Estado e classes sociais: as disputas em torno da política para o ensino superior no governo lula (2002-2007)



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ESTADO E CLASSES SOCIAIS: AS DISPUTAS EM TORNO DA POLÍTICA PARA O ENSINO SUPERIOR NO GOVERNO LULA (2002-2007)

Uma das estratégias político-ideológicas utilizadas pelos governos no processo de construção da hegemonia neoliberal tem sido a apropriação de históricas bandeiras defendidas por setores progressistas. Este é o caso da crítica ao caráter elitista das universidades públicas brasileiras. Não obstante, ao aludir aos supostos privilégios do ensino universitário público no Brasil, os ideólogos neoliberais, longe de buscar sua real democratização, pretendem ocultar – por meio de ações pretensamente “inclusivas” e desenvolvimentistas – a natureza perversa e regressiva de suas propostas e, sobretudo, atrair o apoio dos setores populares. Na luta ideológica e teórica é preciso decifrar os interesses em jogo e os reais alcances das políticas, sob pena de apoiarmos mudanças e reformas que justamente reforçam e aprofundam as características mais negativas e perversas que se esperava superar.

O objetivo deste trabalho é analisar a política para o ensino superior no governo Lula (2002-2007) como resultante de um processo político de alianças e embates de classes e frações de classes no Brasil, na atual fase do capitalismo neoliberal. Apesar de amplamente dominante, esta política encontra-se em disputa. Por isso analisar os interesses de classes em jogo constitui uma tarefa teórica e politicamente atual e necessária.

Antes de procedermos à exposição do tema, faz-se necessário apresentar os pressupostos de nossa análise: 1) As relações sociais são, invariavelmente, relações entre classes em presença e em disputa; 2) Toda política estatal resulta dos conflitos de interesses de classes e frações de classe em luta. A partir da análise da composição das classes em uma situação concreta, é possível afirmar que há situações hegemônicas, ou seja, que uma das classes ou frações de classe consegue fazer com que seus interesses econômicos imediatos e exclusivos predominem sobre os interesses de outras classes e frações de classe. Mas esse predomínio resulta, invariavelmente, de um enfeixamento, da confluência dos interesses em disputa na cena política; 3) A política educacional do governo Lula expressa, até o presente momento, a vitória das classes e frações de classe dominantes, em particular do capital financeiro, que contou, para conquistar esta hegemonia, com o apoio da burocracia estatal, vis-a-vis do Ministério da Educação, da burguesia nacional industrial, da nova burguesia de serviços, de alguns setores das classes médias, bem como de setores populares. Por sua vez, encontrou a resistência de alguns setores organizados e de uma fração das classes médias: o funcionalismo público federal, especialmente.

Dividimos este trabalho em duas partes: na primeira analisamos os principais eixos da política do governo Lula durante o período 2002-2007 e, na segunda, algumas das orientações e posições defendidas por aquelas forças sociais na luta pela conquista de seus objetivos. Embora específicos, os interesses das frações burguesas e de algumas frações das classes médias convergiram para, e neste sentido apoiaram, a proposta de reforma do ensino superior brasileiro levada a cabo pelo governo Lula.
I. A política para o ensino superior no primeiro governo Lula

A política do governo Lula para o ensino superior se iniciou com a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de analisar a situação do ensino superior no País e apresentar um plano de ação (OTRANTO, 2002). O diagnóstico realizado pelo grupo acerca da educação superior, em especial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), era catastrofista, dada a crise fiscal do Estado e a suposta incapacidade do Estado brasileiro de realizar novos investimentos. Esta crise não se restringia apenas às IFES, mas também às instituições privadas, que, em função da expansão recorde durante o governo FHC, naquela conjuntura se encontravam “ameaçadas pelo risco de uma inadimplência generalizada” (CARVALHO, 2006: 5) e pela crescente desconfiança em relação à qualidade da formação e aos diplomas.

A urgência na adoção de medidas justificar-se-ia em função da meta de expansão de 30% das vagas no ensino superior – expansão acordada pelo Brasil e os Organismos Internacionais e definida como meta pelo Plano Nacional de Educação. Assim, sob o discurso de justiça social e de democratização do ensino superior, o GTI apresentaria as seguintes soluções para enfrentar a crise: a criação de um programa emergencial de apoio ao ensino superior, especialmente às universidades federais, e a realização de uma Reforma Universitária mais profunda. Esta reforma teria que perseguir quatro objetivos: ampliação do quadro docente e de vagas para estudantes, educação à distância, autonomia universitária e mudança na política de financiamento (contenção de gastos com folha de pagamento e a entrada de recursos privados na IES).

