Estatutos da Irmandade (ou Confraria) do Santíssimo Sacramento (1) de capitulo I



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(Minuta de Estatutos para Irmandades e Confrarias – Diocese de Coimbra)


ESTATUTOS

Da Irmandade (ou Confraria) do Santíssimo Sacramento (1) de ……..

Capitulo I

Natureza e fins
Artigo 1º

1. A Irmandade (ou Confraria) do Santíssimo Sacramento da Paróquia de ……….. é uma associação pública de fiéis, erecta canonicamente pelo Ordinário do Lugar da Diocese de Coimbra, e com personalidade jurídica também no foro civil.

2. A Irmandade (ou Confraria) tem a sua sede na igreja paroquial de …………..

3. Em conformidade com a sua natureza canónica, a Irmandade (ou Confraria) está sujeita ao Ordinário do Lugar de modo similar às demais associações publicas de fiéis.


Artigo 2º

A Irmandade (ou Confraria) prossegue os seguintes fins:



  1. A santificação dos seus membros;

  2. A promoção ao culto ao Santíssimo Sacramento;

  3. A ajuda espiritual aos Irmãos;

  4. A colaboração na acção evangelizadora da Igreja, segundo os meios que lhe são próprios.


Artigo 3º

Em Ordem à consecução dos seus fins, a Irmandade (ou Confraria) procurará:



  1. Promover a formação cristã dos irmãos, através de encontros, cursos, palestras, retiros e de outras iniciativas que visem o aprofundamento da fé, o espírito de operação, o crescimento na caridade e a co-responsabilidade eclesial:

  2. Fomentar uma especial devoção à Santíssima Eucaristia, designadamente pela participação na Missa dominical e pela devoção muito particular ao Santíssimo Sacramento;

  3. Participar nas festas e procissões em honra do Santíssimo Sacramento e naquelas para as quais a Irmandade (ou Confraria) for convidada.

  4. Colaborar, em união com outros organismos pastorais, no anúncio do Evangelho, segundo as orientações diocesanas e paroquiais.


Capítulo II

Dos Irmãos - Direitos e Deveres
Artigo 4º

1. São Irmãos todas as pessoas de ambos os sexos já existentes e as que forem validamente admitidas.

2. Atendendo à sua diversidade e disponibilidade, os Irmãos da Irmandade (ou Confraria) do Santíssimo Sacramento estão Ordenados nas seguintes categorias:

a) Irmãos Activos: os que podem participar nas diversas actividades da Irmandade (ou Confraria), nomeadamente no que se refere ao Artigo 8º;

b) Irmãos Contribuintes: os que pagam quota mas não podem dar colaboração na maior parte das actividades por impedimento grave.

c) Irmãos Beneméritos: os que lhe prestaram relevantes serviços ou a auxiliaram com donativos avultados. A admissão destes irmãos terá que ser sempre aprovada em Assembleia Geral. Estes Irmãos estão sempre isentos de jóia de entrada ou quota anual e não podem fazer parte dos corpos dirigentes.


3. Qualquer uma destas categorias de Irmãos terá obrigatoriamente que preencher os requisitos a que se refere o artigo 5.º, com excepção da alínea g) para os Irmãos Beneméritos.
Artigo 5º

Para que se possa ser admitido como Irmão é necessário:



  1. Ser maior de idade ou, em caso contrário, ter o consentimento das pessoas por eles responsáveis:

  2. Ser católico e desejar progredir no amor a Deus e ao próximo;

  3. Estar em comunhão com a Igreja;

  4. Sendo casado, sê-lo pela Igreja;

  5. Gozar de boa reputação moral e social;

  6. Estar disposto a aceitar os princípios cristãos e as normas que regem a Irmandade (ou Confraria) e a colaborar no seu cumprimento;

  7. Pagar a jóia de entrada.


Artigo 6º

A admissão dos Irmãos é feita mediante pedido apresentado à Mesa pelo candidato, só se considerando efectiva depois de aceite pela Mesa.

