Exercício n.º 10



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Direito das Pessoas e da Família

Exercícios n.os 10 a 16



Exercício n.º 10

André queria muito comprar uma PlayStation. No entanto, os seus pais sempre lhe haviam dito que não pensasse nisso, que nem lhe comprariam uma, nem o deixariam jogar na de Bruno, seu melhor amigo, já que os seus resultados escolares deixavam muito a desejar. No dia em que André completou 17 anos, os avós ofereceram-lhe algum dinheiro. André fez as contas, chegando à conclusão de que, com esse dinheiro e com o dinheiro que tinha ganho nas férias a distribuir publicidade de porta em porta, já conseguiria comprar uma PlayStation. Dirigiu-se de imediato a uma loja, não muito longe de sua casa, de que era proprietário Clemente. Disse-lhe que tinha acabado de fazer 18 anos, e comprou-lhe a dita PlayStation. O que podem fazer os pais de André?



Exercício n.º 11

Continuando a história de há pouco, imagine agora que André escondera a sua PlayStation em casa de Bruno. Os seus pais nada fizeram, por desconhecerem a sua aquisição. Quase dois anos mais tarde, André é vítima de um atropelamento, acabando por morrer, aos 19 anos e 6 meses. Só então Bruno conta aos pais de André que este comprara a PlayStation. O que podem fazer os pais de André?



Exercício n.º 12

Diana, de 16 anos e 8 meses, passava as suas tardes em frente à televisão, assistindo às emissões de um canal de vendas. Ocasionalmente, vendo algo que lhe interessava, telefonava para o número que aparecia no ecrã e fazia as suas encomendas, identificando-se a si própria como compradora mas usando o cartão de crédito de sua mãe, Emília. Por mais de uma vez Emília se vira forçada a contactar os vendedores dos vários produtos que lhe chegavam a casa, pedindo o reembolso do seu dinheiro. Mas ainda não conseguira convencer a filha a largar esta sua ocupação. Certo dia, Diana sentiu-se mais uma vez tentada pela afirmação que ouvia na televisão, de que os primeiros mil compradores do fantástico kit de beleza que aparecia no ecrã entrariam automaticamente no sorteio de um automóvel topo de gama. Diana foi a feliz contemplada. Filipe, vendedor do kit de beleza, ao fazer a entrega apercebe-se da sua tenra idade e pretende anular o negócio e ficar com o automóvel para si. Pode fazê-lo?



Exercício n.º 13

Continuando a história de há pouco, imagine agora que Emília decide ficar com o automóvel topo de gama, já que Diana ainda não tem idade para o conduzir. Entretanto, Diana atinge os 18 anos e exige a devolução do seu automóvel. Emília recusa-se a entregá-lo a Diana, argumentando que esta não tem dinheiro para se inscrever numa escola de condução, e tão-pouco para pagar o seguro e a gasolina. Quid juris?



Exercício n.º 14

Gregório, maior, pretende vender a sua colecção de soldadinhos de chumbo. Horácio oferece-lhe um bom preço. Todavia, Gregório receia vir a ter problemas, já que Horácio tem apenas 16 anos e 6 meses. O que o aconselharia Gregório a fazer para assegurar a validade e eficácia do negócio que pretende celebrar com Horácio?



Exercício n.º 15

Irene tem 25 anos e sofre de anomalia psíquica, desde que, com apenas 8 anos, caíra de umas escadas e batera com a cabeça no chão, acidente que lhe provocara graves lesões no cérebro, impedindo-a de desenvolver as capacidades cognitivas que então possuía, ficando para sempre com as capacidades de uma criança de 8 anos. João, seu pai, sempre se ocupara dela, mas nunca lhe ocorrera formalizar a sua situação. A certa altura, apercebe-se de que Irene, que adora batatas-fritas, adquirira o hábito de telefonar para os representantes das mais conhecidas marcas de fabricantes de batatas-fritas de pacote, encomendando quantidades absurdas de batatas-fritas. João apressa-se a consultar um advogado, que o aconselha a requerer de imediato a interdição de Irene. Concorda com o seu conselho? Imaginando que a correspondente acção é proposta, o que pode fazer João quanto às encomendas de batatas-fritas já ocorridas, e quanto às que Irene se lembrar de fazer durante e após a pendência da acção?



Exercício n.º 16

Lúcio, de 60 anos, sofre de uma doença misteriosa que lhe impede quase todos os movimentos, já que lhe paralisou todos os músculos com excepção dos das pálpebras. No entanto, não perdeu a lucidez, conseguindo comunicar com o exterior mediante piscares de olho. Maria, sua filha, requer ao tribunal a sua interdição. Contudo, o tribunal decide antes inabilitar Lúcio, e nomear Maria sua curadora, a quem encarrega de administrar o património de Lúcio. Concorda com a decisão do tribunal? Imagine agora que, passados uns meses, Lúcio readquire aos poucos o uso de todos os seus músculos. No entanto, Maria recusa-se a devolver-lhe os seus bens, alegando que, mais tarde ou mais cedo, o pai haverá de ficar senil, pelo que mais vale aproveitar a sentença do tribunal que o inabilitara. O que pode fazer Lúcio?







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