Este diagnóstico realizado pelo GTI e as ações sugeridas foram, com breves alterações, incorporados às versões do Anteprojeto de Reforma Universitária, divulgadas ao público pelo então ministro Tarso Genro em 2004 e 2005. Ao encaminhar os anteprojetos para conhecimento e “discussão pública”, o governo Lula cumpriu um importante papel no processo de difusão ideológica, na medida em que pode, por assim dizer, testar o impacto das propostas ali apresentadas. Neste processo, alguns temas serviram como uma espécie de termômetro para o Ministério da Educação, tais como: a redução do papel do Estado a agente avaliador e regulador do ensino superior, o aumento da participação da sociedade – leia-se mercado – na definição dos projetos e investimentos públicos (parceria público-privada), a adoção de medidas afirmativas e de uma política de cotas para compensar o elitismo do ensino superior, o financiamento público para IES particulares e a flexibilização do sistema de ensino superior. Vulgarizada como uma medida democrática pelos seus proponentes, os anteprojetos de lei ocultariam objetivos conservadores e regressivos. Segundo analistas do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), os reais objetivos da Reforma Universitária – sob a aparência de revitalizar as universidades públicas, regulamentar o setor privado e democratizar o acesso ao Ensino Superior – seriam: privatizar o sistema federal de ensino superior; restringir a autonomia das universidades públicas apenas à liberdade de captar recursos financeiros; garantir a total autonomia das IES privadas; condicionar o repasse dos recursos ao desempenho (daí a importância do SINAES); cortar recursos, transferir aposentados e pensionistas da folha de pagamento das universidades para o Tesouro Nacional e captar recursos na iniciativa privada por meio das Fundações (daí as Parcerias Público-Privadas); e, finalmente, abrir para o capital internacional o ensino superior brasileiro.



Ao mesmo tempo em que os pressupostos e as versões do anteprojeto de lei eram debatidos por alguns segmentos da sociedade brasileira, a política estatal para o ensino superior era paralelamente implementada. As principais ações políticas para o ensino superior no primeiro governo Lula foram: a instituição do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a Lei de Inovação Tecnológica, a educação à distância e as Parceria Público-Privadas. Destaquemos, de forma breve, os objetivos ocultos com cada uma destas ações estatais.

Defendido por seus propositores como a mais democrática das ações do governo Lula, o ProUni cumpre duas funções ideológicas fundamentais: aludir à democratização do ensino superior e ocultar que os maiores interessados e beneficiados são as instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) que a ele aderirem, na medida em que elas ficam isentas dos seguintes impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social. Em relação aos Sinaes, seu objetivo oculto é ajustar a educação superior brasileira às exigências de avaliação inseridas nos documentos emanados dos organismos internacionais, de forte cunho quantitativo e competitivo. Supostamente um indutor do aumento da qualidade de cursos e fiscalizador das instituições particulares, o Sinaes serviria, na realidade, para coagir as instituições de ensino superior a se adequarem ao modelo que está sendo implantado. Já a Lei de Inovação Tecnológica (LIT), difundida como democrática e positiva por estimular a arrecadação de novos recursos, acaba incentivando a criação de nichos privilegiados que recebem recursos para seus grupos, mas não para a universidade pública que cede espaço físico, laboratórios, equipamentos (o investimento mais oneroso) e os próprios pesquisadores. Um aspecto que chama a atenção é a possibilidade de pagamento dos pesquisadores civis e militares pelo seu envolvimento em projetos patrocinados pela Lei – o que garante o recebimento de recursos para os grupos de pesquisa que despertem interesse das grandes empresas por meio dos Fundos Setoriais, mas não para a Universidade, e que mina, ainda mais nestas áreas, os laços de solidariedade trabalhista e profissional. Em uma conjuntura de desregulamentação dos direitos trabalhistas e de contenção salarial, para cientistas das áreas tecnológicas, a Lei atrai pelo seu apelo financeiro (renda extra) e ideológico, na medida em que converte o docente em “empreendedor” e “empresário”, cujo capital é, diga-se de passagem, o patrimônio público. Além disso, são previsíveis as conseqüências para as áreas de pesquisa básica e nas ciências sociais e humanas – que são atrativas apenas quando rebaixadas ao patamar da produção meramente ideológica. Trata-se, portanto, de mais uma medida que institucionaliza o controle do mercado sobre a pesquisa científica, bem como a privatização da pesquisa universitária. As Parcerias Público-Privadas instituíram “normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública”. Criadas para toda a administração pública direta e indireta, os contratos de parceria reservam ao Estado a função de distribuidor e pagador, enquanto ao parceiro privado (nacional ou internacional) cabe gastar, contratar obras e serviços e gerir o projeto. A educação à distãncia, embora aluda, em conjunto com a Lei das Parcerias Público-Privadas, à democratização do ensino superior, visa consolidar a abertura do mercado educacional brasileiro ao capital estrangeiro.

No primeiro ano do segundo mandato, o governo Lula intensificou o processo de mudanças no ensino superior, consagrando a visão mercantil, utilitarista e regressiva. Mercantil porque consagra a visão da educação como uma mercadoria; utilitarista pois tão somente voltada ao mercado de trabalho e à empregabilidade; regressiva pois significa um retrocesso em termos científicos e culturais para a educação e a cultura brasileiras – aumentando a dependência cultural e científica do País relativamente aos países centrais.

A publicação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a criação do REUNI, da Universidade Aberta, da Universidade Nova e recentemente do Banco de professores-equivalente constituem um conjunto de medidas voltado ao desmonte do modelo de universidade pública brasileira e sua substituição por variados modelos de formação superior.

Em 2007, amplificou-se a concepção de que o modelo de universidade, fundado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é caro, está falido e precisa ser diversificado. Esta diversificação foi consagrada pelo Decreto 2.207/97, que regulamentou o sistema federal de educação e criou cinco tipos de instituições de ensino superior. Com as propostas em curso, os modelos de graduação que tendem a se expandir são os de graduação mais curta, profissionalizante, técnica e generalista1. Os determinantes desta tendência encontram-se no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo e da divisão internacional do trabalho, que impõe, aos países da periferia do capitalismo, o lugar de consumidores e não de produtores de ciência e tecnologia (NEVES, 1999).

Passemos agora às ações estatais para o ensino superior.

Defendido pelo presidente Lula durante a cerimônia de assinatura dos atos normativos “como o Plano mais abrangente já concebido neste País para melhorar a qualidade do sistema público e para promover a abertura de oportunidades iguais em educação”, o PDE, lançado em abril de 2007, é um conjunto de 28 ações. Entre as ações mais polêmicas estão aquelas relacionadas às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e à formação de professores. O aspecto mais polêmico da ação relativa às IFES não é a proposta de duplicação do número de vagas. Esta é uma medida importante e democrática. Mas ela vem acompanhada de um conjunto de pré-condições, como por exemplo a flexibilização dos cursos e a redução do custo por aluno. Ou seja, as Universidades que aderissem ao Programa de Reestruturação das Universidades (REUNI) teriam suplementação financeira desde que adotassem o polêmico modelo de ensino superior flexível. Outra ação polêmica é a contratação de professor equivalente, medida que desregulamenta tanto a forma de seleção quanto de contratação de professores.

Flexibilização curricular e trabalhista, racionalização de recursos e ensino à distância como forma de democratização do acesso e de formação de professores são também os pressupostos que vêm sendo difundidos para a implantação do Programa de Reestruturação das Universidades Federais, o REUNI, da Universidade Aberta, do Banco de professores-equivalentes, bem como a proposta de implantação da Universidade Nova.

Por meio do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, o governo Lula instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, cujo objetivo é “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.” Sua meta é “a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano”2. Além desta meta, cujo pressuposto é a racionalização dos gastos públicos, por meio do aumento do número de concluintes e do número de alunos, por professor, o decreto tem como meta a reorganização dos cursos de graduação. Entre as diretrizes do Programa está a diversificação das modalidades de graduação, que podem ser mais bem compreendidas por meio da proposta de Universidade Nova.

O decreto nº 5.800, de junho de 2006, instituiu o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. Os objetivos da UAB ocultam que a transformação da educação superior em um crescente e lucrativo negócio exige a redução de custos, o que implica inserir o ensino à distância nos cursos de graduação. Ocultam, neste sentido, os interesses do capital estrangeiro em investir diretamente na educação superior brasileira3.

A Portaria Normativa Interministerial, nº 22 de 30 de abril de 2007, definiu as regras para composição do banco de professores-equivalente. O Banco de professores-equivalente corresponderá à soma dos professores efetivos e substitutos em exercício na universidade. A portaria faculta às universidades federais a realização de concurso público para prover os cargos de professor de terceiro grau, faculta a contratação de substitutos, ou seja quebra, mais uma vez, o estatuto do servidor público e flexibiliza a forma de contratação.

A proposta da Universidade Nova até o presente momento não foi aprovada oficialmente. Um documento é especialmente importante para conhecermos quais são os pressupostos e as idéias que a animam. Trata-se do texto “Universidade Nova: reestruturação da arquitetura curricular na Universidade Federal da Bahia – minuta de anteprojeto”4. Este texto, após exposição da história das universidades no mundo e no Brasil, apresenta o modelo norte-americano e o novo modelo europeu – identificado como modelo da Universidade de Bolonha – e compara-os ao existente no Brasil. A Universidade Nova resultaria da confluência destes modelos, que têm em comum a divisão do ensino superior em dois ciclos – um generalista (de 2 a 3 anos) e outro profissionalizante. Além da reestruturação curricular, a Universidade Nova teria como metas, entre outras, o aumento dos índices de aprovação nas IES, definido em 90%, e o aumento das cotas e ações afirmativas para alunos negros e carentes.

A Universidade Nova, na medida em que tem os modelos norte-americano e europeu como referência, pretende tornar o ensino superior brasileiro compatível à mobilidade externa, bem como à entrada de investimentos estrangeiros no País. Afinal, com currículos e modelos de formação semelhantes, rompe-se uma das barreiras à entrada do capital externo.

Sublinhemos, então, antes de passarmos à segunda parte deste trabalho, as duas principais linhas ideológicas utilizadas pelos membros do governo Lula na legitimação de suas propostas: a suposta falência e o elitismo do atual modelo de universidade pública, bem como a necessária democratização do acesso ao ensino superior. Por meio destas duas linhas, procurou-se legitimar todas as ações implementadas para o ensino superior. Porém, quais os reais interesses das classes e frações de classe naquelas ações?


II. O ensino superior no Governo Lula e as classes e frações de classe em disputa

Como as diferentes classes e frações de classe apóiam, assimilam ou rejeitam as políticas do governo Lula para o ensino superior? Para responder a esta questão, analisaremos algumas orientações e posições das frações da burguesia, das classes médias e dos setores populares sobre a política em curso para o ensino superior.

A fração financeira do capital tem se beneficiado duplamente pela política neoliberal. Por um lado, esta fração da burguesia, que havia se beneficiado com a política de abertura econômica, redução de gastos sociais, privatização de empresas e serviços públicos e desregulamentação das relações de trabalho (flexibilização na contratação e reforma da previdência), implementada durante o governo FHC (BOITO JR. 1999), têm seus interesses gerais preservados com a atual política econômica do governo Lula de produção de superávit primário para pagamento da dívida externa ou de contingenciamento de recursos, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento. Representada pelos organismos internacionais como o Banco Mundial, esta mesma fração do capital procurou submeter os países periféricos e endividados às políticas de ajuste estrutural, vale dizer, políticas econômicas que viabilizaram a abertura econômica e o aumento da dependência da Brasil (LEHER, 1998). Por sua vez, o capital financeiro também se beneficia na medida em que, desde 1990, alguns programas e ações derivados de políticas educacionais dependem, para se viabilizar, de acordos e contratos de empréstimos com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) ao País – o que exemplifica a função propriamente financeira do BID, mormente travestida de “apoio ao combate à pobreza” (DEITOS, 2005). Segundo Silva (2002), no período 1987-1994, os empréstimos realizados pelo Banco Mundial para a educação passaram de 2% para 29% do total. Por outro lado, passam a ser criadas instituições financeiras voltadas exclusivamente para o setor educacional5, bem como se observa o crescimento de linhas de crédito e financiamento para alunos (para pagamento de mensalidades) e professores (antecipação ou pagamentos de salários em atraso) – o que evidencia que esta fração ganha com os efeitos mais perversos da expansão de vagas e das próprias IES particulares6.

A burguesia de serviços não é uma fração do capital nova no Brasil, mas ela vem crescendo desde a ditadura militar. Com o advento do neoliberalismo, esta fração se expandiu, sobretudo a partir de 1995. Como a origem da nova burguesia de serviços está, em grande medida, no capital comercial, este segmento tende a conceber o ensino superior como mera mercadoria, como mero valor de troca. O que isso significa? Que cursos não rentáveis não são criados; áreas do conhecimento são desconsideradas; o sentido crítico iluminista da universidade de esvazia; a universidade se torna operacional.

A nova burguesia de serviços no campo da educação cresceu com a política neoliberal de redução de gastos sociais e de privatização, assumindo, portanto, funções sociais relegadas pelo Estado. Esta fração do capital está organizada em torno do Fórum Nacional da Livre iniciativa na Educação. Este Fórum – uma espécie de Think thanks da educação – congrega 25 entidades representativas do setor educacional privado com o objetivo de influir na reforma da educação superior. Dentre os documentos publicados pelo Fórum, um especialmente reflete as concepções e os objetivos imediatos deste segmento das classes dominantes. O documento intitulado “Agenda Positiva”, de julho de 2005, encaminhado ao MEC pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), propunha a alteração de vinte e quatro pontos que estariam estrangulando o setor privado.

A análise crítica do documento “Agenda Positiva” permite-nos compreender que as expectativas e os interesses imediatos deste segmento frente à política para o ensino superior estão voltados à redução da esfera de intervenção do Estado no ramo educacional. Esta fração do capital focaliza sua crítica, sobretudo, à função reguladora do Estado brasileiro, em particular do Ministério da Educação, como podemos concluir:


“O MEC tem extrapolado no seu poder de regulação ao condicionar a avaliação institucional e de cursos à comprovação da regularidade fiscal, restringindo, assim, o princípio da livre iniciativa e confundido a entidade mantenedora (associação, fundação e sociedade) e a entidade mantida (Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores de Educação e Centros de Educação Tecnológica) (...)

Em face dos princípios da livre iniciativa (liberdade de organização e de concepção da estrutura organizacional), a aprovação de modificações nos estatutos e regimentos das instituições de ensino é de estrita competência de seus órgãos colegiados, aprovados pela entidade mantenedora. Os atuais procedimentos do Ministério da Educação, ao exigir que as modificações desses documentos sejam encaminhadas para sua aprovação, têm conduzido a uma situação insustentável pela demora de anos, prejudicando instituições e alunos”.7


Entretanto, é preciso considerar que esta crítica à política do governo Lula é pontual e ideológica. Este segmento tem se beneficiado com taxas de lucro nada desprezíveis. No Brasil, o setor educacional movimenta por ano cerca de R$ 15 bilhões, com margem de lucro líquida que variou nos últimos anos entre 18% e 7,7% ao ano8.

Apontada como um dos entraves ao aumento da lucratividade do setor, a intervenção estatal por meio de regulamentações é considerada nefasta. Mas, esta posição não é doutrinária; na realidade ela oculta que a “livre iniciativa econômica” nunca pode, nem poderá jamais, sobreviver sem o intervencionismo estatal que, no limite, defende a propriedade privada, sanciona e pune os “maus pagadores”, entre outros instrumentos legais. Por sua vez, a nova burguesia de serviços, tanto quanto pode e logo que se viu em apuros diante do aumento da inadimplência, aderiu ao ProUni, buscando nos cofres públicos um incentivo à livre concorrência.

O outro segmento da burguesia nacional interessado na reforma é a burguesia industrial. A burguesia industrial nacional tem, não obstante, uma concepção algo diferenciada sobre as funções do ensino superior. Esta fração não aceita a privatização total da educação superior. A burguesia industrial nacional tem procurado pressionar os governos nacional e estadual pela manutenção das universidades públicas de excelência – os centros de excelência – para produção de Ciência e Tecnologia para o país como uma forma de atender aos seus interesses imediatos – ou seja que a universidade produza ciência e tecnologia para a produção. Esta demanda da burguesia industrial não é recente. Como evidencia Rodrigues, a criação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em 1969, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve por objetivo “promover a integração universidade-indústria” (RODRIGUES, 2007: 34). Criado a partir da recomendação do Grupo de Trabalho da reforma universitária de 1968, o IEL procurou induzir os interesses da burguesia industrial nas universidades brasileiras, por meio da formulação do perfil técnico profissional e de investimentos diretos em pesquisas científicas e tecnológicas. De lá para cá, esta dupla estratégia não foi abandonada. Rodrigues analisa algumas publicações do IEL, onde são expressas as concepções e preocupações dos industriais brasileiros com o ensino superior. Dentre tais preocupações está a avaliação de que o modelo de universidade pública constitui um entrave à competitividade. Mas o que interessa à burguesia industrial não é o fim do modelo de universidade pública, tal como apontam os representantes da burguesia de serviços e da burguesia financeira. À fração industrial interessa a manutenção da universidade pública de pesquisa, porém subordinada aos interesses da indústria. Neste sentido, é criticada a transferência irresponsável de recursos públicos para quaisquer particulares. Defende-se que o repasse de recursos às universidades de excelência, isto é àquelas voltadas à produção de ciência produtiva e tecnologia, esteja subordinado à garantia de participação direta das empresas no processo de decisão sobre alocação dos recursos. Mas o aspecto que mais chama atenção é a escolha do parceiro preferencial da burguesia industrial: as instituições públicas (RODRIGUES, 2007: 57). São estas instituições que têm as condições, históricas e estruturais, para a produção de conhecimento e que permitem a reversão ou transferência do conhecimento socialmente produzido e produtivo para a indústria nacional.

Assim, se para a nova burguesia de serviços a mercantilização da educação é um fim em si mesmo, para a burguesia industrial a educação superior é um meio – ou seja, uma forma estratégica de buscar a valorização do capital através da produção de “alguma ciência”, de novas técnicas e tecnologias. Vejamos agora a posição de alguns segmentos de classe média.

Nossa hipótese é a de que a política para o ensino superior tem o apoio de algumas frações da classe média. A criação do programa “Universidade para todos”, apesar de focalizado, baseado na compra de vagas em universidades particulares em troca da isenção fiscal – seja das IES sem fins lucrativos (isenção fiscal), seja as denominadas filantrópicas (isenção previdenciária) – tem atraído aqueles segmentos das classes médias excluídos historicamente das universidades públicas. Tomemos a posição de duas entidades de classe média em relação à política do governo Lula para o ensino superior: a UNE – União Nacional dos Estudantes – e o MSU – Movimento dos Sem Universidade.

Muito embora tenha como tônica a defesa da expansão do ensino superior público, o Movimento dos Sem Universidade apóia a política do ProUni e a de cotas. O ProUni “é uma idéia e conquista do MSU” afirmam seus dirigentes. O MSU surgiu em 2000, vinculado aos cursinhos populares, alguns deles articulados ao movimento estudantil. Os objetivos do MSU são a


“luta pela democratização da universidade e pela transformação cultural do Brasil. (...) O MSU surgiu da organização dos Cursinhos Populares, do ativismo social da Pastoral da Juventude do Meio Popular e da Pastoral da Juventude, do movimento Hip-Hop organizado, dos movimentos de educação popular, da participação de estudantes e educadores da rede pública e de universidades brasileiras e dos lutadores e lutadoras do movimento social”9.
A condição de classe média de seus integrantes, aliada à influência católica, ajudam a compreender os limites deste movimento social. Teoricamente, o MSU defende uma perspectiva culturalista, típica da abordagem pós-moderna sobre os novos movimentos sociais.

Já a União Nacional dos Estudantes tem funcionado como classe apoio à proposta de “reforma universitária” do governo Lula. É possível dizer que, além do apoio, a UNE portou-se como entidade militante e de convencimento ideológico em torno dos benefícios da proposta de reforma universitária. Por meio da “Caravana da UNE pelo Brasil”, os dirigentes da entidade percorreram o País e difundiram as supostas vicissitudes da reforma: a regulamentação do ensino privado, com foco nas mensalidades, ampliação de vagas públicas, garantia de mais verbas do orçamento federal da educação para o ensino superior público e a destinação de mais recursos para a assistência estudantil. Embora critique a mercantilização da educação superior, por meio da campanha “Nossa educação não está a venda”, esta crítica está centrada no risco à desnacionalização da educação.

A presente política que consolida 1) a expansão da privatização do ensino superior, 2) o desmonte do modelo único de universidade pública, 3) os centros de excelência, e 4) a hierarquia entre as IES, ou seja a coexistência de instituições de ensino superior de vários tipos (centros de excelência, cursos de caráter técnico, profissionalizante ou generalista) encontra, como dissemos, o apoio de amplos setores das classe médias. Mas as razões que levam as frações da classe média a convergir no apoio à política para o ensino superior são bastante distintas. Enquanto a baixa classe média – que se encontra em uma situação de desvantagem na concorrência pelas vagas nas universidades públicas e por isso anseia pela justa ampliação do ensino superior – tem uma posição ambígua – ora de apoio à ampliação de vagas nas instituições públicas, ora de apoio à expansão de vagas nas particulares – seja por interesse imediato, seja por ressentimento de classe –, a alta classe média apóia a presente política para o ensino superior justamente por que ela dualiza, e neste sentido, distingue, a seu favor, os diplomas, o que de resto lhe garante as melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Até aqui, evidenciamos que o apoio das frações da burguesia e das classes médias à política para o ensino superior do governo Lula é um apoio interessado. Ou seja, há, em maior ou menor grau, aspectos da política que satisfazem aos interesses destes segmentos sociais. Mas e os setores populares? Quais seriam, finalmente, as razões do impacto desta reforma entre os setores populares?

