Estatuto do bela vista country club



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ESTATUTO DO BELA VISTA COUNTRY CLUB

CAPÍTULO I
DO CLUBE, SUA SEDE E SEUS FINS

Art. 1º - O “Bela Vista Country Club”, fundado em 06.09.62, é uma sociedade civil sem finalidade econômica, política ou religiosa e destina-se a congregar seus associados em atividades sociais, recreativas, de cultura física e na prática do esporte amador em geral.
Art. 2º - O Clube será regido através do presente Estatuto, do seu Regimento Interno e da legislação vigente, preenchendo todas as exigências legais como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 3º - O Clube tem sua sede administrativa, dependências sociais, esportivas e recreativas na cidade de Gaspar SC e foro na cidade de Blumenau, SC e sua duração é por tempo indeterminado.
At.4º - A sociedade somente poderá se reunir em assembléia ou reuniões nas dependências do Clube.

CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL

Art. 5º - O quadro social é constituído por pessoas físicas e jurídicas, com as seguintes categorias de sócios:


- ACIONISTAS PATRIMONIAIS
- ACIONISTAS PATRIMONIAIS CORPORATIVOS
- ACIONISTAS ESPECIAIS
- TRANSITÓRIOS
- BENEMÉRITOS
- REMIDOS
- FUNDADORES

Art. 6º - São sócios ACIONISTAS PATRIMONIAIS E PATRIMONIAIS CORPORATIVOS os portadores de títulos de propriedade e que tenham ingressado no Clube de conformidade com o disposto neste Estatuto.


Art. 7º - São sócios ACIONISTAS ESPECIAIS os filhos dos sócios acionistas patrimoniais, definidos neste Estatuto.
Art. 8º - São sócios TRANSITÓRIOS os que por razões de funções, empregos e cargos não detenham residência e domicílio em caráter definitivo nas cidades de Blumenau e Gaspar, permanecendo nelas por tempo não superior a 24(vinte e quatro) meses.
§1º - O número de sócios transitórios fica limitado a 10% (dez por cento) da totalidade dos sócios acionistas patrimoniais.
§2º - O sócio que tiver deferido esta condição pagará durante a transitoriedade uma e vez e meia o valor da mensalidade vigente no clube, finda a qual será automaticamente extinta aludida condição.
Art. 9º - São definidos como SÓCIOS BENEMÉRITOS àqueles que por indicação da Diretoria e com a concordância de 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo, tenham prestado serviços de grande relevância ao BVCC.
Art. 10º - São definidos como SÓCIOS REMIDOS, exceto os SÓCIOS PATRIMONIAIS CORPORATIVOS,  aqueles que, ininterruptamente, tenham completado 30 (trinta) anos de filiação ao Clube.
§1º - Os sócios, tanto Beneméritos como Remidos, receberão do Clube certificados especiais comprovando aludidas condições, ficando, daí em diante, isentos do pagamento de mensalidades e rateios, sendo que o título patrimonial passara a ser de propriedade do clube, facultado ao clube a sua livre negociação, mantendo os sócios Remidos e Beneméritos, no entanto, todos os direitos e deveres de sócio acionista patrimonial.
Art. 11º - São SÓCIOS FUNDADORES aqueles que participaram da fundação da sociedade e dos seus atos constitutivos, detendo esta honraria os 100 (cem) primeiros sócios acionistas do clube.

CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO DE SÓCIOS

Art. 12º - A admissão de sócio, de qualquer categoria, se fará mediante proposta escrita dirigida à Diretoria, necessitando da indicação de um sócio patrimonial do Clube.


Parágrafo único
– São requisitos indispensáveis para admissão no quadro social:
- idoneidade moral e social;
- contar com a maioridade civil ou ser emancipado legalmente;
- ter a pessoa jurídica situação regular perante a Receita Federal, Justiça e Legislação vigente;
- aprovação da proposta pela Comissão de Sindicância;
- aprovação final da Diretoria através de votação secreta de no mínimo 2/3 dos seus membros presentes.
- comprovante da aquisição do título patrimonial (ação);
- pagamento de jóia no valor fixado pelo clube.

CAPÍTULO IV
DOS SÓCIOS ACIONISTAS PATRIMONIAIS E CORPORATVOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 13º - Os sócios acionistas patrimoniais e corporativos são co-proprietários do patrimônio social e não respondem solidária ou subsidiariamente pelas dívidas e obrigações sociais do clube.
§1º - Os Sócios Acionistas Patrimoniais Corporativos constituem-se de pessoas jurídicas de direito privado, entendendo-se como tal, para os efeitos deste estatuto, a sociedade comercial, industrial ou prestadora de serviço, exceto as firmas individuais.
§2º - O associado pessoa jurídica terá o título emitido em nome da empresa, determinando o seu representante legal, podendo propor sua substituição a seu critério e a qualquer tempo, mediante pedido formal protocolado na secretaria do clube e deferido pela sua diretoria executiva.
§3º - A alienação do título patrimonial corporativo implicará em sua automática transformação em título patrimonial de pessoa física.
§4º - O associado pessoa jurídica poderá ainda fazer a indicação de até 5 (cinco) outros seus dirigentes ou funcionários, unicamente para freqüência ao clube. A cada indicado a empresa pagará uma mensalidade normal, não podendo estes se qualificar a votar e a ser votados, gozando dos direitos e obrigações relativos, exclusivamente, à freqüência ao clube.
§5º - Os indicados poderão freqüentar o clube com seus dependentes na forma contida neste estatuto, bem como, estarão sujeitos as normas que regem a admissão e demissão dos sócios pessoas físicas.
§6º - O representante legal do título patrimonial corporativo da direito a um voto e ser votado.
§7º A totalidade dos sócios acionistas não poderá exceder o número das ações legalmente emitidas pelo clube.
Art. 14º - São direitos dos sócios acionistas Patrimoniais e Corporativos:
- freqüentar o Clube, bem como seus dependentes, assim denominados, e legalmente cadastrados.
- votar, ser votado e participar de quaisquer assembléias.
- convocar Assembléia Extraordinária, desde que subscrita por no mínimo 10% dos sócios acionistas quites com a tesouraria, sendo que o pleito deverá ser dirigido, por escrito, à Diretoria do Clube.
- apresentar, por escrito, à Diretoria Executiva os atos que considerar lesivos a sua pessoa, a seus dependentes ou que envolvam o patrimônio ou os interesses gerais do Clube;
- promover festas familiares, devidamente autorizadas pela Diretoria Executiva do Clube, obedecidas as formalidades legais deste Estatuto e do Regimento Interno.
Art. 15º - São Deveres dos Sócios Acionistas Patrimoniais e Corporativos:
- cumprir rigorosamente as disposições do presente Estatuto e do Regimento Interno, bem como as Deliberações das Assembléias;
- respeitar as decisões da Diretoria e seus representantes legais no exercício das suas funções;
- desempenhar fielmente o mandato social ou outro cargo para o qual for designado ou eleito;
- zelar pela preservação do patrimônio moral e material da sociedade;
- identificar-se como sócio, quando exigido por membro da Diretoria, estando esse em pleno exercício regular de suas funções.
- pagar pontualmente as contribuições e taxas a que estiver sujeito em decorrência do presente Estatuto ou das decisões, tanto das Assembléias, do Conselho Deliberativo e da diretoria Executiva.
§1º - As obrigações dos sócios, seus dependentes e convidados, relacionados no presente artigo, não excluem outros deveres implícitos, decorrentes deste Estatuto ou do Regimento Interno.

