Estratégia e Tática: as mediações táticas da estratégia socialista



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Estratégia e Tática: as mediações táticas da estratégia socialista”

Comitê Central do PCB convoca Conferência Política Nacional!

 
A Conferência terá sua etapa nacional nos dias 12 e 13 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro. O objetivo principal do evento, que será precedido por seminários e conferências regionais, é ajustar a tática dos comunistas brasileiros à estratégia socialista definida pelo XIV Congresso do Partido (2009), com destaque para a ação política no campo dos movimentos de massas e em outras esferas e espaços de luta, debatendo os caminhos para o avanço da construção da contra-hegemonia revolucionária socialista.


 
Está aberta uma Tribuna de Debates em torno das Teses elaboradas pelo Comitê Central. Os debates contarão também com a colaboração de amigos do PCB convidados.

A Conferência Política é uma instância intermediária entre o Comitê Central e o Congresso do Partido, reunindo-se entre um e outro Congresso. Publicamos aqui a primeira parte das Teses do CC à Conferência. Vamos ao debate!



Teses à Conferência Política Nacional (13 e 14 de novembro de 2011)

PRIMEIRA PARTE

Uma Estratégia Socialista


  1. O PCB, em seu XIV Congresso Nacional, em 2009, definiu sua estratégia como uma estratégia socialista. Isso significa que afirmamos que o desenvolvimento do capitalismo, no mundo e no Brasil, se encontra em um estágio que define a burguesia monopolista como classe econômica e politicamente dominante em uma ordem capitalista madura na qual as contradições centrais são entre os interesses do capital e os do trabalho.

  2. A burguesia não luta mais para impor seu domínio contra nenhuma classe ou fragmento de classe pré-capitalista, da mesma forma que o seu domínio há muito tempo perdeu o caráter progressista, tornando-se um poderoso entrave ao desenvolvimento das forças produtivas e à produção social da vida. O modo de produção capitalista tornou-se destrutivo e seu desenvolvimento aprofunda as contradições que lhes são próprias, na medida em que socializa radicalmente a produção envolvendo todos os povos do mundo numa rede mundial de produção, circulação e consumo, ao mesmo tempo em que acumula privadamente a riqueza nas mãos de cada vez menos grupos monopolistas internacionalizados como principais sujeitos do capital imperialista.

  3. O Brasil se insere no sistema capitalista/imperialista com uma economia completa do ponto de vista das necessidades da acumulação de capitais, subordinando todas as esferas da vida a estas necessidades, mercantilizando tudo em escala nunca antes vista. Todos os grandes problemas da formação social brasileira, as desigualdades regionais e sociais, a falta de acesso a bens e serviços essenciais como educação, saúde, moradia, saneamento básico, transporte, segurança e outros não são causados pela carência de recursos e baixo desenvolvimento econômico, mas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo como modo de produção e distribuição e sua inevitável mercantilização da vida.

  4. Desta forma, o PCB defende que as diferentes lutas que se confrontam com as mais diversas manifestações da injustiça e a desigualdade se chocam hoje com a forma capitalista, seja na luta pelo acesso à terra, seja pelo choque entre as formas de produção camponesa contemporânea próprias da pequena propriedade ou do trabalho associado nos assentamentos da reforma agrária incompleta e insuficientemente realizada com a economia capitalista monopolista, que desenvolveu uma estrutura agrária plenamente capitalista e monopolizada; seja nas lutas sociais por moradia, emprego, saúde, educação, segurança, diversas opressões específicas (sobre os jovens, mulheres, negros, populações originárias e outras), que enfrentam a ordem capitalista chocando-se com suas manifestações mais aparentes através de uma particular forma de ordenamento do espaço urbano e de uma particular lógica opressiva e negadora da vida em sua plenitude humana.

  5. Reafirmamos que a acumulação ampliada de capitais e suas renovadas necessidades se fundamentam na exploração do trabalho assalariado, na extração de mais valia no setor produtivo da economia, o que impõe um aprofundamento da intensificação do trabalho com sérias consequências para a classe trabalhadora. Sua aparente passividade não deve obscurecer o grave aprofundamento da exploração, assim como a fragmentação e precarização dos trabalhadores não significa que, neste novo perfil e composição, estes deixem de ser não apenas a classe fundamental para a reprodução da acumulação de capitais, como o grupo social que pode se opor, de maneira mais decisiva, à ordem do capital, representando os interesses de todos aqueles que se encontram oprimidos pela manutenção da forma capitalista de organização societária.

