EvoluçÃo historica dos tributos no brasil



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EVOLUÇÃO HISTORICA DOS TRIBUTOS NO BRASIL


Há no pensamento do povo, a idéia já plantada, de que é preferível arriscar tudo contrariando as normas jurídicas e tributárias, que liquidar os tributos devidos, pois própria Legislação assim o faz pensar, conforme falaremos adiante, sobre a Lei 8.137/90 que trata dos crimes tributários.

Acredito que de forma geral haveria a necessidade de se demonstrar à sociedade a importância do pagamento dos tributos no sentido de ser uma obrigação que deva ser liquidada ao estado para que esse possa realizar o bem comum, de forma tal que retornará aos cidadãos em forma dos benefícios diretos e indiretos ou seja, em investimentos sociais para toda a coletividade, Isto tudo através de uma conscientização geral.

Neste curso, procuramos obedecer ao conteúdo programático , em especial aos princípios tributários oriundos da Constituição, que disciplinam o poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Territórios que, a nosso ver, constantemente desrespeitados, visto que o Legislador, em virtude da ganância por arrecadar mais e mais tributos, desrespeita as regras gerais de tributação, como princípios básicos da legislação tributária.

Criam-se tributos, elevam-se alíquotas, em verdadeira afronta ao atual Sistema Tributário Nacional, acarretando prejuízos aos contribuintes obrigados a tais pagamentos indevidamente, com referência a essa ou àquela espécie tributária, ou mesmo em montante também até superior ao devido.

Cabe aos contribuintes, afetados com intensa inobservância desses, recorrer ao Poder Judiciário, no intento de tentar fazer prevalecer a Justiça para sanar as incorreções do legislador ordinário, que, nos parece, ter como único intento, a volúpia tributária, desrespeitando os próprios contribuintes, sem pensar nas possíveis inconstitucionalidades ocasionadas com tais imposições.

O contribuinte por sua vez, nunca está satisfeito com o que desembolsa, e muito menos o Estado está realizado com o que arrecada, pois sempre há a necessidade de se arrecadar mais e mais, e aqueles cidadãos que recebem a prestação de serviço estatal, sentem-se lesados pela má qualidade desses.

Muitos tributos e alíquotas na calada da noite são criados ou alterados, como a CPMF que era somente para 2 anos, e tivemos prorrogada até o final deste ano passado, (sorte nossa que foi derrubada por pressão da  sociedade em 2007); o ICMs pela Lei n. 6374/89 era 17%, tendo sua elevação para 18% válida para somente 1 ano, e encontra-se prorrogada até hoje; o antigo FINSOCIAL, que era 0,5%, passou-se à 2%, transformou-se em COFINS, também com alíquota de 2% e hoje estamos em 7.6% para algumas atividades; a CIDE criada em 2.001 sobre os combustíveis, hoje aproximadamente por cada litro de combustível estamos pagando R$0,50; o PIS criado em 1970 que era de 0.5% está hoje em 1.65%, e inúmeros outros podemos citar.

Para adentrar ao tema, iniciaremos por demonstrar a origem dos tributos, passando por toda a sua história no Brasil, culminando com o surgimento e comentários de todas as Constituições Brasileiras.


A ORIGEM DOS TRIBUTOS


  O dízimo, tributo da sociedade antiga, foi o que mais raízes deixou, porque “ entre os hebreus, segundo a lei mosaica, deviam ser tributados os dízimos e primícias para o culto divino. Entre muitos povos antigos, prevalecera o costume de ofertar a décima parte dos bens da terra para o culto da divindade, ou seja, ao príncipe e ao sacerdote que o representava ou ministrava.

Acredita-se que a origem dos tributos nasceu com a criação das Cidades-Estados, que passaram a ter suas regras, e que, para mantê-las, necessitava-se de arrecadar, e isso aconteceu por meio da tributação.


O PRIMEIRO TRIBUTO NO BRASIL COLONIAL E O DÍZIMO


O primeiro tributo cobrado no Brasil foi o QUINTO, ou seja, Portugal não se interessava momentaneamente para vir colonizar o Brasil, e determinou à alguns que aqui administrassem e pagassem sobre o pau brasil a quinta parte do que produzissem.

A igreja também participava da cobrança de impostos, o chamado dízimo, pois havia uma separação entre a igreja, dotada de um poder divino, o espiritual, e o Reino, que era dotado de poder temporal.

Os párocos tinham grande importância na arrecadação do dízimo, visto serem quase que obrigados, nos sermões que faziam, enaltecer aqueles que liquidavam a décima parte, pregando como obrigação para com Deus, ou seja, seria pecaminoso não pagá-lo, pois tudo sobre a terra era de propriedade divina e o dízimo era uma retribuição pelo seu uso.

 

DERRAMA


O período do início da colonização entre 1530 a 1580, a sonegação já fazia-se imperar no Brasil, devido à grande distância existente entre Brasil e Portugal, e, ainda, por não haver uma fiscalização direta daquele sobre este, onde havia a corrupção entre os próprios funcionários da coroa.  

Também os atrasos dos tributos foram acontecendo, tendo com isso nascido a “Derrama”, época em que se cobrava os impostos atrasados com maior rigor, e também época em que a opressão fiscal foi mais patente.

A Derrama surgiu em virtude da arrecadação tributária vir caindo sensivelmente, e Portugal achava que esse fato se devia a sonegação que estava aumentando, sem sequer acreditar e imaginar que pudesse realmente estar sofrendo uma queda de produção.

Tiradentes foi morto por liderar um desses movimentos e teve seus bens confiscados em 1789, apesar de ter mais 23 rebeldes com ele.


O BRASIL IMPERIAL E A 1ª CONSTITUIÇÃO


Surge, então, com a vinda da família Real, a primeira espécie tributária, com relação aos prédios existentes, o chamado Imposto Predial, que era correspondente a 10% do valor locativo dos imóveis.

Em 25.3.1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição Brasileira, mediante um golpe, que dissolveu a Assembléia Constituinte, que havia sido formada, e passou essa atribuição a um Conselho, com membros de sua indicação e confiança, surgindo então a primeira ordem Constitucional Brasileira.

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