Estatuto do mtg Titulo I da entidade, sua constituiçÃo e seus fins capítulo I da denominaçÃO, fins, sede, foro e duraçÃo art. 1°



Baixar 81.86 Kb.
Encontro08.08.2016
Tamanho81.86 Kb.
estatuto do mtg

Titulo I

DA ENTIDADE, SUA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS
Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO
Art. 1°. - O MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO, identificado também pela sigla MTG e inscrito no Cartório de Títulos e Documentos em 27 de novembro de 1967, às folhas 12 verso, sob o número de ordem 4436, Livro A, n° 8, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com jurisdição em todo o território nacional, com número ilimitado de sócios, indicados sob a denominação de filiados, e com duração indeterminada, constituindo-se na Federação dos Centros de Tradições Gaúchas e entidades afins.
Art. 2°. - O MTG tem por objetivo congregar os Centros de Tradições Gaúchas e entidades afins e preservar o núcleo da formação gaúcha e a filosofia do movimento tradicionalista, decorrente da sua Carta de Princípios e expressa nas decisões dos Congressos Tradicionalistas.

Parágrafo único - A “Carta de Princípios”, aprovada no VIII Congresso Tradicionalista Gaúcho, é cláusula pétrea deste Estatuto e fixa os seguintes objetivos:

I - Auxiliar o Estado na solução dos seus problemas fundamentais e na conquista do bem coletivo.

II - Cultuar e difundir nossa História, nossa formação social, nosso folclore, enfim, nossa Tradição, como substância basilar da nacionalidade.

III - Promover, no meio do nosso povo, uma retomada de consciência dos valores morais do gaúcho.

IV - Facilitar e cooperar com a evolução e o progresso, buscando a harmonia social, criando a consciência do valor coletivo, combatendo o enfraquecimento da cultura comum e a desagregação que daí resulta.

V - Criar barreiras aos fatores e idéias que nos vem pelos veículos normais de propaganda e que sejam diametralmente opostos ou antagônicos aos costumes e pendores naturais do nosso povo.

VI - Preservar o nosso patrimônio sociológico representado, principalmente, pelo linguajar, vestimenta, arte culinária, forma de lides e artes populares.

VII - Fazer de cada CTG um núcleo transmissor da herança social e através da prática e divulgação dos hábitos locais, noção de valores, princípios morais, reações emocionais, etc.; criar em nossos grupos sociais uma unidade psicológica, com modos de agir e pensar coletivamente, valorizando e ajustando o homem ao meio, para a reação em conjunto frente aos problemas comuns.

VIII - Estimular e incentivar o processo aculturativo do elemento imigrante e seus descendentes.

IX - Lutar pelos direitos humanos de Liberdade, Igualdade e Humanidade.

X - Respeitar e fazer respeitar seus postulados iniciais, que têm como característica essencial a absoluta independência de sectarismos político, religioso e racial.

XI - Acatar e respeitar as leis e os poderes públicos legalmente constituídos, enquanto se mantiverem dentro dos princípios do regime democrático vigente.

XII - Evitar todas as formas de vaidade e personalismo que buscam no Movimento Tradicionalista veículo para projeção em proveito próprio.

XIII - Evitar toda e qualquer manifestação individual ou coletiva, movida por interesses subterrâneos de natureza política, religiosa ou financeira.

XIV - Evitar atitudes pessoais ou coletivas que deslustrem e venham em detrimento dos princípios da formação moral do gaúcho.

XV - Evitar que núcleos tradicionalistas adotem nomes de pessoas vivas.

XVI - Repudiar todas as manifestações e formas negativas de exploração direta ou indireta do Movimento Tradicionalista.

XVII - Prestigiar e estimular quaisquer iniciativas que, sincera e honestamente, queiram perseguir objetivos correlatos com os do tradicionalismo.

XVIII - Incentivar, em todas as formas de divulgação e propaganda, o uso sadio dos autênticos motivos regionais.