CAPÍTULO V
DOS ACIONISTAS ESPECIAIS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 16 - Os sócios ACIONISTAS ESPECIAIS são co-proprietários do patrimônio social e não respondem solidária ou subsidiariamente pelas dívidas e obrigações sociais.


Art. 17 - Após completar a maioridade civil, todo filho de sócio patrimonial poderá ingressar no quadro de acionistas especiais, respeitadas as disposições constantes do capítulo III deste Estatuto, emitindo-se a respectiva ação especial, consoante dispõem as regras a seguir transcritas.
§1º - O acionista especial está dispensado do pagamento da jóia.
§2º - O direito de aquisição da ação especial só poderá ser exercitado uma única vez pelo filho do sócio patrimonial e desde que este seja acionista do clube, ininterruptamente, por 5 ( cinco) anos.
§3º - A prerrogativa de tornar-se acionista especial estende-se apenas até a pessoa dos netos do sócio patrimonial.
§4º - Ao adquirir a ação e tornando-se sócio especial, o filho do acionista, se nesta condição permanecer, ininterruptamente, por 05(cinco) anos, o clube lhe concederá o título de sócio patrimonial em substituição ao de sócio especial.
Art.18º - O Sócio Acionista Especial terá os mesmos direitos e deveres do sócio acionista.
§ 1º - A ação especial é intransferível a qualquer título.
§ 2º - Durante o período, dos 5 (cinco) anos, para a aquisição do status de sócio patrimonial, se o acionista especial vier a falecer os seus sucessores, se dependentes, continuarão a gozar das mesmas regalias do “de cujus” até o prazo limite, quando então, na forma legal, o herdeiro legatário obterá a titularidade da ação patrimonial.

CAPÍTULO VI
DOS SÓCIOS TRANSITÓRIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 19º - A admissão de sócio transitório obedecerá às mesmas regras exigidas para aquelas decorrentes de sócio patrimonial.
Art. 20º - Admitido o sócio transitório, este deverá observar fielmente o que dispõe o Estatuto Social do Clube, no que tange a direitos, deveres e penalidades, excetos o de votar, ser votado e de convocar Assembléia.
Art. 21º - O prazo limite para figurar como Sócio Transitório é de 24 meses, quando, então, querendo, poderá solicitar o ingresso na categoria de sócio acionista, mediante a compra do título respectivo, respeitadas as disposições contidas neste Estatuto.

CAPÍTULO VII

Art. 22º - Consideram-se dependentes do sócio as seguintes pessoas:
-cônjuge
- os filhos e enteados, e os tutelados na forma designada pela legislação vigente, sendo que os primeiros serão assim considerados, até a idade limite de 29 (vinte e nove) anos, e os tutelados até a duração legal deste status.
- O companheiro ou companheira, desde que conviva com o sócio há mais de dois anos, como se casado fosse, considerado esse convívio como união estável, na forma disposta pela lei civil brasileira.
§1°. A condição de dependente será requerida pelo sócio, por escrito, atendendo os seguintes requisitos:
a- certidão de casamento ou nascimento;
b- termo judicial de tutela ou guarda, ou declaração reconhecida em cartório devidamente assinada, comprovando a veracidade da informação, acompanhada da assinatura de dois sócios patrimoniais do clube como testemunhas;
c-manifestação escrita, firmada por dois sócios patrimoniais do clube, acompanhada da própria declaração do requerente, no caso de união estável, ou de dependente que dependa economicamente da renda do sócio.
d- eventuais mudanças, no “status quo” dos dependentes, deverá ser noticiada por escrito, comprovando o requerente, no caso de união estável, separação ou divórcio, a competente sentença judicial transitada em julgada, onde nela deverá constar a quem caberá a posse do título patrimonial, podendo, neste caso específico, ser transferido legalmente.
§2°. O filho de sócio patrimonial, ao contrair casamento, perderá a condição de dependente, facultada a aquisição da ação especial, atendidas as exigências estatutárias para tanto.
§ 3°. O Sócio acionista patrimonial não poderá manter como dependente, em caso de separação de fato, simultaneamente, o cônjuge e o companheiro (a), na forma permitida nesse Estatuo.

