Estudo da Macrorregião Turística Oeste Paulista: Análise do planejamento turístico no Estado de São Paulo-Brasil



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Estudo da Macrorregião Turística Oeste Paulista: Análise do planejamento turístico no Estado de São Paulo-Brasil.

Profa. Dra. Claudemira Azevedo Ito


Universidade Estadual Paulista-Unesp

Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente

Departamento de Geografia
Email: ito@fct.unesp.br

Telefone: (55) 18 3903 1055

(55) 18 3229 5667

Esta pesquisa pretende analisar a produção do território turístico na Macrorregião Turística Oeste Paulista, considerando a política de planejamento do turismo no Estado de são Paulo, as quais derivam das políticas de desenvolvimento do turismo implantadas pelo Ministério do Turismo.

No Brasil, A partir da criação do Ministério de Turismo em 2003 com a missão de elaborar a política nacional de desenvolvimento do turismo, pela promoção e divulgação do turismo nacional, no país e exterior, estimular a iniciativa pública e privada, colaborar na captação de investimento entre outros. Como principal instrumento balizador destas ações está o Plano Nacional de Turismo (PNT). Lançado em 29 de abril de 2003 o PNT foi elaborado, sob a organização do Governo Federal, e com a participação de entidades e instituições que atuam no segmento turístico, além dos secretários estaduais de turismo e representantes das empresas públicas do setor.

A apresentação do PNT aponta a importância do turismo para a melhoria dos indicadores socioeconômicos e para reduzir as desigualdades regionais. Segundo o Ministério do turismo: “ O PNT 2007/2010 avança na perspectiva de expansão e fortalecimento do mercado interno, com especial ênfase na função social do turismo”. Desde o lançamento do PNT 2003/2007 as metas sócias estavam estabelecidas: pretendia-se criar condições de gerar 1,2 milhão de novos empregos e ocupações, assim com, gerar o investimento na economia na ordem de 12 milhões no período de 2003 a 2007.

O lançamento e execução dos Planos nacionais de turismo é apontado, pelo Ministério de Turismo, como uma estratégia de continuidade das ações do Ministério e da Embratur “no sentido de consolidar o Brasil como um dos principais destinos turísticos mundiais” PNT 2007-2010.

Tendo como referência o Programa de Aceleração do Crescimento –PAC, o PNT segue no mesmo raciocínio e estratégias similares do segmento do turismo, ou seja, propor ações, metas e conjunto de investimento em infra-estrutura, e incentivos à iniciativa privada que priorizem o desenvolvimento do turismo no País.

A inclusão social aparece em diversos momentos “promover o turismo como fator de desenvolvimento regional, assegurar o acesso de aposentados, trabalhadores e estudantes a pacotes de viagens em condições facilitadas, investir na qualificação profissional e na geração de emprego e renda e assegurar ainda mais condições para a promoção do Brasil no exterior”

No esforço de desenvolvimento de uma oferta turística domestica e regionalizada foi lançado em 2004 o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, que propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta turística no País O Programa pressupõe a integração de forças regionais para a articulação de ações oriundas dos gestores públicos, regionais com lideranças empresariais, associações civis, representante políticos, entre outras forças locais e regionais.

A proposta é baseada pela idéia da segmentação, tanto da oferta como da demanda, a partir disso o planejamento e a gestão terão como parâmetro a concepção de produtos e roteiros as características e especificidades de cada região. Dessa forma, “a oferta turística adquire maior significância e identidade pela qualidade e originalidade da produção artesanal, industrial e agropecuária local, capaz de agregar valor ao produto turístico, estrategicamente denominada: produção associada ao turismo.” PNT 2007-2010, p 68

Em 2007, o Ministério do Turismo diagnosticou cerca de 200 regiões turísticas que congregavam 3.819 municípios em todas as unidades da Federação e aproximadamente 400 roteiros turísticos. Para viabilizar a articulação destas grande diversidade de roteiros foi lançada a descentralização de gestão: foram lançados os Programas de Normatização, Certificação e qualificação profissional. E, também o Macro programa de infra estrutura pública, Fomento à iniciativa privada, Logística de transporte, Informação e estudos turísticos, Planejamento e gestão, e Regionalização do turismo.