Exceptuam-se os Irmãos Beneméritos, cuja admissão terá de ser decidida em Assembleia Geral.
Artigo 7º

1. Os irmãos têm direito:



  1. A participar nas actividades formativas e pastorais promovidas ou apoiadas pela Irmandade:

  2. A assistir, participar e votar nas reuniões da Assembleia-geral e noutras reuniões legitimamente convocadas;

  3. A ser eleitos para os Corpos Gerentes;

  4. A receber, gratuitamente, um exemplar destes Estatutos;

  5. A ser acompanhados gratuitamente no funeral, pelos Irmãos da Irmandade e a ser sufragados com uma Missa logo que possível.

2. Os Cônjuges dos Irmãos falecidos, gozam de todos os direitos, com excepção da alínea b) e c).
Artigo 8º

1. Os Irmãos devem:

a) Tomar parte nas actividades formativas e pastorais promovidas ou apoiadas pela Irmandade (ou Confraria);

b) Comparecer e participar nas solenidades religiosas para as quais a Irmandade (ou Confraria) tiver sido legitimamente convocada, apresentando-se com o distintivo próprio da Irmandade (ou Confraria);

c) Participar nos funerais dos Irmãos e familiares que tenham esse direito;

d) Desempenhar com zelo e dedicação os lugares dos Corpos Gerentes para os quais tenham sido eleitos, salvo se for deferido o pedido de escusa por motivo justificado, ou se tiverem desempenhado algum desses cargos no triénio anterior;

e) Procurar o bem da Irmandade (ou Confraria) e defendê-la;

f) Pagar a quota que for estabelecida e quando devida.

2. Os conjugues dos Irmãos falecidos, têm os mesmos deveres dos irmãos, mas apenas no que diz respeito às alíneas a) e e).
Artigo 9º

1. Serão excluídos da Irmandade (ou Confraria):

a) Os que faltarem sem motivo justificado, 5 vezes seguidas ou 10 intercaladas, às actividades próprias da Irmandade (ou Confraria).

b) Os que solicitarem a sua exoneração;

c) Os que perderem a sua boa reputação moral e social;

d) Os que deixarem de viver em comunhão com a Igreja;

e) Os que contraírem uma situação matrimonial irregular à face da Igreja;

f) Os que, sem motivo justificado, se recusarem a servir qualquer cargo para que tenham sido eleitos;

2. A pena de exclusão só pode ser aplicada pela Mesa, depois de ouvido o Irmão em causa, podendo haver recurso para a Assembleia Geral.
Artigo 10º

1. São motivos justificados para faltar às procissões e funerais;

a) Doença;

b) O falecimento de pessoas de família, durante os dias autorizados pelo uso legal;

c) A ausência da Paróquia, por motivo justificado;

d) O emprego em empresa pública ou privada, quando o funeral se realize dentro do horário de trabalho e não haja dispensa por parte da entidade patronal.

2. Qualquer outra justificação de impedimento deverá ser analisada pela Mesa cuja decisão será irrevogável.
Artigo 11º

Todo o Irmão que faltar, injustificadamente, aos actos para os quais a Irmandade (ou Confraria) for legitimamente convocada, ou deixar de pagar a quota, que tiver sido estabelecida, será sancionado com admoestação verbal ou escrita, conforme deliberação da Mesa Gerente.



Capítulo III

Corpos Gerentes

Secção I

Disposições Gerais
Artigo 12º

Os Corpos Gerentes da Irmandade (ou Confraria) do Santíssimo são constituídos pela Assembleia Geral, Mesa Gerente e Conselho Fiscal.


Artigo 13º

1. A duração do mandato dos Corpos Gerentes é de três anos, devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada triénio.

2. O mandato inicia-se com a tomada de posse, que terá lugar perante o Pároco ou Assistente Eclesiástico.

3. Quando as eleições não tiverem sido realizadas dentro dos prazos previstos considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos Corpos Gerentes.

4. Os membros titulares de todos os Corpos Gerentes são eleitos por maioria simples de votos entre os Irmãos no pleno gozo dos seus direitos em escrutínio secreto, entre as listas que satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Sejam remetidas ao Juiz da Mesa Gerente com antecipação mínima de cinco (5) dias em relação à data da Assembleia Geral para o efeito convocada;

b) Sejam subscritas por mínimo de cinco (5) Irmãos no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 14º

Os Corpos Gerentes carecem da homologação do Bispo da Diocese, antes da sua entrada em funções.


Artigo 15º

1. Os membros dos Corpos Gerentes só podem ser eleitos, consecutivamente para dois ou mais mandatos, se a Assembleia Geral reconhecer, expressamente, que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.