CAPÍTULO VIII
DAS AÇÕES

Art. 23º - As ações patrimoniais, no valor unitário de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), totalizam 3000 (três mil), das quais 1.500(mil e quinhentas) nominativas e comerciáveis e 1.500 (mil e quinhentas) depositadas junto da tesouraria do Clube, não sujeitas à alienação, com a finalidade precípua de dar cumprimento ao artigo 17, § 4°, deste Estatuto.


§1º - Na hipótese de um sócio patrimonial, vir a receber outro título nesta modalidade, via judicial, ser- lhe-á facultado transferi-lo a terceiros, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de reversão ao patrimônio do Clube, mediante reembolso, a ser quitado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, corrigidas pelo índice de atualização da poupança.
§2º - O pagamento da ação, quando adquirida diretamente do Clube, poderá ser efetuado em até 12 (doze) prestações mensais e consecutivas, corrigidas monetariamente.
§3º - No caso de inadimplemento, o adquirente ficará sujeito às penalidades definidas em lei, quais sejam: multa, juros moratórios e correção monetária, todos incidentes sobre as parcelas vencidas, acarretando, também, o vencimento antecipado dos valores vincendos.
§4º - A emissão de títulos patrimoniais corporativos fica limitada a até cinco por cento (5%) da totalidade de títulos patrimoniais do clube.
Art. 24º - O proprietário de título patrimonial, mesmo não sendo sócio do Clube, ficará obrigado ao pagamento de rateios, desde que autorizados por Assembléia, sob pena de cancelamento, emitindo-se, em substituição, um novo título.
Art. 25º - O valor da ação especial corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor do título patrimonial, podendo ser quitada em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, corrigidas pela variação dos índices da caderneta de poupança.
Art. 26º - Os valores arrecadados, com a venda de qualquer tipo de ação, serão incorporados ao capital da sociedade na forma disposta nesse Estatuto.
Parágrafo Único – A sociedade manterá, obrigatoriamente, um registro específico para contabilizar esses valores.
Art. 27º - As ações são transferíveis mediante requerimento dirigido à Diretoria, assinado pelo cedente e pelo cessionário.
Art. 28º - A ação se transfere via “causa mortis” detendo direito o(s) sucessor (es) legítimo(s), na forma legal.
Art. 29º - O cessionário da ação, em virtude de transmissão “causa mortis”, fará requerimento à Diretoria, comprovando de que a ação lhe foi partilhada ou legada.
Art. 30º - Se o herdeiro ou legatário não ingressar no quadro social por não desejar, ou em virtude de não lograr a aprovação da sua proposta de admissão pela Diretoria, a correspondente ação lhe será resgatada na forma disposta nesse Estatuto.
Art. 31º - A transferência da propriedade da ação, a qualquer título, ficará condicionada a quitação de eventuais débitos de responsabilidade do antigo detentor e ao pagamento do valor da jóia, excetuada quanto ao último, à transferência decorrente de sucessão “causa mortis”, ao cônjuge supérstite ou aos descendentes do falecido.
Parágrafo único: O valor da jóia poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes.
Art. 32º - A ação poderá ser anulada e outra ser emitida em substituição, quando o sócio ou o proprietário do título acumular débito junto à tesouraria do Clube, decorrente de mensalidades e ou de rateios, cujo valor exceder a 50% (cinqüenta por cento) do valor nominal do título.
Art. 33º - A anulação do título só se concretizará após ocorrer à notificação regular do seu legítimo proprietário, concedido o prazo de 30(trinta) dias para saldar o débito, corrigido na forma legal.
Art. 34º - A simples propriedade da ação não enseja direito ao seu possuidor de freqüentar o clube como um sócio regular, detendo somente efeito econômico na forma estipulada nesse Estatuto.

CAPÍTULO IX
DA JÓIA, DAS MENSALIDADES, DOS RATEIOS E DO BALANÇO

Art. 35º - Ao ensejo da aquisição originária do título ou de sua transferência por ato intervivos, o pretendente a sócio patrimonial pagará ao clube, juntamente com o valor da ação, uma importância a título de JÓIA.


§ 1°. O valor da JÓIA será fixado e revisado, se necessário, pelo Conselho Deliberativo.
Art. 36º - A mensalidade é a contribuição que todo o associado, com exceção dos Beneméritos e Remidos, deverá pagar ao clube para garantir a sua manutenção e a ele ter acesso.
§ 1°. O valor da mensalidade será fixado e revisado pelo Conselho Deliberativo.
Art. 37º - Para atender as necessidades de novos investimentos e de despesas extraordinárias, a Diretoria Executiva do Clube poderá convocar Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a criação de uma contribuição denominada de RATEIO ou CHAMADA DE CAPITAL.
Art. 38º - O BALANÇO, previsto no artigo 42, será submetido e apreciado pela Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na segunda quinzena do mês de março de cada ano.
Art. 39º - O exercício financeiro do Clube coincidirá com o fiscal no período compreendido entre primeiro de janeiro a 31 de dezembro.
§1°. Ao encerramento do exercício a Diretoria Executiva apresentará o balanço patrimonial e financeiro, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal.
§2°. O balanço, a análise e o correspondente parecer do Conselho Fiscal serão remetidos para conhecimento do Conselho Deliberativo, sempre na primeira semana do mês de março.

CAPÍTULO X
DO PATRIMÔNIO SOCIAL DA RECEITA E DESPESA

Art. 40º - O patrimônio da Sociedade será constituído de bens móveis, imóveis, títulos e valores e outras rubricas, figurando, todos, nos seus livros e registros competentes.