XIX - Influir na literatura, artes clássicas e populares e outras formas de expressão espiritual de nossa gente, no sentido de que se voltem, para os temas nativistas.

XX - Zelar pela pureza e fidelidade dos nossos costumes autênticos, combatendo todas as manifestações individuais ou coletivas, que artificializem ou descaracterizem as nossas coisas tradicionais.

XXI - Estimular e amparar as células que fazem parte de seu organismo social.

XXII - Procurar penetrar e atuar nas instituições públicas e privadas, principalmente nos colégios e no seio do povo, buscando conquistar para o Movimento Tradicionalista Gaúcho a boa vontade e a participação dos representantes de todas as classes e profissões dignas.

XXIII - Comemorar e respeitar as datas, efemérides e vultos nacionais e, particularmente o dia 20 de setembro, como data máxima do Rio Grande do Sul.

XXIV - Lutar para que seja instituído, oficialmente, o Dia do Gaúcho, em paridade de condições com o Dia do Colono e outros “Dias” respeitados publicamente.

XXV - Pugnar pela independência psicológica e ideológica do nosso povo.

XXVI - Revalidar e reafirmar os valores fundamentais da nossa formação, apontando às novas gerações rumos definidos de cultura, civismo e nacionalidade.

XXVII - Procurar o despertamento da consciência para o espírito cívico de unidade e amor à Pátria.

XXVIII - Pugnar pela fraternidade e maior aproximação dos povos americanos.

XXIX - Buscar, finalmente, a conquista de um estágio de força social que lhe dê ressonância nos Poderes Públicos e nas Classes Rio-grandenses para atuar real, poderosa e eficientemente, no levantamento dos padrões de moral e de vida do nosso Estado, rumando, fortalecido, para o campo e homem rural, suas raízes primordiais, cumprindo, assim, sua alta destinação histórica em nossa Pátria.

Art. 3°. - Compete, ainda, ao MTG, preservar as expressões “Movimento Tradicionalista Gaúcho” e “Centro de Tradições Gaúchas”, bem como as siglas “MTG” e “CTG”, evitando o uso inadequado das mesmas e a sua utilização na denominação de entidades não identificadas com os objetivos do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Art. 4°. - É vedado ao MTG e entidades filiadas vincular-se a qualquer atividade político-partidária ou religiosa, assim como estabelecer distinção entre seus membros por questões de raça, credo ou posição social.
Art. 5°. - O MTG tem sede e foro jurídico na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Capítulo II


DO PATRIMÔNIO E DA APLICAÇÃO DA RENDA
Art. 6°. - O patrimônio do MTG é ilimitado e se constitui de bens móveis e imóveis; dos direitos relativos a registros de marcas e patentes; de documentos, livros, peças de museu e artesanato, obras de arte, títulos de renda; dinheiro em espécie; depósitos em estabelecimentos de crédito ou quaisquer outros valores pertencentes à entidade.
Art. 7°. - As rendas e recursos do MTG só podem ser aplicados no território nacional para cumprir os fins visados pela entidade, não podendo haver distribuição de lucros ou bonificações a dirigentes ou filiados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 8°. - Em caso de extinção do MTG, o Congresso Tradicionalista que decidir a medida nomeará uma comissão de, no mínimo, cinco (5) pessoas para o pagamento das dívidas eventuais da entidade e o restante do acervo social será doado à instituição cultural sediada no Rio Grande do Sul, devidamente registrada no órgão competente da área Federal.
Capítulo III

DOS FILIADOS
Art. 9º. - Serão filiadas ao MTG todas as entidades tradicionalistas que, cumprindo o estatuto e o regulamento geral, requererem a filiação num dos seguintes grupos de filiados:

I - ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PLENA (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG, DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - DTG);

II - ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PARCIAL;

III - ENTIDADES ESPECIAIS;

IV - ENTIDADES ASSOCIATIVAS TRADICIONALISTAS MUNICIPAIS.