  6. Os problemas específicos do proletariado, entendido por nós como o conjunto daqueles que são obrigados a viver da venda de sua força de trabalho, seja produtiva ou improdutivamente, não se resolverão pelo mero desenvolvimento econômico ideologicamente apresentado como neutro ou adjetivado de “social”, “inclusivo” ou “sustentável”. Os ganhos parciais, momentâneos e insuficientes que o proletariado pode vir a auferir nos momentos de crescimento são violentamente cobrados nos momentos de crise, recaindo sobre seus ombros, novamente, o preço de salvação do capital ciclicamente em crise. O mais grave é que o apassivamento do proletariado e seu tenso e precário amoldamento à ordem do capital desarmam não apenas os trabalhadores assalariados mais ligados ao núcleo central da acumulação de capital, mas toda a sociedade que se fragmenta em lutas específicas pontuais, normalmente restritas às demandas imediatas e econômicas, perdendo sua força para se contrapor à ordem do capital.

  7. Desta maneira, para nós, além de ser o principal interessado na luta anticapitalista, o proletariado segue sendo a única classe que, através de sua particularidade, pode expressar os interesses de toda a sociedade por sua emancipação. Assim, o PCB define que a revolução brasileira é, pelo seu caráter, pela época histórica em que se insere, pela classe que se apresenta como sujeito histórico e contra as classes que formam o bloco dominante e hegemônico contra o qual ela se opõe, uma revolução socialista.

  8. A construção dessa estratégia depende, em primeiro lugar, de uma análise rigorosa e profunda da realidade brasileira contemporânea, do processo mundial e local de desenvolvimento das relações capitalistas, das articulações do capitalismo brasileiro com o imperialismo e do entendimento de como se dá a afirmação da hegemonia burguesa em nosso país. A partir de tais reflexões e da crítica às demais visões estratégicas que disputam conosco a hegemonia no campo da luta socialista, será possível desenvolver propostas de mediação tática consoantes às necessidades e possibilidades concretas de pavimentação do caminho revolucionário no Brasil.

II - O capitalismo brasileiro

A necessidade da discussão – implicações estratégicas e táticas para a Revolução brasileira

  1. O correto entendimento das mediações é de fundamental importância para garantir a aplicação da formulação estratégica do Partido na perspectiva de realização dos objetivos da revolução socialista no Brasil. O entendimento dos diversos eixos táticos, em sua natureza interna, sua dinâmica e seu peso relativo no conjunto das ações do Partido, deve levar em conta a avaliação do quadro atual de desenvolvimento das forças produtivas e das possibilidades concretas de aprofundamento das relações capitalistas no Brasil.

  2. No campo das esquerdas, alguns grupos acreditam que ainda há espaço para um significativo crescimento econômico, para uma forte expansão do mercado interno e para o fortalecimento da democracia burguesa capaz de atingir a um padrão de desenvolvimento semelhante ao dos atuais países capitalistas desenvolvidos. Para estas correntes reformistas, importantes segmentos da burguesia brasileira teriam interesse real, também, no oferecimento de mais garantias sociais para a classe trabalhadora. No extremo oposto, alguns grupamentos esquerdistas apontam para o esgotamento desta possibilidade, baseando-se na constatação de que o capitalismo brasileiro teria atingido o seu “teto” e que, assim, não haveria espaço para um processo de acomodação da classe trabalhadora via reformas ou concessões no campo da capacidade de consumo e condições de vida e trabalho, chegando a acreditar que uma crise econômica do capitalismo levaria à imediata crise de suas instituições e à possibilidade de uma ruptura revolucionária.

  3. As principais implicações estratégicas e táticas desses dois entendimentos opostos são, por um lado, a proposta de alianças interclasses e pactos sociais, fundada na crença da existência de um pensamento “nacional” voltado para a construção de justiça social e democracia tendo por base um certo tipo de neodesenvolvimentismo social, liderado por parte de importantes segmentos burgueses e, por outro, a convocação da classe trabalhadora para o confronto aberto e imediato, sem mediações de nenhuma natureza, para a insurgência revolucionária e a derrota final do capitalismo e da democracia burguesa.

  4. O PCB, pensando a revolução brasileira, não compartilha de nenhuma dessas duas análises e vem buscando construir, nos últimos anos, um caminho político balizado na perspectiva estratégica da revolução socialista, rompendo, pois, com a alternativa nacional libertadora (ou democrático-burguesa), assim como evita cair nas armadilhas do esquerdismo. Daí a convocação de toda a militância para o aprofundamento da discussão sobre as mediações táticas necessárias à concretização do caminho revolucionário, pois, ao afirmarmos que a estratégia no Brasil é socialista, não pretendemos com isso dizer que a revolução está à vista.

  5. A formulação da “revolução burguesa” ou democrático-burguesa como uma necessidade histórica presente em todas as formações sociais tem origem em leituras mecânicas e atemporais dos clássicos do marxismo, em transposições igualmente mecânicas dos processos europeus e norte-americano dos séculos XVIII e XIX, estimulando as visões e proposições “etapistas” para o processo revolucionário. A partir do pós-guerra, esta formulação ganha o reforço de simplificações manualísticas do processo revolucionário, vindas do PCUS e voltadas, em especial, para os países do então denominado terceiro mundo, onde assumia também o caráter “nacional”.

  6. Um dos problemas desta generalização é que havia grande diversidade entre os países do chamado “terceiro mundo”, em que se incluía desde a Argentina, o México e o Brasil até o país menos desenvolvido. Na imensa maioria dos países da África, da Ásia e do Oriente Médio, foi correto os comunistas fazerem da luta anticolonial, portanto anti-imperialista, o aspecto mais importante do caminho revolucionário, com a decisiva solidariedade da União Soviética. Até porque, em muitos deles não existia “burguesia nacional” ou esta não tinha peso significativo. Em alguns destes países, este aspecto ainda continua atual. Mas no caso do Brasil, por exemplo, a contradição capital x trabalho já se evidenciava a partir dos anos 1950. Portanto, a questão nacional não poderia ter sido entendida pelos comunistas como apenas uma “etapa”, na qual a unidade com setores da burguesia, na maioria das vezes sem autonomia e identidade, acabava por tornar secundárias a luta de classes e a agitação do socialismo.

  7. No PCB e na esquerda brasileira em geral, a luta anti-imperialista era entendida como o aspecto mais importante da estratégia revolucionária em que, numa franca distorção da teoria marxista, a contradição fundamental, no caso brasileiro, deixava de ser capital x trabalho, para se fixar na fórmula imperialismo x nação, pela qual se estabelecia, como questão central, a oposição entre os interesses dos capitais estrangeiros aos interesses nacionais. Como consequência desta visão, era proposta a aliança da classe trabalhadora com a ”burguesia nacional” para o enfrentamento do inimigo imediato: o imperialismo, identificado na presença das empresas estrangeiras no país. O segundo entrave era relacionado ao latifúndio, símbolo maior do atraso (por representar a sobrevivência de “restos feudais” em nossa formação social). Criava-se, assim, a falsa expectativa de que a “burguesia nacional” viesse a comandar um processo de modernização do capitalismo, com a realização da reforma agrária, do fortalecimento da democracia e a garantia de mais direitos sociais para os trabalhadores, ou seja, as chamadas “tarefas inconclusas”, que caberiam à burguesia.

  8. Esta visão predominou no PCB nos anos 1950, tendo estado presente no Partido, ainda que com outras denominações e ênfases, até 1992, quando os reformistas e liquidacionistas criaram um novo partido. Esta análise influiu, assim, na política de alianças e nas ações dos comunistas do PCB no contexto da fase final da ditadura e nos anos que se seguiram. Mas trata-se de um debate que passou a envolver grande parte da esquerda brasileira, principalmente a partir dos últimos anos do regime implantado pelo golpe de 1964, quando se discutiu o caráter da “redemocratização” do Brasil e os rumos desejados para a transformação socialista. Hoje, depois da vitória eleitoral de um PT já desfigurado de seu conteúdo socialista dos primeiros anos, setores que ainda se afirmam como de esquerda voltam a apresentar formulações “desenvolvimentistas” ou “neodesenvolvimentistas”, para justificar a ampla aliança de classes voltada à sustentação de um governo “progressista”, inaugurado por Lula e, agora, continuado por Dilma.

  9. O caráter socialista da Revolução brasileira vem sendo afirmado pelo PCB desde o X Congresso, em 1992, e se consolida majoritariamente no XIV Congresso, em 2009. As principais razões apontadas para esta definição são as contradições intrínsecas ao modo capitalista de produção, associadas ao processo crescente de mundialização do capital: a tendência por gerar mais e mais concentração de capital, desvalorização contínua da força de trabalho, desemprego ou subemprego e depreciação das condições de vida da imensa maioria da população, havendo sempre o acirramento dessas contradições pela introdução maciça de novas tecnologias na produção. Estas condições eliminam, praticamente, em muitos países e no Brasil, em particular, a possibilidade de uma aliança interclasses envolvendo uma suposta burguesia nacional, dona de um projeto de desenvolvimento que, centrado nas empresas nacionais, pudesse, ao se contrapor aos interesses estrangeiros presentes no país, oferecer melhores condições de vida e trabalho à classe trabalhadora.