2. Não é permitido aos membros dos Corpos Gerentes desempenharem em simultâneo mais que um cargo.

3. É expressamente proibida qualquer remuneração aos membros dos Corpos Gerentes.


Artigo 16º

1. Os corpos Gerentes são convocados pelos respectivos Presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos titulares.

2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.
Artigo 17º

Das reuniões dos Corpos Gerentes, serão lavradas actas que serão assinadas pelos membros presentes ou, quando digam respeito a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.


Secção II

Assembleia Geral
Artigo 18º

A Assembleia Geral é constituída pela reunião dos Irmãos, no uso dos seus direitos e só pode funcionar, em primeira convocação, estando presentes a maioria dos Irmãos inscritos. Funcionará meia hora depois, em segunda convocação, com os Irmãos que estiverem presentes.


Artigo 19º

A Mesa da Assembleia Geral será constituída por um Presidente, que é o Juiz da Irmandade (ou Confraria) e por dois Secretários escolhidos entre os membros da Mesa Gerente.


Artigo 20º

Compete à Assembleia Geral:

a) Definir as linhas fundamentais da actuação, tendo em conta os presentes Estatutos;

b) Proceder à eleição dos Corpos Gerentes;

c) Apreciar e votar os orçamentos e contas de gerência, bem como os assuntos que lhe forem propostos pela Mesa Gerente ou pelos Irmãos;

d) Deliberar sobre aquisição onerosa, alienação de bens imóveis e de outros quaisquer bens de fundo patrimonial estável e sobre actos de administração extraordinária;

e) Apreciar e votar as alterações aos Estatutos;

f) Definir o quantitativo da jóia de entrada e da quota anual.


Artigo 21º

1. A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente:

a) Até 31 de Março, para aprovação e votação do relatório e contas de gerência do ano transacto;

b) Até 15 de Dezembro, para apreciação e votação do eventual orçamento e programa de acção do ano seguinte;

c) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, que poderá coincidir com a reunião a que se refere a alínea anterior, para a eleição dos Corpos Gerentes.

2. Reúne extraordinariamente, a pedido da Mesa Gerente ou de 20% dos Irmãos;

3. A convocatória para a Assembleia Geral será sempre feita por meio de Edital afixado na sede da Irmandade (ou Confraria) ou por via postal quando se verificar conveniente;

a) Poderá também ser dado conhecimento ao Pároco da Freguesia para fazer a sua divulgação nos avisos semanais à comunidade;

b) As convocatórias para as Assembleias Gerais ordinárias ou extraordinárias deverão ser feitas com pelo menos oito (8) dias de antecedência.
Artigo 22º

Para o funcionamento da Assembleia Geral, segue-se o preceituado no Código do Direito Canónico, na parte que lhe é aplicável, bem como as Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa.


Secção III

Mesa Gerente
Artigo 23º

A Mesa Gerente é formada por um Juiz, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais.


Artigo 24º

Compete à Mesa Gerente, gerir a Irmandade (ou Confraria) e, designadamente:

a) Fazer observar as disposições destes Estatutos e as disposições do Código do Direito Canónico da Conferência Episcopal e do Bispado Local, que forem aplicáveis à Irmandade (ou Confraria);

b) Admitir Irmãos;

c) Organizar Orçamentos e contas e administrar os bens da Irmandade (ou Confraria);

d) Elaborar anualmente e submeter ao conselho Fiscal o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento para o ano seguinte;

e) Apreciar os motivos apresentados para a justificação das faltas;

f) Enviar o relatório de contas anuais ao Bispo da Diocese;

g) Mandar celebrar missas pelos Irmãos;

h) Colaborar na limpeza e embelezamento da igreja, pedindo ajuda dos outros Irmãos.