§ 1º - As entidades tradicionalistas plenas são aquelas aptas a desenvolverem atividades, no mínimo, nas áreas cultural, campeira e artística, e que estão em condições de participar de todos os eventos do MTG, bem como promovê-los, e que apresentam as seguintes características:

a) possuem estatuto próprio e personalidade jurídica quando for CTG, ou regimento interno quando dependente de entidades que já possuam personalidade jurídica com características recreativas, sociais, escolares e ou estudantis, cívicas, culturais, entre outros;

b) possuem um número mínimo de oitenta associados titulares;

c) possuem sede própria ou permanente para o desenvolvimento das atividades tradicionalistas a que se propõem;

d) possuem, na sua estrutura organizacional, no mínimo, as invernadas cultural, artística e campeira, dentre outras que entenderem pertinentes.

§ 2º - As entidades tradicionalistas parciais são aquelas com pequena estrutura organizacional, mas que participam dos eventos promovidos por outras entidades tradicionalistas, pelas regiões tradicionalistas ou MTG, exceto na FECARS, no ENART, no Concurso Estadual de Prendas e no Concurso Estadual de Peões, e que apresentam as seguintes características:

a) possuem regulamentação própria, com personalidade jurídica;

b) possuem em sua estrutura organizacional, além da área cultural, mais uma área de atuação;

c) possuem número mínimo de quinze associados titulares;

d) não promovem eventos de âmbito regional ou estadual;

e)possuem organização própria para sua participação nos eventos a que se destina, como acampamentos, cavalgadas, torneios de laço ou outras manifestações culturais gaúchas;

f) não se enquadram na categoria de entidade tradicionalista plena por não preencherem todas as condições para tal.

§ 3º - As entidades especiais são aquelas que, tendo personalidade jurídica, dedicam-se a alguma área da cultura ou do folclore gaúcho, sem se envolver diretamente na organização ou participação nos eventos do MTG, tendo como exemplos: Comissão Gaúcha de Folclore - CGF, Estância da Poesia Crioula -EPC, Associação de Trovadores - AT.

§ 4º - As entidades associativas tradicionalistas municipais são aquelas que congregam entidades tradicionalistas filiadas de um determinado município, para fins de organização local, poderão ser reconhecidas como órgãos auxiliares do MTG, sem, no entanto, fazerem parte da sua estrutura organizacional.

§ 5º - Fica assegurado às entidades filiadas até 31 de dezembro de 2000, o direito de se manterem como entidade tradicionalista plena, ou, mediante manifestação por escrito, optarem pelo grupo de entidades tradicionalistas parciais ou especiais, segundo o que mais se adequar à sua estrutura e finalidades.(1)


Art. 10 - As entidades filiadas ao MTG serão consideradas “filiado-efetivo” quando estiverem em dia com suas obrigações estatutárias e regulamentares e em pleno gozo dos seus direitos.(1)
Art. 11 - São deveres de todos os filiados:

I - observar e cumprir as prescrições do presente Estatuto e do Regulamento do MTG, regimentos internos, resoluções e decisões emanadas dos órgãos competentes;

II - preservar a expressão “Centro de Tradições Gaúchas” e a sigla “CTG”, evitando o uso inadequado das mesmas e a sua utilização em atividades alheias aos objetivos do Tradicionalismo Gaúcho;

III - satisfazer pontualmente o pagamento das anuidades e demais contribuições fixadas pelo MTG, de acordo com os prazos e sob as penas estabelecidas no Regulamento.