  10. O PCB reafirma que o capitalismo brasileiro é monopolista e completo (dotado de todos os segmentos da produção, com uma estrutura monopolista em todos os setores e dispondo de todas as instituições do capitalismo desenvolvido). O capitalismo brasileiro, ainda que possa vir a crescer bastante, não passará por “etapas naturais” em seu desenvolvimento e não chegará ao patamar idealizado e “prometido” de uma sociedade cujos problemas serão resolvidos através da ampliação do consumo de massas. Esta é a crença presente na política de Estado praticada hoje pelo PT, cuja lógica é a de que as desigualdades sociais serão resolvidas com o pleno desenvolvimento do capitalismo e o consequente crescimento da capacidade de consumo das massas no mercado formal, ao passo que, para os mais miseráveis, são reservadas políticas compensatórias e focalizadas.

  11. O PCB, pelo contrário, reafirma que as contradições sociais presentes na sociedade brasileira, ou seja, as condições precárias de vida da maioria da população e o padrão historicamente desigual do desenvolvimento brasileiro são, exatamente, os resultados do processo de aprofundamento das relações capitalistas em nosso país. Conforme afirmamos nas resoluções do XIV Congresso (Livro das Resoluções, página 44, § 46): “As contradições objetivas que estão na base das demandas imediatas das massas trabalhadoras não se devem ao baixo desenvolvimento de forças produtivas capitalistas, mas exatamente pelo próprio desenvolvimento e natureza de uma sociedade hegemonizada pelo capital”.

  12. Ao adotar a formulação da revolução de caráter socialista para o caso brasileiro, no entanto, o PCB não deixa de reconhecer a complexidade da nossa formação social. O PCB tampouco desconhece a presença de interesses capitalistas no Brasil que, dinamizando a economia, acabam por, de forma direta ou associada ao Estado, incidindo sobre a qualidade de vida e oferta de trabalho para parte da população, qualificando a força de trabalho, ampliando os mercados de consumo, em função do próprio crescimento da demanda. Tais investimentos, entretanto, requerem e induzem sempre à criação de condições cada vez mais favoráveis para a reprodução do capital, sobretudo pela via da “flexibilização” de entraves (gastos previdenciários, encargos sociais, garantias trabalhistas e outros), voltada para a maior extração de mais-valia, não estando excluída a possibilidade de a burguesia utilizar-se do aparelho de Estado para este fim, em especial dos bancos públicos.

  13. A burguesia pensa, se articula e atua organizadamente. Por isso, devemos buscar a compreensão acerca de todo o seu repertório de ações e iniciativas na perseguição de seu objetivo, que é a garantia da reprodução do capital. Assim, é fundamental indagarmos se, no Brasil, há espaço para uma aliança entre a burguesia, a pequena burguesia e setores do proletariado no sentido de promover um tipo de desenvolvimento socialmente mais justo?

O capitalismo tardio e / ou periférico: o caso brasileiro

  1. A partir das mudanças na estrutura da sociedade e do Estado brasileiro advindas da chamada Revolução de 1930, com a chegada ao poder político de grupos da então incipiente burguesia industrial, e impulsionadas pelo novo contexto do pós II Guerra, desenvolveram-se, nas décadas de 1950, 60 e 70, na ótica dos interesses burgueses, teorias sobre a possibilidade e o caráter do desenvolvimento capitalista no chamado terceiro mundo, ao qual o Brasil supostamente pertencia. Muitos pensadores e grupamentos políticos nacionalistas e de esquerda participaram ativamente deste debate.

  2. No período JK e nos anos seguintes, entre outras discussões presentes, destacaram-se as polêmicas em torno da participação ou partilha do poder de Estado entre as classes sociais nos arranjos desenvolvimentistas e a questão das relações (de parceria, complemento ou subordinação) entre o capital nacional e o capital estrangeiro. Unidos pela busca de um modelo de desenvolvimento autônomo para o Brasil, intelectuais de diversos matizes teóricos, reunidos em torno do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), realizaram discussões e debates dos quais resultaram proposições aproximadas à formulação da “revolução democrático-burguesa.”

  3. As posições variavam entre a defesa da liberdade total para a entrada do capital estrangeiro, defendida pelos liberais, à oposição total à entrada de investimentos externos (defendida pelo PCB e outros grupos à esquerda, numa postura de nacionalismo radical), passando pelos que defendiam esta possibilidade, desde que devidamente controlada. A aliança de classes entre a burguesia e os trabalhadores era defendida por diversas forças políticas e por inúmeros intelectuais, que visavam à maior participação do proletariado nas decisões políticas e nos frutos do desenvolvimento, com uma melhor distribuição da renda.

  4. O que acabou prevalecendo na política econômica então adotada pelo Estado brasileiro – e que se consolidou com a ditadura empresarial-militar instalada em 1964 – foi a abertura ao capital estrangeiro, eliminando, na prática, a possibilidade histórica do nacionaldesenvolvimentismo, e a exclusão dos trabalhadores do processo decisório e dos frutos do desenvolvimento econômico. A burguesia brasileira (ou, ao menos, o setor mais dinâmico da classe, formado pelos grandes grupos empresariais), a partir de então, abria mão de seu possível caráter nacional e associava-se, como parceiro subordinado, ao capital internacional.

  5. Para além do período de JK, nos anos 1950, foram colocadas em prática algumas das formulações desenvolvimentistas, a seguir, nos governos militares. Sob intensa repressão política, com o amordaçamento da vanguarda operária e dos movimentos sociais, os governos militares abriram de vez a economia aos capitais externos, criando as condições para a maior extração de mais-valia para as empresas. No período chamado de “milagre econômico” pela ditadura burguesa, foram criadas grandes empresas privadas nacionais, o Estado se fez fortemente presente na produção direta, com as grandes empresas estatais, a serviço do capital; o crescimento econômico teve caráter mais planejado. Cresceu a indústria de base e de bens de capital e o sistema financeiro – levando à ascensão política os respectivos segmentos burgueses –, fortaleceu-se a indústria de bens de consumo duráveis, expandiram-se a infraestrutura produtiva e a urbanização, formou-se um novo proletariado industrial e novas camadas médias assalariadas, forjando-se uma imagem de modernidade e construção nacional. No entanto, manteve-se, desde os anos 1950, o perfil de distribuição de renda caracterizado pela elevada concentração.

  6. No terreno social, houve ampliação da escola pública no ensino fundamental, do sistema de saúde pública e de uma assistência previdenciária abrangente (inclusive no campo, com o Funrural), fortemente marcada pela concepção contributiva e não universal. Mas, além de alguns poucos outros exemplos, praticamente não se alterou o quadro geral de desenvolvimento social no Brasil. A ditadura acabou com a estabilidade no emprego e implantou o arrocho salarial, indexando os reajustes salariais aos índices de inflação do ano anterior, em alguns casos manipulados.

  7. O final dos anos 1970 e a primeira metade dos anos 1980 marcaram a retomada da ofensiva dos movimentos sociais em luta pela redemocratização, por salários e melhores condições de vida. Houve uma tentativa de impulsionar um padrão de desenvolvimento econômico voltado para o aumento da produção interna e baseado na conquista da estabilidade da economia, materializada no Plano Cruzado. No entanto, a derrota deste plano, na segunda metade dos anos 1980, abriria o caminho para uma fase de estagnação econômica e a entrada do neoliberalismo no Brasil, que levaria, na década seguinte, ao desmonte da estrutura produtiva e do aparelho de Estado até então construída.

  8. A eleição do Congresso Constituinte, ocorrida em um período de grande mobilização popular, geraria a expectativa de avanços democráticos e de promoção de justiça social. O texto constitucional produzido refletiu, de fato, a relativa hegemonia dos grupos de centro-esquerda, em vários temas, com base nas pressões populares havidas, que convergiam na proposição de um Estado de Direito, com amplas liberdades democráticas, com a presença de diversas estruturas estatais e públicas para o provimento de direitos sociais. Manteve-se também a presença do Estado na condução da economia e na produção direta. Avançou-se, assim, no texto, para um arranjo inspirado nas experiências socialdemocratas, com a sinalização de que as tarefas inconclusas para o desenvolvimento do capitalismo seriam enfim concretizadas, com a única exceção da reforma agrária, cuja proposta não obteve a maioria dos votos, ainda que fosse amplamente apoiada no conjunto da sociedade.

  9. No entanto, a correlação de forças expressa naquele momento revelava não apenas o auge das mobilizações sociais abertas no final da década de 1970, mas também o início de seu refluxo, ao mesmo tempo em que acabava por demonstrar que o poder burguês não estava tão na defensiva, como alguns imaginavam. O resultado foi um texto constitucional que revelava intenções reformadoras de caráter social, mas, no essencial, mantinham os interesses burgueses, fazendo com que a possibilidade da socialdemocracia e do sistema de bem-estar social se esgotasse antes mesmo de ser implementada.

  10. Nos anos de 1990 – em função da queda da URSS e de diversos outros fatores -, acelerou-se a mundialização do capitalismo, o que veio a fortalecer a plena hegemonia do pensamento chamado neoliberal, levando à eleição de governos de direita e à desarticulação e cooptação da organização dos trabalhadores e do movimento de massas em geral, além das crises e divisões no movimento comunista internacional. Passou, então, a predominar a visão de que o desenvolvimento é uma possibilidade que depende do “ambiente”, da ausência do Estado na economia e da liberação de todos os “entraves” ao livre movimento do capital, da competitividade das empresas, da plena liberdade de comércio internacional. Estabelece-se o império do mercado. No Brasil, a busca da “estabilidade” econômica a qualquer preço, a partir da introdução do Real, com a maior autonomia do Banco Central, a abertura da economia ao comércio exterior, as privatizações de empresas estatais, o desmonte dos sistemas públicos de seguridade social e a retirada de direitos dos trabalhadores foram os grandes eixos de ação econômica e política deste período.

  11. Desde então, o tripé de sustentação da política econômica do Estado burguês no Brasil baseia-se no câmbio flutuante, nos superávits primários e nos juros elevados, para garantir o pretenso controle da inflação. Esta política foi responsável pela maior concentração da renda, pelo desaparecimento de inúmeras pequenas e médias empresas e pelo consequente avanço do poder dos oligopólios, que passaram a dominar cadeias inteiras do processo produtivo. Outro aspecto importante do período foi a incorporação de investidores individuais ao mercado financeiro, por meio de uma agressiva campanha de estímulo à compra de ações, a qual, apoiada pela mídia burguesa, levou setores de camadas médias e trabalhadores com maior poder aquisitivo a buscarem ganhos nas bolsas de valores. Isso representou de fato um forte elemento de convencimento ideológico às práticas neoliberais.

  12. Nos anos 2000, os dois governos Lula mantiveram os eixos básicos da política neoliberal, realizando também pequenas ações compensatórias, como os programas de auxílios à população de baixa renda, como o “bolsa-família”. No entanto, retomou-se, em caráter bastante rebaixado, principalmente a partir do segundo mandato, a discussão sobre a necessidade de um processo ordenado de desenvolvimento, de um possível “neodesenvolvimentismo” no Brasil. Algumas poucas ações foram tomadas, nesse sentido, como no caso do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que se centra no provimento de infraestrutura para a acumulação de capital.

  13. Hoje, o capitalismo está plenamente mundializado, em todas as esferas, com a predominância das grandes empresas e dos grandes grupos conglomerados internacionais. A mundialização já se estende, para além do comércio e das finanças, às cadeias produtivas. O capitalismo brasileiro é completo em sua estrutura e integrado ao imperialismo. Está em fase de consolidação no plano interno e de plena integração internacional, com a criação de grandes empresas multinacionais de matriz brasileira, a compra de ativos no exterior, a consolidação dos grupos financeiros e a adequação dos aparelhos de Estado e das leis a este fim.

  14. A conjuntura brasileira atual é marcada pela presença e forte tendência de permanência de uma hegemonia conservadora, com uma base material definida, gerada, na economia, pela entrada de capitais e pela realização de mais investimentos e pela expansão das camadas médias de baixa renda; na esfera política, reforçam esta hegemonia a identificação de um padrão de melhoria das condições de vida como possível para as camadas médias e de renda mais baixa, a permanência, ainda que mitigada em relação aos anos FHC, das ideias do Estado mínimo (apenas um indutor do desenvolvimento), da supremacia do mercado e da privatização como soluções “naturais”.

  15. O relativo recuo dos movimentos sociais e a continuidade do processo de cooptação de seus militantes e lideranças, pelo bloco do poder, comprovam esta hegemonia. Mas há, também, no interior dos movimentos sociais, atitudes que indicam uma retomada da resistência e contraposição à ordem, assim como há fissuras e desgastes no bloco do poder, inclusive no campo da pequena burguesia política, oriunda da esquerda.
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