais, sendo no mínimo: 01 sax tenor/alto, 01 trompete e um trombone.
5.4.3 Categoria 2: Repertório de Axé Music . Composição mínima:

2 (dois) vocalistas\cantores\kronners;

3 (três) backing vocal

2 (dois) guitarristas

1 (um) contrabaixista

1 (um) baterista

2 (dois) percursionistas

1 (um) tecladista


6. Da Habilitação e avaliação das Propostas:
6.1. Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão de avaliação confirmará se os proponentes e suas iniciativas reúnem as condições de habilitação exigidas neste edital para participarem do presente certame.

6.2. Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a documentação exigida na forma do item 3 e as condições descritas no item 5.4 deste edital.

6.3. Não serão aceitas inscrições ocorridas fora do prazo estabelecido no item 5.

6.4 Na avaliação das propostas serão observados os seguintes critérios de pontuação:

6.4.1. Iniciativas que revitalizem e fortaleçam expressões culturais musicais acreanas que estejam em processo de esquecimento, contemplada de forma objetiva em ao menos 20% do total do repertório apresentado – de 0 a 10 pontos;

6.4.2 Iniciativas que extrapolem a quantidade mínima de músicos exigida no item 5.4.1 – de 0 a 10 pontos;

6.5. Na avaliação das iniciativas inscritas, a Comissão de Seleção, havendo necessidade, considerará os seguintes critérios de desempate:

6.5.1 Ecletismo do repertório – 1 ponto;



6.5.2 Quantidade de músicos – 1 ponto;

6.6. As iniciativas serão avaliadas por todos os membros da Comissão de Seleção, em duas fases distintas:

6.6.1. ANÁLISE DE DOCUMENTOS: será realizada por toda a Comissão de Seleção. Serão exigidos todos os formulários/declarações solicitadas nos itens 3 e 4 deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória;

6.6.2. ANÁLISE TÉCNICA: após a avaliação detalhada, será atribuída uma pontuação a cada iniciativa habilitada, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.4 deste edital. Da soma das notas, será obtida a pontuação total de cada iniciativa. Serão classificadas as 20(vinte) iniciativas que obtiverem as maiores notas, em ordem decrescente de grandeza.

6.6.3. Havendo empate serão utilizadas as disposições contidas no item 14.2 deste edital.

6.7. Caberá a Comissão de Seleção, se necessário, detalhar procedimentos técnicos e operacionais para realizar a avaliação, classificação e seleção das iniciativas em acordo com o disposto neste artigo e neste edital.
7. Da Seleção das Propostas
7.1. Serão selecionadas, dentre as propostas recebidas, até 15 (quinze) grupos ou bandas musicais;

7.1.1 Cada grupo ou banda musical selecionada poderá será contratado para no mínimo 01 (uma) e no máximo 03 (três) apresentações musicas de 2 horas de duração, durante a quina carnavalesca, em data e horário a ser definido por sorteio;

7.1.2 Cada grupo selecionado receberá o valor máximo de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por apresentação musical;

7.1.3. O proponente fica ciente de que em caso de contratação, serão retidos no pagamento todos os tributos que por força de lei devam ser retidos pela fonte pagadora, não cabendo quaisquer reclamações ou reivindicações futuras.

7.1.4 Ficam os proponentes também cientes de que numa eventual contratação, os pagamentos serão creditados mediante a efetiva prestação dos serviços, não sendo possíveis adiantamentos, a que título for.

7.1.5 Fica estabelecido que os pagamentos serão condicionados à prévia apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e serão efetuados através de depósito em conta bancária de titularidade do emissor da nota fiscal.

7.2. Nos casos de propostas que impliquem a possível cessão de direitos autorais, fica o proponente da proposta responsável pelas respectivas autorizações junto aos autores e detentores dos direitos da obra.

7.3 Em caso de contratação, caberá ao proponente o transporte de materiais e instrumentos musicais até o local da apresentação e providenciar estrutura de cenário e equipamentos necessários à sua apresentação.

7.4. O processo de seleção das propostas será realizado no período de 29/01/2010 e 30/01/2010, findo o qual serão elaboradas listas contendo relação de propostas selecionadas e não selecionadas, ordenadas pelos nomes dos proponentes, que ficarão à disposição para consulta dos interessados no site www.cultura.ac.gov.br/editais.

7.5 As propostas selecionadas formarão um banco de produtos culturais e serão chamadas conforme a necessidade do projeto e durante o período de junho a outubro de 2010.