Art. 41º - A alienação e constituição de ônus reais sobre bens imóveis terá validade quando autorizada pela Assembléia Geral, especificamente convocada para este fim, com voto de no mínimo 2/3 dos sócios votantes presentes.
Parágrafo Único - Ficam excluída do “caput” deste artigo a aquisição de bens móveis e de materiais com valor não superior a 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, desde que aprovados, por maioria simples, pela Diretoria Executiva do Clube, e até 2.500 (dois mil e quinhentos) salários mínimos proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo, em maioria simples, devendo para tanto haver recursos disponíveis em caixa e /ou garantidos para tal.
Art. 42º - A receita do Clube é constituída pelo recebimento da mensalidade, jóia, venda de títulos, donativos de quaisquer espécies, cobrança de aluguéis dos seus bens imóveis, inscrições esportivas e por toda e qualquer receita que seja compatível com as suas atividades, sendo que a despesa é constituída por todos os gastos com a manutenção regular da sociedade, como pagamento de salários, taxas e tudo mais que se fizer necessário para assegurar a conservação, a preservação de todo o patrimônio do clube e de uma boa e regular administração dos seus gestores.

CAPÍTULO XI
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Art. 43 - O Clube será administrado pelos seguintes órgãos:


I   - ASSEMBLÉIA GERAL
II  - CONSELHO DELIBERATIVO
III - DIRETORIA
IV - CONSELHO FISCAL
V  - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
VI - COMISSÕES ESPECIAIS.

CAPÍTULO XII
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 44º - A Assembléia Geral, que poderá ser ordinária ou extraordinária, é o órgão soberano do Clube e suas decisões obrigam a totalidade dos sócios.


Art. 45º - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos, salvo no que for expresso nestes Estatutos.
Art. 46º - A Assembléia Geral será sempre convocada através da imprensa com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, devendo o seu “quorum” ser fixado em, no mínimo 2/3 (dois terços) dos sócios acionistas em primeira convocação; em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de sócios. Somente poderão participar das Assembléias os sócios quites com a tesouraria.
Parágrafo único - O sócio com direito a voto não poderá se fizer representar por procuração ou qualquer outro meio.
Art. 47º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á na segunda quinzena do mês de março e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente do Clube, pelo Conselho Deliberativo ou por sócios acionistas patrimoniais, obedecidas as normas legais e estatutárias.
Art. 48º - A Assembléia Geral será presidida por um sócio acionista submetido à aprovação dos presentes e secretariada por outros dois, de sua livre escolha.
Art. 49º - Compete à Assembléia Geral:
- eleger os Membros do Conselho Deliberativo o Conselho Fiscal e seus suplentes, cujas chapas de candidatos deverão ser obrigatoriamente registradas na Secretaria do Clube até 48 horas antes da data da realização da Assembléia Geral;
- deliberar, nos termos do Estatuto, sobre a alienação ou a constituição de ônus reais sobre bens imóveis, bem como sobre atos ou propostas da Diretoria que importem em renúncia ou cessão de direitos;
- destituir a Diretoria e demais órgãos da Administração, elegendo, ato contínuo, em se tratando do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, os seus novos membros;
- Deliberar sobre a alteração do valor nominal do título patrimonial;
- deliberar sobre a dissolução do Clube, obedecido ao que preceitua o capítulo XXI, artigos 105 e 106.
- discutir o relatório e a prestação de contas da diretoria, acompanhadas do respectivo balanço e parecer do Conselho Fiscal;
- deliberar sobre a reforma dos Estatutos Sociais, sempre em convocação especial para esse fim.
Art. 50º - Todos os assuntos serão decididos por maioria de votos, tendo o presidente o voto de desempate, excetuando-se os casos que, pelos presentes estatutos, forem exigidas outras condições.
Art. 51º - A ata da Assembléia Geral será lavrada e assinada pelo Secretário e Presidente e pelos escrutinadores e fiscais, quando houver eleição, bem como, por todos os presentes que assim o desejarem.
Art. 52º - As eleições para membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, serão feitas por escrutínio direto e secreto, sendo eleitos os que obtiverem maioria de votos ou, no caso de empate, prevalecerá o sócio mais antigo.
§1º - Ao proceder-se à eleição, será feita a chamada dos sócios presentes que depositarão na urna as respectivas cédulas.
§2º - Após apuração de qualquer eleição o Presidente da Assembléia proclamará os eleitos.
§3° - Outras disposições sobre o pleito estarão fixadas no Regimento Interno do Clube.
§4° - Em caso de chapa única a eleição poderá dar-se pôr aclamação.

CAPÍTULO XIII
DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art.53º - A sociedade terá um Conselho Deliberativo composto por 30(trinta) sócios acionistas patrimoniais, sendo 2/3 deles com mais de 5 (cinco) anos de filiação ao clube e os demais, no mínimo, com 3 (três) anos, a ser eleito pela Assembléia Geral Ordinária, por maioria de votos, na forma prevista neste Estatuto.
Parágrafo único. Aberta a vaga por desistência, renúncia ou impedimento de qualquer um dos eleitos, o término do exercício será preenchido por sócio de livre escolha dos demais membros do Conselho Deliberativo, obedecido às normas do caput deste artigo
Art. 54 - A eleição para o Conselho Deliberativo se procederá da seguinte forma:
§1º - Anualmente se renovará 1/3 dos membros eleitos do Conselho, cujo mandato será de 3 anos.
§2º - Os Conselheiros poderão ser reeleitos.
Art. 55º - O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação da sociedade, decidindo sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos, exceto aqueles que fogem a sua competência.
Art. 56º - Compete ao Conselho Deliberativo:
- eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Clube;
- fixar o valor da jóia e da mensalidade do clube, deliberando também, sobre outras contribuições que vierem a serem propostas pela diretoria;
- aprovar e revisar o Regimento Interno do Clube, elaborado pela Diretoria;
- interpretar os presentes Estatutos, inclusive nos casos omissos.
- receber e decidir em grau de recurso, como instância final, todas as apelações encabeçadas por qualquer sócio do clube, contra ato ou decisão da diretoria executiva.
- julgar qualquer um dos seus membros, que tenha cometido falta passível de penalização, através de uma comissão processante formada por 3 (três) Conselheiros escolhidos pelo Presidente, os quais instruirão o processo e ao seu término solicitarão pauta para julgamento, ficando, porém impedidos de votar, inclusive o denunciado.
- Todas as decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de votos, devendo estar presentes à reunião, no mínimo, a metade e mais 1(um) dos seus membros.
- homologar os demais cargos da Diretoria Executiva de livre escolha do Presidente.
- apreciar e deliberar sobre o orçamento anual, enviado no mês de novembro de cada ano, pela diretoria Executiva.
- indicar auditoria independente, se necessária, para cumprir o disposto no artigo 68 deste Estatuto.
Art. 57º - No caso de vacância, de todos os cargos eletivos da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo escolherá o seu substituto, dentre os seus Membros, para completar o respectivo mandato.
Art. 58º - O Conselho Deliberativo, dentre os seus membros, elegerá o presidente, vice-presidente e secretário na primeira reunião ordinária do mês de novembro, sendo que os eleitos tomarão posse no primeiro dia útil do mês de janeiro, subseqüente à eleição.
Art. 59º - O mandato da Diretoria, do Conselho Deliberativo, será de 2(dois) anos, coincidindo com o da Diretoria Executiva.
Art. 60º - O Conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas, sem justificativa, ou que no final de 1(um) ano não detenha o total de 50% de freqüência, perderá o seu mandado.
Art. 61º - O Presidente ou o representante legal da Diretoria Executiva poderá, querendo, acompanhar as reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo onde terá a oportunidade de explanar e detalhar as atividades do clube, bem como fornecer explicações aos Conselheiros naquilo que lhe for indagado, não podendo, no entanto, votar ou participar dos debates que envolvam assuntos privativos do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO XIV
DA DIRETORIA