Art. 12 - São direitos dos filiados efetivos, de acordo com o grupo a que pertencem:
I - ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO PLENA:

a) participar e votar no Congresso Tradicionalista e na Assembléia Geral Eletiva;

b) ser escolhido para anfitrião do Congresso Tradicionalista, da Convenção e de outros encontros promovidos pelo MTG;

c) participar e votar nos encontros promovidos pela sua Região Tradicionalista;

d) participar do processo de escolha do Coordenador Regional;

e) participar do congresso tradicionalista com três delegados e da Assembléia Geral Eletiva com dois delegados eleitores;

f) ser escolhido para anfitrião dos eventos oficiais do MTG;

g) participar e votar nos encontros promovidos pela região tradicionalista a que pertence;

h) participar, com direito a dois delegados eleitores, na escolha do coordenador regional;

i) apresentar candidatos nos concursos instituídos ou oficializados pelo MTG, de acordo com os respectivos regulamentos;

j) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente;

l) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG.


II - ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO PARCIAL:

a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da Assembléia Geral Eletiva com um delegado eleitor;

b) participar e votar nos encontros promovidos pela região tradicionalista a que pertence;

c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do coordenador regional;

d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente;

e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG.


III - ENTIDADES ESPECIAIS:

a) participar do congresso tradicionalista com dois delegados e da Assembléia Geral Eletiva com um delegado eleitor;

b) participar e votar nos encontros promovidos pela região tradicionalista a que pertence;

c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do coordenador regional;

d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente;

e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG.


IV - ENTIDADE ASSOCIATIVA TRADICIONALISTA MUNICIPAL:

a) participar do congresso tradicionalista com um delegado;

b) participar dos encontros promovidos pela região tradicionalista a que pertence;

c) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente;

d) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG.(1)
Art.13 - Os filiados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações e compromissos assumidos pelo MTG.
Título II

DA ADMINISTRAÇÃO

Capítulo I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 14 - São Órgãos do MTG:

I - normativos:

a) o Congresso Tradicionalista;

b) a Convenção Tradicionalista.
II - eletivo:

a) a Assembléia Geral Eletiva.



III - administrativos:

a) o Conselho Diretor;

b) a Junta Fiscal;

c) as Regiões Tradicionalistas.


IV - de Assessoramento:

a) Conselho de Vaqueanos;

b) Comissão de Ética.

Art. 15 - A nenhum dos membros dos órgãos diretivos será atribuído salário, vencimento, abono, gratificação ou remuneração de qualquer espécie.

Parágrafo Único - A Diretoria Executiva poderá contratar profissionais remunerados para dirigir órgãos auxiliares mediante autorização do Conselho Diretor.(2)


Capítulo II

DO CONGRESSO TRADICIONALISTA
Art. 16 - O Congresso Tradicionalista é a reunião, em Assembléia Geral, das entidades Filiadas-efetivas.

§ 1º - Cada Filiado-efetivo poderá credenciar até três (3) delegados, cada um com direito a um voto, conforme o caso.

§ 2º - Para o exercício do voto, o delegado apresentará, além da credencial, a carteira social da Entidade que representa.

§ 3º - Terão direito a voto, também: os membros do Conselho Diretor, do Conselho de Vaqueanos e da Junta Fiscal e os Coordenadores Regionais.


Art. 17 - O Congresso Tradicionalista é convocado e instalado pelo presidente do MTG e dirigido por mesa própria constituída na sessão preparatória.
Art. 18 - O Congresso Tradicionalista reúne-se ordinariamente em local fixado em Congresso anterior e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação com antecedência mínima de sessenta (60) dias, funcionando de acordo com as normas e disposições contidas no Regulamento do MTG.

Art. 19 - Compete ao Congresso Tradicionalista:

I - traçar as diretrizes, rumos e princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho;

II - promover a aproximação fraternal dos tradicionalistas;

III - estudar os aspectos cívico, cultural e associativo do MTG, especialmente os que o caracterizam como instituição de utilidade pública;

IV - apreciar o relatório final do Conselho Diretor;

V - conhecer o parecer da Junta Fiscal sobre o movimento financeiro e as mutações patrimoniais;

VI - reformar o presente Estatuto na conformidade do disposto no art. 53;

VII - extinguir o MTG, com observância do estabelecido no art. 52;

VIII - exercer suas demais atribuições fixadas neste Estatuto e no Regulamento do MTG.
Capítulo III

DA CONVENÇÃO TRADICIONALISTA
Art. 20 - A Convenção Tradicionalista, órgão integrado pelos membros do Conselho Diretor, Conselho de Vaqueanos, Junta Fiscal, pelos Conselheiros Beneméritos e Coordenadores Regionais, reúne-se ordinariamente, de acordo com as prescrições do Regulamento do MTG, em local fixado na Convenção anterior, ou por convocação extraordinária.

Parágrafo único - As reuniões da Convenção Tradicionalista são dirigidas pelo presidente do MTG.


Art. 21 - Compete à Convenção Tradicionalista:

I - aprovar, alterar e reformar o Regulamento do MTG, Códigos e demais Regulamentos;

II - fixar os níveis das contribuições dos filiados e seu período de vigência;

III - criar, extinguir ou desmembrar Regiões Tradicionalistas;

IV - exercer suas demais atribuições previstas no Regulamento do MTG.
Capítulo IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL ELETIVA
Art. 22 - Anualmente, no decorrer do Congresso Tradicionalista, os Filiados-efetivos, através de seus representantes devidamente credenciados, se reúnem em Assembléia Geral Eletiva para procederem à eleição, simultânea, de membros titulares do Conselho Diretor e da Junta Fiscal e respectivos suplentes.

Parágrafo único - Se por contingência fortuita o Congresso Tradicionalista não se realizar, a Assembléia Geral Eletiva será levada a efeito de qualquer modo, em localidade previamente anunciada, através de convocação do Presidente do MTG.


Art. 23 - Convocada com o mínimo de trinta (30) dias antes da data marcada para a eleição, a Assembléia Geral Eletiva se instalará, em primeira chamada, com a presença de pelo menos cinqüenta por cento (50%) de Filiados-efetivos e, em segunda chamada, trinta (30) minutos após a primeira, com qualquer número.

§ 1° - A Assembléia Geral Eletiva será instalada e dirigida pelo presidente do Congresso no decorrer do qual ela se realizar.

§ 2° - Na hipótese do parágrafo único do artigo anterior, a Assembléia Geral Eletiva será instalada pelo presidente do MTG, que solicitará aos eleitores presentes a indicação, dentre si, do presidente da Assembléia.

§ 3° - O presidente nomeará três (3) eleitores para constituírem a Comissão Eleitoral, a quem compete o registro das chapas, a recepção dos votos e o escrutínio e designará qualquer dos presentes para secretariar a Assembléia.


Art. 24 - Os candidatos concorrerão por meio de chapa nominativa, que contenha integralmente o número de componentes a serem eleitos, titulares e suplentes, para o Conselho Diretor e Junta Fiscal.

§ 1º - As chapas deverão ser encaminhadas para registro na secretaria geral do MTG, por requerimento de, no mínimo, 10 (dez) entidades Filiadas-efetivas, até 8 (oito) dias antes da data e hora marcada para a Assembléia Geral Eletiva.

§ 2° - As chapas só terão sua inscrição deferida se acompanhadas do consentimento, por escrito, de cada um dos candidatos.

§ 3° - Caso o mesmo eleitor assine pedido de registro de mais de uma chapa, sua assinatura somente será considerada no primeiro requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral.(1)


Art. 25 - Cada Filiado-efetivo indicará Delegados-eleitores de acordo com o definido no art. 12, os quais, salvo na hipótese do parágrafo único do art. 22, serão um ou dois, conforme o caso, dos já credenciados como delegados no congresso.(1)
Art. 26 - Ao votar, o eleitor depositará na urna a cédula que contiver a chapa de sua preferência.
Art. 27 - Serão declarados eleitos os componentes da chapa mais votada.
Art. 28 - Em caso de empate, será declarado eleito o candidato mais idoso.
Art. 29 - O plenário da Assembléia Geral Eletiva escolherá cinco (5) de seus membros para, em seu nome, conferir e aprovar a ata da sessão, assim como assiná-la, juntamente com a Comissão Eleitoral, o Presidente e o Secretário dos Trabalhos.
Capítulo V

DO CONSELHO DIRETOR
Art. 30 - O MTG é administrado por um Conselho Diretor composto de trinta e três (33) membros, com mandato de dois (2) anos, os quais, escolherão, dentre si, um Presidente, um Vice-presidente Administrativo, um Vice-presidente de Finanças, um Vice-presidente de Cultura e um Vice-presidente de Eventos.