7.6 As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos proponentes na sede da FEM e poderão ser retiradas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias depois de divulgada oficialmente os selecionados , sendo que decorrido este prazo, poderão ser descartadas, a critério da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour e Fundação Garibaldi Brasil.
8. Da Comissão de Seleção

8.1. A Comissão de Seleção será constituída por sete membros titulares e suplentes, sendo de notório saber e de reconhecida atuação na área musical e carnavalesca;

8.2. Os membros da Comissão serão indicados pela Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.

8.3. O presidente da Comissão de Seleção será um dos membros da Comissão, com direito a voto de desempate, indicado pelos integrantes da mesma.

8.4. Os trabalhos da Comissão terão início com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus integrantes.

6.5. As deliberações da Comissão serão efetuadas de maioria simples de voto, caso não haja consenso.

8.6. Os integrantes da Comissão não poderão ter nenhum vínculo com as iniciativas que estiverem em processo de avaliação sob pena de desclassificação das mesmas.
9. Do processo de contratação
9.1 Após o encerramento do processo de seleção e a confirmação de inclusão da proposta na programação, a Coordenação do Carnaval 2010 providenciará o contato com o proponente para fins de confirmação de sua participação.

9.2 O proponente selecionado deverá assinar contrato mediante a apresentação da seguinte documentação:
PESSOA JURÍDICA:
a) Cópia do contrato social e/ou última alteração contratual;

b) Cópia do CNPJ;

c) Cópia da carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa;

d) Comprovante de residência;

e) Indicação de conta bancária da empresa para fins de pagamento, incluindo o nome e número do banco, o nome e número da agência bancária e o número da conta corrente;

f) Comprovante de Endereço

g) Certidão de regularidade no FGTS;

h) Certidão Negativa de tributos Federais/ Estaduais e Municipais.


PESSOA FÍSICA:
a) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de regularização do CPF;

b) Cadastro de credor na secretaria da fazenda do Estado do Acre, assim como número do NIT ou PIS/PASEP.

d) Comprovante de endereço;

e) Comprovante Bancário;

f) Certidão de regularidade no FGTS;

g) Certidão Negativa de tributos Federais/ Estaduais e Municipais.


10. Impedimentos

10.1. Ficam impedidos de apresentarem propostas a este edital na qualidade de proponente: membros da Comissão de Avaliação, bem como seus parentes e dependentes até 3º grau; detentores de cargos eletivos na esfera estadual, bem como detentores de cargos de confiança do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco e beneficiados inadimplentes em outros editais das Fundações Elias Mansour e Garibaldi Brasil.
11. Recursos

11.1Os prêmios do presente concurso serão custeados por recursos oriundos do Governo do Estado do Acre (Fonte 100), previstos no Programa de Trabalho 717.303.1551.0000, elemento de despesa 33.90.39.00

12. Divulgação dos Resultados

12.1 Serão publicadas todas as iniciativas selecionadas:

a) No Diário Oficial do Estado;

b) Pela internet : www.ac.gov.br e www.cultura.ac.gov.br/editais
13. Diretos Autorais

13.1.Os proponentes deverão providenciar, se necessário, a liberação da execução pública dos fonogramas selecionados, resguardando os direitos autorias dos respectivos titulares e autorizando a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a divulgar as informações contidas nos documentos enviados.

14. Disposições Gerais

14.1. É atribuição da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital;

14.2 Caberá a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour fornecer estrutura técnica de base (palco, iluminação e sonorização), conforme as especificações constantes no mapa de palco e rider de som e luz, dentro dos limites estruturais do local da apresentação e da disponibilidade técnica.

14.3. Os projetos inscritos, selecionados ou não, passarão a fazer parte do Cadastro da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural acreana;

14.4. O material apresentado para fim de inscrição não será devolvido, independentemente do resultado;

14.5. Cada proponente poderá apresentar mais de uma proposta para ser analisada pela comissão, porém somente será classificada para participar deste projeto uma das propostas apresentadas.

14.6. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, contatadas a qualquer tempo, implicarão na inabilitação da inscrição;

14.7. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidos e/ou obtidas através da:
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

Rua Senador Eduardo Assmar, 1.291 – 2º Distrito

Rio Branco – Acre CEP 69.901-160

15.8. Os casos omissos, relativos ao Edital, serão resolvidos pela Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2010.




Francisco Pereira de Souza

Diretor-Presidente da FEM em exercício




Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM

CNPJ n.º 03.124.410/0001-32 – Rua Sen.Eduardo Assmar, n.º 1.291

CEP: 69.901-610 – Bairro Quinze (2º Distrito) – Calçadão da Gameleira – Rio Branco/AC

Fone: (68) 3223-9688 / Telefax: (68) 3224-5221 / e-mail: gabinete.fem@ac.gov.br





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal