Estatuto da associaçÃo de pais do colégio loyola



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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO COLÉGIO LOYOLA


CAPÍTULO 1º
Da Natureza e dos Fins da Associação


Art. 1º A Associação de Pais do Colégio Loyola, entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede na Av. do Contorno, 7.919, em Belo Horizonte (MG), fundada em 09 de setembro de 1985, reger-se-á em suas atividades pelo presente Estatuto.

Art. 2º A Associação tem por missão contribuir para que as atividades pedagógicas, curriculares ou não, desenvolvidas pelo Colégio Loyola, propiciem uma formação acadêmica e pessoal com excelente nível de qualidade.

Art. 3º A Associação possui legitimidade para representar seus associados, judicial ou extrajudicialmente, na defesa dos direitos e interesses coletivos e/ou individuais homogêneos, relacionados aos serviços educacionais prestados pelo Colégio Loyola.

Art. 4º Para consecução de seus objetivos, a Associação promoverá:

  1. a participação e integração de seus associados mediante a promoção de eventos culturais, esportivos, sociais e educacionais;

  2. permanente interação e diálogo com a Diretoria do Colégio Loyola.

CAPÍTULO 2º
Do Quadro Social

Art. 4º O quadro social será constituído por pais de alunos regularmente matriculados no Colégio Loyola, ou, na falta destes, pelo(s) representante(s) legal do aluno.

Art. 5º A admissão do associado far-se-á mediante a apresentação do comprovante de pagamento da anuidade e entrega da ficha de inscrição preenchida na sede da Associação.

Art. 6º Perderá a qualidade de associado aquele que, por qualquer motivo, rescindir o contrato de prestação de serviços educacionais com o Colégio Loyola.

§ 1º A perda da qualidade de associado somente operará efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente à rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais com o Colégio Loyola.



§ 2º Não perderão a qualidade de associado aquele que estiver exercendo cargo de Diretoria, até o final de seu mandato.

Art. 7º Será excluído do quadro social o associado que violar normas deste Estatuto, após deliberação por maioria absoluta da Diretoria da Associação, assegurado, ao associado, o contraditório e a ampla defesa.

§ ÚNICO – Da decisão da Diretoria que deliberar pela exclusão do associado caberá recurso, no prazo de 10 dias, para a Assembléia Geral, que será convocada para julga-lo, por maioria simples.



CAPÍTULO 3º
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 7º­ São direitos dos associados:

a) Participar das atividades culturais, sociais, esportivas e educacionais organizadas pela Associação.


b) Participar das assembléias da Associação, com direito a voz e voto.


c) Votar e ser votado, nos termos do presente Estatuto.

d) Peticionar, por escrito à APL, apresentando sugestões e propostas, bem como reclamando contra inobservância dos preceitos estatutários

e) Colaborar para o desenvolvimento da Associação e a realização de suas finalidades.

Parágrafo único: O exercício dos direitos do associado inadimplente, relacionados nas alíneas a, b e c, estarão suspensos até a regularização.


Art. 8º São deveres do Associado:

a) Respeitar o Estatuto e as deliberações dos órgãos diretores.

b) Comparecer às Assembléias Gerais.

c) Pagar a contribuição pecuniária.


Art. 9º Os associados não respondem subsidiariamente pelas dívidas ou obrigações da Associação.

 CAPÍTULO 4º


Da Organização


Art. 10 São órgãos da Associação:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal.


§ ÚNICO : Os cargos de qualquer órgão da Associação, em hipótese alguma, serão remunerados.

SEÇÃO I – Da Assembléia Geral


Art. 11 A Assembléia Geral, órgão máximo de decisão, é constituída por todos os associados, que terão direito a voz e voto.

Art. 13º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de outubro de cada ano, para:

  1. deliberar sobre o relatório de gestão da Diretoria;

  2. julgar a prestação de contas da Associação, apresentadas pela Diretoria, com parecer do Conselho Fiscal;

  3. aprovar o plano de trabalho e as metas da Associação para o ano seguinte;

Art. 14º A Assembléia funcionará em primeira convocação com a presença de pelo menos 1/3 dos associados e, não havendo quorum, sm segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de associados.

Art. 15º Compete à Assembléia Geral:

a) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, para exercerem os respectivos cargos por um mandato de dois anos;;


b) aprovar alterações neste Estatuto;
c) decidir os casos omissos, em instância final;
d) deliberar sobre dissolução da Associação;

e) julgar os recursos interpostos contra exclusão de associado;

f) destituir a Diretoria, após procedimento em que assegure aos seus membros o direito à ampla defesa e o contraditório.

Art. 16º As decisões da Assembléia Geral serão sempre tomadas por maioria simples, salvo as que impliquem alteração do Estatuto, cujo quorum de aprovação é de 2/3 dos presentes na Assembléia.


§ ÚNICO : A Assembléia Geral somente poderá decidir sobre assuntos especificados em pauta.

Art. 17º A Assembléia Geral poderá ser convocada por iniciativa:
a) Da Diretoria;
b) Do Conselho Fiscal;
c) De no mínimo um terço (1/3) dos associados.
§ ÚNICO Toda Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, através de convocação realizada por meio de comunicação eletrônico, ou postal, ou impresso, no qual será especificada a pauta da matéria a ser apreciada.

SEÇÃO II


DA DIREITORIA

Art. 19º A Diretoria, órgão executivo da Associação, com mandato de dois (2) anos, é constituída pelos seguintes membros:
- Presidente
- 1º Vice-Presidente
- 2º Vice-Presidente
- 1º Secretário
- 2º Secretário
- 1º Tesoureiro
- 2º Tesoureiro

§ ÚNICO – O mandato da Diretoria iniciar-se-á no dia 02 de janeiro subseqüente à eleição.

Art. 20º Compete à Diretoria:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e orientar as atividades da Associação;
b) Organizar, anualmente, o Plano de Trabalho da Associação e difundi-lo entre pais e professores, após sua aprovação;

c) Designar representantes para participarem das reuniões do Conselho Diretor do Colégio Loyola;


d) Constituir, sempre que necessário comissões técnicas, atribuindo-lhes o estudo de questões específicas;
f) Elaborar a proposta orçamentária para o exercício subseqüente e submete-la à apreciação do Conselho Fiscal;
g) Prestar contas anualmente;
h) Gerir os negócios da Associação, suas rendas e patrimônio.
§ ÚNICO A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por mês.

Art. 21º As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 22º Compete ao Presidente:
a) representar a Associação judicial e extrajudicialmente;
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
c) convocar Assembléias Gerais, nos termos deste Estatuto;

d) gerir, em conjunto com os Tesoureiros, os recursos da Associação, autorizar despesas e ordenar pagamentos.


§ ÚNICO As contas bancárias serão abertas em nome da Associação, sendo válidos os cheques contendo as assinaturas do Presidente e de um dos Tesoureiros.

Art. 23º Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos eventuais cabendo esta substituição ao primeiro Vice-Presidente e, na falta deste, ao segundo.

Art. 24º Compete ao Primeiro Secretário:
a) Proceder a convocação das reuniões da Diretoria por determinação do Presidente;
b) Participar das reuniões da Diretoria, secretariando-as e efetuando os registros adequados;
c) Ter sob sua guarda o expediente da Secretaria;
d) Substituir o 2º Vice-Presidente em seus impedimentos.

Art. 25º Compete ao 2º Secretário:
a) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e faltas;
b) Auxilia-lo nas tarefas da secretaria da Associação.

Art. 26º Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Organizar e dirigir a Tesouraria;
b) Elaborar o orçamento do exercício;
c) Efetuar pagamentos devidamente autorizados;
d) Assinar cheques juntamente com o Presidente;
e) Promover a execução financeira da proposta orçamentária para o exercício;

f) Apresentar à Assembléia Geral o balanço anual com o parecer do Conselho Fiscal.



Art. 27º Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos.

 

SEÇÃO III



Do Conselho Fiscal

Art. 28º O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos na forma deste Estatuto, entre os sócios efetivos.
§ 1º O mandato do Conselho Fiscal será de 2(dois) anos.

§ 2º O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido pelos membros efetivos.

§ 3º Qualquer suplente poderá substituir, no caso de impedimento eventual, o membro efetivo do Conselho Fiscal.

§ 4º No caso de impedimento definitivo, por perda do mandato ou renúncia do membro efetivo do Conselho Fiscal, a sucessão recairá sobre o membro suplente mais antigo na Associação.



Art. 29º Ao Conselho Fiscal compete:
a) Exercer a fiscalização dos atos administrativos e financeiros decorrentes do orçamento aprovado;
b) Examinar e dar parecer sobre os relatórios e balanços anuais da Diretoria, submetendo-os à aprovação da Assembléia Geral;
c) Opinar, no que lhe competir, sobre as representações individuais dos atos da Diretoria;
d) Opinar sobre os assuntos de sua competência ou quando solicitado pela Diretoria;
e) Eleger o presidente do Conselho Fiscal entre os seus membros;
f) Requerer ao Presidente da Associação a convocação de Assembléia Geral ou convoca-la diretamente em caso de recusa e na ocorrência de fato grave.

§ ÚNICO – As decisões do Conselho Fiscal são aprovadas por maioria absoluta de seus membros.



Art. 30º O Conselho Fiscal se reunirá obrigatoriamente pelo menos uma vez por ano, para o julgamento do balanço anual da Associação, ficando a convocação a cargo do seu Presidente.

CAPÍTULO 6º
DA PERDA DO MANDATO

Art 31 – Os membros da diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus mandatos por deliberação da Assembléia Geral, nas hipóteses seguintes:

a) de desobediência às normas estatutárias

b) dilapidação do patrimônio social.

c) abandono do cargo, caracterizado este pela ausência, injustificada, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas.

Parágrafo Único: A perda do mandato será declarada pela Assembléia Geral, assegurado o contraditório e a ampla defesa.


Art. 32 - Na hipótese de perda de mandato ou renúncia de qualquer de seus membros diretores, os suplentes serão convocados pela ordem, para recomposição da Diretoria.
Art. 33 - Se ocorrer renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente em exercício, ainda que resignatário, convocará a Assembléia Geral a fim de que esta eleja nova Diretoria.

§ 1º Nesta hipótese, a Diretoria eleita exercerá o mandato pelo prazo que faltar para completar o biênio da Diretoria que renunciou.

§ 2º Na omissão do Presidente em exercício, a Assembléia Geral poderá ser convocada por um grupo constituído por cinco associados.

CAPÍTULO 8º
Das Eleições


Art. 34 As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal serão realizadas em Assembléia Geral, no mês de outubro dos anos ímpares, através de votação por chapas.

Art. 35 As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal serão realizadas pelo sistema de voto secreto e direto e, no caso de inscrição de uma única chapa poderá ser realizada por aclamação.

Art. 36 As chapas deverão ser inscritas até 15 (quinze) dias de antecedência da data marcada para a Assembléia Geral e, caso não seja apresentada nenhuma chapa, caberá a Assembléia deliberar sobre a administração da Associação.
§ 1º Só serão válidas as chapas completas que forem apresentadas com as assinaturas dos candidatos;
Art. 37 Não serão admitidos votos por procuração.

 

Do Patrimônio



Art. 38 O Patrimônio da Associação será constituído de:
a) Contribuição dos sócios;
b) Doações e legados;
c) Aquisições de bens de qualquer natureza, feita com seus próprios recursos;
d) Rendimentos dos bens.

§ ÚNICO – A contribuição anual será paga pelos associados em parcela única, no ato matrícula do aluno, e, independentemente do número de filhos matriculados no Colégio, será calculada no percentual de 10% da média aritmética das mensalidades praticadas pelo Colégio Loyola nos níveis Jardim, Ensino Fundamental e Ensino Médio.



Art. 39 Em caso de dissolução da Associação, os bens serão revertidos a entidades de fins filantrópicos, sugeridas pela Diretoria e aprovadas pela Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

 

CAPÍTULO 9º


Das Disposições Transitórias


Art. 40 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Diretoria da Associação.

 

 






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