Uma das razões do impacto desta reforma entre os setores populares, inclusive organizados, é o ProUni. Seus defensores procuraram e tiveram êxito ao difundir que o ProUni era a mais democrática e revolucionária das propostas para o ensino superior. Souberam, ao mesmo tempo, minimizar o fato de que este programa repassa recursos públicos de monta para as instituições privadas, por meio de isenção fiscal. Neste processo de difusão e ocultação, os defensores do ProUni atraíram mesmo aqueles que, enquanto classe, dele não se beneficiam. É possível verificar que jovens negros, pobres, moradores das periferias das cidades são pinçados às IES públicas por meio da política de cotas e às IES particulares por meio do ProUni. Mas disso não se pode concluir que, com tais políticas, esteja em curso uma mudança na natureza de classe do ensino superior brasileiro.

A bandeira da democratização do ensino por meio do ProUni também atraiu, como já mencionamos, os setores operários organizados. A posição de cinco centrais sindicais – CUT, CGT, Força Sindical, CGTB e CAT – está expressa no documento intitulado “Ensino para Todos! 50% para as públicas”. Segundo seus signatários, “concordamos com a proposta, já prevista em lei, de transformar os 20% das vagas das universidades privadas isentas de tributos, em bolsa integral para alunos provenientes da escola pública e de famílias de baixa renda, como medidas emergenciais na ampliação do acesso”10. Jorge Venâncio, coordenador de alfabetização da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, afirmou, durante um seminário realizado pelo MEC com as entidades sindicais, que a reforma da educação superior deve fazer com que os trabalhadores tenham presença mais expressiva nas universidades. Para ele, “o sistema de cotas vai revolucionar o meio universitário, pois vai permitir a entrada em massa de alunos das classes mais pobres”11. A expectativa de acesso dos setores populares ao ensino superior é justa. Mas a crença na democratização social por meio do ProUni e na neutralidade da reforma universitária é questionável. Não causa espanto se esta posição é defendida por uma central como a Força Sindical, historicamente identificada com o neoliberalismo e com a visão de parceria entre capital e trabalho. Mas, quando entre signatários e apoiadores do documento está a CUT, há que se perguntar: quais as razões deste apoio?

A participação de lideranças da CUT em campanhas publicitárias de algumas IES particulares leva-nos a algumas conclusões que extrapolam o terreno da investigação científica. Mas, à parte o denunciado processo de cooptação de lideranças sindicais pelo governo Lula, há que se considerar aquilo que enunciamos na introdução deste trabalho. O neoliberalismo tem se utilizado, de forma habilidosa, de algumas históricas bandeiras progressistas para lograr seus objetivos. Ao aludir aos privilégios do ensino superior brasileiro e propor, como forma de confronto a estes privilégios, políticas que estimulam a expansão do ensino privado, a “privatização branca” do ensino público, o estreitamento entre universidade e empresa, o governo Lula não enfrenta as reais causas da existência de um histórico sistema elitista e utilitarista. Mais do que isto, este governa estimula o ressentimento de classe e, ao fazê-lo, sela um quadro de dominação ideológica complexo e politicamente eficaz.
III. Conclusão

Com este trabalho procuramos analisar os interesses políticos e ideológicos que estão ocultos nas várias ações que compõem a política para o ensino superior do governo Lula. Procuramos, também, evidenciar que a proposta de reforma do ensino superior do governo Lula encontrou – apesar dos conflitos inerentes a esse processo – forças aliadas (burguesia financeira, nova burguesia de serviços e burguesia industrial) e forças apoio (classes médias e alguns setores populares). O cenário apresentado é, portanto, muito adverso às forças sociais contrapostas. Mas estas forças sociais – setores do movimento estudantil que fazem hoje oposição à direção da UNE, a Coordenação Nacional de Lutas, setores organizados do funcionalismo público federal e estadual (associações docentes) resistentes ao desmonte da universidade pública e entidades educacionais – têm lutado no plano teórico e político contra a política para o ensino superior do governo Lula. Estas forças, ainda que minoritárias, têm procurado denunciar o caráter regressivo das reformas em curso, bem como mobilizar estudantes, professores, funcionários públicos em geral e demais segmentos sociais em torno de uma tarefa política tão difícil, quanto necessária: barrar o processo de privatização do ensino superior e de desmonte do modelo universitário público brasileiro, do qual somos todos, direta ou indiretamente e apesar de suas contradições, devedores.


V. Referências Bibliográficas

BOITO JR., Armando. Política Neoliberal e Sindicalismo no Brasil. São Paulo, Xamã Editora, 1999.

BUARQUE, Cristovam. A universidade numa encruzilhada. Brasil, MEC/Unesco, 2003, p.18.

CARVALHO, Cristina Helena de Almeida, “Política para o ensino superior no Brasil (1995-2006): ruptura e continuidade nas relações entre público e privado”. XXIX Encontro Anual da ANPED, Caxambu, 2006, p. 5.

DEITOS, Roberto Antonio. O capital financeiro e a educação no Brasil. Tese de Doutorado, Campinas, 2005.

LEHER, Roberto. Da ideologia do desenvolvimento à ideologia da globalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para “alívio” da pobreza. São Paulo, Tese de Doutorado, USP, 1998.

LOPREATO, Francisco. “Finanças Públicas, PPP e Universidade”. Caderno ADunicamp, fevereiro de 2005, p. 9.

NEVES, Maria Lúcia Wanderley (org.). O empresariamento da educação: novos contornos do ensino superior no Brasil dos anos 1990. Rio de Janeiro: Xamã, 2001.

OLIVEIRA, Ramon. Empresários industriais e a educação brasileira. Revista Brasileira de Educação, nº22, Rio de Janeiro, jan/abril, 2003.

OTRANTO, Célia Regina. “A reforma da educação superior do governo Lula: da inspiração à implantação”. XXVI Encontro Anual da ANPED, Caxambu, 2002.

___________________ “Desvendando a política da educação superior do governo Lula”. Revista Universidade e Sociedade, ano XVI, nº 38, jun. 2006, p.18 a 39.

RODRIGUES, José. Os empresários e a educação superior. Campinas. Autores Associados, 2007.

SGUISSARDI, Valdemar. Universidade pública estatal: entre o público e privado/mercantil. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 90, p. 191-222, 2005.

SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. Campinas, SP: Autores Associados: São Paulo: Fapesp, 2002, p. 102.




1 Cadernos ANDES, nº 25, agosto de 2007.

2 Brasil, Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007.

3 Bastante polêmica é, neste sentido, a ênfase em EAD para formação de inicial e continuada de professores, pois ao que tudo indica a queda na demanda pelas licenciaturas pretende ser enfrentada por meio da formação à distância.

4 Ver versão mais recente “Plano de expansão e reestruturação da arquitetura curricular na Universidade Federal da Bahia – Termo de Referência”, de 28/7/2007: http://www.universidadenova.ufba.br/twiki/pub/UniversidadeNova/WebHome/UFBA_REUNI_TERMO_REFERENCIA.doc

5 Em 2001, foi criada a empresa Ideal Invest voltada ao financiamento de recursos para expansão e melhorias das instituições de ensino superior através de linhas de crédito, com investimento de 7 milhões de reais. Em 2003, esta empresa lança o Programa de Crédito Estudantil Ideal Invest para financiar mensalidades atrasadas, em curso e futuras.

6 O FIES – Programa de Financiamento Estudantil – do governo federal, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, financia atualmente até 50% das mensalidades em mais de 1.400 IES particulares. Encontra-se em tramitação uma proposta de financiamento de 100% das mensalidades.

7 Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação. “Agenda Positiva”, 7 de julho de 2005. Ver: http://www.forumdeeducacao.org.br/documentos/documentos.asp. Site consultado em 15 de setembro de 2007.

8 Jornal Folha de S. Paulo. “Com lucro em queda, universidades mudam”, 05/02/2006.

9 Ver: http://www.msu.org.br/index.htm. Site consultado em 15 de novembro de 2007.

10 Brasil, Ministério da Educação, “Ensino para Todos! 50% para as públicas”. Publicado em 9/07/2004. Ver: http://www.educacao.gov.br/reforma/Documentos/DOCUMENTOS/2004.7.23.15.15.56.pdf. Consultado em 15 de novembro de 2007.

11 Brasil, Ministério da Educação, Ver: “Reforma do ensino superior recebe contribuições de centrais sindicais”. Publicado em 20/10/2004. Ver: http://mecsrv04.mec.gov.br/reforma/Noticias_Detalhe.asp?Codigo=7256. Consultado em 15/11/07.




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