Em consonância com a estratégia de regionalização do turismo, a Secretaria de Turismo do estado de São Paulo, em 2006, criou oito macrorregiões: Capital Expandida; Norte Paulista, Oeste Paulista, alto do Paranapanema, Entre Rios, Estradas e Bandeiras, Vertente Oceânica Norte e Vertente Oceânica Sul. E, para a gestão delas foram criados os “Conselhos Regionais do Turismo Paulista”, assim definidos pela Secretaria de Turismo: “órgão público, de caráter consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de organizar e promover o desenvolvimento da atividade turística regional. O Conselho deve universalizar as bases do turismo regional, otimizar as relações entre seus membros e aglutinar os Conselhos Municipais na discussão das políticas regionais”.(Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, 2006)

A criação dos Conselhos Regionais do Turismo Paulista atendiam as diretrizes do PNT quanto ao modelo de governança administrativa descentralizada, à orientação de interiorização e regionalização do turismo no Estado de São Paulo, e seguiram realizando ações de planejamento e discussões sobre potencialidades turísticas, formatação de circuitos entre outros assuntos. Entretanto, dado a ausência de estrutura organizacional e a descontinuidade da gestão do turismo em nível estadual, a maioria dos Conselhos se desarticulou, na forma proposta inicialmente. Alguns outros, aproveitando das articulações realizadas no âmbito do Conselho, formataram consórcios, associações e circuitos regionais de turismo.

Na Macrorregião Oeste Paulista a principal estratégia na organização do turismo começou a partir da formação de uma governança regional em 2005, com a participação de gestores públicos, representantes de sindicatos, instituições de ensino, empresários do setor de turismo, com o uso da metodologia do SEBRAE, lançaram o Circuito Turístico Oeste Rios, com a participação de 10 municípios: Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Rancharia, Martinópolis, Iepê, Paulicéia, Panorama, Rosana, Santo Expedito e Teodoro Sampaio.

A Macrorregião Oeste Paulista, criada com 143 municípios, a maior, logo de início reivindicou seu desmembramento. O que somente ocorreu em 2009, na nova configuração o Estado de São Paulo passou a contar com 15 regiões com a subdivisão de várias Macrorregiões. A Macrorregião Oeste Paulista, deu lugar a Macrorregião de Bauru, Marília e Presidente Prudente.

Em 2010, a Microrregião Oeste Paulista passa por nova transformação, continua subdivida em três: Águas do Oeste; Pontal Paulista e Sol do Oeste. Dentre os Municípios de maior destaque na atividade turística encontram-se Presidente Epitácio e Panorama.

Presidente Epitácio, antes de 1998, contava com apenas duas pousadas, no período de 1998 e 2001, que corresponde à primeira cota de enchimento do lago, foram instaladas seis pousadas, e a partir de 2001 foram instaladas mais oito pousadas. Analisando os equipamentos e serviços oferecidos, pode-se afirmar que o público atendimento nestas pousadas é o turista de pesca. Pois as pousadas não apresentam atrativos para aqueles que querem desfrutar da paisagem ou realizar lazer e recreação.

O Município de Panorama apresenta-se em fase de consolidação do turismo, que de modo “espontâneo” cresceu, sem planejamento adequado, e o processo de turistificação aconteceu de modo gradual. A maioria das estruturas turísticas do município foi implantada após a construção da usina hidrelétrica Sergio Motta.

O território turístico em Panorama ao longo do tempo vem adquirindo novas dinâmicas, sendo estas fixadas através de construções e de idealização de novas formas espaciais, que podem ser representadas pela ponte Mario Covas, os loteamentos residenciais e as pousadas às margens do Rio Paraná. Estes proporcionaram novos significados e produziram novas territorialidades. As pousadas em Panorama apresentam serviços e equipamentos que atraem não somente o turista de pesca, mas também aqueles que vêm para a contemplação da paisagem e para recreação.

Panorama que já ocupa lugar de destaque como destino regional e extra-regional, agora, após ganhar o título de “destino indutor” deverá receber investimento na infra estrutura turística, na qualificação de mão-de-obra e certificação de empreendimentos e profissionais, o que certamente provocará um efeito positivo na qualidade das atividades turísticas locais e regionais.

Devido ao destaque da atividade turística em Panorama, o município vem passando por várias transformações que atingem seu processo produtivo resultando em uma produção e (re) produção do território.

A economia de Panorama teve como base a pecuária e à produção de cerâmicas (tijolos e telhas). Nos anos 1980, as atividades ceramistas se expandiram consideravelmente no município, devido existência de jazidas de argila as margens do rio Paraná; essa era a atividade que mais empregava a mão-de-obra local. Na atualidade o setor cerâmico vem perdendo importância econômica, em contrapartida, o turismo se destaca, com a implantação de pousadas, ranchos de pesca, restaurantes e lanchonetes, ou seja, o turismo desponta como possibilidade de desenvolvimento econômico e social do município.

Da mesma forma, pelas características similares (turismo de pesca, infra estrutura turística) e proximidade entre Panorama e Presidente Epitácio é esperado que esta também tenha a atenção das ações desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, uma vez que as diretrizes são bastante claras sobre a necessidade de desenvolver o turismo na escala regional e não, apenas do local.

De modo geral, no Brasil, verificam-se nos diversos níveis de gestão as propostas de desenvolvimento do turismo associadas à melhoria dos indicadores socioeconômicos, assim como possibilidade de redução das desigualdades regionais. As metas propostas pelos PNTs apontam para a geração emprego e renda, aumento do número de viagens domésticas (desembarques nacionais), aumento do ingresso de divisas, crescimento do numero de turistas estrangeiros. Assim como, em âmbito regional o Circuito Turístico Oeste Rios aponta como objetivo “ desenvolver e fortalecer a região através do setor de turismo de forma sustentável, buscando o desenvolvimento regional, aumentando a competitividade do setor em nível nacional, transformando e consolidando a região como pólo turístico” SEBRAE, p10.

O que se verifica é que chegar a atingir as metas numéricas de numero de desembarques, numero de turistas entre outros pode não ser sinônimo de desenvolvimento do turismo de forma eficaz do ponto de vista da melhoria da qualidade de vida da população atingida. Santos Filho (2006) é bastante enfático na crítica do que denomina de fetichização do turismo, quando a este é atribuído a capacidade de trazer e acelerar o crescimento econômico de uma localidade, região ou país.



É corrente a análise de que o turismo se constitui como agente colonizador e permanência da dominação neo-colonialista, reforçando a relação desigual entre os países- central e periférico. Isto é, contribuindo para a manutenção de estruturas econômicas, assim como do aprofundamento entre as classes sociais. Estas análises sempre se baseiam na Teoria da Dependência, assim como na critica do conceito de desenvolvimento. Ito (2007)

Ouriques (2005) após analisar a produção bibliográfica sobre o turismo afirma que há “uma tendência predominante de analise e interpretação, o que nos leva a caracterizar a existência de uma verdadeira hegemonia no tratamento do assunto” p.69. E explica: os livros e artigos iniciam se pela apresentação quantitativa do dinamismo da atividade do turismo. Isto, segundo o autor, para justificar o interesse acadêmico. Em seguida são apontados os impactos negativos e positivos em âmbito local, regional ou nacional, conforme a abrangência do estudo. Na fase seguinte, é apresentado o desenvolvimento sustentável do turismo como a melhor opção para as áreas receptoras de turismo, o turismo em massa é criticado e o planejamento turístico é defendido. Ouriques (2005, p. 69)


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