Art. 62º - A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e será constituída de:
Presidente
Vice Presidente
1º Secretário
2º Secretário
1º Tesoureiro
2º Tesoureiro
Diretor Social
Vice-Diretor Social
Diretor de Esportes
Vice-Diretor de Esportes
Diretor de Patrimônio
Vice- diretor de Patrimônio
§1º - Os membros da Diretoria, com exceção de 2º secretário, 2º tesoureiro e dos Diretores, deverão pertencer ao quadro social há mais de 3(três) anos.
§2º - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria simples, devendo estar presentes à reunião, no mínimo a metade e mais 1(um) dos seus membros, exceto quanto à admissão de sócios.
§3º - No caso de renúncia coletiva da Diretoria, a presidência do clube será exercida, temporariamente, pelo presidente do Conselho Deliberativo, que no prazo de 30 (trinta) dias determinará, na forma estatutária, a eleição da nova diretoria.
§4º - A presidência executiva do Clube poderá ser exercida por qualquer sócio patrimonial desde que atendidas às exigências contidas no §1° do artigo 62° deste estatuto, bem como, ser detentor de idoneidade moral e, no momento do registro de chapa, forneça as competentes certidões negativas judiciais e extrajudiciais para tal desiderato.
Art. 63º - A Diretoria reunir-se-á:
-Ordinariamente, uma vez por semana;
-Extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Presidente ou do seu substituto legal.
Art. 64º - Compete a Diretoria a instauração de sindicância, através do competente processo legal, contra sócio ou dependente, com o objetivo de apurar responsabilidades sociais.
§1º - Quando se tratar de membro do Conselho Deliberativo o processo será encaminhado ao referido Órgão que, na forma Estatutária, decidirá sobre o assunto.
Art. 65º - Os membros da Diretoria respondem solidariamente pelas obrigações que assumirem com terceiros, em nome da Sociedade, desde que exorbitem dos poderes regulados pelos Estatutos e pela legislação vigente.
Art. 66º - O mandato da Diretoria será de 2(dois) anos, não comportando, o cargo de presidente, reeleição.
Art. 67º - A diretoria administrará o clube de forma ampla e irrestrita, defendendo sempre os interesses da sociedade, competindo-lhe privativamente:
- nomear os membros das Comissões Especiais;
- admitir, demitir e supervisionar os trabalhos de contratados pelo Clube;
- elaborar o projeto de reforma estatutária;
- apresentar as respectivas prestações de contas, na forma estatutária, elaborando o relatório anual de suas atividades;
- elaborar o projeto do Regimento Interno do Clube;
- admitir, advertir, suspender e eliminar os sócios do clube;
- elaborar o orçamento anual submetendo-o, na reunião do mês de novembro à apreciação do Conselho Deliberativo, sendo que esse orçamento especificará, detalhadamente, as receitas e despesas do exercício e a sua respectiva aplicação nos diversos departamentos e setores do Clube.
§ único – A Diretoria somente poderá realizar empréstimos, bancários ou particulares, quando a providência se destinar à antecipação das receitas previstas no orçamento, necessitando, no entanto, sempre a aprovação do Conselho Deliberativo do Clube.
Art. 68º - Ao final de cada gestão, a diretoria executiva, deverá auditar suas contas através de auditores independentes com a devida aprovação do Conselho Deliberativo.
Art. 69º - COMPETE AO PRESIDENTE:
- representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, para todos os efeitos legais e com todos os poderes necessários, inclusive os de constituir e contratar advogado ou mandatário, visando, sempre, defender os interesses do clube;
- superintender e fiscalizar a administração da Sociedade;
- cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regimento Interno, as decisões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
- assinar todos os papéis que dizem respeito ao clube, bem como os títulos de propriedade, estes em conjunto com o Tesoureiro;
- emitir e assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques, títulos de crédito, endossos bancários, títulos cambiais, contratos, propostas, contas bancárias, enfim, todos os documentos necessários ao bom andamento da administração do clube;
- apresentar, anualmente, o relatório de prestação de contas e das atividades da diretoria à Assembléia Geral, bem como um relatório sintético ao Conselho Deliberativo, por ocasião da sua reunião mensal ordinária, a título informativo.
- convocar Assembléias Gerais e o Conselho Deliberativo;
- rubricar todos os livros da Sociedade, podendo para isso, delegar poderes ao Secretário;
- decidir sobre todos os assuntos que demandarem pronta solução, “ad referendum” da diretoria, dando conhecimento posterior aos seus membros para aprovação;
- preencher os cargos de sua livre escolha como o de 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor Social, Vice-Diretor Social, Diretor de Esportes, Vice-Diretor de esportes, Diretor de Patrimônio, Vice-Diretor de Patrimônio e outros que forem necessários durante a gestão, devendo, no entanto, submetê-los à aprovação do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único – Ao Presidente compete, privativamente, escolher os membros da Comissão de Sindicância.
Art. 70º - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE:
- auxiliar o Presidente e substituí-lo nos casos de impedimento, licença ou vacância.
Art. 71º - COMPETE AO SECRETÁRIO
-encarregar-se das correspondências e das comunicações relativas a qualquer deliberação dos órgãos administrativos;
-elaborar relatório anual a ser apresentado pelo Presidente à Assembléia Geral;
-substituir os Vice-Presidentes nas suas faltas ou impedimentos;
- ter sob sua guarda o arquivo da Sociedade;
- publicar ou comunicar aos sócios avisos e informações de interesse social;
- redigir as atas das seções da Diretoria;
Art. 72º - Compete ao 2º Secretário auxiliar o 1º Secretário e substituí-lo nos casos de licença e impedimento ocasional;
Art. 73º - COMPETE AO 1º TESOUREIRO:
-arrecadar todas as rendas da Sociedade;
-ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores pertencentes à Sociedade;
-efetuar os pagamentos autorizados;
-emitir e assinar, juntamente com o Presidente, cheques, títulos de crédito e débito e os que, em geral, representam obrigações financeiras da Sociedade, podendo endossar quaisquer títulos cambiais, assinar os respectivos contratos e propostas, abrir contas bancárias, movimentá-las e encerrá-las;
-apresentar à Diretoria, mensalmente, os Balancetes que se fizerem necessários;
-recolher aos Bancos quantias superiores a 10 (dez) salários mínimos regionais;
-assinar recibos e dar quitação;
-organizar e fiscalizar a contabilidade, inclusive os balanços;
-assinar juntamente com o presidente os títulos de propriedade do clube.
Art. 74º - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo nos casos de licença ou impedimento ocasional.
Art. 75º - COMPETE AO DIRETOR SOCIAL:
-organizar e coordenar as atividades sociais;
-designar os auxiliares necessários à promoção e realização de festas;
-manter a ordem social, levando ao conhecimento do Presidente as eventuais irregularidades;
-apresentar à Diretoria o plano de ação anual das atividades sociais do clube e a previsão planejada para o ano seguinte.
Art. 76º - Compete ao Vice-Diretor Social auxiliar o Diretor Social e substituí-lo nos casos de licença ou impedimento ocasional.
Art. 77º - COMPETE AO DIRETOR DE ESPORTES:
-representar o clube junto às entidades esportivas oficiais, previstas nestes Estatutos por delegação do Presidente;
-executar o plano aprovado pela diretoria visando às atividades esportivas do Clube;
-assinar, com o Presidente, a correspondência de natureza estritamente ligada ao esporte;
-dirigir o quadro de empregados afetos ao seu Departamento;
-organizar os horários de funcionamento das diversas seções desportivas do Clube;
-apresentar anualmente à Diretoria um relatório das atividades do seu Departamento, bem como planos para o ano seguinte;
-presidir, ao menos uma vez por mês, as reuniões do seu Departamento;
-indicar ao Presidente do Clube a nomeação dos membros das diversas seções do seu Departamento;
Art. 78º - São atribuições do Vice-Diretor de esportes auxiliar o Titular e substituí-lo em caso de licença ou impedimento ocasional.
Art. 79º - COMPETE AO DIRETOR DO PATRIMÔNIO:
- levantar e manter atualizado o cadastro de todos os bens do Clube, bem como materiais esportivos, móveis, utensílios e outros;
- efetuar sob a supervisão do Presidente do Clube, as compras necessárias, mediante tomada de preços, com exceção das de mera administração;
- apresentar anualmente à Diretoria o relatório de suas atividades;
- fiscalizar todos os trabalhos de melhoramento e conservação das dependências do Clube, parques, bosques, jardins, piscinas, praças de esporte e demais instalações representativas internas e externas;
- manter sempre atualizado o plano diretor do Clube;
- apresentar à Diretoria, sempre que necessário sucinto relatório de propostas para substituição ou venda de materiais desnecessários ou inúteis para o clube.
Art. 80 - Compete ao Vice-Diretor de Patrimônio, auxiliar o Diretor de Patrimônio e substituí-lo em caso de licença ou impedimento ocasional.