§ 1°. - O Presidente da gestão que finda, será automaticamente integrante do Conselho Diretor, pelo período de um (1) ano, desde que tenha cumprido integralmente seu mandato.

§ 2°. - Nas eleições anuais, na forma do Art. 22, serão eleitos dezesseis (16) conselheiros.

§ 3°. - Juntamente com os titulares, serão eleitos igual número de suplentes, com mandato de um (1) ano, os quais serão chamados, pela ordem, para substituir ou suceder aos titulares, em caso de impedimento ou vaga.


Art. 31 - O presidente e os vice-presidentes do Conselho Diretor terão mandato de um (1) ano, permitida a reeleição, e a escolha dos mesmos será procedida, em sessão especial, logo após a realização da Assembléia Geral Eletiva.

Parágrafo único - Na mesma sessão especial, o Conselho Diretor definirá a ordem em que se dará a substituição do Presidente.


Art. 32 - Os membros do Conselho Diretor, ressalvada a hipótese do parágrafo único do Art. 22, serão empossados na sessão solene de encerramento do Congresso Tradicionalista, mas somente entrarão no exercício de suas funções por ocasião da primeira sessão ordinária do órgão.

Parágrafo único - No lapso de tempo que decorrer entre a posse e a entrada em exercício, responderão pela direção do MTG os membros da gestão por findar.


Art. 33 - O Conselho Diretor se reúne ordinária e extraordinariamente, de acordo com as prescrições contidas no presente Estatuto e no Regulamento do MTG.
Art. 34 - O Conselho Diretor funciona validamente com a presença da maioria absoluta de seus membros, sendo suas decisões tomadas por maioria simples, exceto nos casos de quorum qualificado previstas neste Estatuto ou no Regulamento do MTG.
Art. 35 - Perderá o mandato o membro do Conselho Diretor que faltar a três (3) sessões consecutivas, sem justo motivo, a juízo de seus pares.
Art. 36 - O Conselho Diretor é convocado pelo seu presidente ou por um terço (1/3) de seus membros.
Art. 37 - Compete ao Conselho Diretor:

I - eleger seus presidente e vice-presidentes;

II - homologar o resultado da eleição, designar, empossar, credenciar e destituir os coordenadores regionais;

III - destituir, por decisão de dois terços (2/3) de seus membros, em sessão extraordinária convocada especialmente para esse fim, o Presidente e os vice-presidente do órgão, elegendo, na mesma sessão, os sucessores;

IV - interpretar e resolver os casos omissos do presente Estatuto e do Regulamento do MTG, “ad referendum” do Congresso ou da Convenção Tradicionalista, respectivamente;

V - criar e extinguir departamentos;

VI - sugerir, aprovar ou vetar nominatas de comissões;

VII - conferir títulos de benemerência, honoríficos e lauréis, respeitados os pré-requisitos estabelecidos no Regulamento;

VIII - administrar o MTG com exata observância dos preceitos legais, estatutários e regulamentares;

IX - elaborar a legislação disciplinar que, homologada pela Convenção Tradicionalista, passará a integrar o Regulamento do MTG;

X - apreciar e aprovar regimentos internos das Regiões Tradicionalistas e de Departamentos do MTG;

XI - aplicar penas disciplinares na forma prevista no Estatuto e no Regulamento do MTG, bem como dos demais Regulamentos;