Artigo 25º

Compete ao Juiz:

a) Presidir e orientar as reuniões da Mesa Gerente e da Assembleia Geral;

b) Representar a Irmandade (ou Confraria) em juízo e fora dele;

c) Superintender em todos os serviços que interessem à mesma;

d) Acompanhar com a sua vara os Irmãos, nas procissões e funerais;

e) Ordenar o pagamento de qualquer despesa;

f) Mandar avisar os Irmãos para participarem nos actos obrigatórios da Irmandade (ou Confraria);

g) Velar por que haja um inventário actualizado dos bens da Irmandade (ou Confraria) e superintender no arquivo.
Artigo 26º

Compete ao Secretário:

a) Guardar os livros e fazer escrituração da Irmandade (ou Confraria);

b) Fazer a chamada dos Irmãos e tomar nota das faltas;

c) Substituir o Juiz nos seus impedimentos.
Artigo 27º

Compete ao Tesoureiro:

a) Guardar as alfaias, fundos e rendimentos da Irmandade (ou Confraria);

b) Apresentar as contas sempre que lhe sejam exigidas;

c) Pagar as despesas autorizadas;

d) Ser o detentor da chave da sede ou dos imóveis onde se guardem os bens desta Associação.


Artigo 28º

Compete aos Vogais cumprir as funções que lhes forem atribuídas nas reuniões da Mesa Gerente.


Secção IV

Conselho Fiscal
Artigo 29º

O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais um Presidente e dois Vogais.


Artigo 30º

Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento dos Estatutos e, designadamente:

a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Irmandade (ou Confraria), sempre que a julgue conveniente;

b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões da Mesa Gerente, sempre que o julgue conveniente;

c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamentos que a Mesa Gerente submeta à sua aprovação.
Artigo 31º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgue conveniente, por convocatória do Presidente e, obrigatoriamente, pelo menos duas vezes por ano.


Capitulo IV

Bens da Irmandade (ou Confraria)
Artigo 32º

São bens da Irmandade (ou Confraria):

a) Todos os fundos, objectos e alfaias que já lhe pertençam;

b) O produto das jóias e quotas dos Irmãos;

c) Os rendimentos dos bens próprios;

d) As doações, legados e heranças;

e) Os subsídios que lhe forem atribuídos;

f) Os donativos;

g) Todos os bens que por qualquer outro meio legal venham a fazer parte do património da Irmandade (ou Confraria).
Artigo 33º

Os bens da Irmandade (ou Confraria), por serem bens eclesiásticos, estão sujeitos, na sua administração, às disposições do Código de Direito Canónico que lhes sejam aplicáveis, bem como às Normas Gerais para a regulamentação das Associações de Fiéis.


Artigo 34º

A Irmandade (ou Confraria), através da Mesa Gerente, deve prestar, anualmente, contas ao Bispo da Diocese.


Capitulo V

Assistente Eclesiástico
Artigo 35º

A Irmandade (ou Confraria) tem um Assistente Eclesiástico, que normalmente é o Pároco. Se for outro terá que ter nomeação do Bispo Diocesano.


Artigo 36º

Ao Assistente Eclesiástico, no seu múnus de pastor e delegado do Bispo Diocesano, compete:

a) Assegurar a devida assistência espiritual aos membros da Irmandade (ou Confraria), em comunhão com o Pároco;

b) Promover a formação cristã dos Irmãos;

c) Velar pela integridade da Fé e costumes;

d) Evitar que se introduzam abusos na disciplina, designadamente na observância dos Estatutos;

e) Promover a necessária coordenação e integração das actividades da Irmandade (ou Confraria) na pastoral local e diocesana.
Artigo 37º

O Assistente Eclesiástico tem direito a participar nas reuniões da Irmandade (ou Confraria), embora sem direito a voto.


Capitulo VI

Disposições diversas
Artigo 38º

A Irmandade (ou Confraria) dispõe-se a acatar as prescrições do Código de Direito Canónico que lhe sejam aplicáveis, bem como as Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa e ainda as legitimas instruções emanadas do Ordinário Diocesano.


Artigo 39º

As partes omissas dos presentes Estatutos serão resolvidas à luz dos princípios da lei canónica e civil que lhes sejam aplicáveis


Artigo 40º

As alterações a estes Estatutos carecem da aprovação do Ordinário Diocesano.


Artigo 41º

Em caso de extinção, os bens da Irmandade (ou Confraria) terão o destino que o Bispo da Diocese indicar, depois de ouvido o parecer dos Irmãos.

_____________, _______ de _________________ de _________
O Juiz _______________________________________________

O Pároco _____________________________________________


N.B.

(1) – Esta minuta de Estatutos poderá ser usados para outras Irmandades ou Confrarias que não as do Santíssimo Sacramento (de Nossa Senhora; das Almas; dos Mártires; de Santos…)

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