CAPÍTULO XV
DO CONSELHO FISCAL

Art.81º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) sócios patrimoniais, com mais de 5 (cinco) anos de filiação ao Clube, eleitos pela Assembléia Geral.


Art. 82º - O mandato de Conselheiro Fiscal terá a mesma duração dos membros da Diretoria Executiva, qual seja, de 2 (dois) anos, comportando reeleição.
Art.83º - O Conselho Fiscal ao emitir o parecer anual sobre a prestação de contas da Diretoria Executiva deverá finalizá-lo 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia Geral, enviando cópias, tanto à Diretoria como ao Conselho Deliberativo, para ciência e eventuais deliberações.
Art. 84º - Não podem participar como Conselheiros Fiscais, tanto os membros da Diretoria Executiva como do Conselho Deliberativo, bem como seus parentes até o segundo grau.

Art. 85º - COMPETE AO CONSELHO FISCAL:


a) examinar e emitir parecer à Assembléia Geral sobre os livros, balanços e balancetes da sociedade, além das demais contas da diretoria.
b) denunciar ao Conselho Deliberativo, por escrito, quaisquer violações estatutárias ou legais, sugerindo as providências cabíveis para saneá-las.
c) reunir-se, ordinariamente, nos meses de fevereiro, maio, agosto, novembro de cada ano, para examinar os documentos contábeis do clube e no último mês emitir o parecer anual de que trata o artigo 83 deste Estatuto.
d) reunir-se, extraordinariamente, sempre que julgar necessário, por convocação de pelo menos, 2 (dois) de seus membros ou a pedido, tanto Diretoria Executiva como do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO XVI
DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Art. 86º - A Comissão de Sindicância, composta de três sócios do clube, será de escolha exclusiva do Presidente da Diretoria Executiva.