XII - aplicar penas disciplinares com base na apreciação de pareceres exarados pela Comissão de Ética do MTG;

XIII - autorizar a aquisição e alienação de bens;

XIV - decidir sobre a admissão, suspensão e exclusão de filiados;

XV - apresentar o relatório de fim de gestão, que deverá ser acompanhado do balanço e parecer da Junta Fiscal;

XVI - exercer as demais atribuições que lhe forem fixadas no Regulamento do MTG.
Art. 38 - Compete ao Presidente do Conselho Diretor, identificado também como Presidente do MTG:

I - supervisionar tudo que disser respeito ao MTG;

II - presidir e, juntamente com os vice-presidente, dirigir os atos administrativos do MTG;

III - representar o MTG ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, bem como em todos os atos de sua vida social;

IV - escolher e nomear o Assessor Jurídico do MTG;

V - constituir procuradores e mandatários e designar representantes;

VI - criar e extinguir comissões;

VII - admitir, licenciar, suspender e demitir empregados;

VIII - aplicar penas disciplinares na forma regulamentar;

IX - assinar atas, relatórios, correspondências e o expediente em geral, assim como cheques e documentos que impliquem em responsabilidade financeira da entidade, juntamente com os responsáveis pelos respectivos setores;

X - expedir atos administrativos na forma de Portarias, Resoluções, Ordens de Serviço e Circulares Normativas;

XI - convocar e instalar o Congresso Tradicionalista;

XII - convocar, instalar e presidir a Convenção Tradicionalista;

XIII - convocar e instalar a Assembléia Geral Eletiva;

XIV - exercer o voto de qualidade nas sessões que presidir;

XV - exercer as demais atribuições que lhe são conferidas neste Estatuto e no Regulamento do MTG.


Art. 39 - Compete ao Vice-presidente Administrativo:

I - substituir o Presidente do MTG em seus impedimentos;

II - superintender e coordenar todas as atividades do setor de administração geral do MTG, cabendo-lhe indicar os auxiliares necessários.
Art. 40 - Compete ao Vice-presidente de Finanças:

I - substituir o Presidente do MTG em seus impedimentos;

II - superintender e coordenar todas as atividades do setor de administração econômica e financeira do MTG, cabendo-lhe indicar os auxiliares necessários.
Art. 41 - Compete ao Vice-presidente de Cultura:

I - substituir o Presidente do MTG em seus impedimentos;

II - superintender e coordenar todas as atividades culturais do MTG, cabendo-lhe indicar os auxiliares necessários.
Art. 42 - Compete ao Vice-presidente de Eventos:

I - substituir o Presidente do MTG em seus impedimentos;

II - superintender e coordenar a realização de todos os eventos de responsabilidade do MTG, cabendo-lhe indicar os auxiliares necessários.

Capítulo VI


DA JUNTA FISCAL
Art. 43 - A Junta Fiscal, eleita pela Assembléia Geral Eletiva, para o período de um (1) ano, compõe-se de três (3) membros titulares e de três (3) suplentes, competindo-lhe:

I - examinar bimestralmente, o movimento de tesouraria do MTG;

II - dar parecer, ao final de cada exercício, sobre o balanço financeiro e prestação de contas do Conselho Diretor.

§ 1°. - Logo após a sua eleição, na forma do Capítulo IV, os membros da Junta Fiscal escolherão, dentre si, o presidente do órgão.

§ 2°. - Os membros da Junta Fiscal, ressalvada a hipótese do parágrafo único do Art. 22, serão empossados na sessão solene de encerramento do Congresso Tradicionalista.
Capítulo VII

DAS REGIÕES TRADICIONALISTAS
Art. 44 - As Regiões Tradicionalistas são órgãos de desconcentração territorial do MTG, constituídas por determinado número de Entidades filiadas, agrupadas de acordo com sua localização, por afinidade geográfica e cultural.(2)
Art. 45 - Cada Região Tradicionalista será administrada por um Coordenador Regional, o qual será o responsável, perante o MTG, pelas atividades e funcionamento de sua Região.
Art. 46 - O número de Regiões Tradicionalistas e a abrangência territorial das mesmas, assim como a forma de designação e a competência dos Coordenadores Regionais, serão fixadas no Regulamento do MTG.
Capítulo VIII

