Exmo. Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Beja



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Carmo Sarmento e Associados

Sociedade de Advogados




Exmo. Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Beja
1ºJuizo – 2ª Secção

Proc. 7/09


António Coelho e Sousa, A. nos autos à margem referidos em que são RR. Aliança de Seguros Internacional, S.A., Mares – Eventos Desportivos, S.A. e João Amaral e Sousa, notificado da contestação, vem apresentar a sua
RÉPLICA
A história do processo

Discute-se neste processo a responsabilidade por um acidente ocorrido no rali Lisboa-Dakar no dia 31 de Dezembro de 2007. As versões dos factos apresentada pelo A. e pelos RR. são diferentes e contraditórias, cada um imputando ao outro a culpa pelo acidente. Conforme o A. demonstrará nenhuma culpa teve no acidente referido, que é totalmente imputável aos RR. porque actuaram ilicitamente:

1º O 2º R. por não ter cumprido as obrigações de segurança;

2º O 3º R. por se ter colocada numa situação de embriaguez e cansaço, o que provoca necessariamente diminuição de reflexos;

3º O 1º R. por ter contrato de seguro com a 2ª R..
Síntese da reconvenção (como ela está dividida)

I – Resposta à excepção dilatória, onde se alega a inaplicabilidade do regime do seguro automóvel obrigatório;

II – Resposta à excepção peremptória de culpa do lesado, onde se alega o que verdadeiramente aconteceu no trágico dia;

III – Resposta à reconvenção, onde se contesta o fundamento desta (a culpa do A.) e se impugnam os danos invocados.
I - Resposta à excepção dilatória de ilegitimidade

O Decreto-Lei 522/85, de 31 de Dezembro, não se aplica ao caso concreto por não estar em causa responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, mas responsabilidade civil decorrente da organização de evento desportivo.



Tanto é assim que o contrato de seguro que liga 1ª e 2ª R. não é um contrato de seguro automóvel, conforme previsto nesse preceito, mas um contrato de seguro de evento desportivo.

Aliás, devem as RR. juntar à acção cópia desse contrato com o qual ficará demonstrada a necessária improcedência da excepção dilatória alegada.


II - Resposta à excepção peremptória da culpa do lesado

Alegam os RR. que a culpa do acidente é imputável ao A..



Isso é porém inteiramente falso, como facilmente se demonstrará.

Como se alegou no artigo 3º da p.i., gerou-se uma grande confusão aquando da passagem do campeão do rali.



Alguns dos militares, nomeadamente o agente Silva, recorreram ao uso da violência para imobilizar os mais agitados.

Em virtude dessa situação, o A., que assistia calmamente ao rali, foi projectado contra as barreiras, fazendo com que elas cedessem.



Em consequência da força do empurrão e da cedência das barreiras, o A. caiu no meio da pista do rali.

10º

É, assim, completamente falso o que vem alegado nos artigos 6º, 11º, 12º e 14º da contestação, que ficam para todos os efeitos legais impugnados.



11º

O A. não teve qualquer responsabilidade no acidente, que deve ser totalmente imputada aos RR..

12º

Mas, para além disto, há ainda outros factos que atestam a culpa dos RR..



13º

Soube agora o A. que na noite anterior à realização da prova o 3º R. frequentou a conhecida discoteca “LUX”, em Lisboa.

14º

Foi aí fotografado na companhia de diversos amigos e colegas pilotos de rali, conforme se pode ver através de cópia da revista Caras de dia 4 de Janeiro de 2008, que se junta e se dá por integralmente reproduzida (doc. N.º1).



15º

Aí ingeriu de livre vontade uma elevada quantidade de bebidas alcoólicas, o que o conduziu a um estado notório de embriaguez.

16º

Colocou-se, portanto, culposamente nesse estado de embriaguez.



17º

Abandonou a discoteca apenas pelas 6h da madrugada, dirigindo-se directamente para a corrida.

18º

O A. desconhece se foi realizado exame de alcoolemia ao 3º R. após o acidente, requerendo ao tribunal que oficie a GNR competente para o saber e fazer juntar ao processo.



19º

Mas ainda que não se prove o estado de embriaguez – o que se alega sem conceder – o certo é que o A. não descansou na noite anterior à corrida.

20º

É facto notório que não dormir provoca cansaço e o cansaço diminui os reflexos.



21º

É, pois, consequência necessária da inexistência de descanso a falta de diligência do 3º R. na condução do carro e, logo, a culpa no acidente.

22º

Porque se o A. tivesse o domínio dos seus reflexos teria provavelmente conseguido evitar o embate com o A..



23º

O local onde o A. caiu é uma recta, com ampla visibilidade a 500m.

24º

O 3.º R. viu, portanto, o A. 500m antes de embater nele, distância mais que suficiente para imobilizar o veículo automóvel.



25º

Quanto à responsabilidade do 2º R., não é igualmente verdade que não tenha praticado um acto ilícito.

26º

Não foram devidamente cumpridas as medidas de segurança obrigatórias para esse tipo de eventos, com tal se impugnando o alegado nos artigos 17.º e 18.º da contestação.



27º

Acresce que a 2ª R. não alertou os condutores atempadamente que havia um civil caído na pista,

28º

o que teria provavelmente evitado que o A. fosse atropelado.



29º

O aviso poderia ter sido determinante para o condutor se ter desviado ou travado atempadamente.


III – Resposta à reconvenção

30º


Conforme ficou anteriormente alegado, o A. não teve qualquer culpa no acidente, pelo que não é responsável por qualquer dano.

31º


É portanto falso o fundamento da reconvenção alegado no artigo 27.º da contestação.

32º


Ainda assim e por dever de patrocínio, impugnam-se os danos alegados pelos RR. nos artigos 30.º a 37.º da contestação, que se desconhecem sem obrigação de conhecer.

Nestes termos e mais de direito, pede-se ao Tribunal que julgue improcedente a excepção dilatória de ilegitimidade e o pedido reconvencional, concluindo-se como na p.i..




Junta: Comprovativo de notificação ao mandatário dos RR., 1 documento, duplicados e cópias legais.
A Advogada,

Carmo Sarmento

C.P. n.º 18904



Largo de S. Sebastião, N.º 3 1000-050 Lisboa

Telef. 213154900; Fax. 213154999; email: geral@carmosarmento.pt





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