Art. 87º - O parecer terá validade quando, no mínimo, for subscrito por dois membros da comissão e a sua função será o de avaliar, através de parecer escrito, a admissão do candidato a sócio do Clube.
§1°. O parecer será encaminhado ao Presidente do clube, que o submeterá a apreciação da sua diretoria para aprovação, sendo em seguida incinerado.

CAPÍTULO XVII
DA COMISSÃO DE DISCIPLINA

Art. 88º - A Comissão de Disciplina, indicada pelo Presidente do Clube, será composta por um presidente e mais dois membros, com início e fim a cada mandato eletivo, podendo no caso de vacância de qualquer um de seus membros, serem designado outro para substituí-lo.


Art. 89º - Incumbe ao Presidente da Comissão de Disciplina, convocar os seus membros sempre que esta for chamada a se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a questões disciplinares, envolvendo sócios, dependentes e convidados do clube.
Parágrafo único. O assunto será analisado e decidido pela comissão, emitindo parecer escrito à Diretoria Executiva para que esta tome as medidas cabíveis.
Art. 90º - A Comissão de Disciplina para o bom desempenho de suas funções poderá realizar diligências e tomar depoimentos, com o intuito de bem instruir o processo, observando, porém, as normas estatutárias e regimentais para tal finalidade.

CAPÍTULO XVIII
DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Art. 91º - A Comissão Especial será composta de no máximo 5 (cinco) sócios patrimoniais do Clube, indicados pela Diretoria, com intuito de apurar fatos ocorridos com quaisquer de seus membros.


§1º A Comissão Especial apos nomeada, elegerá, dentre seus membros, um presidente e um secretário.
§2° Recebida a denúncia, dará inicio ao devido processo legal, obedecido, sempre, as normas estatutárias e regimentais do clube.

CAPÍTULO XIX
DAS SANÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SÓCIOS E DEPENDENTES.

Art. 92º - Todo associado, que pela Diretoria Executiva do BVCC, for incurso em qualquer infringência às normas deste Estatuto, terá direito à defesa, escrita ou oral.


Art. 93º - Os sócios e seus dependentes, independentemente de suas categorias, estão sujeitos às seguintes sanções e penalidades:
a) Advertência
b) Suspensão
c) Eliminação
d) Expulsão
Parágrafo único. As penalidades previstas neste artigo são aplicadas unicamente ao infrator, não podendo ser extensiva aos seus familiares salvo, no caso de eliminação ou expulsão do proprietário do Título, quando então, a pena atinge também os dependentes.
Art. 94º - A pena de ADVERTÊNCIA será aplicada nos seguintes casos:
a) Aos sócios que atrasarem os pagamentos devidos ao Clube por mais de 30 (trinta) dias.
b) Aos sócios ou dependentes que ofenderem através de palavras ou atos a qualquer associado, dependente, convidado ou funcionário do Clube;
c) Aos sócios ou dependentes que vierem a esconder ou a falsear a contagem ou escores de pratica esportiva em prejuízo dos demais companheiros;
d) Aos sócios ou dependentes que vierem a praticar qualquer ato que cause prejuízos de pequena monta ao patrimônio do Clube;
e) Aos sócios que se inscreverem em modalidades esportivas e não comparecerem, acarretando prejuízo aos demais inscritos.
Art. 95º - A pena de SUSPENSÃO será aplicada nos seguintes casos:
a) Aos sócios ou dependentes que forem reincidentes nas cominações contidas no Art. 94, supra elencado;
b) Aos sócios ou dependentes que vierem a provocar ou fomentar brigas nas dependências do Clube, causando constrangimento a terceiros, seja a que título for;
c) Aos sócios ou dependentes que vierem a praticar atos de vandalismo com destruição do patrimônio do Clube;
d) Aos sócios ou dependentes que vierem a agredir com palavras ou gestos, qualquer conselheiro, diretor ou funcionários nas dependências do Clube;
e) Serão suspensos da freqüência do Clube, os sócios e seus dependentes, por atraso de pagamento de mensalidades e outros numerários devidos ao Clube por prazo superior a 60 (sessenta) dias, independente de notificação;
f) O Sócio ou dependente que ceder a qualquer título, a carteira social a pessoa estranha ao quadro associativo, ou a sócio penalizado com suspensão dos direitos previstos.
Art. 96º - A pena de ELIMINAÇÃO será aplicada nos seguintes casos:
a) Aos sócios que por 3 (três) meses, atrasarem o pagamento de suas mensalidades, quotas de rateio ou de aumento de capital, e não satisfazerem seus compromissos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da Diretoria Executiva, para tal fim;
b) Aos Transitórios, que decorridos 24 (vinte e quatro) meses de sua admissão nesta categoria, não se tornarem sócios proprietários com aquisição de título patrimonial.
Art. 97º - A pena de EXPULSÃO será aplicada nos seguintes casos
a) Aos sócios ou dependentes que forem reincidentes nas penas contidas no Art. 95, alínea “a”, “b” , “c” , “d”, e “f” supra mencionados;
b) Aos sócios que, no exercício de cargo de confiança, desviar receitas, móveis e bens do Clube;
c) Aos sócios ou dependentes que revelarem falta de decoro social ou procedimento anormal, não compatíveis com a sociedade;
d) Aos sócios ou dependentes que vierem a desacatar, ofender ou agredir gravemente a honra, a dignidade ou mesmo venha a causar lesões corporais de qualquer espécie em conselheiro, diretor, sócio, convidado ou funcionário no recinto do Clube.
Art. 98º - A aplicação das penas será definida pela diretoria executiva do Clube, através de seus membros, por maioria simples de voto.
Parágrafo primeiro: A aplicação da pena de suspensão obedecerá aos seguintes critérios:
I - No caso do Art. 95, alínea “a” e “f”, a suspensão será de 60 (sessenta) dias;
ll- No caso do Art. 95, alínea “b”, a suspensão será de 90 (noventa) dias;
III- No caso do Art. 95, alínea “c” e “d”, a suspensão será de 120 (cento e vinte) dias.
Parágrafo Segundo: No caso de reincidência a pena será aplicada em dobro, havendo nova reincidência a pena será a expulsão.
Art. 99º - A aplicação das penalidades dar-se-á por votação da Diretoria Executiva, pelo voto de seus membros, por maioria simples de votos.
Art. 100º - O sócio ou dependente, suspenso, ou expulso, não poderá ingressar nas dependências do BVCC, nem mesmo como convidado. O sócio eliminado, seu pedido para reingresso no quadro associativo só será apreciado depois de decorrido o prazo de 3 (três) anos da aplicação da penalidade prevista no Art. 96 e incisos.
Parágrafo único: Para o sócio expulso a penalidade será irreversível.
Art. 101º - A instrução de processos disciplinares acontecerão nas dependências do Clube, e sempre serão precedidas de notificação dos fatos ao associado acusado, com prazo mínimo de (08) oito dias a contar do recebimento, facultando-se ao mesmo, amplo direito de defesa.
Art. 102º - Para os julgamentos disciplinares serão elaborados processos dos quais constarão a acusação, o comprovante de notificação ao associado, a defesa e as provas se houverem.
Art. 103º - Das decisões, caberão recursos, em última instância, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da decisão, ao Conselho Deliberativo, caso em que serão remetidos a este, o respectivo processo, acompanhado do recurso interposto.

CAPÍTULO XX
REFORMA ESTATUTÁRIA

Art. 104º - Para reformar o presente estatuto necessário se faz, no caso de ser requerido por sócio, que o pedido venha subscrito por no mínimo 10% (dez por cento) do montante do quadro associativo, ou seja, de sócios acionistas quites com a tesouraria ou por pedido da diretoria executiva, sendo, ambos, no entanto, apreciados, previamente, pelo Conselho Deliberativo do Clube, que em votação majoritária, decidirá sobre o assunto e, em caso positivo, remeterá a reforma para ser votada pela Assembléia Geral Extraordinária, na forma desse estatuto.



CAPÍTULO XXI
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

Art. 105º - O BELA VISTA COUNTRY CLUB poderá ser dissolvido por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim com aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto.


Art. 106º - Na mesma Assembléia será eleito o liquidante, fixando-lhe os poderes e a forma de como será processada a liquidação, observada, desde já, que o rateio ficará restrito aos portadores de títulos patrimoniais nominais.

CAPÍTULO XXII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS

Art. 107º - Todos os cargos eletivos e de nomeação do Clube serão exercidos gratuitamente.


Art. 108º - É absolutamente proibido utilizar o nome ou as dependências do clube para manifestações político-religiosas de qualquer natureza.
Art. 109º - Fica proibido a recondução ao cargo de Presidente Executivo, quem já exerceu a presidência por mais de dois mandatos, independente de época e tempo.
Parágrafo único: Todo ex-presidente, poderá candidatar-se a membro do Conselho Deliberativo, ou participar como diretor de departamento desde que convidado pelo presidente em exercício e referendado pelo Conselho Deliberativo.
Art. 110º - A Sociedade será regida pelo presente Estatuto, bem como, subsidiariamente, pelo Regimento Interno.
Art. 111º - Poderá ser explorada a propaganda comercial, nas dependências do BVCC, através de fixação de faixas, banners, placas, etc., mediante pagamento mensal junto a Tesouraria do Clube, bem como contrato específico, determinando: prazo, valor, etc.
Parágrafo único - todo e qualquer evento realizado nas dependências do BVCC, que seja, bailes, reuniões, festas, etc., que usarem publicidade, através de placas, banners, faixas, etc., deverão recolher ao Clube taxa específica, a ser definida de acordo com o tamanho do evento e suas repercussões.
Art. 112º - O símbolo representativo do Bela Vista Country Club é composto nas cores amarelo ouro, prata e preto, cabendo sua aplicação em todos os documentos e produtos.
Art. 113º - A bandeira oficial do Clube terá fundo branco e ao centro o seu símbolo.
Art. 114º - O Bela Vista Country Club poderá celebrar convênios ou intercâmbios com outros clubes, do mesmo gênero, desde que aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único. Os convites especiais para tal finalidade, quando concedidos, observarão, rigorosamente, os termos do convênio ou do intercâmbio.
Art. 115º - O clube só poderá filiar-se a entidades oficiais, para disputa de campeonatos, nesta modalidade, desde que autorizado por 2/3(dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo.
Art. 116º - Os membros do conselho fiscal, eleitos em agosto de 2001, terão seus mandatos prorrogados de agosto de 2003 para dezembro de 2003, cumprindo o artigo 81 e artigo 82.
Art. 117º - O presente Estatuto entra em vigor, ato seguinte a aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, para tanto convocada, não gerando, o anterior, qualquer direito adquirido.
A aprovação em definitivo de nossos Estatutos, por esta memorável Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2002, é motivo de júbilo para todos os associados, e é claro, os tempos evoluem, mas sempre será uma nova criação de oportunidades para que se definam objetivos e valores em torno dos quais, a nossa Sociedade, deverá sempre se aproximar.
Os nossos Estatutos serão sempre a luz do entendimento, o guia da verdade, o nosso companheiro da sabedoria. Porém essa luz brilhante que nos serve e encanta, não foi feita para alegrar simplesmente a nossa Sociedade, mas sim, para guiar a nossa trajetória e regulamentar o nosso Bela Vista Country Club.
A Comissão

Gaspar/SC,  03 de dezembro de 2008.


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