DO CONSELHO DE VAQUEANOS
Art. 47 - O Conselho de Vaqueanos é um órgão de Assessoramento e Aconselhamento da administração do MTG, sendo constituído por todos os ex-presidentes do Conselho Diretor e do extinto Conselho Coordenador, a partir da inscrição originária dos Atos Constitutivos da Entidade, conforme Art. 1º deste Estatuto, desde que hajam cumprido integralmente um mandato.
Art. 48 - Compete ao Conselho de Vaqueanos:

I - emitir parecer sobre a aquisição e alienação de bens imóveis, ou qualquer operação financeira de elevado valor;

II - zelar pela preservação da filosofia original do Movimento Tradicionalista Gaúcho;

III - intervir, como moderador, em conflitos ou impasses na administração do MTG;

IV - exercer as demais atribuições fixadas neste Estatuto e no Regulamento do MTG.
Capítulo IX

DA COMISSÃO DE ÉTICA
Art. 49 - A Comissão de Ética é um órgão de assessoramento da administração do MTG, que tem por objetivo coibir condutas sociais em desacordo com os princípios que fundamentam a vivência tradicionalista e, em especial, que firam a Carta de Princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Parágrafo único - A composição e funcionamento da Comissão de Ética serão formados pelo Código de Ética Tradicionalista.


Art. 50 - Compete à Comissão de Ética:

I - emitir pareceres sobre condutas sociais dos tradicionalistas, tipificadas como em desacordo com os princípios que fundamentam a vivência tradicionalista;

II - instruir recursos e encaminhá-los ao Conselho Diretor;

III - assegurar a ampla defesa aos processados.


Título III

DAS DIPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 51 - O presente Estatuto será complementado por um Regulamento, cujas disposições devem ser observadas e cumpridas fielmente.

§ 1º - O Regulamento do MTG será elaborado, aprovado e posto em execução pela Convenção Tradicionalista, à qual cabe, igualmente, reformá-lo no todo ou em parte.

§ 2º - O Regulamento do MTG, assim como os demais regulamentos atualmente em vigor, serão revisados e alterados logo após a aprovação da reforma do presente Estatuto.
Art. 52 - A extinção do MTG só poderá ocorrer no caso de se tornar impossível o cumprimento de suas finalidades, mediante decisão do Congresso Tradicionalista, em sessão especialmente convocada para tal fim, com antecedência de cento e vinte (120) dias e edital de convocação publicado mensalmente em jornal de maior circulação no Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único - Não se consumará a dissolução se vinte (20) entidades filiadas, pelo menos, a isso se opuserem formalmente.


Art. 53 - O presente Estatuto só poderá ser modificado, parcial ou totalmente, inclusive quanto à forma de administração, pelo Congresso Tradicionalista, em sessão convocada especialmente para esse fim, pelo Conselho Diretor ou a requerimento da maioria absoluta dos Coordenadores Regionais ou de um terço (1/3) das entidades Filiadas-efetivas ou, ainda, por deliberação do plenário do Congresso anterior.

§ 1° - A emenda só será considerada aprovada se obtiver o voto favorável de, no mínimo, dois terços (2/3) da totalidade das entidades Filiadas-efetivas presentes ao Congresso.

§ 2° - O projeto de reforma de que trata este artigo deverá ser do conhecimento das entidades filiadas, com uma antecedência mínima de noventa (90) dias da data estabelecida para a realização do Congresso Tradicionalista em que tiver que ser votado.


A redação atual resultou de revisão geral aprovada no 44º Congresso Tradicionalista Gaúcho realizado na cidade de Passo Fundo de 7 a 10 de janeiro de 1999.


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal